CAXIAS PODE MUNICIPALIZAR OS

SERVIÇOS DE ÁGUA E ESGOTOS 

Duque de Caxias poderá ser o primeiro município da Baixada Fluminense a municipalizar os serviços de abastecimento de águas e coleta e tratamento de esgotos em decorrência da Ação Civil Pública proposta pelo Ministério Público do Estado, em que é cobrado o direcionamento de investimentos em saneamento básico por parte do município. A ação também inclui Belford Roxo no polo passivo. Por contrato de concessão firmado em 1954, Duque de Caxias transferiu ao Governo do Estado a concessão dos serviços de abastecimento de água e a coleta e tratamento dos esgotos produzidos nos quatro distritos, até hoje lançado nos rios e valões sem qualquer tipo de tratamento.

Em 17 de março de 2008, o então prefeito Washington Reis decidiu prorrogar, por mais 25 anos, os contratos de concessão, atualmente explorado pela Cedae. Uma das cláusulas do novo contrato, assinada pelo prefeito em exercício, Júnior Reis, obrigava a Cedae a publicar, a partir de 2010, um balanço patrimonial anual, relacionando bens móveis e imóveis, bem como as instalações da empresa postos a serviço do município, tanto para tratamento e distribuição de água potável, quanto de coleta e tratamento de esgotos. Tal balança, além do Diário Oficial do Estado do Rio, deveria ser publicado em jornal de grande circulação na região, para que os consumidores tomassem conhecimento dos serviços prestado, bem como do patrimônio que deveria reverter ao município ao fim da concessão. A punição à Cedae pelo não cumprimento dessa obrigação seria o rompimento do contrato, com o município assumindo automaticamente o controle e a operação de todas as instalações e equipamentos, inclusive da rede distribuidora e reservatórios, utilizados na prestação dos serviços de distribuição de água e coleta e tratamento dos esgotos, sem o pagamento de qualquer valor a título de indenização ou compensação em favor da Cedae.

Não custa lembrar que, na primeira entrevista coletiva dada como prefeito eleito, no auditório do SESI/Caxias e na presença do vice governador Luiz Fernando Pezão e do diretor da Cedae, Marcelo Novais, nascido em Duque de Caxias e onde moram diversos parentes, Alexandre Cardoso se mostrou dispostos a abrir negociações para a municipalização dos serviços de abastecimento de água no municio. Agora, com a ação do MPE, a tarefa ficará mais fácil, pois basta denunciar a Cedae como inadimplente e o município assumirá o controle de toda a rede distribuidora. Para isso, basta recriar a Companhia de Águas e Esgotos extinta em 1960, quando o então governador prometeu resolver o problema da falta d’água nas torneiras, pois a água que chegava à cidade provinha de uma rede da Prefeitura do Rio que abastecia Vigário Geral. A extensão até Duque de Caxias fora implantada em 1917, a pedido do então presidente da Província do Rio de Janeiro, Nilo Peçanha, com a instalação de duas bicas próximas à estação ferroviária.