segunda-feira, 1 de setembro de 2014

MP PEDE A CASSAÇÃO DE GAROTINHO
ALÉM DE TRÊS VEREADORES DO PR 
A Procuradoria Regional Eleitoral no Rio de Janeiro (PRE/RJ) propôs ação contra quatro políticos do Partido da República (PR) por abuso de poder político e econômico cometido em um evento no Clube dos Quinhentos, em junho em Duque de Caxias. Os réus são os vereadores locais Serginho Corrêa (candidato a deputado federal) e Dr. Maurício (candidato a deputado estadual), o deputado federal Anthony Garotinho (candidato a governador) e o vereador no Rio de Janeiro Márcio Garcia (candidato a vice-governador). Na ação, a PRE/RJ pede que os quatro sejam punidos com a inelegibilidade por oito anos (até a eleição de 2022) e com a cassação dos registros de candidatura, seguindo a lei atualizada pela LC 135/2010 (Lei da Ficha Limpa).
Na ação de investigação judicial eleitoral, a PRE/RJ relata que fiscais do Tribunal Regional Eleitoral (TRE/RJ) impediram o evento após constatar diversas irregularidades numa reunião política no ginásio esportivo do Clube dos 500. Entre as apreensões feitas pela equipe do TRE, havia um ofício do vereador Serginho, 1º secretário da Câmara Municipal, pedindo ônibus destinados ao transporte de eleitores ao evento. Convites virtuais e outros registros na internet também são citados como provas da irregularidade numa “reunião com o nosso futuro governador Garotinho”, nos termos do convite.
Para a procuradora regional eleitoral substituta Adriana Farias, autora da ação, o abuso do poder econômico fica caracterizado pelas quantias investidas no evento, como os aluguéis do ginásio, de dez ônibus e do sistema de som. Os gastos conhecidos nessas locações e na compra de 200 fardos de água (uma dúzia de garrafas, cada) atingem R$ 8.960. A investigação do TRE apontou ainda que cada participante receberia R$ 30, sendo que o público que compareceu foi estimado em mais de duas mil pessoas.
A PRE/RJ considera que também houve abuso de poder político porque o vereador Serginho Corrêa violou a normalidade e a legitimidade das eleições ao se valerem de sua condição funcional para beneficiar suas candidaturas. Como prova dessa irregularidade, a ação cita a expedição de ofício solicitando o transporte de eleitores e o fato de que uma assessora legislativa do vereador foi responsável por firmar o contrato de locação dos dez ônibus. 
No entendimento da Procuradoria Regional Eleitoral, mesmo com a equipe do TRE tendo impedido a realização do evento conforme o planejado, basta a utilização do poder econômico com abuso e a influência do poder político para ficar caracterizado o ilícito eleitoral.

►NOVA TABELA DO IR PERDEU A VALIDADE
O reajuste da tabela do Imposto de Renda (IR), prometido pelo governo para o ano que vem, depende agora da edição de uma nova medida provisória (MP) ou do envio ao Congresso de um projeto de lei com pedido de urgência constitucional para ser apreciado pela Câmara e pelo Senado antes do final deste ano. Isso porque perdeu a validade na sexta-feira (29), sem ser votada pelo Congresso, a MP 644/14, que previa reajuste de 4,5% na tabela do IR a partir de janeiro de 2015. 
Outra alternativa para o reajuste da tabela do Imposto de Renda, de acordo com a Secretaria Geral da Mesa da Câmara, é a apresentação de uma emenda por algum parlamentar reajustando a tabela do IR. A emenda só pode ser apresentada a uma medida provisória que tenha correlação com a questão de impostos.
O reajuste da tabela do Imposto de Renda foi anunciado pela presidenta Dilma Rousseff por ocasião do Dia do Trabalhador e, posteriormente, foi encaminhado pelo governo ao Congresso a MP reajustando a tabela do IR.
 Pela MP, a faixa de isenção do IR passaria de R$ 1.787,77 para R$ 1.868,22. A alíquota de 7,5% seria pago por trabalhadores que ganham de R$ 1.868,23 a R$ 2.799,86; a de 15%, pelos que recebem entre R$ 2.799,87 e R$ 3.733,19; a de 22% por trabalhadores que ganham de R$ 3.733,19 a 4.664,68 e a alíquota de 27,5% seria paga pelos que ganham acima de R$ 4.664,68.
A MP não chegou a ser apreciada e votada pela Câmara dos Deputados em função das convenções partidárias, dos jogos da Copa do Mundo, do recesso branco no Parlamento nos meses de agosto e setembro em função do período pré-eleitoral e também pela falta de entendimento para a apreciação da proposição.
Segundo o secretário-geral da Mesa da Câmara, Mozart Vianna, se houver interesse, o governo poderá editar uma nova Medida Provisória reajustando a tabela do Imposto de Renda de Pessoa Física, desde que não seja igual a que perdeu a sua validade no dia de hoje (29). Ele informou que o governo poderá, por exemplo, editar nova MP com um percentual diferente do da anterior ou com um artigo novo. (Agência Càmara)

