MPF DEBATE EM AUDIÊNCIA A ADMISSÃO

DE PESSOAL PARA A SAÚDE EM CAXIAS

Será nesta segunda-feira (27), no plenário da Câmara Municipal, a partir das 15:hs, a audiência pública convocada pelo Ministério Público Federal para debater a contratação de profissionais para as unidades de saúde de Duque de Caxias, além da fixação dos limites para contratos de gestão com organizações sociais visando a complementação do serviço de saúde. O evento é realizado em conjunto com o Ministério Público Estadual do Rio de Janeiro (MP-RJ) e o Ministério da Saúde. 

Em outubro de 2012, o MPF moveu uma ação civil pública pedindo a anulação de parcerias irregulares entre a  prefeitura e entidades privadas, além de exigir a regularização na contratação de profissionais para a saúde pública do município (Proc.n° 0002798-88.2012.4.02.5118)
O procurador da República Rodrigo da Costa Lines e o promotor de justiça Murilo Nunes Bustamante convocaram a audiência para tornar públicas as negociações que visam celebrar um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) nos autos da referida ação. Com a participação da sociedade e das instituições interessadas, a audiência pretende identificar soluções alternativas que auxiliem o Ministério Público na adequação do sistema de saúde local. O TAC deverá ser assinado após a definição, pelo município, dos parâmetros para a utilização de contratos de gestão com organizações sociais, garantindo a adequação na contratação de recursos humanos para a prestação de serviços de saúde pública.
O MPF identificou uma série de ilegalidades nas parcerias firmadas pelo ex prefeito Zito com entidades privadas (Associação Marca, Instituto Informare e IGEPP), qu estão sendo investigadas no referido processo e que resultaram no bloqueio de bens do ex prefeito e de diversos de seus ausiliaes. Dentre as diversas irregularidades, os termos de parceria previam a substituição da atuação pública, mediante transferência da gestão das oito maiores e mais importantes unidades de saúde para as entidades parceiras, além da contratação ilegal de funcionários, fazendo com que a mão de obra terceirizada desempenhe as funções destinadas aos servidores, admitidos através de concurso público.  Os contratos de gestão com organizações sociais (Lei 9637/98) somente são permitidos para complementação dos serviços prestados pelo Poder Público.

►MINHA CASA CHEGA A 2.000 INSCRIÇÕES

O sonho da casa própria tem provocado uma verdadeira corrida dos caxienses aos computadores para as inscrições gratuitas no programa de moradia do governo federal, Minha Casa Minha Vida. Em pouco mais de um mês do lançamento do link da Secretaria de Planejamento, Habitação e Urbanismo , no site da prefeitura www.mcmv.duquedecaxias.rj.gov.br), quase duas mil famílias já se inscreveram no programa.

 “Esta praticidade facilitou a vida do cidadão que não precisa mais enfrentar filas na secretaria, além de criar um banco de dados mais controlável. É um número expressivo, e a tendência é aumentar ainda mais. Buscamos sempre incentivar a inscrição pela internet”, disse o subsecretário de Habitação, Kelson Senra.

Os principais requisitos para a participação no Minha Casa Minha Vida são: ter acima de 18 anos; renda familiar bruta total até R$ 1.600; não possuir imóvel próprio; não ter sido beneficiado por programas de habitação de interesse social; e residir em Duque de Caxias. Todas as exigências estão especificadas na página de inscrição. No ano passado, quase mil famílias receberam as chaves de seus imóveis nos condomínios Bolzano e Pádua, no bairro Pantanal.

O programa estabelece prioridades para idosos e portadores de necessidades especiais (3%), mulheres chefe de famílias com dependentes, moradores de áreas de risco e dos territórios próximos dos empreendimentos, além dos atingidos por catástrofes naturais (desabrigados e desalojados).

Os beneficiários pagarão prestações correspondentes a 5% da renda bruta familiar mensal, durante dez anos. O valor mínimo da prestação será de R$ 25 por mês. Todos os inscritos terão seus pedidos analisados pela Caixa Econômica Federal que é agente financeira do programa.

 “Aperfeiçoamos nossa forma de inscrição para trazer mais comodidade e transparência para a população que sonha em sair do aluguel e ter sua casa própria. Quem se inscreveu, antes de agosto de 2013 e não possui número de protocolo, deve atualizar a sua inscrição por meio da inscrição online”, afirmou Senra.

As famílias que tiverem dificuldades em realizar as inscrições online podem se dirigir a Secretaria de Planejamento, Urbanismo e Habitação, na Rua Bartolomeu Guimarães, nº. 85, no bairro Jardim Primavera, de segunda a sexta-feira, das 9h às 17h

►IPMDC PODE SUSPENDER PAGAMENTOS

O Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Município de Duque de Caxias informou que 37 pensionistas, dentre os 4.500 servidores e beneficiários, que não concluíram seu recadastramento terão seus proventos suspensos até que seja apresentada a documentação que falta, como certidão de nascimento ou casamento expedida com menos de seis meses. Os que se encontram nessa situação e já foram notificados devem procurar imediatamente o Setor de Benefícios do IPMDC, na Rua José de Alvarenga, nº 642, no centro. Outras informações pelos telefones 3257-6020 ou 3257-6012.
O recadastramentos dos servidores aposentados e pensionistas foi realizado de 19 de agosto a 18 outubro do ano passado e prorrogado até o dia 1º de novembro. Na época a presidente do órgão, Raquel Hogemann, disse que o recadastramento era para evitar pagamentos indevidos. “Este é um momento ímpar em que poderemos ao mesmo tempo atualizar os cadastros e sanear possíveis irregularidades”, explicou.

