STJ NEGA PEDIDO PARA ANULAR

PROCESSO DO CASO CELSO DANIEL

A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou habeas corpus impetrado pelo advogado do empresário Sérgio Gomes da Silva, o Sombra, que pedia a anulação do processo do caso Celso Daniel por suposto cerceamento de defesa. Sombra é acusado de ser o mandante do assassinato do ex-prefeito de Santo André (SP), ocorrido em 2002.

No voto da relatora do habeas corpus, ministra Laurita Vaz, seguido de forma unânime pela Quinta Turma, não há elementos para anulação do processo e a medida teria caráter protelatório. “Não estão presentes os pressupostos autorizativos para a concessão da medida urgente requerida.”

O advogado de Sombra (foto) sustentou que houve falha no processo porque o juiz do caso não permitiu a participação da defesa em interrogatórios de outros acusados de participação no crime, que teriam enviado cartas com ameaças a Sérgio Gomes. Para o advogado, isso viola os princípios da ampla defesa e do contraditório.

Laurita Vaz reconheceu como legítima a participação da defesa em interrogatórios dos chamados corréus, mas considerou que não houve prejuízo à defesa de Sombra. “É uma medida desnecessária e protelatória”, disse a ministra durante a sessão de análise do habeas corpus, na quinta-feira (22).

Segundo o STJ, a ministra disse ainda que há nos autos “diversos indícios de participação do empresário na morte do ex-prefeito, o que justifica que o acusado seja levado a julgamento no Tribunal do Júri”.

Sombra foi denunciado pelo Ministério Público em dezembro de 2003, acusado de ter idealizado e encomendado a morte do então prefeito de Santo André com o objetivo de encobrir o cometimento de crimes contra a administração municipal.

►PEZÃO GARANTE SEGURANÇA NA COPA

O governador do Rio, Luiz Fernando Pezão, disse hoje (26) que os recentes ataques a policiais das unidades de Polícia Pacificadora (UPP) preocupam. Ele garantiu, no entanto, que o estado está preparado para garantir a segurança da Copa do Mundo, competição que terá sete jogos disputados no Maracanã..

“Tudo preocupa, mas estamos fazendo um grande reforço na segurança pública. A gente sempre fez grandes eventos com tranquilidade e paz. Temos mais de 20 mil policiais reforçando para a Copa do Mundo. Mas a gente não quer segurança pública só para a Copa, a gente quer para sempre e para todas as comunidades”, disse o governador.

Em entrevista durante seminário sobre turismo, na zona sul da cidade do Rio de Janeiro, Pezão disse ainda que está analisando reajustes salariais para diversas categorias de servidores estaduais. “Ainda tenho muito para discutir [com o secretariado] até meados de junho, quando pretendo mandar algumas mensagens [de reajuste] à Assembleia Legislativa. Tem diversas categorias que eu quero mandar reajustes, que têm pleitos justos. Uma delas é a Polícia Civil, como é toda a área de segurança”, disse Pezão.

►PMs FERIDOS EM ATAQUE A UPP 

Um policial militar da Unidade de Polícia Pacificadora (UPP) da Cidade de Deus, na zona oeste do Rio, foi baleado por criminosos que atiraram na noite de domingo (25) contra a sede da unidade, instalada na Rua Edgar Werneck. Este foi o segundo militar da UPP da Cidade de Deus baleado em menos de uma semana.

O cabo Vinícius Salles de Oliveira sofreu fratura no antebraço esquerdo e passou por cirurgia. Ele foi atendido inicialmente na UPA da Cidade de Deus e, depois, transferido para o Hospital Municipal Lourenço Jorge, na Barra da Tijuca. De acordo com a polícia, quatro homens armados com fuzis, que estavam em um Peugeot cinza, dispararam contra a base da UPP.

Em nota, a Coordenadoria de Polícia Pacificadora, informou que o militar foi transferido para o Hospital Central da Polícia Militar, onde permanece em observação.

Enquanto isso, parentes de policiais mortos e feridos durante a atividade profissional se reuniram no domingo (25) na orla de Copacabana, na zona sul do Rio, em protesto contra a violência que atinge os militares e denunciaram que 31 policiais morreram neste ano e 117 ficaram gravemente feridos. No ano passado, as famílias contabilizaram 81 mortos.

