ITAMARATY MANDA ESTAGIÁRIA

DISCUTIR ESPIONAGEM NA ONU 

Apesar de ter anunciado uma forte ação internacional contra a espionagem dos EUA, o governo brasileiro enviou para a reunião da cúpula de direitos humanos da Organização das Nações Unidas (ONU) que discutiria justamente esse tema ontem, em Genebra, uma diplomata de baixo escalão que acabou substituída, durante o dia, por uma estagiária.

A denúncia foi feita neste sábado (21) pelo jornal “O Estado de São Paulo”, acrescentando que o Brasil chegou a patrocinar a convocação do encontro, ao lado de Alemanha e países escandinavos. Mas nas duas horas de reunião a delegação brasileira não pediu a palavra uma só vez e a estagiária se limitou a tomar nota do que dizia cada um dos participantes. Mais de dez países tomaram a palavra para expor suas posições, desde Equador a Paquistão, Suíça a Montenegro. Enquanto isso, a embaixadora do Brasil na ONU, Maria Nazareth Farani Azevedo, promovia um almoço para sua despedida do cargo.

Na reunião, diplomatas discutiram o caso brasileiro, em que a Agência de Segurança Nacional dos EUA (NSA, na sigla em inglês) é suspeita de monitorar e-mails da própria presidente, além de dados sigilosos da Petrobrás. O encontro contou com a alta comissária Navi Pillay e o relator da ONU para Liberdade de Expressão, Frank La Rue. Na plenária lotada, estavam embaixadores de diversos países, inclusive dos EUA e do Reino Unido.

Navi Pillay deixou claro que governos precisam agir para proteger a privacidade e as atuais leis não estão garantindo essa proteção. "A tecnologia permitiu níveis sem precedentes de interferência no direito à privacidade." Sua principal preocupação é com a arbitrariedade na busca por informações de cidadãos. Ela ainda se disse "preocupada" com o fato de que argumentos de segurança nacional possam justificar "abusos".

No encontro, 250 entidades da sociedade civil, várias delas brasileiras, apresentaram 13 princípios que governos deveriam seguir no que se refere à espionagem e ao controle da web. O documento pede que governos sejam transparentes sobre o uso de monitoramento da web, ajam dentro da lei, respeitem direitos individuais e atuem com proporcionalidade.

Segundo ainda o “Estadão”, ficou acertado que a ONU deverá convocar ainda neste ano uma sessão especial do Conselho de Direitos Humanos para debater de novo o tema. A meta é que uma resolução seja apresentada para esclarecer qual a posição do direito internacional em relação à espionagem.

La Rue propôs que a ONU crie um relator que ficará responsável por redigir princípios que deveriam ser seguidos por países, na forma de um tratado internacional. "A regra é simples: toda a lei (de espionagem) que existe no mundo offline deve ser válida para o mundo online. Se para abrir uma carta no correio alguém precisa de uma ordem judicial, isso também deve ocorrer na internet", disse.

O relator da ONU para Liberdade de Expressão admitiu que governos precisam se ocupar de assuntos de segurança nacional. "Mas o que estamos falando aqui é de um sistema de monitoramento que coloca em risco o próprio sistema democrático. A falta de privacidade limita a liberdade de expressão."