quinta-feira, 2 de outubro de 2014

EFEITOS COLATERAIS GERADOS PELA
DELAÇÃO PREMIADA NO PETROLÃO 
Independente do destino de um possível relatório das duas CPIs instaladas pela Câmara e pelo Senado, já é possível avaliar os efeitos colaterais da entrada em vigor do instituto da delação premiada, pelo qual os acusados podem receber diversos benefícios, inclusive a extinção da punibilidade, se fornecerem à Justiça elementos concretos que permitam a identificação de outros participantes no crime, o que seria quase impossível para a Polícia e o Ministério Público se as informações cruciais não proviesse de um dos participantes do criem.
No caso do Mensalão, quando o benefício foi aplicado a alguns dos envolvidos, a começar pelo ex deputado Roberto Jefferson, que teve a pena reduzida, não teve maior alcance além da comprovação do mecanismo de desvio de dinheiro público para a compra do apoio de bancas de deputados e senadores durante o Governo Lula.
No sado do Petrolão, o efeito da delação premiada dada ao ex diretor da Petrobrás Paulo Roberto Costa, teve um efeito devastador em relação ao demais envolvidos. Inclusive para os diretores das empresas que participaram do esquema de fraudes às licitações feitas pela Petrobrás em relação a obras e serviços bilionários, como no caso da Refinaria, seu custo inicial foi calculado em R$ 2,5 bilhões mas, até o início das operações, aquela unidade terá custando entre R$ 18 e R$ 20 bilhões.
Além de desenhar o formato da quadrilha, com a identificação e “modus operandi” de cada membro, Paulo Roberto Costa concordou em entregar uma série de bens que reconhece serem "produto ou proveito de atividade criminosa ou seu equivalente em termos de valor", além de uma multa de US$ 5 milhões como forma de indenizar o estado. Ele também concordou em devolver US$ 25,8 milhões que estão em contas bancárias na Suíça e em Cayman, uma Rand Rover, avaliada em R$ 300 mil, que ganhou de presente do doleiro Alberto Youssef, também preso na Lava Jato e apontado como operador do esquema de corrupção, uma lancha avaliada em R$ 1,1 milhão, um terreno em Mangaratiba (RJ) e valores apreendidos em sua residência. Ele também autorizou o MPF a investigar as empresas abertas aqui e no exterior em nome de sua mulher, suas duas filhas e respectivos genros, que eram utilizadas no esquema de lavagem do dinheiro desviado das obras e serviços da Petrobrás.
No caso de outros notórios larápios, embora tenha conseguido o bloqueio de bens e valor no exterior, o Governo tem dificuldades de repatriar esse patrimônio, que foi desviado do Tesouro, pois ainda há processos em andamento  e os governos estrangeiros quem conhecer a sentença final, que determine o perdimento desses bens, como é o caso de Paulo Maluf e seu filho e do ex diretor do Banco do Brasil, Henrique Pizzolato, preso na Itália com um passaporte falso, que ele tirou na Espanha usando documentos de um irmão falecido há muitos anos.

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