domingo, 11 de maio de 2014

SANTA CASA DA MISERICÓRDIA DEVE CINCO MESES DE SALÁRIO 
A situação da Santa Casa da Misericórdia do Rio de Jneiro continua crítica. Os servidores dos hospitais e cemitérios da instituição estão há cinco meses sem receber salários. Eles também reclamam das condições de trabalho e do não recolhimento de encargos trabalhistas, como FGTS e INSS. Nesta segunda-feira (12), os profissionais administrativos farão uma paralisação, durante a manhã, e um novo protesto em frente à sede da entidade, no centro da capital fluminense.
O diretor do Sindicato dos Empregados em Instituições Beneficentes, Religiosas, Filantrópicas e Organizações não Governamentais do Estado do Rio de Janeiro (Sindfilantrópicas), Marcos Flávio de Mendonça, disse que a gestão da Santa Casa alega não ter dinheiro para fazer os pagamentos e melhorias nas unidades que administra.
“Cerca de 200 pessoas já foram demitidas e a única coisa que eles [gestores] mandam é procurar os direitos trabalhistas na Justiça. Virou uma barbárie. O hospital só vai reabrir quando a Vigilância Sanitária der o parecer positivo. A administração do atual provedor Luiz Fernando Mendes faz o que quer. O Dahas Chade Zarur [ex provedor] foi afastado, mas toda a diretoria ficou”, disse Mendonça.
A instituição vem passando por dificuldades financeiras há alguns anos. Em julho de 2013, a Santa Casa enfrentou denúncias de fraude. O provedor Dahas Chade Zarur foi afastado em agosto do mesmo ano pelo Ministério Público do Rio de Janeiro. O escândalo contribuiu para a piora na crise da entidade. 
Além de administrar o centenário Hospital da Santa Casa da Misericórdia, no centro do Rio, a Santa Casa é responsável pelo Hospital Nossa Senhora do Socorro, no bairro do Caju, zona portuária, pelo Hospital Nossa Senhora das Dores, em Cascadura, e por 13 cemitérios da cidade. Atualmente, a unidade vive de doações.
Procurada pela Agência Brasil, a Santa Casa da Misericórdia reconheceu que passa por dificuldades financeiras e afirmou que se movimenta para pagar parte das dívidas com os funcionários, até o final desta semana. Segundo a instituição, o hospital está sendo reorganizado “na medida do possível”.
A Secretaria Estadual de Saúde do Rio de Janeiro informou, em nota, que a Santa Casa ainda está proibida de fazer internações. De acordo com a secretaria, alguns atendimentos ambulatoriais foram liberados, como oftalmologia, cardiologia, ginecologia, dermatologia, psiquiatria, além do setor de radiologia.
Segundo o diretor do sindicato dos empregados, muitos funcionários estão enfrentando dificuldades financeiras, mas continuam indo trabalhar em consideração às pessoas que precisam de atendimento, como no caso do Educandário Romão Duarte, que abriga crianças órfãs e abandonadas.
"Quem lida com essas crianças e esses idosos das unidades da instituição que precisam de uma atenção especial tem um carinho imenso e vai trabalhar mesmo devendo aluguel de suas casas e outras contas”, disse. (ABr).

►RODOVIÁRIOS ENFRENTAM SINDICATO
Os trabalhadores rodoviários do Rio de Janeiro conseguiram, com a mediação do Ministério Público do Trabalho (MPT), reabrir as negociações em torno das reivindicações da categoria. Eles foram recebidos no final da tarde de sexta-feira (9) na sede do MPT, após uma passeata pelo centro do Rio. O sindicato que os representa havia fechado negociação com o sindicato patronal, mas sem aprovação de grande parte dos motoristas e cobradores.
Uma reunião foi marcada para esta segunda-feira (12), no Tribunal Regional do Trabalho (TRT), com a presenças dos dois sindicatos, dos representantes dos trabalhadores e do MPT. Os rodoviários reivindicam 40% de aumento salarial, tíquete-alimentação de R$ 400 e o fim da dupla função de alguns motoristas, que também atuam como cobradores.
A reunião evita, pelo menos por enquanto, uma outra paralisação da categoria, que na quinta-feira (8) cruzou os braços em protesto. A procuradora regional do MPT, Deborah Félix, que recebeu na sede do órgão uma comissão dos trabalhadores, disse que pediu uma "trégua" até esta segunda-feira. “Foi feito um contato com a presidência do TRT e obtivemos uma resposta imediata, no sentido de designar uma audiência de conciliação. Esta comissão poderá participar, juntamente com o sindicato patronal e o sindicato que os representa. Acho que é uma oportunidade muito boa para se tentar um consenso”, disse a procuradora.(ABr)

