CEDAE GARANTE A CAXIAS O

94º LUGAR EM SANEAMENTO 

Um estudo feito pelo Instituto Trata Brasil, divulgado esta semana (1º), mostra que a lenta velocidade nos avanços nas áreas de saneamento compromete a possibilidade de o país atingir a universalização de água tratada e coleta e tratamento de esgoto nos próximos 20 anos, prazo contido no Plano Nacional de Saneamento Básico do Governo Federal (Plansab). A pesquisa é baseada em dados de 2011, os mais atuais, do Sistema Nacional de Informações sobre Saneamento (Snis) do Ministério das Cidades.

Entre as 100 maiores cidades brasileiras, o município de Uberlândia (MG) é o que oferece à população o melhor serviço de saneamento básico. Já a cidade que oferece o pior serviço, dentre as 100 maiores, é Ananindeua (PA) 100º lugar, seguida por Santarém (PA), Macapá (AP), Jaboatão dos Guararapes (PE), Belém (PA), Porto Velho (RO), Duque de Caxias (RJ), São Luís (MA), Teresina (PI) e Aparecida de Goiânia (GO). Em 2007, a prefeitura de Duque de Caxias (Governo Washington Reis) prorrogou a concessão dada ao governo do estado em 1954, por mais 25 anos, mas nada foi feito até agora para colocar em funcionamento o sistema de esgoto implantado com financiamento do Banco de Fomento do Japão no Governo Marcelo Alencar, com o programa de despoluição da Baía de Guanabara. As estações de tratamento construídas no município, como a do bairro Olavo Bilac, por exemplo, estão abandonadas desde o Governo de Anthony Garotinho

De acordo com o levantamento, a coleta de esgoto chegou nessas cidades a 61,40% da população, um crescimento de 2,3 pontos percentuais em 2011 frente a 2010. “Quase metade das maiores cidades [47], no entanto, tem índices abaixo de 60%, o que torna muito difícil alcançarem a universalização até 2030, a se manter este ritmo de crescimento”, destaca o estudo.

Em relação ao volume de esgotos tratados, o índice nas 100 maiores cidades chegou a 38,5%, muito similar aos 37,5% da média do país. “É o serviço mais distante da universalização no saneamento. Em 2030, a se manter esse ritmo de avanços, estaremos longe de ter todo o esgoto tratado nas 100 maiores cidades”, ressalta a pesquisa.

As perdas financeiras pelo mau uso da água em 2011 foi maior nas cidades maiores. Nesses municípios, o índice foi 40,08%, pior que a média do país (38%). Apenas quatro cidades apresentaram perdas menores que 15%; 22 delas tiveram índices entre 15 e 30%. “Isso significa que 74% das cidades apresentaram perdas maiores que 30%, sendo que 14 delas com perdas acima de 60%”.

Entre as 100 maiores cidades brasileiras, o município de Uberlândia (MG) é o que oferece à população o melhor serviço de saneamento básico. A cidade mineira é seguida por Jundiaí (SP), Maringá (PR), Limeira (SP), Sorocaba (SP), Franca (SP), São José dos Campos (SP), Santos (SP), Ribeirão Preto (SP) e Curitiba (PR). Já a cidade que oferece o pior serviço, dentre as 100 maiores, é Ananindeua (PA), seguida por Santarém (PA), Macapá (AP), Jaboatão dos Guararapes (PE), Belém (PA), Porto Velho (RO), Duque de Caxias (RJ), São Luís (MA), Teresina (PI) e Aparecida de Goiânia (GO). (Com Agência Brasil).

►OS CRIMES DA DITADURA NÃO PRESCREVEM

A Justiça Federal negou o pedido de extinção do processo e de absolvição sumária de Carlos Alberto Brilhante Ustra, Carlos Alberto Augusto e Alcides Singillo, acusados de sequestro qualificado do corretor de valores Edgar de Aquino Duarte, desde junho de 1971. A Justiça afastou as alegações das defesas - inépcia da denúncia, inexistência de provas, ocorrência de prescrição e anistia, obediência hierárquica, entre outras - e determinou o prosseguimento da ação penal, designando para os dias 9, 10 e 11 de dezembro as audiências para a oitiva das testemunhas de acusação no caso do desaparecimento do corretor. As testemunhas serão ouvidas perante a 9ª Vara da Justiça Federal de São Paulo. As audiências são públicas.

Edgar Aquino Duarte ficou preso ilegalmente primeiramente nas dependências do Destacamento de Operações Internas do II Exército (Doi-Codi) e depois no Departamento de Ordem Política e Social de São Paulo (Deops-SP), até meados de 1973. Nascido em 1941, no interior de Pernambuco, tornou-se fuzileiro naval e membro da Associação de Marinheiros e Fuzileiros Navais do Brasil. Em 1964, logo após o golpe militar, foi expulso das Forças Armadas, acusado de oposição ao regime ditatorial. Exilou-se no México, depois em Cuba e só voltou ao Brasil em 1968, quando passou a viver em São Paulo com o falso nome de Ivan Marques Lemos.

