MPF ACUSA CONCESSIONÁRIA DE

DEVOLVER FERROVIA SUCATEADA  

O Grupo de Trabalho (GT) de Transportes da 3ª Câmara de Coordenação e Revisão (Consumidor e Ordem Econômica) do Ministério Público Federal se reuniu com a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) na última sexta feira (7) para ampliar o debate da devolução dos trechos ferroviários para União pela Ferrovia Centro Atlântica (FCA), do grupo Vale. O GT de Transportes cobrou uma ação mais enérgica da ANTT em relação às devoluções das ferrovias pelas concessionárias, porque entregam à União trechos sucateados e sem a mínima infraestrutura. 

A Ferrovia Centro Atlântica está entre as concessionárias que tem um cronograma de devolução de ferrovias ao poder concedente. No total, as linhas devolvidas pela FCA passam pela Bahia, Minas Gerais, São Paulo e Rio de Janeiro. A desativação das operações nessas localidades comprometeu as condições de segurança da malha.
O coordenador do GT de Transportes, Thiago Nobre, cobrou da ANTT uma ação eficaz em relação às devoluções. Segundo ele, o interesse público e de toda a sociedade que utiliza as ferrovias deve estar acima de qualquer interesse particular da concessionária. “Com o abandono de parte das ferrovias, transformando-as em verdadeiras sucatas, o papel da agência deve ser enérgico, visto que bastaria a simples omissão da concessionária para que um trecho, na prática, passasse a ser considerado inservível,” declara.

Para Thiago Nobre, a ANTT deve estabelecer premissas básicas na devolução dos trechos, como a mínima qualidade da infraestrutura ferroviária. O coordenador ponderou que o assunto também se relaciona com patrimônio público, pois o governo entregou a malha viária para as concessionárias em bom estado de funcionamento, no entanto, em alguns casos, elas estão sendo devolvidas em péssimo estado de conservação. “Cada quilômetro de recuperação posterior das ferrovias chega ao custo de R$ 2 milhões aos cofres públicos”.

Segundo a ANTT, o direito de desativar e devolver os trechos ferroviários foram estabelecidos pelo Decreto nº 1.832/96, que regulamenta o setor ferroviário e pelo Título VI, da Resolução nº 44/2002. O marco regulatório fundamentou a Resolução nº 4.131/2013, da ANTT, que autoriza a devolução dos trechos da FCA para União. A agência também explicou que a devolução dos trechos da FCA faz parte do Programa de Investimento em Logística (PIL) do governo federal, que prevê investimentos em infraestrutura no Brasil. As linhas estão entre um total de 33 que serão devolvidos à União.
O GT Transportes requisitou à ANTT informações sobre a base de cálculos e as planilhas sobre o desempenho da concessionária. 

“ As concessionárias devem compreender que não podem gerir algo que lhes foi concedido como se fosse um patrimônio simplesmente privado. O MPF está monitorando de perto esta questão sendo uma das prioridades do GT Transportes para o ano de 2014,” encerrou Nobre.