►SEPE NÃO VAI A ENCONTRO COM FUX
A coordenadora-geral do Sindicato Estadual dos Profissionais de Educação do Rio de Janeiro (Sepe-RJ), Gesa Corrêa, disse que os representantes da categoria não vão participar da audiência agendada para terça-feira (13) com o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Luiz Fux, em Brasília. O encontro foi acertado para o ministro analisar o cumprimento do acordo feito no ano passado entre os governos estadual e municipal com os profissionais de educação e saber por que a categoria marcou o início de nova greve para esta segunda-feira (12).
A sindicalista informou que o Sepe não recebeu qualquer comunicação oficial para o encontro. Disse ainda que a participação dos representantes só poderá ser decidida pela assembleia da categoria, marcada para quinta-feira (15).
“A assembleia tem que designar se nós vamos ou não. Direção não tem poder de tirar o que uma assembleia, que é superior a ela, decide”, explicou a coordenadora, em entrevista à Agência Brasil.
Gesa Corrêa acrescentou que assim que o ofício do ministro do STF chegar ao Sepe, a categoria vai analisá-lo e apresentá-lo ao comando de greve. As assembleias locais que vão acontecer a partir desta segunda-feira receberão cópias do documento. Depois disso, o ofício ainda precisa ser avaliado pelo conselho deliberativo do sindicato para encaminhar o documento à decisão da assembleia geral.(ABr)

►SECRETARIA VAI MONITORAR A GREVE
Na manhã de sexa-feira (9), o secretário estadual de Educação, Wilson Risolia, afirmou que a secretaria pretende apenas monitorar o andamento da greve, que considerou intempestiva. O acompanhamento servirá para mapear as necessidades de reposição de aulas e a adesão ao movimento. Risolia afirmou que ainda não foi oficialmente notificado da paralisação.
Aos jornalistas, Risolia afirmou que os compromissos firmados no acordo assinado no STF em outubro do ano passado têm sido rigorosamente cumpridos e que o Sepe tem se recusado a participar das reuniões do grupo de trabalho que discute a pauta. O sindicato chegou a comparecer à primeira reunião, em 5 de novembro, mas se retirou ao ver que a União dos Professores Púbicos do Estado (Uppes) também tinha sido convocada. O Sepe afirma que apenas as partes envolvidas no acordo do STF devem negociar no grupo de trabalho, mas a secretaria alega que todas as representações da categoria devem ser contempladas. Com o impasse, o Sepe não foi às reuniões de 3 de dezembro e 13 de fevereiro. O próximo encontro está marcado para esta segunda-feira (12).
As pautas do Sepe ao governo do estado são, entre outras, reajuste de 20%, reserva de um terço da carga horária ao planejamento de aulas, redução da carga horária de funcionários administrativos de 40 para 30 horas semanais e o questionamento dos sábados letivos que tem sido adotados em 2014. Além dessas reivindicações, os servidores querem também que cada disciplina tenha ao menos dois tempos de aula.
A secretaria afirma que tem trabalhado com ganhos reais menores anualmente, e que a proposta deste ano parte dos 8% concedidos no ano passado, mas ainda está em discussão na Casa Civil, para depois ser enviada à Alerj: "Fomos pegos de surpresa, porque o dissídio da categoria é em maio, e ainda estamos no dia 9 e já foi deflagrada uma greve", disse o secretário. Risolia afirmou que não é possível atender aos 20% reivindicados.
Sobre a redução da carga horária, a secretaria afirma que no próprio STF ficou acordado que ela não poderia ser feita sem redução dos salários: "Isso criaria uma insegurança jurídica, porque outros servidores trabalham 40 horas e podem fazer esse pedido". Risolia disse ainda que conceder adicional de qualificação aos servidores administrativos das escolas, como ocorre com os professores, é outra medida que está fora de questão: "O adicional foi pensado para o professor. São carreiras diferentes".
Sobre os sábados letivos, Risolia disse que 2014 é um ano atípico por conta da Copa do Mundo, e que foi preciso adotá-los no primeiro semestre para cumprir o calendário. 
Na última paralisação da rede estadual, que durou 24 horas na quarta-feira, a secretaria contabiliza que a adesão foi de 0,4%, com 302 professores parados e cerca de 11 mil alunos sem aulas. O município em que a adesão foi maior foi São Gonçalo, onde já está em andamento uma greve na rede municipal.(ABr)