Durante as investigações, os procuradores encontraram documentos do II Exército que atestam que Edgar de Aquino Duarte foi preso, que ele não pertencia a nenhuma organização política e que de fato atuava como corretor de valores. Não tinha, portanto, como reconheceram os próprios órgãos de repressão, qualquer envolvimento com a resistência ao regime ditatorial.

A tese de que o crime cometido contra Edgar de Aquino Duarte não está prescrito é baseada em decisões do Supremo Tribunal Federal (STF), que autorizaram a extradição de agentes acusados pelo Estado argentino de participação em sequestros realizados há mais de 30 anos, sob o argumento de que, enquanto não se souber o paradeiro das vítimas, remanesce a privação ilegal da liberdade e perdura o crime. Além disso, a Lei da Anistia não se aplica ao caso, pois os fatos continuaram a ser praticados após a sua edição.

A denúncia do Ministério Público Federal em São Paulo foi recebida em 23 de outubro de 2012 e ajuizada no dia 17 de outubro de 2012. Seu número para acompanhamento processual no site da Justiça Federal é 00115806920124036181. O processo não está sob sigilo e pode ser acompanhado por qualquer cidadão.

►SENADO NÃO VOTA A PEC DO VOTO ABERTO

A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 43/2010, conhecida como PEC do Voto Aberto, que trata do fim do voto secreto de parlamentares, teve a votação adiada. Após os senadores cumprirem as cinco sessões de discussão necessárias para votação em primeiro turno no plenário, três emendas foram apresentadas e a matéria retornará à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) para receber parecer de constitucionalidade.

As emendas são dos senadores Romero Jucá (PMDB-RR), Aloysio Nunes Ferreira (PSDB-SP) e Lobão Filho (PMDB-MA). Todas tratam de restrições à abertura dos votos dos senadores. As emendas de Jucá e Aloysio Nunes estabelecem que o voto será mantido secreto apenas nas votações de autoridades indicadas pela Presidência da República. A emenda de Lobão Filho mantém o voto secreto nesse caso e também nas votações de vetos presidenciais, tornando o voto aberto apenas em casos de cassação de mandato parlamentar.

Após breve divergência em plenário, entre senadores que queriam ver a matéria ser votada nesta quinta (3), com parecer imediato do relator, senador Sérgio Souza (PMDB-PR), sobre as emendas, e os que insistiam na necessidade do parecer na CCJ, ficou decidido que a matéria retornará à comissão. A análise na CCJ foi marcada para a próxima quarta-feira (9) para que possa, então, ser votada em plenário.

A PEC precisa ser votada em dois turnos e, se as emendas do relator ou dos demais senadores forem aprovadas, retornará para última análise na Câmara dos Deputados. O parecer de Souza, que já foi aprovado na CCJ, prevê que o voto deve ser aberto em todas as situações.

►MAIS MÉDICOS CHEGA AO SUPREMO

O ministro Marco Aurélio, do Supremo Tribunal Federal (STF), convocou para novembro uma audiência pública para debater o Programa Mais Médicos. Ele é relator de duas ações diretas de inconstitucionalidade que questionam a legalidade do programa. Segundo o ministro, a audiência pública é necessária para analisar as “vantagens e desvantagens da política pública”.

A audiência será nos dias 25 e 26 de novembro no plenário da Primeira Turma do STF. As inscrições podem ser feitas até 1º de novembro. É preciso enviar um e-mail para audienciamaismedicos@stf.jus.br. Pessoas jurídicas, com ou sem fins lucrativos, e pessoas físicas de notório conhecimento nas áreas envolvidas podem participar. Cada palestrante terá 20 minutos para falar.

As duas ações que contestam a validade da Medida Provisória 621/2013, que criou o Programa Mais Médicos, foram protocoladas, em agosto, pela Associação Médica Brasileira e pela Confederação Nacional dos

►EM NOVA CAMPINAS SOBRAM PROBLEMAS

A reunião do Conselho Municipal de Segurança Pública, realizado da 26 (quinta-feira) foi de ausência do poder público e muita cobrança por parte da comunidade. E não faltaram problemas, desde a crônica falta de água, de segurança e até a precariedade dos transportes, monopólio da empresa TREL, que não vem recebendo do Dentro uma fiscalização eficiente.

Com relação à segurança, um dos exemplos citados foi o fato de apenas um PM ficar de plantão no Hospital de Saracuruna. O Cel. Brandão, Comandante do 15º Batalhão, tentou justificar a situação atípica pelo fato da direção do hospital haver assumido há menos de 30 dias, mas acabou contestado pela realidade pois, menos de 24 horas depois da reunião do Conselho, três bandidos, que comandam o tráfico numa favela no bairro Santa Lúcia, foram resgatados pelos comparsas, que ainda levaram um caixa eletrônico e deixaram os policiais responsáveis pela custódia dos presos trancados no auditório do hospital.