►A DESCONFIANÇA DO MERCADO
Desde o início do ano, o portal Contas Abertas aponta como o governo posterga despesas para que a meta do resultado fiscal seja atingida. Esse é um dos pontos nevrálgicos da política econômica do governo que desperta desconfiança do mercado, pois essa “contabilidade criativa” deixa a descoberto que, a exemplo da Argentina, a inflação e os dados divulgados pelo Governo não são confiáveis.
No dia 17 de janeiro, o Contas Abertas encaminhou denúncia ao Ministério Público junto ao Tribunal de Contas da União, com o intuito de que a Corte de Contas pudesse quantificar o real superávit primário de 2013 e tomar as medidas cabíveis em relação à “pedalada” que o governo federal realizou no final do ano passado.
O relatório anual das contas do governo federal, produzido pelo Tribunal de Contas da União (TCU), deu ênfase ao expressivo montante de ordens bancárias emitidas em dezembro de 2013 para saque em janeiro de 2014. Mesmo com esclarecimentos do Tesouro Nacional, a Corte destacou que os pagamentos realizados na transição dos exercícios podem ter afetado os indicadores fiscais de 2013.
No último dia 21, o Ministério Público junto ao Tribunal de Contas da União encaminhou representação ao ministro da Corte de Contas José Múcio Monteiro para propor que o Banco Central e o Tesouro Nacional sejam inspecionados. A representação foi entregue pelo procurador Júlio Marcelo de Oliveira.
O Ministério Público quer identificar a natureza, os montantes, as datas e demais dados relativos a cada uma das antecipações e repasses realizados desde o ano de 2012 entre o Tesouro Nacional e as instituições financeiras correlacionadas. Se forem confirmadas as operações de crédito, o MP sugere que o TCU promova a identificação e a audiência dos responsáveis para sua adequada responsabilização.

►PIB CONTINUA EM QUEDA
O mercado financeiro continua pessimista em relação ao desenvolvimento econômico. De acordo com o boletim Focus, publicado semanalmente pelo Banco Central, o crescimento da economia está estimado agora em 0,52%. Na pesquisa anterior, analistas e investidores tinham a perspectiva de aumento de 0,70%. A produção industrial poderá ter ligeira melhora, ao passar de -1,76% para -1,70%.
A inflação medida pelo Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) continua no mesmo patamar, de 6,27%. Não houve também alteração no câmbio. O dólar continua estimado em R$ 2,35, ao fim do ano. Os juros básicos da economia (Selic) deve fechar o ano em 11%. Os preços administrados, aqueles com influência do governo, crescerão 5,05% ante os 5,10% da pesquisa anterior.
A dívida líquida do setor público terá uma ligeira queda na percepção do mercado, passando de R$ 34,99 bilhões para R$ 34,94 bilhões.
Nas contas externas, a perspectiva é também de melhora, com o déficit em conta corrente – um dos principais indicadores do setor– passando de US$ 81,90 bilhões para US$ 81,80 bilhões. Por outro lado, o saldo da balança comercial cai de US$ 2,50 bilhões para US$ 2,17 bilhões. Os investimentos estrangeiros diretos permanecem estimados em US$ 60 bilhões