De acordo com uma das organizadoras do protesto, a cabo da Polícia Militar (PM)  Flávia Louzada,  a morte de policiais está banalizada. “Temos muitos mortos em apenas cinco meses: 31. No ano passado, foram 81. As pessoas esquecem que nosso trabalho é combater a violência e, neste momento, estamos sendo vítimas da violência que combatemos”, disse. Segundo ela, a maioria dos policiais militares mortos é jovem, com menos de 30 anos, em início de carreira.

Flávia também denunciou que os jovens têm se tornado alvo preferencial nas unidades de Polícia Pacificadora (UPP). “Os policiais que estão indo para as UPP são recém-formados e, muitas vezes, têm tanto medo de errar, de dar um tiro mal dado e de ter sua carreira interrompida, sendo preso ou excluído, que ele se preocupa mais em não errar do que perder a vida”, disse. Para ela, as UPP “estão dando certo”, mas ainda há resistência em algumas comunidades.

O presidente da Comissão Nacional de Direitos Humanos da Ordem dos Advogados do Brasil, Wadih Damous, prestou apoio à manifestação e destacou que a “polícia do Rio de Janeiro é a que mais morre e a que mais mata”. Ele considera que, ao avaliar o contexto de violência no estado, a análise deve ser de “mão dupla”.

►PROFESSORES PROTESTAM DIANTE DA SELEÇÃO

Profissionais da educação do estado e do município do Rio fizeram hoje (26) uma manifestação em frente a um hotel na Ilha do Governador, zona norte, onde alguns jogadores da seleção brasileira se apresentaram nesta manhã antes de seguirem para Teresópolis, na região serrana, onde ficarão concentrados durante toda a fase de treinamentos para a Copa do Mundo. Depois da saída dos atletas, os manifestantes seguiram para o saguão do Terminal 2 do Aeroporto Internacional do Rio de Janeiro Antonio Carlos Jobim/Galeão, onde continuaram o protesto.

Os manifestantes exibiam faixas em inglês e português e cantavam músicas criticando os gastos excessivos com a Copa do Mundo e a ausência de investimento na saúde e na educação. Na saída da seleção brasileira, os professores cercaram o ônibus e colaram adesivos que fazem alusão à greve dos educadores, iniciada no dia 12. Mais de dez carros da Polícia Militar (PM) e do Batalhão de Choque da corporação acompanharam a manifestação.

A diretora do Sindicato Estadual dos Profissionais de Educação, Vera Nepomuceno, disse que os professores de Bangu, na zona oeste, tiveram de ir até a Ilha do Governador de transporte público porque a Polícia Militar apreendeu as vans que fariam o transporte dos educadores.

“Saímos e fomos interceptados por carros da Polícia Militar. Tinham policiais com armamentos pesados. Eles disseram que estávamos sendo interceptados porque estávamos em atitude suspeita. Os carros foram para o depósito da prefeitura. As vans estavam com toda a documentação”, explicou.

De acordo com a diretora, os professores continuam reivindicando a criação de um plano de carreira unificado, o fim da terceirização, a não privatização da saúde, 30 horas para funcionários administrativos, eleição direta para diretores, uma matrícula em uma escola, entre outros.

“Não somos contra os atletas. Não somos contra o evento. Queremos que o governo tenha tanto compromisso com a educação quanto ele tem com as empresas que estão construindo os estádios”, completou.

A Polícia Militar informou, em nota, que duas vans de transporte alternativo foram apreendidas transportando professores. Os veículos estavam com a documentação irregular e só foram impedidas de continuar por esse motivo. As pessoas que seguiam viagem foram liberadas.

►PROCON AUTUA HOTEL RESERVADO PELA ITÁLIA

Fiscais do Procon Estadual estiveram nesta segunda-feira (26) na cidade de Mangaratiba onde fiscalizaram o Portobello Resort & Safari, que vai receber a seleção da Itália durante a Copa do Mundo. No hotel, a fiscalização encontrou 23,5 kg de alimentos vencidos, entre camarão, picanha, salmão, margarina e massas em geral. Também foi encontrado no estabelecimento 23kg de produtos sem a definição do prazo de validade, entre molhos, peixes e carnes. O hotel foi autuado e será multado.