Com relação à falta de água, os líderes comunitários lembraram que, na cerimônia de assinatura do PROEIS com a prefeitura, o governador Sérgio Cabral anunciou a instalação de uma fábrica de refrigerantes no bairro da Taquara, mas nada foi feito até hoje para melhorar o abastecimento do 3º Distrito, mesmo depois da reforma do reservatório daquele bairro, construído no Governo Moreira Franco, mas que nunca funcionou adequadamente por fatal de pressão da elevatória de Capivari.

Os líderes comunitários também registraram a sua insatisfação com o poder público municipal, pois, enquanto a prefeitura não enviou um só secretário para ouvir as queixas dos presentes, da Câmara de Vereadores só compareceu o vereador Wendell, presidente da Comissão de Segurança do Legislativo, embora a Câmara seja composta, desde janeiro, por 29 representantes do povo, sendo quatro eleitos pela região de Nova Campinas.

►TRÁFICO DE ANIMAIS GARANTIDO

O chefe do Comando da Polícia Ambiental (CPAm), coronel Eduardo Frederico Cabral de Oliveira, criticou a impunidade de criminosos ligados à distribuição e à venda de bichos em reunião com o presidente da Comissão Especial de Proteção aos Animais, deputado Thiago Pampolha (PSD), nesta quarta-feira (2), na Assembleia Legislativa do Rio.

Segundo o comandante, bandidos que atuam nas regiões de Duque de Caxias, na Baixada Fluminense, e no bairro de Honório Gurgel, subúrbio da capital, chegaram a ser presos mais de duas vezes este ano e já voltaram para as ruas.

“No policiamento ambiental, não tem ninguém que vá para a delegacia registrar crime. A natureza é cega, surda, muda. Por isso, eu costumo dizer que a cifra negra da criminalidade ambiental é de 100%. Se nós não procurarmos aumentar essa nossa capilaridade de informações, a gente não vai conseguir ser eficaz”, frisou o comandante, que lembrou o peso da internet no auxílio às investigações.

Segundo ele, as mídias sociais e o e-mail são alguns dos canais para as reclamações, além do Disque Denúncia (2253-1177), que continua sendo um dos principais meios de queixas do CPAm. A criação de um software para ampliar o banco de dados da polícia e noticiar ações da instituição é um dos caminhos encontrados pelo comandante.

A criação de delegacias especializadas nos maus tratos aos animais, lembrou Pampolha, seria uma alternativa para aumentar o número de registros e de colaborações com a polícia. Aprovada pela comissão há aproximadamente dois meses, a ideia foi sugerida à chefe da Polícia Civil, Martha Rocha, que alegou, segundo Pampolha, falta de recursos e policiais. O problema, no entanto, vai além. “É muito mais complexo do que criar uma delegacia e policiais para anotar as informações. Mas trata-se também do sentimento de focar em punições concretas, abrigar os animais que são recolhidos e dar o devido tratamento”, acrescentou Pampolha.

O comandante acrescentou que mais unidades do CPAm - atualmente são seis - devem ser inauguradas ainda este ano, e que há estudos com o Conselho Regional de Medicina Veterinária para a criação de mais áreas para a soltura de bichos apreendidos. De acordo com o comandante, atualmente há somente um local para este trabalho no Rio.

►PROCON ATACA EM SÃO GONÇALO

O Procon-RJ realizou nesta quarta-feira (2) a primeira ação da Operação Zizinho, cujo objetivo foi vistoriar o comércio no centro de São Gonçalo e Alcântara. Dos 15 estabelecimentos vistoriados pelas equipes - entre restaurantes, supermercados e lojas em geral -, 13 apresentaram irregularidades, foram autuados e serão multados. Os agentes encontraram mais de 250kg de alimentos vencidos e 125kg de produtos sem a data de validade, num total de 375kg de produtos impróprios para o consumo.   

Do total de alimentos recolhidos, a maior apreensão se deu na filial do SuperMarket, localizada na Estrada Raul Veiga, onde os agentes do Procon-RJ encontraram mais de 350kg de alimentos vencidos e/ou sem identificação do prazo de validade. Desses, 193kg eram de pernil sem o prazo de vencimento.    

Uma irregularidade frequente encontrada no comércio de São Gonçalo foi a ausência de preços nos produtos expostos na vitrine, o que é exigido por lei. O que aconteceu, por exemplo, nas lojas Hangabay, Moriá, Efata Fashion e B Code, todas em Alcântara.     

Como parte do curso de capacitação que estão fazendo na Seprocon, funcionários da Prefeitura de São João da Barra, no Norte Fluminense, acompanharam a operação realizada em São Gonçalo.

Dos 15 estabelecimentos fiscalizados, apenas dois não apresentaram irregularidades: o restaurante Rodo Grill e as lojas Cia Fashion e Danker Fashion.  Na filial da rede Ricardo Eletro, o valor das parcelas era maior que o valor do produto à vista, enquanto no supermercado Extra foram apreendidos 25kg de carne moída em estoque, 7kg de asa de frango sem especificação e 1,5kg de fraldinha, 16kg de músculo e 800g de mandioca vencidos.