MP ELEITORAL ABRE NOVA FRENTE

CONTRA CANDIDATOS AÇODADOS 

A Procuradoria Regional Eleitoral (PRE) no Rio de Janeiro moveu representações contra dois deputados federais e dois estaduais por propaganda eleitoral antecipada. Uma ação tem como réus a deputada federal Andreia Zito, os deputados estaduais Luiz Paulo Rocha e Lúcia Helena Pinto, a Lucinha, e o Partido da Social Democracia Brasileira (PSDB). O outro processo foi aberto contra o deputado federal Anthony Garotinho, o comerciante Marquinhos do Cinema, a emissora Terê TV e o apresentador do programa Terê Alerta, Demerval Casemiro. As iniciativas do Ministério Público Eleitoral decorrem da análise da íntegra das propagandas do PSDB e de uma edição do “Terê Alerta”.
Na ação contra os tucanos, o procurador regional eleitoral Maurício da Rocha Ribeiro pede que o TRE tire do PSDB-RJ inserções equivalentes ao quíntuplo das desvirtuadas e multe cada político em R$ 50 mil, calculados pela pena máxima prevista na Lei das Eleições, já que a ilegalidade foi reiterada (as multas variam de R$ 5 mil a R$ 25 mil), e dobrada porque a propaganda irregular foi veiculada tanto em TVs como em rádios. No outro caso, contra o líder do PR na Câmara, a multa pedida para cada réu varia de R$ 5 mil a R$ 25 mil, mas a PRE defende que o valor fixado seja dobrado porque se caracterizou duplo benefício: promoção pessoal por terceiros e autopromoção.

“As propagandas partidárias deveriam ser usadas pelos partidos para mostrar seus programas, e não promover notórios pré-candidatos, ainda que de forma dissimulada”, afirma o procurador regional eleitoral Maurício da Rocha Ribeiro."
Para o MP Eleitoral, as inserções do PSDB-RJ entre 9 a 16 de setembro divulgaram candidaturas à revelia da lei, que fixa o início da campanha em 5 de julho do ano eleitoral (Lei 9.504/97). A ação destaca declarações dos deputados que evidenciam o desvio da finalidade da propaganda partidária. Andreia Zito disse ter conquistado uma emenda constitucional (nº 70), Luiz Paulo se declarou apto a corrigir os problemas de mobilidade urbana e Lucinha se vinculou à melhoria da qualidade da saúde pública. Os três buscaram se mostrar mais capazes de resolver os problemas citados por eles.
No caso de Garotinho, o MP sustenta que, no programa “Terê Alerta” do último dia 26, Garotinho e Marquinhos do Cinema infringiram a legislação eleitoral, pois foram apresentados como candidatos nas próximas eleições. Garotinho teve uma participação gravada em que comentou a iniciativa de receber projetos de lei de interesse de Teresópolis. Marquinhos se disse pré-candidato a deputado estadual e, com apoio do apresentador, registrou dados das trajetórias políticas dele e de Garotinho.