MP QUER CASSAR PEZÃO POR

REAJUSTES ELEITOREIROS

 A Procuradoria Regional Eleitoral no Rio de Janeiro (PRE/RJ) quer a cassação do registro da candidatura do governador Luiz Fernando Pezão (PMDB) por publicar, em junho e julho, leis que concederam reajustes para 24 carreiras do funcionalismo público estadual, além de reestruturar e criar planos de carreiras para diversos órgãos públicos. Para garantir eleições equilibradas, a legislação proíbe a realização de revisão geral de remuneração, a partir de 8 de abril até a posse dos eleitos, que superem os índices de inflação constatados no ano das eleições (Lei 9.504/97, art. 73, VIII c/c Resolução TSE nº 23.404, art. 50, inciso VIII).

 “A norma busca garantir que a máquina pública não seja usada para provocar um desequilíbrio no pleito. Por isso, são proibidos aumentos da remuneração acima da perda do poder aquisitivo”, diz a procuradora regional eleitoral substituta Adriana Farias, autora da ação por abuso de poder político e conduta vedada.

“A conduta abusiva do governador candidato à reeleição é demonstrada pelos inúmeros aumentos salariais acima do índice permitido e diversas reestruturações de órgãos. Isto tudo na iminência da deflagração do processo eleitoral.”
Na ação de investigação judicial eleitoral (a terceira da PRE contra Pezão), a procuradora regional eleitoral substituta pede ao Tribunal Regional Eleitoral (TRE) que ele e o candidato a vice-governador Francisco Dornelles (PP) tenham os registros cassados e fiquem inelegíveis até 2022, seguindo o prazo ampliado pela Lei da Ficha Limpa, além de se sujeitarem à multa que pode chegar até R$ 106.410.
A ação da PRE enumera as leis publicadas em 25, 27 e 30 de junho e 1º e 2 de julho que evidenciam o abuso de poder político e a conduta vedada. Entre as categorias contempladas com reajuste após o período autorizado pela lei, estão professores, policiais civis e militares, bombeiros militares, servidores da Alerj, do Tribunal de Contas, Detran, entre outros.
Apesar de uma das sanções prever a suspensão imediata do ato impugnado, a PRE deixou claro não ser a medida cabível, já que a ação visou a atacar tão somente o oportunismo eleitoreiro do chefe do Executivo estadual, e que deveria ser preservado o direito dos milhares de servidores a um justo salário.
“Não se discute a legalidade ou justeza dos atos que favoreceram milhares de trabalhadores, mas, sobretudo, o oportunismo do atual governador do estado do Rio de Janeiro, para, 'presenteando' a massa do funcionalismo público, atrair para si simpatia política, visando estritamente à sua reeleição”, afirmou a procuradora. (Com a Assessoria de Comunicação da PRE/RJ)

► 400 MIL CONTRIBUINTES NA MALHA FINA

A Receita Federal intimou, em setembro, 396 mil contribuintes que devem ao Simples Nacional para que regularizem suas dívidas. Segundo o Fisco, a medida está prevista na Lei Geral do Sistema Simplificado de Cobrança de Impostos e é um procedimento adotado anualmente. O número de intimados equivale a 9% do universo de optantes que têm dívidas com a Receita ou com a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional.

O objetivo da ação é oferecer a oportunidade para que os devedores regularizarem as dívidas e possam, dessa forma, continuar usufruindo dos benefícios do Simples Nacional. O contribuinte pode regularizar as pendências pagando à vista ou aderindo ao parcelamento de débitos em até 60 meses. O parcelamento pode ser requerido diretamente no site da Receita Federal na internet, não sendo necessário comparecer às unidades de atendimento. Com a intimação, a Receita espera que 90% dos devedores regularizem as dívidas.

A Receita estima que a dívida total dos devedores intimados chegue a R$ 14 bilhões, porém, não há previsão de ingresso significativo de arrecadação, uma vez que as regularizações deverão ocorrer apenas na modalidade de parcelamento. O contribuinte que não regularizar a dívida será excluído do Simples Nacional e, como consequência, perderá os benefícios do sistema simplificado a partir de 1º de janeiro do ano que vem, informou a Receita Federal.            

