JUSTIÇA MULTA GRUPO GALILEO
POR DESCUMPRIR
LIMINAR
O Juiz Titular da 4ª Vara Empresarial do Tribunal Justiça
do Estado do Rio de Janeiro, Gilberto Matos, presidiu segunda-feira (27) uma
audiência especial com representantes da Galileo Administração de Recursos
Educacionais – mantenedora das universidades Gama Filho e da UniverCidade –, da
Defensoria Pública e do Ministério Público, incluído na qualidade de
litisconsorte. Na ocasião, foi arbitrada multa diária de R$ 10 mil pelo descumprimento
da liminar, dada no dia 17 de janeiro, em que foi estabelecido o prazo de cinco
dias para que os réus informassem as medidas que seriam tomadas e apresentassem
um cronograma, com o local e o quantitativo de funcionários à disposição para o
atendimento aos alunos.
“Considerando o fato de o cronograma de trabalho não
haver sido apresentado nesta data, bem como não foi comprovado o atendimento
contínuo e adequado em local de fácil acesso, com um número de pessoal para
atendimento condizente com a quantidade de alunos das instituições, reputa-se
necessário majorar a sanção aplicável à espécie no intuito de assegurar o
efetivo cumprimento da decisão judicial”, destacou o magistrado na sentença.
Durante a audiência, os representantes da Galileo apresentaram
a proposta de atender 500 alunos a cada dez dias úteis, por meio eletrônico, e,
em breve, por meio presencial. De acordo com os representantes da
instituição, ao fazer o requerimento on-line,
pelos e-mails já disponíveis, cada aluno receberá uma resposta automática com
um número de protocolo.
Caberá à instituição entrar em contato com o aluno para
agendar a entrega dos documentos. Os e-mails fornecidos pela Galileo, para que
os alunos requeiram seus documentos, são: contatoeletronico@univercidade.br (UniverCidade) e reitoria@ugf.br (Universidade Gama
Filho).
A multa de R$ 10 mil, arbitrada pelo juízo, poderá ser
revista na próxima audiência, se houver o efetivo atendimento a uma gama
expressiva de alunos, ou pode ser aumentada, caso a decisão judicial não seja
cumprida. As duas instituições, juntas, possuem 12 mil alunos
matriculados, sendo que mais de 3 mil são formandos. A próxima audiência especial
está marcada para a próxima segunda-feira, 3 de fevereiro.
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