GOVERNO DO RIO REFORÇA A

SEGURANÇA PARA AS ELEIÇÕES 

O secretário de Segurança Pública do Rio de Janeiro, José Mariano Beltrame, afirmou hoje (2) que há uma predisposição para ações criminosas e confrontos no período eleitoral. Segundo o secretário, já estavam previstas, para começar amanhã, ações de reforço à segurança para as eleições.

"Há uma predisposição a isso. Não posso dizer que [as ações criminosas] estão relacionadas às eleições, mas, se vocês fizerem uma reflexão e acompanharem o que, em 2007, o tráfico fez aqui, inclusive botando fogo com pessoas vivas dentro de um ônibus e metralhando delegacias. Que, em 2010, começou a espalhar focos de incêndio, e agora novamente nós temos essas ações. Pode haver uma predisposição a isso", disse o secretário, que participou de uma reunião que durou cerca de uma hora com o governador Luiz Fernando Pezão, o chefe de Polícia Civil, Fernando Veloso, e o comandante-geral da Polícia Militar, José Luís Castro Menezes. "Em 2007 [início do primeiro mandato de Sérgio Cabral], quando anunciei que ia mandar 40 presos para um presídio federal, seis pessoas barbarizaram a cidade. Em 2010, a mesma coisa, porque nós poderíamos permanecer [no governo]".

A reunião ocorreu no Centro Integrado de Comando e Controle do Estado do Rio e, segundo Beltrame, teve o objetivo de pôr o governador a par das ações que estão planejadas. A partir de amanhã, a Polícia Civil fará operações de repressão qualificada em vários pontos da cidade e algumas delegacias serão reforçadas. Já a Polícia Militar terá o dobro de policiais de batalhões de operações especiais nas ruas, com esquema especial de folgas. "A inteligência vai procurar buscar informações bastante detalhadas no sentido de antecipar qualquer tipo de ação".

Para o dia da eleição, Beltrame afirmou que haverá forte policiamento na cidade: "Domingo, temos um trabalho especial, um número muito grande de policiais. Onde tiver uma urna na cidade, vai ter um policial militar".

Beltrame lembrou que há limitações legais para operações policiais no período eleitoral. Nos cinco dias anteriores às eleições e nas 48 horas posteriores, a lei só permite realizar prisões em flagrante, em virtude de sentença criminal condenatória por crime inafiançável ou por desrespeito a salvo-conduto. Apesar disso, ele garantiu que a Polícia Civil está detectando prisões que poderão ser feitas depois do pleito. "A resposta que temos que dar tem que ser racional, pensada. Não é uma resposta à base de tiro e à base de entrada em maneira inopinada em qualquer lugar". (ABr)

►O QUE FICA PROIBIDO ATÉ DOMINGO

Segundo a Lei Eleitoral, nesta sexta-feira (3) será a data limite para que se faça a divulgação paga, na imprensa escrita, a reprodução na internet do jornal impresso, de propaganda eleitoral. Ainda nesta sexta-feira, os presidentes de mesa que não tiverem recebido o material destinado à votação deverão comunicar a falha ao juiz eleitoral.

No sábado (4), termina a propaganda eleitoral com uso de alto-falantes ou amplificadores de som, entre as 8h e as 22h. Carreatas, caminhadas, passeatas e a distribuição de material gráfico também só poderão ser feitos até as 22h deste sábado.

Desde terça-feira (30), até 48 horas depois do encerramento da votação, nenhum eleitor pode ser preso ou detido, salvo em flagrante delito ou em virtude de sentença criminal condenatória por crime inafiançável, ou ainda por desrespeito a salvo-conduto. A proibição de prisão de candidatos está em vigor desde o último dia 20. No entanto, quem concorre a cargo eletivo pode ser detido ou preso em caso de flagrante delito.

Segundo o Tribunal Superior Eleitoral, a competência para proibir a venda de bebidas alcoólicas no dia da votação é da Secretaria de Segurança Pública de cada estado, município ou do Distrito Federal.

►MARINA NO SEGUNDO TURNO

Ainda que venha apresentando sinais de queda nas pesquisas e reduzindo sua vantagem sobre o terceiro colocado, a ex-senadora Marina Silva (PSB) ainda demonstra mais chances de ir ao segundo turno do que seu adversário direto, o senador Aécio Neves (PSDB). É o que mostra a edição desta quinta-feira de O Estado de S. Paulo com base em levantamentos realizados pelo Estadão Dados que teve como sustentação a pesquisa do Ibope divulgada na noite de terça-feira (30).

