quarta-feira, 27 de novembro de 2013

MAZINHO ASSUME A SECRETARIA
DE INFRAESTRUTURA DE CAXIAS 
O prefeito Alexandre Cardoso empossou nesta terça-feira (26) o vereador (licenciado) Dalmar Lírio de Almeida Filho, o Mazinho, como primeiro titular da recém criada Secretaria municipal de Infraestrutura e Gestões Tecnológicas. A solenidade contou com a presença do vice- prefeito Laury Villar, presidente do PDT, partido do novo secretário, do secretariado, do presidente da Câmara de Vereadores, Eduardo Moreira e dom número de vereadores.
Em seu discurso o prefeito ressaltou a parceria que vem mantendo com o Legislativo municipal e a importância da nova secretaria.
“Ela será um canal para o vereador trazer os problemas das ruas. Este contato direto com os representantes do Legislativo certamente agilizará o serviço”, disse Alexandre Cardoso
Para o novo secretário sua presença no governo vem para somar. “Venho para contribuir, e trabalhar em conjunto com os demais secretários. O nosso objetivo é o melhor cada vez mais Duque de Caxias”, afirmou.

► PROJETOS DE INICIATIVA POPULAR PELA INTERNET
A coleta de assinaturas para projetos de lei de iniciativa popular, como por exemplo o que resultou na Lei da Ficha Limpa, poderá ser feita por meio eletrônico e não mais só em papel, como prevê a legislação atual.
O projeto (PLS 129/2010) que abre essa possibilidade foi aprovado hoje (27) na Comissão de Constituição e Justiça do Senado, em decisão terminativa. Se não houver nenhum recurso para análise no plenário, a proposta segue direto para a Câmara dos Deputados.
Atualmente, para propor um projeto ao Congresso, entidades da sociedade precisam recolher assinaturas de, no mínimo, 1% do eleitorado brasileiro, o que significa mais de 1,3 milhão de assinaturas. Ainda de acordo com a Lei 9.709/1998, as assinaturas devem estar distribuídas em pelo menos cinco estados, com um percentual mínimo de eleitores em cada um.
“A possibilidade de adesão a projeto de iniciativa popular mediante assinatura eletrônica, sem dúvida, servirá de estímulo ao aumento da utilização desse importante instrumento de democracia direta, consagrado na Constituição de 1988”, disse o relator da matéria, senador Sérgio Petecão (PSD-AC).
O texto prevê ainda que os projetos de iniciativa popular que não alcançarem o número mínimo de assinaturas tramitem em forma de sugestões de lei. (Agência Brasil)

►SEM REFRESCO PARA MENSALEIRO
O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, enviou parecer ao Supremo Tribunal Federal contra o pedido do ex tesoureiro do PL (atual PR) Jacinto Lamas para trabalhar e estudar fora da Penitenciária da Papuda, onde está preso. Segundo Janot, o horário do curso universitário que Lamas pretende fazer não é compatível com o período em que presos em regime semiaberto podem deixar o presídio. Além disso, o procurador afirma que as propostas de emprego não detalham as funções que o condenado poderia exercer.
O pedido da defesa de Lamas, condenado a cinco anos de prisão por lavagem de dinheiro no processo do mensalão, foi feito na semana passada ao Supremo. No documento encaminhado ao STF, a defesa informou que Lamas quer estudar fisioterapia.
Por ter sido condenado a cumprir pena abaixo de oito anos, o ex tesoureiro tem direito a trabalhar. De acordo com a Lei de Execução Penal, condenados em regime semiaberto podem trabalhar dentro do presídio, em oficinas de marcenaria e serigrafia, por exemplo, ou externamente, em uma empresa que contrate detentos.
Para o procurador, Lamas não informou que estaria cursando faculdade antes de ser preso, e os documentos apresentados “não indicam detalhadamente as atribuições do apenado”. "O requerente não demonstra que há outra possibilidade de realizar os estudos em período diverso do noturno. Ao executado não é dado o direito de impor como irá cumprir as penas impostas", disse Janot.

►POLITICO CONDENADO E CASSADO
Ao contrário do que ocorre no Brasil, o Senado italiano decidiu nesta quarta (27) destituir do cargo de senador o ex-primeiro-ministro Silvio Berlusconi depois de ter sido condenado a quatro anos de prisão por fraude fiscal. O Senado, a Câmara Alta do Parlamento italiano, rejeitou nove propostas apresentadas por vários senadores para que não fosse aplicada a Berlusconi a chamada Lei Severino, aprovada pelo governo anterior liderado por Mario Monti, que estabelece a expulsão do Parlamento dos condenados a penas superiores a dois anos de prisão.
A decisão de afastar Berlusconi foi anunciada pelo presidente do Senado, Pietro Grasso.
A medida contou com o apoio, entre outros, do Partido Democrata do atual primeiro-ministro Enrico Letta; do Movimento 5 Estrelas, do comediante Beppe Grillo; e do grupo Eleição Cívica, do ex-primeiro-ministro Mario Monti.
 “É um dia amargo, um dia de luto”, disse Silvio Berlusconi, com a mão sobre o coração, dirigindo-se aos seus apoiadores concentrados em Roma.
“É um dia de luto para a lei, para o direito, para a democracia”, repetiu o antigo governante, diante de milhares de apoiadores.
No dia 1º de agosto, o Tribunal Supremo da Itália confirmou a condenação de Berlusconi a quatro anos de prisão por fraude fiscal no âmbito do caso Mediaset.
O caso Mediaset remonta a 2006, quando a empresa de Berlusconi foi acusada de inflacionar o preço dos direitos de transmissão de filmes norte-americanos, adquiridos através de sociedades também de propriedade do político, também conhecido como Il Cavaliere.
Na segunda-feira, Berlusconi, de 77 anos, anunciou que ia pedir a revisão do processo, afirmando que detinha novos documentos sobre o caso.