A ação é parte das Operação Camisa 10, com foco em estabelecimentos e serviços na região beneficiados com a Copa do Mundo.

►DESPACHANTE DE AEROPORTO GANHA R$ 22 MIL

A remuneração de servidores do Senado Federal e da Câmara dos Deputados que trabalham no apoio de viagem para parlamentares chega a R$ 22 mil em alguns casos. Ao todo, 13 funcionários do Congresso Nacional estão lotados para os serviços de apoio aeroportuário das Casas Legislativas. O Senado Federal possui oito servidores nesses cargos. Os funcionários integram o Serviço de Apoio Aeroportuário, unidade subordinada à Secretaria de Polícia do Senado.

Dentre os oito servidores lotados no Serviço, há cinco no cargo de Técnico Legislativo e três no de Auxiliar Legislativo. O maior salário é do chefe do setor. No mês de abril, por exemplo, o servidor, que está no Senado desde 1984, recebeu R$ 21.858,62 de remuneração. O valor já considera os descontos obrigatórios. Os salários do restante dos funcionários variam entres R$ 15.950,23 e R$ 18.576,53. Já a Câmara dos Deputados, de acordo com a assessoria do órgão, tem cinco servidores no Serviço de Apoio. Os funcionários possuem Cargo de Natureza Especial (CNE), ou seja, são cargos públicos que dispensam concursos públicos para efetivação.

Os salários dos funcionários que prestam serviços no local variam entre R$ 10,9 mil e R$ 15,6 mil. Ao todo, quase R$ 200 mil são desembolsados mensalmente para atender as despesas com pessoal do Senado e da Câmara para serviços de apoio no aeroporto. Se o valor for considerado para uma média anual, ao final de cada exercício R$ 2,4 milhões saem dos cofres públicos para atender essa demanda.

Como o Contas Abertas divulgou quinta-feira (22), as duas Casas gastam R$ 408,6 mil para alugar as salas vips onde os parlamentares recebem o atendimento privilegiado. Os serviços prestados no aeroporto incluem emissão, alteração e cancelamento de bilhetes, apoio e segurança das autoridades, realização de check-in, despacho de bagagens, acompanhamento on-line dos horários de chegada e partida dos voos. STF Assim como o Congresso, o Supremo Tribunal Federal (STF) também possui o serviço especializado. A assessoria do Tribunal informou, no entanto, que apenas um vigilante terceirizado ocupa posto fixo no local, com salário mensal bruto de R$ 2.048,01. O Tribunal paga à empresa contratada, mensalmente, o total de R$ 4.874,56 (incluindo salário e tributos incidentes). O aluguel da sala vip da Corte custa R$ 240,4 mil por ano. O valor também atende às autoridades do Tribunal Superior do Trabalho, que repassa ao STF metade desses valores em razão do uso compartilhado da sala.

►MPE JÁ TEM MAIS 32 MIL NEGATIVADOS

O Ministério Público Federal estendeu o prazo para receber os dados sobre candidatos potencialmente inelegíveis nas eleições de 2014. Agora, os órgãos ligados à administração pública de todo o país têm até

sexta-feira (30) para enviar as informações. Os dados vão constar do módulo Ficha Suja do sistema SisConta Eleitoral, lançado neste mês de maio para otimizar a análise dos processos e conferir mais celeridade à impugnação de candidaturas irregulares.
Até o momento, mais de 32 mil dados constam do módulo e esse número têm aumentado à medida em que as planilhas chegam à Secretaria de Pesquisa e Análise da Procuradoria Geral da República (SPEA/PGR), idealizadora e administradora do sistema. As informações serão analisadas pelos procuradores do Ministério Público na área eleitoral em cada estado e no Distrito Federal. Eles é que vão verificar a necessidade de ação na Justiça Eleitoral contra o registro dos candidatos, que pode ser feito até 5 de julho.
O SisConta Eleitoral foi desenvolvido pela SPEA/PGR a pedido do Grupo Executivo Nacional da Função Eleitoral (Genafe) e da Procuradoria Geral Eleitoral (PGE). Com o módulo Ficha Suja, será possível unificar e processar dados de pessoas condenadas com base em informações dos órgãos ligados à administração pública, que receberam ofício com instruções para o envio dos dados. A atualização é feita diretamente no sistema, pelo endereço eletrônico https://siscontaeleitoral.mpf.mp.br/.
O sucesso do sistema também depende dos órgãos, que deverão enviar os dados até o dia 30. Segundo o gestor do projeto e coordenador da SPEA/PGR, procurador da República Daniel de Resende Salgado, o SisConta auxiliará a conferir mais eficácia à aplicação da Lei da Ficha Limpa. O sistema faz o cotejo entre a lista de condenados e o Sistema de Candidaturas do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Conforme explica, a ferramenta possibilitará que os procuradores eleitorais atuem com mais rapidez no oferecimento de impugnações a candidaturas.