Em duas semanas, a vantagem relativa de Marina Silva (PSB) sobre Aécio para passar ao segundo turno presidencial caiu pela metade. Em 15 de setembro, ela tinha 3,8 vezes mais chances do que o tucano. Na terça-feira, a diferença era menor: duas para uma. Sua vantagem caiu 46%, mas a chance de Marina ainda é o dobro da de Aécio. É o que mostra um modelo estatístico desenvolvido pelo Ibope e pelo Estadão Dados, com base no potencial de votos.

“Se as curvas de intenção de votos dos dois candidatos (Marina e Aécio) continuarem com as tendências recentes, há uma probabilidade de elas  se cruzarem em algum ponto no futuro próximo”, diz a CEO do Ibope Inteligência, Márcia Cavallari. Mas não é possível prever se isso acontecerá antes da eleição. O modelo estatístico desenvolvido pelo Ibope e pelo Estadão Dados simula todas as combinações possíveis de votação de Marina e Aécio, e depois calcula quantas dessas combinações beneficiam um ou outro candidato.

►GAROTINHO RESPONDE A MAIS 2 PROCESSOS

A Procuradoria Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (PRE/RJ) questiona em duas novas ações o uso indevido dos meios de comunicação pelos candidatos a governador Anthony Garotinho e a vice-governador Márcio Garcia, ambos do PR.

Em uma delas, também respondem o candidato a deputado federal Renatinho da Construção (PR) e o representante do Jornal Regional, de Vassouras (RJ), Luiz Fernando dos Santos. Na outra, responde o representante do Jornal Agora, de Campos dos Goytacazes (RJ), Carlos Cunha.
A ação aponta que os dois jornais divulgaram amplamente a candidatura de Garotinho e veicularam notícias para denegrir a imagem de seus adversários políticos, especialmente Sérgio Cabral e Pezão.
 No caso do Jornal Regional, seu uso indevido a favor de Garotinho e Renatinho da Construção é ilustrado com trechos de matérias com títulos como “Cabral gasta bilhões com os ricos e Garotinho ouve queixas dos pobres” e “Renatinho é homenageado em Paraíba do Sul”. No caso do Jornal Agora, são citadas manchetes como “Cabral roubou tudo, até a rejeição de Garotinho” e “Dá pra levar esse candidato a sério?”, acompanhada de uma foto do candidato Pezão apoiando os pés descalços sobre uma mesa.
“A gravidade da conduta é indiscutível, considerando-se que a imagem de Anthony Garotinho foi intensamente privilegiada, não só pelo espaço que recebeu para depreciar seus adversários, como pela forma como foi construída a redação da reportagem pelos jornais e pela sua maciça divulgação da propaganda eleitoral do candidato”, argumenta o procurador regional eleitoral, Paulo Roberto Bérenger.
 O uso indevido dos meios de comunicação acontece quando o conteúdo divulgado tem potencial para influenciar no resultado das eleições. Se foram condenados, os representados podem ter cassada a candidatura ou diploma (se eleitos) e ficarem inelegíveis oito anos.

►COSTA RECEBEU US$ 23 MI DA ODEBRECHT

Autorizado a cumprir pena em regime domiciliar e já instalado em sua casa no Rio de Janeiro, o ex-diretor de Abastecimento e Refino da Petrobras, Paulo Roberto Costa voltou a ter trechos de sua delação divulgados. O jornal Folha de S. Paulo noticia, nesta quinta-feira, que o delator afirmou à Polícia Federal que a Odebrecht realizou depósito de US$ 23 milhões em sua conta na Suíça.

Na época dos depósitos, Paulo Roberto era diretor de abastecimento da Petrobras e responsável pela obra mais cara da estatal, a Refinaria Abreu e Lima, em Pernambuco. O custo final do empreendimento deve passar de R$ 45 bilhões. Em consórcio com a OAS, a Odebrecht ganhou o terceiro maior contrato das obras de Abreu e Lima, de R$ 1,48 bilhão, em valores de 2010. A OAS é acusada pelos procuradores de ter usado sua subsidiária na África para enviar US$ 4,8 milhões para uma conta do doleiro Alberto Youssef, preso desde março.

