DILMA VETA INCENTIVO
PARA
PROFESSOR COMPRAR
LIVROS
A presidente Dilma Rousseff sancionou, com vetos, a lei que
atualiza a tabela do Imposto de Renda. A nova lei (13.149/15) surgiu da Medida
Provisória 670/15 que, desde abril, corrigia a tabela do Imposto de Renda. O
reajuste é escalonado e varia de 6,5% a 4,5%, de acordo com as faixas salariais
do tributo. A faixa isenta de pagamento do Imposto de Renda subiu de R$
1.868,22 para R$ 1.903,98.
A lei foi sancionada na terça-feira (21) com dois vetos
relativos à isenção de PIS e Cofins para o óleo diesel e à permissão para que
professores e seus dependentes deduzissem do Imposto de Renda os gastos com a
compra de livros.
Segundo Dilma Rousseff, essas medidas implicariam renúncia
de arrecadação sem estimativa de impacto nem de compensação financeira, em
desrespeito à Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar 101/00) e à Lei
de Diretrizes Orçamentárias (LDO - 13.080/15).
Autor da emenda que beneficiou os professores, o líder do
PPS, deputado Rubens Bueno (PR), ironizou a justificativa de Dilma e disse
contar com os demais parlamentares para derrubar o veto em sessão do Congresso
Nacional.
"Estamos vendo que o slogan do governo do PT, 'Pátria
Educadora', é mais um embuste, é mais uma mentira. 'Pátria Educadora', quando
se discute o mínimo de compra de livro para o professor formar cidadãos, e o
governo se posiciona contra, evidente que não é 'Pátria Educadora', evidente
que é mais uma mentira, como foi o estelionato da eleição", disse o
deputado.
O Psol também apoiava a emenda do PPS em benefício dos
professores, como afirmou o deputado Edmilson Rodrigues (Psol-PA) na discussão
da proposta em Plenário. “[A medida] não vai onerar mais o governo e vai
permitir que os nossos educadores sejam tratados com dignidade. É dignidade ter
acesso à leitura e à ciência. O conhecimento é dinâmico."
Durante a discussão da matéria na Câmara, o líder do
governo, deputado José Guimarães (PT-CE), destacou que a nova tabela foi
resultado de acordo entre parlamentares e equipe econômica governista diante do
veto que a presidente Dilma fez, no início do ano, ao reajuste linear de 6,5%.
"A tabela ampliou a isenção e isso é muito importante,
portanto, é o mais correto do ponto de vista da justiça tributária e fiscal,
porque identifica as várias faixas salariais. Se nós fizéssemos de forma
linear, como queriam alguns da oposição, quem se prejudicaria seriam os
pequenos, os assalariados do Brasil. E nós precisamos preservar a renda
daqueles que ganham menos no Brasil", declarou Guimarães.
Já o vice-líder do PSDB deputado Nilson Leitão (MT) lembrou
que a oposição sempre defendeu uma correção maior na tabela para compensar as
defasagens acumuladas nos últimos anos. "Durante o governo Lula, de 2003 a
2010, a defasagem do período foi de 11%. Os dois governos Dilma juntos acumulam
18% de defasagem. Ela [Dilma] está apresentando 4,5%. Esses 4,5% é uma
enganação, é uma mentira", afirmou. (Com Agência Câmara)
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