EMPRESAS QUEREM MENOS
BUROCRACIA
E MAIS TRANSPARÊNCIA
DO GOVERNO
Apenas três estados brasileiros (Amazonas, Mato Grosso e
Paraíba) apresentam o total de municípios dentro do sistema
integrador de processos de constituição de empresas, mas nem todas as cidades
dessas unidades da Federação cumprem todas as etapas de abertura de empresas
por meio do sistema. É o que revela o estudo Melhorando o Ambiente
de Negócios no Brasil: Ações para Reduzir a Burocracia, divulgado hoje (28)
pela Federação das Indústrias do Estado do Rio de Janeiro (Firjan). O sistema
visa a integrar, por meio da informatização, os procedimentos de órgãos
federais, estaduais e municipais para a obtenção e renovação de registros e
licenças para as empresas, cumprimento de obrigações tributárias e
previdenciárias e operações voltadas ao comércio exterior.
“Na verdade, nenhum estado conseguiu integrar todas as
etapas em todos os municípios. E nem todas as etapas em nenhum único
município”, disse à Agência Brasil a
economista Júlia Nicolau Butter, especialista em Competitividade Industrial e
Investimentos da Firjan.
Examinando-se o total das 27 unidades da Federação,
verifica-se que 16 juntas comerciais estaduais oferecem um sistema integrador,
enquanto 11 estados não têm ainda nenhuma cidade com sistema integrador no dia
a dia das empresas, englobando a obtenção e renovação de licenças, condições
necessárias para o desenvolvimento e a manutenção de um negócio. Os 11 estados
são: Acre, Ceará, Maranhão, Mato Grosso do Sul, Pará, Paraná, Piauí, Rio Grande
do Sul, Roraima, Sergipe e Tocantins.
O estudo constatou que há uma falta de transparência
e excesso de burocracia nos serviços prestados aos empresários, que atrasam a
competitividade das empresas nacionais. “A transparência ainda não é
suficiente. O que existe é bom, mas não é suficiente. A gente reconhece os
avanços, mas ainda falta ir além”. Segundo Júlia Nicolau, a transparência passa
pela disponibilização do conteúdo, por informar o processo inteiro ao cidadão
de forma completa e dar o prazo. Essas três condições precisam ser resolvidas
pelos estados e municípios no curto prazo.
Nesse sentido, Júlia destacou que a implantação da Carta
de Serviços ao Cidadão, instituída pelo Decreto Federal 6.932/2009 e replicada
no nível estadual, no caso do Rio de Janeiro, pela Lei 6.052/2011, é importante
porque dá noção de tudo que os órgãos oferecem e estabelece o prazo em que as
exigências têm de ser cumpridas pelas empresas. “O sistema integrador é a
melhor forma para que o empresário possa acompanhar o processo. E esse sistema
tem que incorporar as informações da Carta de Serviços”. O documento
regulamenta a simplificação do atendimento prestado pelos órgãos e entidades do
Poder Executivo ao público.
De acordo com o estudo, Santa Catarina, por exemplo, que
foi o primeiro estado brasileiro a implantar o sistema integrador para a
constituição de empresas, o que permite conseguir o alvará de funcionamento em
96% das cidades, ainda precisa avançar para que haja a adesão de órgãos
estaduais e municipais a essa força de integração. O mesmo ocorre em quase
todos os estados, segundo Júlia. No Rio de Janeiro, conseguiu-se integrar
todas as etapas para a constituição de empresas em 53 dos 92 municípios.
A economista explicou que, na parte de abertura da
empresa, que envolve o registro na junta comercial e o Cadastro Nacional
de Pessoa Jurídica (CNPJ), o assunto está equacionado. Na parte do
licenciamento para operar, que engloba alvará de funcionamento e licenças
ambiental e sanitária, o processo não está integrado. “Na prática, você
continua tendo que ir de órgão a órgão para conseguir tirar o seu
licenciamento. E tem que levar cópias autenticadas para cada um desses órgãos,
porque eles não se falam”.
O desafio, sustentou Júlia Nicolau, é promover a
integração entre os órgãos. “Eles têm que se falar, têm que simplificar
processos, para que a transparência e a simplificação permitam a integração do
sistema. Esse é um caminho sem volta, mas necessário”. Ela reconheceu que é
difícil, uma vez que cada órgão tem a sua forma de operar e sua particularidade
inerente ao processo.
Além da adoção da Carta de Serviços ao Cidadão por todos
os estados e municípios, o estudo sugere o cumprimento da legislação existente
para a redução da burocracia e a simplificação de exigências, entre outras
recomendações. “Se eu tenho uma integração do sistema online, meu processo vai, via
sistema, passando de órgão a órgão”, disse Júlia. A transparência, reiterou, é
uma condição necessária e, junto com a integração, significa o caminho ideal
para garantir a redução da burocracia no Brasil.
O estudo será encaminhado à presidenta Dilma Rousseff e
ao governador fluminense, Sergio Cabral Filho, alertando que há leis que não
vêm sendo cumpridas no país para que sejam tomadas as providências cabíveis. (Alana
Gandra - Agência Brasil)
Nenhum comentário:
Postar um comentário