BANIDA DO SERVIÇO PUBLICO 

A EX SECRETÁRIA DE LULA 

Foi publicada no Diário Oficial da União desta quarta-feira (25) a destituição de cargo público de Rosemary Nóvoa de Noronha, ex-chefe do gabinete regional da Presidência da República em São Paulo, denunciada por tráfico de influência na Operação Porto Seguro. Segundo a Controladoria-Geral da União (CGU), Rosemary Noronha foi punida “com a conversão da exoneração em destituição de cargo público, pena que equivale à demissão para servidores sem vínculo com o serviço público, ocupantes apenas de cargo em comissão”.

De acordo com a decisão, a ex-chefe do gabinete “ficará impedida de retornar ao serviço público federal”, não apenas por cinco anos, punição comum em casos de proibição, mas por tempo indeterminado, pois incorreu em crime de improbidade administrativa. Em janeiro deste ano, a investigação do caso foi encaminhada à CGU após Sindicância Investigativa conduzida pela Casa Civil da Presidência da República.

Segundo a assessoria de imprensa da CGU, o processo disciplinar aberto pelo órgão explicita as irregularidades cometidas pela ex servidora, como recebimento de vantagens indevidas, a falsificação de documentos e o tráfico de influência.

Para a investigação, a CGU se fundamentou na lei que trata dos servidores públicos da União, e detectou infrações como: valer-se do cargo para lograr proveito pessoal ou de outrem, receber propina ou vantagem de qualquer espécie em razão de suas atribuições, utilizar recursos materiais da repartição em atividades particulares.

Em dezembro de 2012, o Ministério Público Federal (MPF) denunciou 24 pessoas investigadas na operação “Porto Seguro”, que teriam praticado formação de quadrilha, corrupção ativa, corrupção passiva, tráfico de influência, falsidade ideológica e falsificação de documento particular.

Segundo o MPF, durante as interceptações, foi possível verificar a constante presença de Rosemary nas atividades ilícitas do grupo. A ex-chefe de gabinete foi denunciada por falsidade ideológica, tráfico de influência, corrupção passiva e formação de quadrilha.

Na sindicância conduzida pela CGU, foram analisados e-mails institucionais do gabinete de Rosemary e documentos do inquérito da operação feita pela PF. A assessoria de imprensa do órgão informa também que, para a investigação, “foram ouvidas 16 testemunhas, sendo 11 delas arroladas pela defesa da acusada”. (Agência Brasil)