►JUSTIÇA MULTA DEPUTADO APRESSADINHO

O Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro manteve  multa de R$ 39,2 mil ao candidato derrotado à Prefeitura de Itaboraí nas últimas eleições Márcio Panisset, confirmando decisão de primeira instância, em maio de 2013, que entendeu que ele usou a propaganda partidária do PDT para se promover politicamente.

Para o órgão colegiado, Panisset cometeu a irregularidade ao declarar, em inserções na televisão, em fevereiro de 2012, quando era secretário municipal de saúde, que um novo pronto-socorro no bairro de Alcântara era “mais um exemplo de como deve ser feita uma gestão de saúde inteligente”.

►MENOS PRESOS CIRCULAM NOS FÓRUNS

O Tribunal de Justiça do Estado do Rio conseguiu reduzir em cerca de 35% o trânsito de presos nos diversos Fóruns do Estado. O resultado é fruto da Resolução nº 45/2013, do Órgão Especial, em vigor desde o dia 7 de janeiro, que determinou que a presença de réus presos nos fóruns está autorizada apenas para as audiências. Os demais atos como citações, intimações e notificações passaram a ocorrer no interior das unidades prisionais. A iniciativa visa garantir maior segurança nos fóruns e impacta diretamente na segurança pública, uma vez que diminui a circulação de viaturas responsáveis pela escolta de presos.

De 7 a 20 de janeiro, foram apresentados 1.634 detentos nos prédios do TJRJ pela Secretaria de Administração Penitenciária (SEAP). No mesmo período do ano passado, foram 2.496. Em 10 dias úteis, portanto, o tribunal teve menos 862 presos circulando nos fóruns, ruas e estradas.

►FÓRUNS GANHAM PORTAIS ELETRÔNICOS

Desde o último dia 13, todos os usuários das comarcas de Teresópolis, Rio Bonito, Barra Mansa e Macaé – sejam eles serventuários, partes, advogados ou magistrados – estão passando pelos portais eletrônicos e aparelhos de raios X instalados na entrada dos prédios. Em fevereiro, o projeto será expandido inicialmente para os fóruns de Magé, Méier, Mesquita e da Região Oceânica de Niterói. Com a instalação dos novos portais, haverá uma melhora significativa na segurança dos prédios e diminuição de problemas inerentes ao uso de armas brancas, de fogo, munições, etc. Quem tiver porte, deverá acautelar a arma antes de entrar nos fóruns e aqueles que não o possuírem poderão ser presos após a constatação de que estão portando armamentos ou munições ilegalmente.

A nova rotina de controle de acesso estabelecida pelo Tribunal de Justiça está sendo implantada de forma gradativa em todas as dependências do Judiciário estadual e a previsão é de que seja implementada em cerca de oito novos fóruns por mês. Os vigilantes responsáveis pelo controle já estão em plena atividade nas entradas dos fóruns para orientar e familiarizar o público com as novas medidas.

►ROMBO DE US$ 81,3 BI NA BALANÇA COMERCIAL

O saldo negativo das transações correntes - que são as compras e as vendas de mercadorias e serviços do país com o resto do mundo, chegou a US$ 81,374 bilhões, em 2013. O resultado corresponde a 3,66% do Produto Interno Bruto (PIB), soma de todos os bens e serviços produzidos no país, de acordo dados divulgados pelo Banco Central (BC). O resultado é superior ao de 2012 que foi US$ 54,249 bilhões (2,41% do PIB).

A balança comercial (resultado de exportações menos importações) faz parte da conta de transações correntes. Em 2013, houve superávit comercial de US$ 2,558 bilhões, saldo bem menor que o de 2012 (US$ 19,395 bilhões).

A balança de serviços (viagens internacionais, transportes, aluguel de equipamentos, seguros, entre outros), também integrante das transações correntes, ficou negativa em US$ 47,523 bilhões em 2013, contra US$ 41,042 bilhões em 2012.

A conta de rendas (remessas de lucros e dividendos, pagamentos de juros e salários) também fechou o ano negativa, em US$ 39,772 bilhões, maior que o déficit de 2012 (US$ 35,448 bilhões).

O ingresso líquido de transferências unilaterais correntes (doações e remessas de dólares que o país faz para o exterior ou recebe de outros países, sem contrapartida de serviços ou bens) chegaram a US$ 3,364 bilhões, no ano passado.

►ANVISA SUSPENDE VENDA DE ANTIBIÓTICO

Resolução da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) publicada sexta-feira (24) no Diário Oficial da União, determina a suspensão da distribuição, do comércio e do uso, em todo o território nacional, do lote 438569 do antibiótico Claritromicina 250mg/5ml grânulos para suspensão oral, fabricado pela empresa EMS S/A.

De acordo com o texto, laudo da Fundação Ezequiel Dias apresentou resultado insatisfatório em análise de teor de princípio ativo no medicamento. A Anvisa determinou ainda que a empresa promova o recolhimento do estoque existente no mercado relativo ao lote em questão. (Paula Laboissière - Agência Brasil).