CAMINHÃO DERRUBA PASSARELA

DEIXANDO 4 MORTOS E 5 FERIDOS 

Pelo menos quatro pessoas morreram e quatro ficaram feridas no acidente desta manhã (28) na Linha Amarela, que liga o Aeroporto Tom Jobim à Barra da Tijuca quando uma passarela desabou esmagando carros que passavam pela pista, inclusive um táxi com passageiros. A informação foi confirmada pela Lamsa, concessionária que administra a via. Pedestres que estavam na passarela caíram em um córrego que passa entre as pistas no trecho do acidente e foram resgatados com vida pelos bombeiros. O caminhão-caçamba trafegava fora do horário permitido.

“Tudo indica que a caçamba estava elevada, bateu e arrastou a passarela”, disse o secretário municipal de Transportes, Carlos Roberto Osório, no Centro de Operações da prefeitura.

O prefeito Eduardo Paes, que esteve no local, confirmou que o caminhão cruzava a Linha Amarela em horário proibido. A restrição de trânsito para esse tipo de veículo vai até as 10h. “O caminhão cometeu uma irregularidade flagrante, acrescentou.

Segundo moradores da área, o número de vítimas não foi maior porque uma creche que funciona próximo à passarela está em regime de férias, só funcionando a secretaria para recebimento de novas matrículas.

No local, o trânsito continua interditado e a promessa da Prefeitura carioca era o de liberar a pista no sentido Barra da Tijuca no início da noite.

O caminhão tem adesivos da prefeitura do Rio colados nas portas, e a caçamba traz o nome da empresa Arco Aliança. A reportagem da Agência Brasil entrou em contato com a empresa, mas a telefonista informou apenas que os advogados estavam no local e que vão se manifestar mais tarde. (Isabela Vieira - Repórter da Agência Brasil)

►NOVO ROMBO NA PREVIDÊNCIA

Um esquema de fraude na concessão de benefícios previdenciários na região de Campinas, no interior paulista, causou prejuízos de R$ 15 milhões aos cofres públicos. A informação foi prestada pelo Ministério Público Federal (MPF), que, em conjunto com a Polícia Federal, o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e a Procuradoria Seccional Federal detectaram que pelo menos 290 benefícios estavam sendo pagos irregularmente pela Previdência.

Nos últimos 12 meses, foram deflagradas cinco operações para desmontar o esquema, o que resultou em sete ações criminais contra 22 pessoas. Entre os benefícios ilegais concedidos, estão os assistenciais que são concedidos a idosos e pessoas com deficiência, aposentadorias por tempo de contribuição, idade ou invalidez, auxílios doença e reclusão, pensão por morte e salário-maternidade.

As operações resultaram em ações criminais em que foram condenadas 24 pessoas, entre as quais uma ex servidora do INSS, dois médicos, um contador e nove aliciadores. Neste total, estão casos referentes à operações El Cid, deflagrada em 2007, e Dama-de-Ferro, deflagrada em 2011, que, somadas, identificaram prejuízos superiores a R$ 6 milhões.

Em um dos casos, foi descoberto que o servidor do INSS Livan Pereira da Silva, o advogado Diego Alvarado de Sá e os intermediadores Márcia Sanches Alvarado de Sá, Ester Sanches Alvarado Meggiato e Fábio Henrique Marqueto simulavam que beneficiários residiam em endereços divergentes do de seus cônjuges para apresentar composições familiares distintas da realidade em busca de benefícios assistenciais indevidos. 

Nessa ação, o prejuízo foi calculado em R$ 4 milhões. Os envolvidos foram processados por crimes de formação de quadrilha, inserção de dados falsos nos sistemas de informação da Previdência Social, corrupção passiva e lavagem de dinheiro. Como forma de reaver o desvio do dinheiro público, foram bloqueados diversos bens dos acusados, tais como saldos em contas-correntes e aplicações financeiras, imóveis e veículos. (Marli Moreira – Agência Brasil)

►JUSTIÇA CONDENA EX-DIRETORES DO NUCLEOS

Em decisão unânime, o Tribunal de Justiça do Estado do Rio condenou quatro ex diretores do Instituto de Seguridade Social dos Funcionários do Setor Nuclear (Nucleos), Paulo Roberto Almeida Figueiredo, Abel Almeida, Fabianna Carneiro Carnaval e o espólio de Gildásio Amado Filho a indenizar o fundo de pensão em R$ 14.286.067. A indenização ocorre a título de danos materiais e morais, por prática de atos lesivos ao patrimônio dos beneficiários do instituto, de acordo com o relator da ação, desembargador Carlos Eduardo da Fonseca Passos.

Os quatro ex profissionais do fundo de pensão foram responsabilizados por transações financeiras ilegais entre 2003 e 2005, envolvendo a compra de títulos públicos federais com ágio em relação ao preço praticado no mercado, o que acarretou prejuízos para o Nucleos.

A expectativa da atual diretoria do fundo de pensão é que os ex dirigentes depositem o valor da indenização na entidade, logo após a notificação da sentença pelo Tribunal de Justiça. Os advogados dos ex diretores do fundo de pensão não foram encontrados ou não responderam à Agência Brasil até o fechamento da matéria.

