AS CONTAS NÃO FECHAM (I)
No dia 13 de setembro de 2007, postamos a seguinte nota:
O Tribunal de Contas do Estado pediu à
Prefeitura de Duque de Caxias uma cópia do contrato, que teria sido firmado com
o Governo do Estado, para investir R$ 64 milhões na reforma da estação
ferroviária de Duque de Caxias, inteiramente reconstruída pela Rede Ferroviária
Federal em 1974 (foto), quando da inauguração da eletrificação do trecho entre
as estações da Penha e Gramacho. O TCE, no cumprimento de sua função
constitucional e fiscalizadora, quer avaliar se o contrato é legal e se as
obras estão sendo feitas nos termos desse ajuste, pois a ferrovia pertence à
Flumitrens, uma empresa do governo do estado que assumiu os ramais suburbanos
da extinta Rede Ferroviária Federal, enquanto que o dinheiro investido nessas
obras resultam de um empréstimo contraído pelo Município junto a um banco de fomento
do Japão. Segundo denúncia do vereador Ito, um dos quatro que fazem oposição ao
prefeito, não existe nenhum contrato entre o Município e o Governo do Estado em
torno das obras da estação, embora as placas comemorativas afirmem existir essa
parceria. Se o contrato não aparecer, ficará insustentável a situação de
Washington Reis. Aliás, neste caso, o prefeito repete o que está fazendo em
relação ao hospital em construção, a passos de tartaruga, na Rodovia Washington
Luís, no bairro da Chacrinha, no terreno que era do Vasco da Gama, mas cuja
doação foi anulada pelo Tribunal de Contas da União em abril de 2006
AS CONTAS NÃO FECHAM (II)
Em noticiário distribuído pela Assessoria de Imprensa do
Governo do Estado, que serviu de base à postagem feita nesta segunda-feira (30),
foi informado que a simples reforma da passagem subterrânea, inclusive das
escadas rolantes, que foram motivo de uma greve dos trabalhadores contratado
pelo consórcio responsável pela obra, por falta de pagamento de salários, a
Central Logística – a estatal que substituiu a Flumitrens como dona do antigo
ramal da Leopoldina, operado pela inacreditável Supervia – informou que os
gastos com essa minirreforma foram investidos R$ 2.228.461,46,
incluindo a revitalização de duas escadas rolantes, dois elevadores, três
banheiros, um deles com acesso a portadores de necessidades especiais, além de
melhorias nas quatro entradas, que tiveram a substituição das pastilhas de
revestimento.
Ora, se em 2006-2007, a Central Logística gastou cera de R$ 64 milhões
na reforma total da estação, o que incluiu a abertura da passagem subterrânea,
a realocação da malha ferroviária, a compra e instalação das duas escadas
rolantes, além das rampas de acesso entre os dois lados da cidade, como o custo
de uma simples reforma saltou para mais de R$ 2,2 milhões quando o Governo
insiste em dizer que a inflação está domada e não vai além e 6% ao ano?
No ano passado, quando a passagem foi interditada “para obras”, o
governo colocou uma placa (foto), com duas informações importantes: o prazo de
execução seria de apenas quaro meses. Isto é, entrega até dezembro de 2012, e o
custo total seria de exatos R$ 1.479.915,25, isto é, o reajuste não previsto à
época do contato foi de mais de 50,58% em apenas um ano.
Será que o Tribunal de Contas do Estado e os Ministérios Públicos
estadual e federal vão engolir essa pílula da multiplicação dos Zeros dessa
obra de fachada?
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