OAB NEGA REGISTRO PARA
JOAQUIM BARBOSA ADVOGAR
O presidente da Ordem dos
Advogados do Brasil no Distrito Federal (OAB-DF), Ibaneis Rocha, impugnou o pedido
do ex-ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Joaquim Barbosa para reativar
seu registro para exercer a advocacia, após se aposentar da Corte, em julho.
A
solicitação foi feita no dia 19 de setembro.
Rocha afirma que o pedido não
pode ser aceito porque “não atende aos ditames do Artigo 8º da Lei nº 8.906/94
(Estatuto da Advocacia e OAB), notadamente a seu inciso VI”. Segundo o texto,
para inscrever-se como advogado é preciso ter idoneidade moral. A reativação do
registro de Barbosa ainda vai passar por uma comissão da OAB-DF.
Para justificar o pedido de
impugnação, o presidente da Seccional da OAB cita fatos ocorridos durante o
período em que Barbosa presidiu o Supremo e o Conselho Nacional de Justiça
(CNJ), entre 2012 e junho deste ano. Em junho, o ex-presidente do STF mandou
seguranças da Corte retirarem Luiz Fernando Pacheco, advogado do aex-deputado
José Genoino, do plenário. Em março, Barbosa afirmou que há “conluio entre
juízes e advogados”, durante o julgamento de um processo disciplinar no
Conselho Nacional de Justiça (CNJ) contra um juiz do Piauí, acusado de
favorecer advogados em suas decisões.
Em maio, em outra sessão do
CNJ que discutiu a mudança no horário de atendimento de advogados no Tribunal
de Justiça de São Paulo (TJSP), o ex-ministro disse que advogados acordam "lá pelas 11h da manhã". No
ano passado, Barbosa afirmou que a proposta do ex-ministro da Casa Civil, José
Dirceu, condenado no processo do mensalão, para trabalhar em um escritório de
advocacia era “um arranjo entre amigos”.
(Com Agência Brasil)
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