  

►JUSTIÇA SUSPENDE VÍDEO CONTRA GAROTINHO

Por determinação da coordenadora estadual da fiscalização, juíza Daniela Assumpção de Souza, a Google Brasil retirou, nesta terça-feira (30), o vídeo "Você me Conhece", do canal de humor "Porta dos Fundos", veiculado no Youtube. Postado na segunda-feira (29), quando teve mais de 188 mil visualizações, o vídeo faz propaganda negativa do candidato ao governo Anthony Garotinho (PR), associando o ex-governador a um criminoso fictício que se candidata a deputado federal. Em caso de desobediência, a empresa pagaria multa diária de R$ 100 mil.

Com uma arma apontada para a cabeça de um refém, chamado de "Marcelo", o candidato a deputado federal Tião do Fuzil ameaça "dar um tiro na cabeça dele", se não receber o voto do "eleitor brasileiro". O candidato ainda lembra que o povo pode confiar nele, porque "o Brasil sabe que eu nunca roubei, matei nem estuprei ninguém sem motivo". Após dizer que também sequestrou a mãe, o pai, a irmã e a mulher do refém Marcelo, o criminoso anuncia o bordão "pela família, pela vida, vote Tião; para governador, Garotinho", que foi considerado ofensivo ao candidato do PR.

►TSE MULTA DILMA EM R$ 25 MIL

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) multou hoje (30) a presidenta Dilma Rousseff em R$ 25 mil. Por 4 votos a 3, a maioria do ministros entendeu que a presidenta fez propaganda eleitoral antecipada no pronunciamento em rede nacional de rádio e TV para marcar o Dia do Trabalho, celebrado no 1º de maio.

A representação foi ajuizada pelo PSDB em maio, mas a liminar foi rejeitada pelo ministro Tarcísio Vieira.  Na sessão desta terça-feira, ao julgar o recurso do partido, os ministros entenderam que houve propaganda eleitoral antes do período permitido pela lei. Ainda cabe recurso.

►COSTA SOB A PROTEÇÃO DA POLÍCIA

A advogada Beatriz Catta Preta, que defende o ex-diretor da Petrobras Paulo Roberto Costa, disse que seu cliente terá proteção permanente da Polícia Federal (PF). Costa foi beneficiado com a delação premiada e, por isso, foi transferido quarta-feira (1º) da Superintendência da PF em Curitiba, onde estava detido em prisão preventiva, para sua casa, no Rio de Janeiro.

“Ele terá proteção ostensiva da Polícia Federal nesse início. Ele ficará em casa, em prisão domiciliar, e só poderá sair de casa com autorização judicial. Se, no prazo de um ano, não houver sentença prolatada nos autos onde corre o acordo [de delação premiada], ele fica em liberdade aguardando a prolação da sentença”, disse a advogada.

Catta Preta acrescenta que, com a decretação da sentença, o juiz avaliará a colaboração de Costa e os efeitos alcançados para o processo. “Ele vai, então, aplicar a pena que, segundo o acordo, tem seu patamar máximo de dois anos em regime semiaberto”, explica.

No cumprimento da pena em prisão domiciliar, o ex-diretor usará uma tornozeleira eletrônica. Costa é investigado pela PF, por suspeita de participação em um esquema de corrupção da Petrobras, e decidiu colaborar com as investigações em troca de redução de pena.

►APOSENTADOS ACAMPAM NA PETROBRÁS

Aproximadamente 80 petroleiros aposentados e pensionistas permanecem desde terça-feira (30) ocupando o andar térreo do edifício-sede da Petrobras, no centro do Rio. Os manifestantes reivindicam a incorporação de benefícios e vantagens concedidos aos funcionários da ativa. Durante um empurra-empurra entre os aposentados e segurança, um manifestante chegou a perder um dente.

A intenção do grupo é continuar no local até ser atendido pela presidenta da estatal, Graça Foster.