O Nucleos tem 4,63 mil participantes, entre funcionários na ativa e aposentados das empresas Eletronuclear, Indústrias Nucleares do Brasil, Nuclebrás Equipamentos Pesados, além dos funcionários do próprio fundo. (Alana Gandra - Agência Brasil)

►TRABALHO ESCRAVO BENEFICIA CHURRASCARIAS

A força-tarefa formada por órgãos de fiscalização trabalhista que resgatou 32 pessoas em condição análoga à escravidão na semana passada - após inspecionar 14 carvoarias, durante dois dias, na divisa de São Paulo com Minas Gerais - constatou que a produção dessa região responde pela maior parte do abastecimento de supermercados e churrascarias de São Paulo.  O balanço da ação foi divulgado hoje (28) pela Superintendência Regional do Trabalho e Emprego em São Paulo, no Dia Nacional de Combate ao Trabalho Escravo.

“Quase todo o carvão que vem para os supermercados e churrascarias de São Paulo é oriundo dessa região, onde predomina o trabalho semelhante à escravidão. Essa operação representou um golpe nessa chaga do estado”, disse o superintendente regional do Trabalho e Emprego em São Paulo, Luiz Antônio de Medeiros. O trabalho de campo da operação ocorreu nos dias 21 e 22, nas cidades paulistas de Piracaia, Joanópolis e Pedra Bela, que ficam às margens da Rodovia Fernão Dias.

A situação de trabalho em condição análoga à escravidão foi observada em cinco dos estabelecimentos inspecionados. Também foi verificada a existência de trabalho infantil em três delas. Cinco adolescentes foram afastados da atividade degradante. Em um dos casos, o jovem tinha menos de 14 anos.

O superintendente regional do Trabalho em São Paulo aponta que as grandes redes de supermercado que comprarem carvão produzido por trabalho análogo a escravidão também podem ser responsabilizadas. “Vamos conversar com essas redes. Se comprarem, o ministério pode pedir a interdição desses mercados”, apontou. Ele informou ainda que o entendimento também deve ser feito com a cadeia produtiva da região de Bragança Paulista, onde fica a maioria das carvoarias. (Camila Maciel –Agência Brasil)

►PETROBRAS MULTADA EM R$ 10 MILHÕES

A Petrobras vai recorrer da decisão da 3ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT/RJ), que condenou a empresa a pagar R$ 10 milhões, a título de danos morais coletivos, por prática de condutas antissindicais e violação ao direito de greve, durante a paralisação dos trabalhadores em março de 2009.

Em nota de duas linhas, a Petrobras diz que “tem por política o respeito ao direito de greve e à associação sindical dos trabalhadores”, e que, por isso, “irá interpor a medida processual cabível neste caso”.

Além da indenização por danos morais coletivos, o TRT manteve outras determinações da sentença de 1º grau da 3ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias (RJ), com o intuito de que a Petrobras se abstenha de praticar atos que impeçam ou dificultem o exercício do direito de greve. Para cada obrigação descumprida, a multa aplicada será de R$ 100 mil. (Nielmar de Oliveira – Agência Brasil).

►MPE QUER MULTAR A SUPERVIA

O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ) protocolou, na 6ª Vara Empresarial, petição para aplicação de multa à SuperVia, concessionária dos trens urbanos do Rio de Janeiro, pelos prejuízos causados aos usuários com a pane de quarta-feira (22) passada no sistema ferroviário do município.

De acordo com o subcoordenador da área de Defesa do Consumidor do MPRJ, Sidney Rosa, a petição inclui vídeos, fotos e documentos enviados pelos usuários, além de imagens veiculadas pela imprensa, que evidenciam o descumprimento da liminar obtida na Justiça pela 3ª Promotoria de Defesa do Consumidor, que exige solução para a má qualidade dos serviços de trens, sobretudo, atrasos, tumultos, acidentes e paralisação dos serviços.

“A liminar prevê que, se a empresa não fizer manutenção e permitir a ocorrência de panes por falta de reparos nas composições, ela deve receber uma multa no valor de R$ 300 mil. O que estamos fazendo é demonstrar o descumprimento da liminar e pedir a aplicação de multa. Temos feito isso recursivamente”, explicou ele.

Em 2003, o Ministério Público firmou com a SuperVia um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) que determina a devolução do valor da passagem quando a viagem é interrompida. A SuperVia comprometeu-se a restituir o valor da tarifa sempre que viagem não se completar e a pagar multa de R$ 500 a cada caso de descumprimento, ou seja, quando não devolver o valor a cada passageiro prejudicado.

Também foi ajuizada uma ação civil pública que obriga a SuperVia a impedir a circulação de trens com portas abertas. Multa de R$ 20 mil será cobrada em cada caso de descumprimento. O promotor disse que o ministério já requereu, com base em vários casos de circulação de trens com portas abertas, a aplicação de multas que totalizam R$ 240 mil.

O MPRJ tem pelo menos 15 ações contra a concessionária, das quais oito com decisões de liminar já deferidas. Os usuários que enfrentam problemas com os trens urbanos podem encaminhar pela internet relatos, imagens ou vídeos no site Consumidor Vencedor.

“Sempre que houver descumprimento dessas decisões, é bom que o consumidor nos envie material para pedirmos novas aplicações de multa”, ressaltou o promotor.

Em nota, a SuperVia informou que aguarda a intimação para tomar as medidas necessárias.  (Flávia Villela Repórter da Agência Brasil).