CORTES NO ORÇAMENTO AGRAVAM

AS RELAÇÕES COM O CONGRESSO

Dos R$ 44 bilhões a serem reduzidos nos gastos do governo em 2014, R$ 30,5 bilhões serão cortados das despesas discricionárias – aquelas em que o Planalto tem autonomia para definir o uso. Deste total, R$ 13,3 bilhões serão cortados do que estava previsto para gastos com emendas parlamentares. Essas emendas tinham uma previsão de R$ 19,76 bilhões. Com o corte anunciado nesta quinta (20), esse valor foi reduzido para R$ 6,46 bilhões.

As emendas parlamentares tiveram corte de R$ 13,3 bilhões, enquanto o Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) perdeu R$ 7 bilhões – passando dos R$ 61,46 bilhões previstos para R$ 54,46 bilhões. Os gastos do Ministério da Defesa vêm em terceiro lugar nos cortes, com uma redução de R$ 3,5 bilhões: previsão orçamentária reduzida de R$ 14,79 bilhões para R$ 11,29 bilhões nas despesas discricionárias.

Na terça-feira (18), o Governo pediu aos líderes da base governista que abandonasse o plenário, pois temia que o líder do PMDB, Eduardo Cunha, cumprisse a promessa de derrubar os vetos a presidente Dilma Rousseff a alguns projetos de interesse dos parlamentares, como o que permitiria a criação de cerca de 400 novos municípios. Se o veto fosse derrubado, haveria a distribuição de cerca de um milhar de cargos de prefeito, vice e vereadores em diversos estados, o que acabaria reduzindo o valor do Fundo de Participação dos Municípios, principal fonte de receita de milhares de cidades por todo o País. Esse fundo é constituído por uma parte do IPI e do Imposto de Renda arrecadados nos municípios. Com mais prefeitos participando do rachuncho, o valor de cada um seria menor, principalmente porque a política de incentivo fiscal do governo, com a redução ou eliminação do IPI de carros, motos, geladeiras e lavadoras, acabou reduzindo a base de arrecadação tanto do Fundo dos Municípios, como o Fundo dos Estados, o que provocou a grita da Associação nacional que reúne os prefeitos.