DOCUMENTÁRIO MOSTRA A REALIDADE
DO SISTEMA DE JUSTIÇA CRIMINAL
Desde 2008, os mutirões carcerários
realizados pelo CNJ – Conselho Nacional de Justiça – já concederam 95.454 de
benefícios, como direito a trabalho externo, progressão de regime, entre
outros. Por meio dos mutirões, foram analisados 503.829 casos e concedida a
liberdade a 50.610 presidiários, como a extinção de pena – com soltura,
livramento condicional e indulto –, relaxamento do flagrante, medidas
cautelares alternativas à prisão ou revogação do decreto de prisão preventiva.
Nos mutirões realizados por todo o país foram
descobertos casos gritantes como o de um homem no Ceará de aproximadamente 80
anos que foi preso na década de 1960, recebeu alvará de soltura em 1989, após
ter sua punibilidade extinta pela Justiça, mas permanecia, mesmo assim, em uma
unidade destinada a abrigar acusados de cometer crimes, o Instituto
Psiquiátrico Governador Stenio Gomes (IPGSG).
O documentário “Sem Pena” (clique e veja o
trailer) ressalta a falta de oportunidades de trabalho no sistema carcerário –
muitas vezes, como mostra o filme, encarcerados têm como única alternativa
atividades como a confecção de bolas de couro dentro das celas, o que não é
considerado para a remissão da pena. De acordo com o filme, trata-se de
verdadeira “loteria”, já que uma pessoa acusada por tráfico de drogas, por
exemplo, pode ser tanto condenada a oito anos de reclusão ou a um ano e meio no
regime aberto com prestação de serviços.
O direito ao trabalho dos presidiários é a
principal bandeira do Programa Começar de Novo, do CNJ, que visa à sensibilização
de órgãos públicos e da sociedade civil para que forneçam postos de trabalho e
cursos de capacitação profissional para presos e egressos do sistema
carcerário. (Com Agência de Notícias da CNJ).
Nenhum comentário:
Postar um comentário