►DILMA: QUEDA DO PIB É MOMENTÂNEA
Após a divulgação do resultado negativo do Produto Interno Bruto (PIB) no segundo trimestre, a candidata à reeleição pelo PT, presidenta Dilma Rousseff, disse que a queda é momentânea e que o país vai voltar a crescer no segundo semestre. Para a candidata, as condições internacionais e os feriados durante a Copa do Mundo contribuíram para o resultado. Na avaliação de Dilma, no segundo semestre, haverá uma “grande recuperação”.
 “Um dos motivos que explica é o número de feriados que tivemos. Por conta da Copa, tivemos a maior quantidade de feriados em toda a história do Brasil dos últimos anos”, disse Dilma, após visitar laboratórios do Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial (Senai), em Salvador. Segundo a candidata, os únicos países que se saíram bem no segundo trimestre foram a China, os Estados Unidos e o Reino Unido.
“Nos demais países, você tem uma redução drástica no crescimento, inclusive aqui na América Latina. Uma das explicações foi a queda no preço das commodities”, disse, citando que o Peru, o Chile e a Colômbia também tiveram “grande redução no seu crescimento”.
Dilma destacou a educação e a infraestrutura como condições para a retomada do crescimento. “Temos de apostar na ampliação da capacidade produtiva do povo brasileiro. A segunda condição são grandes investimentos em infraestrutura, que preparam o Brasil para um novo ciclo, mais moderno e inclusivo […]. Acredito que teremos um Brasil muito mais competitivo”, disse, acrescentando que o país precisa ter menos burocracia e reduzir os impostos. (ABr)

►AÉCIO ALERTA PARA O RISCO DE RECESSÃO
O candidato à Presidência da República pela Coligação Muda Brasil, Aécio Neves, afirmou neste domingo (31) que "o atual governo fracassou" e que "não vencerá as eleições". Aécio alertou para o risco de recessão, que agrava o quadro econômico do país, e anunciou que, nos próximos dias, apresentará mais propostas de governo. O candidato participou do "Futebol entre Amigos", evento organizado por atletas, artistas e intelectuais, no Rio de Janeiro.
Aécio responsabilizou o governo da presidente e candidata à reeleição Dilma Rousseff pelo cenário econômico negativo.  "O Brasil já vive hoje infelizmente um processo de recessão técnica", afirmou.
O candidato acrescentou: "Não existe emprego, sobretudo, emprego de qualidade, quando não existe crescimento, e o crescimento deixou de acontecer na economia brasileira. Com isso, as próprias negociações salariais serão feitas em prejuízo do trabalhador. O Brasil precisa rapidamente encerrar esse ciclo de governo que fracassou, para iniciar um outro ciclo, de retomada do crescimento a partir da credibilidade da competência daqueles que vão assumir o governo".
Para o tucano, "o Brasil não comporta mais improviso. É muito importante, dada a gravidade da crise, que os brasileiros pensem, avaliem a história de cada um dos candidatos, aquilo que eles fizeram quando tiveram oportunidade de fazer", ressaltou
O candidato destacou que, embora respeite as boas intenções de todos os candidatos e candidatas, não as considera suficientes. "O Brasil precisa de mais do que isso; precisa de um projeto que tenha começo, meio e fim. Estamos apresentando aos brasileiros um projeto coerente com a nossa história, com aquilo que nós pregamos ao longo de toda a nossa vida pública, exatamente essa nossa pregação que teve a objeção e a oposição do PT durante todos os últimos anos", destacou Aécio.
O candidato lembrou que é preciso ter competência e coerência para administrar o país. "O Brasil tem desafios enormes pela frente e esses desafios têm que ser enfrentados por aqueles que mostraram no passado e mostram no presente competência e coerência com as suas posições", afirmou.

