GOVERNO CANCELOU 36 CONVÊNIOS

PARA A CONSTRUÇÃO DE PRESÍDIOS 

Ao menos 36 contratos prevendo repasses de recursos da União para que 11 estados construíssem, reformassem ou ampliassem estabelecimentos prisionais foram cancelados ou rescindidos nos últimos dez anos. Segundo a assessoria do Ministério da Justiça, os convênios entre o Departamento Penitenciário Nacional (Depen) e os estados foram anulados porque as obras não haviam sido iniciadas ou a licitação pública para contratar as construtoras ainda não tinha sido concluída. Os contratos foram assinados entre 2004 e 2012.

Em alguns casos, os governos estaduais conseguiram assinar novos convênios com o Depen, às vezes para a execução de obra semelhante, mas com novos valores e prazos. Todas as cifras citados nessa reportagem correspondem a valores de época da assinatura dos contratos, não tendo sido corrigidos. O Depen tem, hoje, 148 contratos de construção, ampliação ou reforma de estabelecimentos prisionais em andamento – 48 dos quais assinados antes da criação, em dezembro de 2011, do Programa Nacional de Apoio ao Sistema Prisional, quando o Depen cancelou os convênios que estavam parados.

Dente os 36 convênios cancelados, Rio de Janeiro e Mato Grosso do Sul foram as unidades da Federação com maior número de contratos cancelados ou rescindidos, com sete casos cada um. No Rio, os sete convênios totalizavam R$ 17,28 milhões. Já em Mato Grosso do Sul, os recursos que deixaram de ser enviados pelo governo federal ultrapassam R$ 15 milhões. Dos sete contratos assinados pelo governo sul-mato-grossense, cinco foram assinados em dezembro de 2012 (portanto, posteriores às mudanças arquitetônicas definidas pelo Depen).

O Maranhão, que abriu mão de R$ 24 milhões de ajuda federal que deveriam criar 681 vagas carcerárias, apontou as dificuldades resultantes das mudanças nas normas do Depen. Segundo o governo estadual, até março do ano passado, o órgão do Ministério da Justiça ainda não tinha definido a maneira como o Executivo estadual poderia usar o dinheiro contratado. (Alex Rodrigues - Agência Brasil)