►ELEIÇÕES: MAIS DE 141 MILHÕES IRÃO ÀS URNAS
O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Marco Aurélio Mello, anunciou nesta sexta (9) que houve crescimento de 4,43% no número de eleitores aptos a votar nas eleições de outubro. De acordo com balanço parcial divulgado pelo ministro, o pleito deste ano contará com 141,8 milhões de eleitores. Em 2010, foram 135,8 milhões, o que representa aumento de 6 milhões de eleitores. Os dados revelam ainda que foi superada a meta de cadastramento de eleitores pela biometria. As informações foram divulgadas após o fim do prazo para regularização do título de eleitor, na última quarta-feira (7). O balanço final será concluído até o dia 21 de julho.
Como as pesquisas de intenção de voto tem revelado que 30% dos eleitores pesquisados não votarão nos candidatos já anunciados, votarão em branco ou anularão seus votos, os partidos tem um patrimônio de cerca de 32 milhões de eleitores que ainda poderão a ser convencidos a votar nos candidatos que estiverem na tela da urna eleitoral no próximo dia 5 de outubro. É uma questão de competência e capacidade de convencimento que os candidatos deverão apresentar a partir do início da campanha por rádio e TV.(ABr)

►LIMINAR LIBERA CARAVANAS, MAS SEM GAROTINHO
Uma decisão liminar (provisória) da juíza do Tribunal Regional Eleitoral Ana Tereza Basílio restabeleceu a veiculação dos programas "Fala Garotinho" e "Palavra de Fé". Também autorizou a "Caravana Palavra de Paz", desde que sem a presença no palco do deputado federal Anthony Garotinho e de personalidades da política. A desembargadora proibiu ainda "qualquer promoção de cunho eleitoral, dissimulada ou expressa" nas Caravanas e a colocação de faixas em apoio a Garotinho, a exemplo do que ocorreu no evento de Teresópolis em 24 de abril. O pré-candidato Garotinho ajuizou o mandado de segurança com pedido de liminar na quarta-feira (7), que ainda será julgado pelo plenário do TRE-RJ.
A legislação prevê que radialistas interrompam seus programas após a escolha do candidato nas convenções partidárias, entre 10 e 30 de junho. A juíza Ana Tereza Basílio explicou que pode configurar "censura prévia" a retirada do programa do ar antes disso. Mas lembrou que, se "cometer excessos", a Justiça Eleitoral pode impor sanções ao deputado, em futuras ações. Para a magistrada, não houve ilegalidade no uso do Poder de Polícia pela juíza da fiscalização da propaganda eleitoral, Daniela Barbosa, que entendera haver propaganda antecipada Garotinho nos eventos religiosos e no programa de rádio. "Ciente da ameaça de se consumar transgressão a normas eleitorais, é dever do juiz eleitoral atuar", alertou Ana Basílio. (Proc.:
Mandado de Segurança 1739)

