FUNDO DE COMBATE À POBREZA BANCA OS

SUBSÍDIOS PARA O TRANSPORTE NO RIO 

Com mais de 80 emendas, foi retirado de pauta nesta quarta-feira, na Assembleia Legislativa do Rio o projeto do Governo do Estado que destina verba do Fundo de Combate à Pobreza para subsidiar as passagens de trens, ônibus, metrô e barcas. O subsídio é pago como complemento ao bilhete única, que permite o uso simultâneo de mais de um meio de transporte pelos usuários do Estado do Rio. No caso das empresas de ônibus, o subsídio é pago nas linhas intermunicipais, sob controle do Estado. O Fundo de Combate à Pobreza, constituído de um adicional ao ICMS pago pelas empresas que operam no Estado, que seria extinto em 2014, mas no ano passado a própria Assembleia Legislativa, onde o governo tem ampla maioria, o Fundo ganhou uma sobrevida até 2018.

O subsídio do estado aos transporte coletivo é vinculado ao Bilhete Único e cobre a diferença ente o valor pago pelo usuário e a tarifa real nos dois meios de transporte utilizados No caso das Barcas, as passagens para quem não utiliza o bilhete único será de R$4,80 a partir de março, enquanto o bilhete único continuará a custar 4,80 durante duas horas a partir do embarque no primeiro meio de transporte utilizado pelo usuário, inclusive trens, metrô e ônibus intermunicipais. Em alguns casos, a tarifa real juntando barcas (R$ 4,80) e ônibus (R$ 3,20), chegaria a R$ 8,00 por passageiro. E essa diferença o Governo vai cobrir com recursos do Fundo de Combate à Pobreza.

Segundo a Secretária da Casa Civil do governador, no ano passado foram gastos cerca de R$ 500 milhões para bancar o Bilhete Único, sendo que R$401 milhões foram sacados do Fundo de Combate à Pobreza, equivalente ao que foi arrecadado nesse ano.

Esse truque contábil já fora usado pela ex governador Rosinha Garotinha, ex protetora de Cabral, quando justificou o uso de recurso do SUS (Saúde) para financiar o “Café da Manhã” servido nas estações da Supervia. Para a governadora, ao patrocinar um farto café da manhã, o governo estava melhorando a alimentação do trabalhador e reduzindo o número de doentes nas filas dos hospitais e postos de saúde.

Ocorre que o Fundo de Combate à Pobreza foi criado pelo Governo Federal para beneficiar as famílias que viviam na mais absoluta pobreza. Para o deputado Conte Bittencourt (PPS), o dinheiro do Fundo deveria ser utilizado na Saúde e na Educação, ao invés de se converter em lucro para os ricos empresários dos transpores, que ficaram isentos do pagamento do baixíssimo ICMS de apenas 1.9%, enquanto o consumidor residencial paga 29% de ICMS na conta de luz e de telefone.

A grana que reforça os balanços das concessionaria deveria ser utilizada no atendimento das famílias que vivem â beira de rios e lagoas.