O diretor do Sindicato dos Petroleiros do Rio (Sindipetro-RJ) e da Federação Nacional dos Petroleiros (FNP), Edson Munhoz, informou que pelo 18º ano, a Petrobras tem aprovado aumento diferenciado para os funcionários da ativa.

“A Petrobras ainda divide os ativos entre antigos e novos. Além disso, criou uma casta de gerentes de primeira linha e diretores em que os aumentos dos salários são diferenciados. Já o funcionário comum e aposentados em geral, embora tenham contribuído durante toda a vida para a garantia do mesmo aumento, segundo contratos de trabalho e do fundo de pensão, ela [a Petrobras] vem sistematicamente descumprindo esse acordo”, explicou o representante sindical.

Ele informou ainda que ontem, os petroleiros (alguns com 80 anos) encontraram-se com a área de Recursos Humanos da empresa, porém, só deixarão o hall da companhia após serem atendidos pela presidenta Graça Foster.

Na terça, os aposentados rejeitaram, por unanimidade, em assembleia, a proposta do Acordo Coletivo de Trabalho. A Petrobras disse que apresentou sua última proposta para o Acordo Coletivo de Trabalho 2014 no dia 24 de setembro. A proposta está sendo aprovada nas unidades da companhia.

►CAXIAS COMEMORA O DIA DA MELHOR IDADE

Comemorado em 1º de outubro, o Dia Nacional do Idoso foi lembrado nesta quarta-feira (1º) em Duque de Caxias, com ações de saúde. Na UPH - Unidade Pré-Hospitalar do bairro Pilar, no segundo distrito, foram realizadas atividades visando à prevenção da saúde com orientações e exames. Das 9h ao meio dia a unidade realizou exames para detectar osteoporose, verificação de pressão arterial (PA), teste de diabetes e avaliação nutricional, além de distribuição de preservativos.

O Dia do Idoso é comemorado na mesma data do dia internacional estabelecido pela Organização das Nações Unidas (ONU), na Assembleia Mundial sobre o Envelhecimento, realizada em 1982, na Áustria. No Brasil, a Lei nº 11.443, de 28 de dezembro de 2006, determina que os órgãos públicos responsáveis pela coordenação e implementação da Política Nacional do Idoso realizem eventos e ações que valorizem a pessoa idosa na sociedade.

O Censo Demográfico 2010, realizado pelo IBGE, revelou um aumento da população com 65 anos ou mais, que era de 4,8% em 1991, passando a 5,9% em 2000 e chegando a 7,4% em 2010. O censo constatou também que as regiões Sudeste e Sul são as que “apresentam as maiores proporções de idosos na população total, mantendo-se como as duas regiões mais envelhecidas do País. Ambas tinham em 2010 8,1% da população formada por idosos com 65 anos ou mais”.

Estudos mostram também que a população do planeta está ficando cada

vez mais velha. A Organização Mundial de Saúde (OMS) estima que por volta de 2025, haverá mais idosos do que crianças no planeta.

DST/AIDS no Pilar

A secretaria municipal de Saúde promoveu também campanha de prevenção de doenças sexualmente transmissíveis DST/AIDS, na Unidade Pré-Hospitalar de Xerém, no quarto distrito. Os moradores da região também puderam realizar teste de glicemia e verificação de pressão arterial. Também foram distribuídos preservativos. A SMS mantém, ainda, entre outros programas os de prevenção e tratamento da tuberculose, hipertensão e diabetes no Centro e unidades de saúde.

►UMA PARCERIA QUE DEU CERTO
A parceria entre a prefeitura de Duque de Caxias e o Sesc levou para Xerém, no quarto distrito, o OdontoSesc, que ficará estacionado na Praça da Mantiquira durante quatro meses, fazendo atendimento odontológico. O lançamento do programa de saúde bucal foi feito pelo prefeito Alexandre Cardoso e pelo interventor do Sesc, Maron Emile Abi-Abib, nesta quarta-feira (1º).

