AUDITORIA DO TCU ADMITE A

POSSIBILIDADE DE APAGÃO 

O Tribunal de Contas da União (TCU) encontrou fortes indícios de que a capacidade de geração de energia elétrica do Brasil é estruturalmente insuficiente para garantir a segurança energética. O critério segurança pressupõe o atendimento satisfatório da demanda nacional com qualidade e continuidade, respeitando-se os riscos de déficit definidos pelo Conselho Nacional de Política Energética (CNPE).

Esse é mais um órgão técnico que já admite o elevado risco de ocorrer um apagão até novembro, quando começam a nova temporada de chuvas no Sul-Sudeste, capaz de recompor, pelo menos em parte, o nível das represas que abastecem as hidroelétricas e respondem por 70% da energia elétrica consumida na região.

A auditoria realizada pelo TCU apontou como causas da insuficiência falhas no planejamento da expansão da capacidade de geração, com atrasos e suspensões por problemas ambientais nessas obras, como Santo Antônio e Girau. Além disso, a superavaliação da “garantia física” das usinas também está entre as falhas apontadas pela Corte. A deficiência implica na possibilidade de estar efetivamente disponível menor capacidade média de geração de energia do que aquela nominalmente indicada por usina, diferença que pode ser significativa no total do sistema.

Outro ponto destacado foi a possível indisponibilidade de parte do parque de geração termelétrica convencional, o que faz com que a capacidade de geração total do sistema e a capacidade de substituir parcialmente as hidrelétricas em períodos de seca sejam menores do que as nominalmente indicadas.

Por fim, o estudo destacou o atraso nas obras de geração e transmissão de energia já contratadas, o que não permite que a capacidade de geração atinja os patamares indicados pelos sistemas de planejamento.

“Conforme analisado, o efeito cumulativo de tais causas pode atingir montantes expressivos, superiores a 10% da capacidade estrutural total de geração de energia elétrica”, aponta o ministro do TCU e relator do processo, Augusto Sherman Cavalcanti.

De acordo com Cavalcanti, uma questão de extrema relevância tratada no presente processo de monitoramento diz respeito à ausência de estudos de custo/benefício econômico e socioambiental relativamente à utilização das tecnologias de geração de energia elétrica. Para ele, isso impede que tais critérios sejam adequadamente utilizados no planejamento da expansão do parque gerador de energia elétrica, de maneira que há o risco de essa expansão estar ocorrendo fora dos pontos ótimos de economicidade, segurança e preservação do meio ambiente.