►BANCOS REAJUSTAM OS JUROS
A média dos juros do cheque especial subiu 0,2 ponto percentual em relação a abril, chegando a 8,95% ao mês em maio. Segundo a pesquisa divulgada sexta-feira (9) pelo Procon de São Paulo, cinco dos sete bancos avaliados aumentaram os preços cobrados no empréstimo.
O Santander, que aumentou os juros em 0,14 ponto percentual, tem a maior taxa para o cheque especial (10,89%). O HSBC reajustou de 10,55% para 10,57%. A Caixa, de 5,39% para 6,33%. O Bradesco passou de 9,44% para 9,48% e o Safra de 8,9% para 9,2%. Banco do Brasil e Itaú mantiveram as taxas de abril.
Para o empréstimo pessoal, a taxa média subiu de 5,46% em abril para 5,54% em maio. Quatro bancos passaram a cobrar mais na operação. O maior aumento percentual no empréstimo pessoal foi o do Safra, que subiu de 4,9% para 5,4%, reajuste de 10,2%. O Itaú subiu de 6,1% para 6,12%. O HSBC, de 5,87% para 5,89%. O Bradesco de 6,41% para 6,43%. Os demais mantiveram inalterados os juros de abril.
Apesar de não ter reajustado a taxa, o Santander cobra os maiores juros para o empréstimo pessoal, 6,49% ao mês. A Caixa, que cobra o menor valor no cheque especial, mantém a posição no empréstimo pessoal (3,75% ao mês).
O Procon lembra que em sua na última reunião o Comitê de Política Monetária do Banco Central elevou a taxa básica de juros em 0,25 ponto percentual. Como a inflação pressiona os preços, os juros que estão em 11% ao ano podem continuar subindo.
“Diante deste cenário, a recomendação do Procon-SP é para que o consumidor mantenha a cautela e só contrate empréstimos em caso de necessidade, para que não se transformem em armadilha para quem está com o orçamento comprometido”, diz o entidade de defesa do consumidor. (ABr)

►DISTRIBUIDORAS DE ENERGIA LEVAM MAIS R$ 4 BI
A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) aumentou o valor da segunda parcela do empréstimo que será repassado pela Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE) às concessionárias de distribuição. As empresas receberão R$ 4,04 bilhões, em vez do valor inicialmente previsto de R$ 3,28 bilhões. A retificação será publicada nesta segunda-feira (12)
Segundo a Aneel, a mudança ocorreu porque a CCEE fez aditivos nos contratos fechados com os bancos que farão os empréstimos para as distribuidoras. O valor final do empréstimo, de R$ 11,2 bilhões, não será alterado. A primeira parcela, de R$ 4,7 bilhões, foi liberada às distribuidoras no mês passado.
O empréstimo servirá para que as distribuidoras cubram os gastos extras com termelétricas e com a compra de energia no mercado livre, cujos preços dispararam após a escassez de chuvas no Centro-Sul do país no início do ano. O valor do empréstimo deverá ser repassado para as tarifas de energia dos consumidores. No entanto, segundo a Aneel, ainda não é possível estimar quanto a conta de luz vai subir em 2015.
Segundo o despacho, as distribuidoras que receberão os maiores valores são a Light, do Rio de Janeiro, com R$ 423 milhões, e a Cemig, de Minas Gerais, com R$ 410,3 milhões.
Antes da retificação dos valores, a Associação Brasileira de Distribuidores de Energia (Abradee) estudava pedir ao governo um aporte extra de R$ 7,2 bilhões para cobrir os gastos das empresas entre maio e dezembro. A entidade ainda estuda se será necessário alterar o pedido após o anúncio da Aneel. (ABr)