►MPE DENUNCIA CANDIDATOS APRESSADOS (I)
A Procuradoria Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (PRE/RJ) propôs ação contra o deputado federal Celso Jacob, do PMDB, por propaganda eleitoral antecipada. Jacob publicou no jornal Entre Rios, de circulação no centro-sul fluminense, uma mensagem de felicitação aos professores na edição de 15 de outubro deste ano.
A mensagem com fim eleitoral foi assinada pelo político: “Não valorizar o professor é viver sem educação. O profissional que forma profissionais merece nossa homenagem e respeito. 15 de outubro, dia do professor. CELSO JACOB. Deputado Federal.”
De acordo com a ação do Ministério Público Eleitoral, o réu se aproveitou das diversas manifestações em prol da categoria, que ganharam as manchetes dos principais jornais, para enaltecer sua imagem e se caracterizar “como mais humano e favorável aos seus potenciais eleitorais”, como destacou o procurador regional eleitoral Maurício da Rocha Ribeiro.

►MP DENUNCIA CANDIDATOS APRESSADOS (i)
Outro político apressadinho pego em flagrante pela Procuradoria Regional Eleitoral no Rio de Janeiro foi o dirigente do PMDB/RJ, Marco Antônio Neves Cabral, filho do governador, por propaganda eleitoral antecipada em sua página no facebook.  O Ministério Público Eleitoral pede que o Tribunal Regional Eleitoral (TRE) aplique uma multa de R$ 5 mil a R$ 25 mil ao político por promoção pessoal visando as eleições de 2014.
Na ação, o procurador regional eleitoral Maurício da Rocha Ribeiro relata que Cabral usa a rede social para promover a si e a seu partido, dialogando com possíveis eleitores e fazendo promessas, embora não peça votos diretamente aos eleitores. “Como notório pré-candidato a deputado estadual, ele usou seu perfil no Facebook para realizar promoção pessoal, vinculando-se a obras e feitos do governo, com vistas a angariar eleitores na eleição vindoura”, afirmou o procurador regional eleitoral Maurício da Rocha Ribeiro.
A PRE/RJ demonstra a intenção da promoção pessoal do político transcrevendo postagens na rede social: ("não esquecemos, estamos trabalhando em toda São Gonçalo, ainda falta muito o que fazer", por exemplo). Em outra postagem, Cabral afirmou que "estamos num processo gradativo de diminuição do poder paralelo no Rio. Celebramos, a cada dia, mais um passo na direção da paz. [...] Ainda temos desafios, mas estamos trabalhando muito para melhorar essa situação".
O perfil de Marco Antônio Cabral é aberto na rede social, o que permite que qualquer pessoa visualize o site, e não apenas usuários cadastrados no Facebook. "É enorme o potencial lesivo da propaganda política no Facebook, na medida em que aqueles que visualizam os posts podem também compartilhá-los", afirmou o procurador. "As informações disponíveis na rede utilizada são de fácil e rápida difusão, permitindo não apenas o livre acesso aos usuários, como também o compartilhamento ilimitado da informação".

► DIA MUNDIAL DE LUTA CONTRA AIDS 
A Secretaria de Saúde de Duque de Caxias vai lembrar o Dia Mundial de Luta contra a AIDS, comemorado dia 1º de dezembro, com campanha de teste rápido de HIV e ações sociais na sede do Centro de Referência da Cidadania LGTB (Baixada I), O Centro de Referência LGTB fica na Rua Frei Fidelis, junto ao Restaurante Popular e do erminal rodoviário do Shopping Center de Caxias. Os testes serão feitos das 9h às 15h por profissionais de saúde do programa Municipal DST/AIDS e o resultado do teste de HIV sai em 20 minutos.
A campanha tem como público alvo a população vulnerável como gays, usuários de drogas e pessoas em situação de rua. Também será distribuído impressos com informações sobre doenças sexualmente transmissíveis e preservativos
Também serão oferecidos vários serviços gratuitos como emissão de Carteira de Trabalho, isenções para segunda via de Carteira de Identidade e certidões de nascimento, casamento e óbito, medição de pressão arterial e glicose, corte de cabelo, maquiagem e depilação e orientação para inclusão no Programa Bolsa Família. Uma equipe formada por advogado, psicólogo e assistente social estará à disposição dos moradores para esclarecimentos. Também será aplicada vacina contra Hepatite B. (Foto: Rafael Barreto/arquivo)

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