O prefeito ressaltou a importância do Sistema S (composto pelo Senai, Sesi, Senar, Senat, Sest, Sebrae e Sescoop) pelo compromisso de melhorar a qualidade de vida das pessoas. “Caxias descobriu que não pode fazer tudo sozinha, é preciso apoio e parcerias como a que temos com os governos estadual e federal e agora com o Sesc, ao trazermos para Xerém o OdontoSesc. Aqui as pessoas poderão fazer desde a obturação, limpeza, aplicação de flúor até radiografias. Junto com caminhão, trouxemos o odontotrailer da secretaria de Saúde do município, onde os casos que necessitem de um atendimento mais especializado ou uma pequena cirurgia serão realizados. Já os de maior complexidade as pessoas serão encaminhadas à unidade de Imbariê”, afirmou o prefeito.

O secretário de Saúde de Caxias, Camilo Junqueira disse que a presença do OdontoSesc no município dará uma grande contribuição para as pessoas que necessitam de atendimento odontológico. Estamos também presentes nesta ação com o nosso trailer, ampliando, desta maneira, o número de pessoas a serem atendidas”, explicou.

Para o interventor do Sesc, Maron Emile Abi-Abib, a escolha de Xerém trará um impacto positivo à população, já que o programa OdontoSesc, criado em 1999, estabeleceu a melhoria da qualidade de vida. “Hoje são 60 carretas percorrendo o país, no Rio são quatro unidades e pretendemos ampliar até o dobro”, revelou.

O Sesc disponibilizou para Xerém 500 vagas, sendo que 320 para atendimento imediato e 180 na fila de espera. No entanto, a busca por uma das vagas levou várias pessoas a chegar bem cedo na Praça da Mantiquira, como Jéssica Ascerais. “Cheguei por volta das seis horas, pois queria garantir minha inscrição no programa. Estou precisando fazer limpeza e obturações. Achei ótima esta iniciativa da prefeitura em trazer o atendimento odontológico à Xerém, facilitou a vida de quem mora aqui”, garantiu.

Quem também chegou bem cedo foi Elaine de Lucena. “Quando soube o início das inscrições seria hoje, acordei cedo e vim participar. Não é sempre que podemos fazer tratamento dentário de graça”, comentou.

O caminhão com o consultório móvel do Sesc, mede quatro metros de altura, 15 m de comprimento e 2,5 m de largura, equipado com quatro consultórios odontológicos completos para tratamentos de clínica geral, e sala de Raios X. A previsão é de realizar 64 atendimentos. (Fotos: Ralff Santos)

  

►UM PEDAÇO DA ÁFRICA EM CAXIAS

A exposição “Kumbukumbu – África, memória e patrimônio na Baixada Fluminense”, aberta nesta quarta-feira (1/10), na biblioteca municipal Leonel de Moura Brizola, traz para o público um pequeno tesouro que ficou muitos anos escondido e, de quebra, uma visão panorâmica sobre as relações entre o Brasil e a África, da chegada da Corte Portuguesa no início do século XIX até a primeira metade do século XX. Os objetos trazidos da África entre 1810 e 1940, e outros que pertencem ou foram produzidos por africanos e descendentes direto no Brasil, entre 1880 e 1950, ficarão expostos em Duque de Caxias até o dia 31 de outubro. 

Kumbukumbu é uma palavra da língua swahili usada para objetos, pessoas ou acontecimentos que nos fazem pensar sobre o passado. Amplamente falada na África oriental e sul que resulta de uma mistura do árabe, línguas estrangeiras e nativas, a swahili tornou-se a principal língua de interação dos povos no interior do continente africano graças a sua flexibilidade.

Com entrada franca, a exposição é uma iniciativa da Universidade Federal do Rio de Janeiro, do Museu Nacional, Centro de Referência Patrimonial e Histórico do Município de Duque de Caxias, Museu São Bento e da Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado do Rio de Janeiro e conta com o apoio da prefeitura de Duque de Caxias, através da secretaria municipal de Cultura e Turismo.

A exposição estará aberta ao público até o final de outubro.