MPF PROCESSA GESTORES DO

HOSPITAL CARDOSO FONTES 

O Ministério Público Federal no Rio de Janeiro ajuizou ação civil pública por ato de improbidade administrativa contra o diretor-geral do Hospital Federal Cardoso Fontes (HFCF), Paulo Roberto Marçal Alves, o ex-diretor, Paulo Roberto Fernandes, o ex-diretor do Departamento de Gestão Hospitalar do Rio de Janeiro (DGH), o biólogo Oscar Jorge Berro (foto), ex Secretário de Saúde de Caxias no Governo Washington Reis, e outros sete servidores da administração do hospital.

Os réus são acusados de serem responsáveis por diversas ilegalidades na contratação da empresa Renal-Tec Indústria Comércio e Serviços para prestação de serviços de hemodiálise no hospital - a empresa também é ré na ação -, que causaram prejuízo de R$ 2,6 milhões aos cofres públicos.

Segundo informações do MPF, o inquérito civil público que deu origem à ação foi instaurado a partir de fiscalização nos hospitais federais do Rio de Janeiro feito pela Controladoria-Geral da União (CGU) no ano de 2012. A partir da fiscalização foram constatadas diversas irregularidades na contratação do serviço de locação de equipamentos de hemodiálise e fornecimento de insumos no Hospital Cardoso Fontes.

“As investigações acabaram por comprovar o direcionamento da licitação que originou o contrato em questão, o superfaturamento dos valores praticados e, por fim, sucessivas prorrogações ilegais do ajuste, com os prejuízo aos cofres públicos podendo superar R$ 2,6 milhões”, informou o MPF. Para o Ministério Público, a licitação do serviço foi direcionada porque os gestores do hospital deixaram de fracionar o objeto do certame, optando, em vez disso, por contratar a única empresa que oferecia globalmente todos os serviços necessitados.

“Após comparação dos valores praticados pela Renal-Tec com atas de registro de preços do site de compras do governo federal, a CGU comprovou que os preços contratados com o Hospital Cardoso Fontes estavam 24,05% acima da média do mercado”.

O Ministério da Saúde no Rio de Janeiro informou à Agência Brasil que aguarda a finalização do Processo Administrativo Disciplinar instaurado pela CGU sobre irregularidades na gestão do Hospital Cardoso Fontes para “poder aplicar as penalidades cabíveis no caso". A nota esclarece que a ação do Ministério Público Federal do Rio do Janeiro foi feita com base na auditoria do Departamento Nacional de Auditoria do Sistema Único de Saúde (DenaSUS), determinada pela Secretaria de Atenção à Saúde.

A nota diz ainda que “a auditoria do DenaSUS constatou que a empresa Renaltec, já notificada, deve ressarcir aos cofres públicos R$ 1,4 milhão. A direção do HFCF ressalta que, desde 2012, reduziu em 25% o valor do contrato”. (Nielmar de Oliveira – Agência Brasil)