GOVERNO PODE PERDER QUASE

R$ 1,3 TRILHÃO EM MULTAS

Cerca de 71% do total de R$ 1,3 trilhão de créditos inscritos na Dívida Ativa da União não devem retornar aos cofres públicos. O percentual equivale a R$ 966,4 bilhões que devem resultar em “calote”. A quantia “perdida” é quase o dobro do que foi investido na 2ª fase do Programa de Aceleração do Crescimento até abril, o equivalente a R$ 557,4 bilhões.

O montante inscrito no Sistema Integrado de Administração Financeira da Secretaria do Tesouro Nacional (SIAFI) como “provisão para perdas de Dívida Ativa” está crescendo ao longo dos anos. Conforme levantamento do Contas Abertas, em 2008 apenas 0,04% do total de R$ 739,7 bilhões inscritos na dívida ativa constavam nessa provisão. Em 2009, 2010 e 2011, os valores correspondem 0,1%, 62,4% e 53,8%, respectivamente. O ápice ocorreu no ano passado, quando 74,8% da Dívida Ativa estava incluída nessa provisão de risco.

A PGFN não pode executar os créditos que estão com a exigibilidade suspensa, o que ocorre, por exemplo, quando o contribuinte adere a um programa de parcelamento ou quando oferece garantia no montante integral da dívida para discutí-la judicialmente. Assim sendo, resta a cobrança de dívidas que apresentam baixa recuperabilidade, o que dificulta a redução do estoque da dívida.

Entre os maiores credores da União estão o Ministério da Fazenda (R$ 380,9 bilhões) principalmente em razão das Procuradorias Regionais da Fazenda Nacional do Rio de Janeiro e de São Paulo, com valores da dívida de R$ 108,9 bilhões e R$ 89,1 bilhões, respectivamente. A Superintendência de Seguros Privados e o Instituto Brasileiro de Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (IBAMA) também encabeçam a lista com montantes de R$ 1,1 bilhão e R$ 363,6 milhões, respectivamente, inscritos na dívida ativa.

De acordo com a CGU, os valores e a lista de devedores podem não representar o real tamanho da Dívida Ativa da União. O principal alvo do órgão de controle do governo era a PGFN, vinculada ao Ministério da Fazenda e responsável pelo cadastro e cobrança judicial das dívidas. Na avaliação da CGU foram apontados problemas como a demora para envio de dados dos devedores, a manutenção no cadastro de pessoas que já haviam renegociado débitos, a falta de pessoal de apoio e vulnerabilidade do sistema à fraude.

O crescimento do estoque de possível calote foi acompanhado pelo aumento do volume de recursos inscritos na própria Dívida Ativa da União nos últimos cinco anos. Em 2008, os créditos inscritos na eram de R$ 739,7 bilhões, passando para R$ 835 bilhões em 2009 e R$ 899,5 bilhões em 2010. No exercício de 2011 o valor ultrapassou pela primeira vez a barreira do trilhão, ficando em R$ 1,1 trilhão. Ano passado os valores inscritos foram de R$ 1,3 trilhão.