►JUSTIÇA ELEITORAL TIRAR DO AR TVS E RÁDIOS
A Justiça Eleitoral do Amapá determinou a retirada do ar, até o dia 5 de outubro, de duas emissoras de televisão e de 16 de rádios do estado por entender que veicularam matérias que excederam o limite da crítica e o direito de opinião. Os veículos punidos pertencem ao Sistema Beija-Flor de Comunicação Ltda. A maioria das emissoras foi lacrada no final da tarde de sexta-feira (29).
Pela determinação judicial, tomada na quinta (28), as emissoras deverão funcionar somente para a transmissão do horário eleitoral gratuito e, a cada 15 minutos, informar que estão fora do ar por desobediência à Lei Eleitoral. A decisão foi proferida em liminar concedida pelo desembargador Carlos Tork, juiz substituto do Tribunal Regional Eleitoral do Amapá.
Tork determinou a suspensão do sinal de todas as emissoras do grupo de comunicação e estabeleceu que o não cumprimento voluntário da decisão, em até 24 horas, ensejará multa diária de R$ 15 mil, além da imputação de crime de desobediência aos representantes legais das emissoras.
A liminar foi concedida em ação de investigação judicial eleitoral movida pela Coligação Frente Popular a Favor do Amapá, formada por quatro partidos: PSB, PT, PSOL e PCdoB. De acordo com a decisão, na programação das emissoras de rádio e TV, foram veiculadas matérias que poderiam provocar desequilíbrio a situação eleitoral em desfavor dessa coligação e beneficiando as candidaturas de Waldez Góes, do PDT, ao governo do estado, de Gilvan Borges, do PMDB, ao Senado e de Marcos Reátegui, do PSC, à Câmara Federal.
Os integrantes da coligação que entrou na Justiça argumentam que os veículos de comunicação pertencem à família de Gilvan Borges e atacavam diariamente o governador do estado, Camilo Capiberibe, candidato do PSB à reeleição.
A medida revoltou os integrantes da coligação PMDB, PDT e PP, que pretendem entrar com ações na Justiça para reverter a decisão do desembargador. O advogado da coligação, Hercílio Aquino, disse à Agência Brasil que ainda hoje apresentará eletronicamente recurso ao corregedor titular, Agostino Silvério, pedindo que a ação seja apreciada pelo pleno da Corte, o mais rápido possível. Ele também ingressará com reclamação disciplinar contra Carlos Tork no Conselho Nacional de Justiça.

►TELEMARKETING NÃO PODE CRITICAR CANDIDATO
O corregedor regional eleitoral do Rio de Janeiro, juiz Alexandre Mesquita, determinou, nesta sexta-feira (29), a suspensão do serviço de telemarketing com ataques aos candidatos ao governo Marcelo Crivella (PRB) e Lindbergh (PT). A decisão liminar (provisória) prevê multa diária de R$ 100 mil e a apresentação, em 48 horas, dos dados completos do responsável pela contratação das quatro empresas que formam a central de telemarketing. Também devem ser entregues cópias dos contratos e a relação dos números usados para fazer a propaganda negativa. Todas as empresas estão registradas nos nomes dos sócios Alexandre Dias de Souza e Jorge Venício Souza Azevedo.
Se não fornecerem as informações, a Falkland Tecnologia em Telecomunicações S/A, Ipcorp Serviços Empresariais S/A, Talk Telecom Corp Informática Ltda. e FFFX Participações S/A vão ser alvo de uma operação de busca e apreensão. Entre 8 e 10 de agosto e a partir do dia 22, eleitores da Baixada Fluminense receberam telefonemas que simulavam uma pesquisa. As falsas perguntas, no entanto, faziam associações negativas a Lindbergh e Crivella. Com base nas informações das empresas, a Procuradoria Regional Eleitoral vai propor uma Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE), que pode até resultar em cassação, caso algum candidato esteja envolvido.