►LAUDO CONFIRMA VACA LOUCA EM MT
O Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento recebeu sexta-feira (9) laudo de exames realizados em Weybridge, na Inglaterra, para determinar o tipo de encefalopatia espongiforme bovina (EEB), conhecida como doença da vaca louca, que atingiu um animal em Mato Grosso. De acordo com nota divulgada pela pasta no início da noite, o documento concluiu que as características apontam um caso atípico (tipo H), que costuma ocorrer em animais mais velhos. Trata-se de uma manifestação rara, não associada à ingestão de ração contaminada e com menor risco de disseminação.
Citando o laboratório, o ministério informou que “as informações observadas (…) não mostram nenhuma das características que apontariam para um caso clássico da enfermidade. Ao contrário, reforçam a consistência de um caso atípico”. O Ministério da Agricultura fez testes no Laboratório Nacional Agropecuário (Lanagro-PE), que indicaram a presença da doença. Para cumprir o protocolo da Organização Mundial de Saúde Animal (OIE) e determinar o tipo de manifestação, também encaminhou amostras para o laboratório de confiança da entidade no Reino Unido.
A pasta também iniciou uma investigação epidemiológica em campo, sacrificando e testando 49 bovinos contemporâneos do animal que desenvolveu a doença, mas os resultados também deram negativo. Fiscais do ministério detectaram a suspeita em 19 de março em um frigorífico da JBS/Friboi. A empresa e o governo garantiram que a carne não chegaram ao mercado de consumo. Segundo o ministério, a situação demonstrou “capacidade de resposta rápida do serviço veterinário oficial brasileiro”.
Até o momento, dois países anunciaram a suspensão das importações da carne brasileira por causa do caso de EEB. Egito e Peru anunciaram embargo de 180 dias para o produto. O Egito impôs restrições somente ao estado de Mato Grosso, enquanto o país latino-americano suspendeu as compras de carne originária de todo o país.
De acordo com a nota do Ministério da Agricultura, a partir de agora, “as embaixadas brasileiras e o serviço veterinário oficial do Brasil estão preparados para fornecer quaisquer esclarecimentos aos parceiros comerciais que os solicitem ou eventualmente criem restrições comerciais temporárias”.(ABr)

►JUSTIÇA RECONHECE A DUPLA MATERNIDADE
A juíza Ana Beatriz do Amaral, da 13ª Vara do Trabalho de Brasília, decidiu manter decisão que reconheceu dupla maternidade de um casal homoafetivo, e concedeu licença integral para a funcionária do Banco do Brasil Fabiane Leite acompanhar os cuidados da companheira com os trigêmeos, fruto de fertilização.
Fabiane entrou com recurso na Justiça do Trabalho para garantir a licença maternidade de 120 dias, prorrogados por mais 60, além de salário integral, para auxiliar na amamentação e nos cuidados dos três recém-nascidos de sua companheira, Ana Cristina Araújo. Ela recorreu à Justiça por ter reconhecido licença-paternidade de cinco dias.
Na decisão tomada nessa sexta-feira (9), a juíza entendeu que existem novos modelos de constituição de famílias e que o sistema jurídico não consegue acompanhar as mudanças, gerando lacunas normativas.
“A conceituação de família vem sofrendo alargamento ao longo dos tempos, com profundas alterações em sua constituição, não estando mais adstrita a uma única estrutura, mas com modelos alternativos de convivência, sendo entrelaçada por unidades diversas”, disse.
Para a juíza Ana Amaral, “essas modificações e pluralidades não podem deixar na orfandade jurídica os novos núcleos que surgiram. Famílias monoparentais, pluriparentais, recompostas ou mosaicos, todas as formações familiares devem ser respeitadas e são dignas de tutela, pois são norteadas pelo ideal da felicidade”. (ABr)