O doleiro e Paulo Roberto são acusados de participar de uma quadrilha que desviou recursos públicos, pagou suborno a políticos e lavou dinheiro, segundo as investigações. Em resposta à Folha, a Odebrecht nega ter feito qualquer pagamento para o ex-dirigente da Petrobras. Auditoria do Tribunal de Contas da União divulgada no último dia 24 aponta que a Camargo Corrêa, a Odebrecht e a OAS superfaturaram seus contratos na obra de Abreu e Lima em R$ 367,9 milhões.

A Camargo Corrêa obteve o maior contrato da refinaria, de R$ 3,4 bilhões. As empreiteiras negam que tenha havido sobrepreço nos contratos e contestam critérios usados pelo TCU em suas análises. O pagamento acima do valor contratado inicialmente foi feito por meio de reajustes irregulares, segundo o tribunal de contas.

►DEPUTADO DO RJ É RÉU NO SUPREMO

A 1ª Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) recebeu, por unanimidade, nesta terça-feira (30) denúncia do Ministério Público Federal (MPF) contra o deputado federal Adrian Mussi (PMDB/RJ) por falsificar prestação de contas relativa à campanha eleitoral de 2010 (Inquérito 3676). O deputado firmou com o MPF a suspensão condicional do processo mediante a doação pessoal, a cada dois meses, ao longo de dois anos, de um salário mínimo para a Associação dos Pais e Amigos dos Excepcionais de Ceilândia, cidade de Brasília (DF).
De acordo com a denúncia do MPF, o parlamentar, que tenta a reeleição por Brasília,  incluiu na prestação de contas doação no valor de R$ 130 mil, que teria sido realizada pela empresa Ser Rio Construtora Ltda. No entanto, a empresa não teria realizado nenhuma doação à campanha eleitoral do deputado.
O crime eleitoral está previsto no art. 350 do Código Eleitoral, que prevê pena de até cinco anos de reclusão e o pagamento de 5 a 15 dias-multa por declaração falsa ou diversa da que deveria ser escrita para fins eleitorais em documento público.

►TRE NÃO DEVOLVE MATERIAL DE GAROTINHIO

O Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro vai permanecer com a guarda do material apreendido no centro de distribuição de mercadorias da empresa Palavra de Paz Produções Ltda., que tem o candidato ao governo Anthony Garotinho (PR) como sócio majoritário. Na sessão desta segunda-feira (29), o plenário negou a devolução de seis torres de computador, um notebook, documentos e oito caixas com produtos comerciais da loja virtual da Palavra de Paz, com o argumento de que há indícios da distribuição de brindes a eleitores nas "Caravanas de Paz", evento com "conotação eleitoral" realizado pela empresa.

Em 22 de agosto, a fiscalização do TRE-RJ fez a operação no galpão da Palavra de Paz, em São Cristóvão, Zona Norte, quando também foram apreendidas placas com tiragem declarada inferior à quantidade encontrada, faixas em tamanho superior aos 4m² permitidos, além de três carros de som da campanha de Garotinho. O local armazena produtos da loja virtual "Palavra de Paz", mas foi cedido para guardar e distribuir propaganda do candidato do PR. Foram encontrados ainda agendas, livros infantis, chinelos e outros produtos com o logotipo da loja Palavra de Paz. (Proc.: MS 395177)

►MAIS RIGOR COM AS COTAS NAS UNIVERSIDADES

A fim de garantir a efetividade das cotas no acesso às universidades federais no estado do Rio de Janeiro, a Procuradoria Regional da República da 2ª Região (PRR2) quer que essas instituições definam mecanismos de controle sobre a autodeclaração nas seleções de ingresso. O pleito da PRR2 parte da análise do arquivamento de um procedimento onde o Ministério Público Federal (MPF) apura o acesso por meio de cota à Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ).