►MORTES EM PRESÍDIOS REPERCUTEM NA ONU
Ao avaliar os recentes episódios de violência em centros prisionais de vários estados do país, o representante para a América do Sul do Alto Comissariado das Nações Unidas para Direitos Humanos (Acnudh), Amerigo Incalcaterra, disse sexta-feira (29) que o Brasil precisa rever sua política criminal baseada “no uso excessivo da privação de liberdade como punição a crimes”.
A reação do organismo da ONU, cuja representação para a América do Sul está instalada em Santiago, Chile, ocorre em semana na qual morreram oito internos em situações de violência em presídios do Paraná, de Minas Gerais e do Maranhão.
 “Não é admissível que, no Brasil, a violência e as mortes dentro das prisões sejam percebidas como normais e cotidianas. As autoridades brasileiras devem reagir com urgência para construir um sistema carcerário respeitoso da dignidade humana, com envolvimento de todos os poderes do Estado e em conformidade com os compromissos e obrigações internacionais do país”, disse Incalcaterra.
O representante da ONU cobrou apuração “rápida e imparcial” das autoridades brasileiras dos crimes cometidos dentro das cadeias e reforçou ainda “ser urgente” a implementação de treinamentos, com ênfase em políticas de direitos humanos, para todos aqueles que atuam no sistema penitenciário.
“Ficamos consternados com o nível de violência observado recentemente nos presídios brasileiros. Infelizmente, esses não são fatos isolados, ocorrem com frequência em inúmeros centros de detenção em todo o país”, lamentou.
O pronunciamento fez referência às cinco mortes, sendo duas por decapitações, durante rebelião na Penitenciária Estadual de Cascavel (PR), além dos dois motins que resultaram em duas mortes, em Minas Gerais, e a 14ª morte, em 2014, no Complexo Penitenciário de Pedrinha, no Maranhão, ocorrida na noite da última quarta-feira (27).
“Superlotação, condições penitenciárias inadequadas, torturas e maus-tratos contra detentos são uma realidade em muitos presídios do Brasil que também contribuem para a violência e constituem em si uma grave violação aos direitos humanos”, criticou.

►MPE REPRESENTA CONTRA CRIVELLA
A promoção da candidatura de Marcelo Crivella (PRB) ao governo do Estado do Rio de Janeiro em dois sites levou a Procuradoria Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (PRE/RJ) a propor representação contra o candidato, o vereador João Mendes de Jesus e Sandra Lúcia de Andrade Teixeira Leite, responsável pelo blog amigosdocrivella.com. A divisão da PRE/RJ responsável pela repressão às propagandas irregulares considerou ilegal a manifestação de apoio do vereador divulgada em junho de 2014, antes do período permitido para propaganda eleitoral.
A mensagem de João Mendes de Jesus, ainda disponível no site do vereador, enaltece Crivella, afirmando que ele seria “o político e o cidadão com as melhores condições para assumir o Palácio da Guanabara”. João Mendes vai além e chega a pedir votos para o senador: “Crivella é competente, trabalhador e ficha limpa, e por isso merece a oportunidade de ser eleito governador do Rio de Janeiro”.
A mensagem também foi divulgada no blog amigosdocrivella.com, que permanecia ativo até o início de agosto mesmo após notificação da Justiça Eleitoral para sua retirada. “A conduta dos representados foi destinada a alavancar as pretensões políticas de Marcelo Crivella nas próximas eleições e caracteriza propaganda extemporânea, uma vez divulgada em período vedado pela legislação eleitoral, isto é, antes do dia de 6 de julho do ano da eleição”, explica o procurador regional eleitoral auxiliar Sidney Madruga. Ele cita na representação a jurisprudência da Justiça Eleitoral, que tem coibido a propaganda fora de época nas redes sociais, especialmente pelo grande número de eleitores que conseguem alcançar.
Se condenados, os representados podem pagar multa de até R$ 25 mil.