►MINISTÉRIO REFORÇA VIGILÂNCIA NO SUL
O Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento colocou as empresas de laticínios do Rio Grande do Sul - Pavlat e Hollmann - sob Regime Especial de Fiscalização (REF). A sanção administrativa foi aplicada em função das suspeitas de que as indústrias vendiam leite adulterado ou fora dos padrões sanitários. Segundo o Ministério Público do Rio Grande do Sul, cerca de 1 milhão de litros do produto foram comercializados desde janeiro de 2013, quando começaram as investigações que servem de base para a Operação Leite Compen$ado, deflagrada em maio do ano passado e cuja quinta fase ocorreu na sexta-feira (8), com a prisão dos donos da Pavlat e da Hollmann, além de um executivo da última empresa.
De acordo com o ministério, durante o prazo de vigência do regime especial, as ações de inspeção nas empresas serão intensificadas e nenhum produto é liberado para comercialização até que resultados de análises oficiais de cada lote produzido demonstrem estar em conformidade com os padrões. Só então o produto é liberado ao consumo. Além das ações de fiscalização, uma vez descoberta uma nova fraude, as empresas ficam obrigadas a incluir análises específicas dentro do programa de controle de qualidade.
Mais cedo, o ministro Neri Geller declarou que a nova fase da Operação Leite Compen$ado indica que o sistema de defesa sanitária do país “está funcionando” de forma adequada. “[Isso] Demonstra que a defesa está funcionando. A fiscalização do Ministério da Agricultura está funcionado. Estamos com equipe comprometida”, disse Geller.(ABr)

►PILAR RECEBE ESCOLA PROMETIDA EM 2007
Os quinhentos alunos do 1º ao 5º ano do ensino fundamental da Escola Municipal Bairro Califórnia, no bairro Pilar, no segundo distrito de Duque de Caxias, vão entrar o segundo semestre estudando na nova unidade. Localizada na Rua Telcarim, a escola vai dispor de dez salas de aula, salas de leitura e de informática e um grande refeitório para atender estudantes e professores. As obras foram paralisadas há mais de dois anos e reiniciadas no atual governo após auditoria determinada pelo prefeito Alexandre Cardoso. Os alunos estudam hoje em um imóvel alugado.
A nova escola dará melhores condições de ensino e aprendizado, com salas arejadas e contam com ventiladores para refrescar o ambiente no dias quentes e quadros branco que possibilitam o uso de canetas piloto, acabando com o uso de giz. Para facilitar o acesso de alunos espaciais. O prédio conta com rampas e quatro banheiros adaptados.
A próxima fase será construir uma quadra de esporte polivalente coberta e com vestiários. No ano passado a prefeitura reformou 42 escolas e pretende promover melhorias e reforma em outras 52 unidades nos quatro distritos.

►CIDADANIA PARA FAMÍLIAS DE BAIXA RENDA
As 100 famílias que moram na comunidade Nova Jerusalém, no entorno do Rio Sarapuí, em Duque de Caxias, terão direito aos benefícios dos programas sociais do governo federal. Elas receberam na manhã deste sábado (10), o cartão do NIS – Número de Identificação Social – que garante a inclusão no Cadastro Único para Programas Sociais. O cadastramento foi pela manhã na Escola Municipal Ruy Barbosa, no Gramacho.
Para ter direito aos benefícios a família tem que ter renda mensal de até três salários mínimos ou renda mensal de até meio salário mínimo por pessoa. O município é o responsável pelo cadastramento das famílias que poderão ter direito, além do Bolsa Família, a outros benefícios como os programas Minha Casa Minha Vida, Carteira de Idoso, isenção de taxa para concurso público, tarifa social de energia elétrica, passe livre, benefício da Previdência Social, telefone social, entre outros.
A secretária de assistência Social, Claudia Peixoto informou às famílias que as informações do Cadastro Único devem ser atualizadas a cada dois anos ou quando houver mudança na composição familiar, mudança de endereço ou transferência escolar.
Entre as pessoas cadastradas Paula Rebeca Lelis de Oliveira comemorou a conquista. Com 26 anos e mãe de seis filhos, ela disse que o dinheiro que vai receber do programa Bolsa Família vai ajudar muito. “Meu marido é biscateiro e nem sempre ele consegue serviços”, disse ela.
As famílias que se enquadram no perfil exigido pelo governo federal e ainda não estão cadastradas no CadUnico devem procurar os CRAS – Centros de Referência em Assistência Social mais próximo de casa ou a Secretaria de Assistência Social e Direitos Humanos, na Avenida Brigadeiro Lima e Silva, 1618, bairro 25 de Agosto. Informações também são passadas pelos telefones 2672-6694 e 2672-6695, de segunda a sexta-feira da 9h às 17h. (Foto: Letícia Passowski)

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