Para subsidiar o debate da questão, a PRR2 sugere que a Procuradoria da República no Rio de Janeiro (PR/RJ) realize audiência pública com representantes das universidades federais, estudiosos do assunto e entidades da sociedade civil engajadas no tema. A PR/RJ deverá ainda apurar a existência dos mecanismos de controle sobre a autodeclaração e, se eles não existirem, adotar as medidas judiciais e extrajudiciais pertinentes para institui-los.
Ao discordar do arquivamento, os membros do Naop-2ª Região (v. mais abaixo) consideraram que "a autodeclaração deve ser concebida como condição necessária, mas nem sempre suficiente, para fruição do benefício estabelecido pelo legislador”. Na avaliação dos procuradores regionais, a autodeclaração é um "dado importantíssimo" na ação afirmativa de viés étnico-racial, mas precisa ser interpretado segundo a Constituição, para que "se reconheça a necessidade de instituição de mecanismos de controle da autodeclaração para casos duvidosos".
O voto do procurador regional da República Daniel Sarmento, acolhido pelo Colegiado, reafirma a legitimidade constitucional das políticas de ação afirmativa no acesso às universidades públicas e lembra que o Supremo Tribunal Federal já reconheceu, no julgamento da ADPF nº 186, que tais políticas são essenciais para promover a igualdade no acesso ao ensino superior e a pluralidade no ambiente universitário. Mas, diante do alto grau de miscigenação da população brasileira e de subjetividade na compreensão da identidade racial, Sarmento considera que “quando se concebe a autodeclaração como critério absoluto e incontestável para acesso ao benefício legal, cria-se uma blindagem para ações de má-fé, que podem frustrar completamente os nobres objetivos da política pública em questão.” Os mecanismos de controle evitariam, assim, fraudes ou abusos.
Sarmento também argumenta que as ações afirmativas têm como objetivo o combate à discriminação e ao racismo institucional. Desta forma, “os favorecidos pelas políticas de ação afirmativa devem ser, antes de tudo, as vítimas potenciais desta perversa prática social.”
O Núcleo de Apoio Operacional (Naop) à Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão (PFDC) na 2ª Região funciona desde março de 2013 e tem, entre outras atribuições, a de revisar as promoções de arquivamento e decisões de declínio de atribuição nos inquéritos civis, procedimentos administrativos e peças informativas. Ele também acompanha as políticas públicas na área de direitos humanos nos estados que integram a 2ª Região (RJ e ES) e deve manter contato

►ÍNDICE DE CONFIANÇA DO COMÉRCIO CAI 0,7%

O Índice de Confiança do Empresário do Comércio (Icec) voltou cair (0,7%) em setembro na comparação com o mês anterior, depois de uma alta de 2% em agosto. Na comparação com setembro do ano passado, a queda foi ainda mais intensa (9%), segundo os dados divulgados hoje (2) pela Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC).

Na comparação com agosto deste ano, a queda de 0,7% foi provocada pelas condições atuais do empresário do comércio (-4,7%) e pelos investimentos do empresário (-0,9%). Por outro lado, a avaliação do empresariado sobre o futuro melhoraram 1,8%.

Na comparação com setembro do ano passado, houve piora nos três componentes que integram o Icec: condições atuais (-17%), investimentos (-7,1%) e expectativas (-5,5%).

►FUNCIONÁRIOS DEFENDEM AUTONOMIA DO BC

O Sindicato Nacional dos Funcionários do Banco Central regional Rio de Janeiro (Sinal-RJ) encaminha hoje (2) à candidata do PT à reeleição, Dilma Rousseff, resumo  do projeto em defesa da autonomia orçamentária, operacional e administrativa do Banco Central (BC). A proposta tramita há mais de um ano no Congresso Nacional.

O documento já foi entregue às coordenações das campanhas dos presidenciáveis Marina Silva (PSB) e Aécio Neves (PSDB) e também será endereçado à candidata do PSOL, Luciana Genro.

Vice-presidente do Sinal-RJ, João Marcus Monteiro informou à Agência Brasil que o projeto aborda o chamado “sistema financeiro cidadão”. Assegurou que a autonomia defendida pelos funcionários é diferente de tornar o BC independente. Segundo Monteiro, não se trata de estabelecer um quarto poder no país. “O Congresso fiscalizará a atuação do banco", assinalou.

A ideia do Banco Central autônomo nos planos operacional, administrativo e orçamentário objetiva permitir que a instituição possa defender a moeda nacional, sem sofrer pressões do mercado financeiro ou outras ingerências externas. (Com Agência Brasil)