►PM EXPULSA ESTUPRADORES
Os quatro policiais militares acusados de terem estuprado duas mulheres e uma adolescente na comunidade Jacarezinho, na zona norte da cidade do Rio de Janeiro, foram expulsos da Polícia Militar por decisão do comando da corporação. O crime aconteceu no início de agosto.
Os soldados Gabriel Machado Mantuano, Renato Ferreira Leite, Anderson Farias da Silva e Wellington de Cássio Costa Fonseca trabalhavam na Unidade de Polícia Pacificadora (UPP) do Jacarezinho.
Por meio de nota, a Polícia Militar informou que “a conduta grave desses policiais militares, em desacordo com os ensinamentos recebidos durante a formação, atentou contra o sentimento de dever e decoro da classe. A ocorrência deste crime, por agentes garantidores da lei, é inadmissível”.
Três policiais também respondem pelo crime na Justiça, já que o Ministério Público denunciou-os por estupro. Wellington de Cássio Costa Fonseca não foi denunciado pelo MP.
  
►INCENTIVO À PESCA EM CAXIAS
A Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico (SMDE) tem sido um parceiro importante dos pescadores de Duque de Caxias. Buscando estreitar cada vez estes laços, o secretário Paulo César de Oliveira esteve reunido com os pescadores do bairro Sarapuí, para estabelecer um estudo detalhado do setor e um plano estratégico que poderá ser traçado para o desenvolvimento do setor no município.
Os pescadores estabelecidos no local há muito tempo, utilizam pequenas embarcações para exercer o ofício em meio às dificuldades impostas pelos locais de atracação e abandono de gestões passadas. Com estes barcos eles conseguem pescar não só corvinas, mas também bagres, tainhas, e outros, além de caranguejos, lulas e outras espécies que vivem na Baia da Guanabara.
“Fomentar o desenvolvimento econômico é atrair indústrias que investirão milhões, mas são também o atendimento as camadas mais necessitadas onde a atividade econômica envolve além de dinheiro, o próprio alimento que neste caso, é obtido a cada dia”, disse o secretário Paulo César de Oliveira, após um passeio de barco com os pescadores pelo Rio Sarapuí. O secretário ressaltou ainda que a atenção aos pescadores vai ao encontro aos interesses da atual gestão, para transformar Duque de Caxias em um município resiliente, neste caso, afastando o pequeno pescador da linha de miséria.
“Realizar um censo com padrões rigorosos é essencial para termos um reflexo das verdadeiras necessidades de nossos pescadores”, ressaltou Paulo César de Oliveira, destacando ainda o trabalho que vem sendo realizado pela equipe da SMDE.
Na visita, além do secretário e membros de sua secretaria, estavam também o subsecretário municipal de Educação Ambiental, Leonardo Rocha, e sua equipe

►REQUALIFICAÇÃO DE MÃO DE OBRA
A secretaria municipal de Administração iniciou nesta segunda-feira (01) mais uma etapa do programa de qualificação do servidor público, desta vez em parceria com o Tribunal de Contas do Estado (TCE). O primeiro curso ministrado pela Escola do TCE foi sobre “Produção e compreensão de textos: elaboração de resenha, resumo e relatório” foi realizado nos dias 20, 21,27 e 28 na secretaria municipal de Políticas de Segurança e Transportes e aberto pelo secretário Sidney Guerra. O professor Paulo Bessa foi indicado pelo TCE para ministrar a primeira aula.
No mês de setembro o curso será sobre “Lei de Responsabilidade Fiscal em ênfase em orçamento público”, com aulas nos dias 1º, 2, 8 e 9. As aulas serão ministradas pelos professores Guilherme Pinto de Albuquerque (01 e 02) e Sergio Serzdello. (08 e 09). O curso programado para o mês de novembro será realizado nos dias 5, 6, 7,13 e 14 versarão sobre “Gestão de Pessoal”.
Quem participou elogiou a iniciativa da SMA de proporcionar a qualificação dos servidores. O secretário Sidney Guerra lembrou que o programa de qualificação dos servidores é um grande avanço.

“Conseguimos trazer para o município a escola do TCE. Antes para os cursos de qualificação os servidores eram obrigados a se deslocar para Niterói ou o Rio de Janeiro”, disse no encerramento do ciclo de palestra realizado na sede da prefeitura em Jardim Primavera há poucos dias.

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