 ►PT QUER TOMAR O MANDATO DE VARGAS

O PT entrou com pedido no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para decretar a perda do mandato do deputado federal André Vargas (sem partido – PR) por desfiliação partidária. O partido pretende ficar com a vaga para dar posse ao suplente. A relatora da petição é a ministra Luciana Lóssio.

No dia 25 de abril, Vargas desfilou-se do PT, após 24 anos de filiação à legenda. O deputado responde a processo de cassação no Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara, por envolvimento com o doleiro Alberto Youssef, preso pela Polícia federal na Operação Lava Jato.

De acordo com o PT, Vargas não prestou, de acordo com a lei, as justificativas para sua desfiliação. “Resta caracterizado, a toda evidência, o desligamento voluntário da agremiação e exposição de motivos pessoais alheios ao programa partidário ou que denotem discriminação.”, argumentou o advogado do PT.

Em 2007, a Resolução 22.610 do TSE definiu quatro hipóteses em que parlamentares podem mudar de partido sem perda do mandato. De acordo com o tribunal, é justa causa para desfiliação partidária a criação de partido, incorporação ou fusão de partido, mudança ou desvio do programa partidário e discriminação pessoal.

O deputado André Vargas não foi localizado pela Agência Brasil. A assessoria disse que não há previsão de o deputado se pronunciar sobre o pedido do PT.

►BALANÇA TEM DÉFICIT DE QUASE US$ 6 BI

Depois de registrar resultado positivo de US$ 563 milhões na semana retrasada, a balança comercial (diferença entre exportações e importações) voltou a ficar negativa em maio. Segundo o Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, as importações superaram as exportações em US$ 1,134 bilhão na quarta semana do mês.

O resultado negativo anulou o superávit que a balança vinha registrando em maio. Agora, a balança acumula déficit de US$ 345 milhões no mês. O déficit da semana passada fez o rombo da balança comercial saltar para US$ 5,911 bilhões em 2014, 27,7% superior aos US$ 4,628 bilhões registrados no mesmo período do ano passado.

A deterioração do saldo da balança comercial neste ano foi provocada pela queda das exportações em maior intensidade que a redução das importações. No acumulado do ano, as vendas para o exterior totalizam US$ 85,040 bilhões, queda de 2,9% em relação ao mesmo período de 2013 pela média diária. As compras externas somam US$ 90,951 bilhões, recuo de 1,2% também pelo critério da média diária.

Nas quatro primeiras semanas de maio, as exportações acumulam queda de 5,4% em relação ao mesmo período de 2013 pela média diária. As vendas de produtos básicos (bens agrícolas e minerais) cresceram 1,2% nesse tipo de comparação, impulsionadas por minério de cobre, petróleo bruto e pelas safras de café e de soja. No entanto, as exportações de manufaturados caíram 12,5%, principalmente por causa da redução da venda de veículos, açúcar refinado e aviões, e as de semimanufaturados recuaram 18%, puxadas pelo açúcar bruto e óleo de soja.

As importações ficaram praticamente estáveis, com alta de 0,2% pela média diária, nas quatro primeiras semanas do mês em relação ao ano passado. De acordo com o Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, os maiores aumentos foram registrados nas compras de adubos e fertilizantes (43,7%), farmacêuticos (16,4%) e produtos siderúrgicos (11,9%).

►ARRECADAÇÃO CHEGA A R$ 105 BI

A arrecadação de impostos e contribuições federais chegou a R$ 105,884 bilhões no mês passado em termos nominais, valor recorde para meses de abril. Os números foram divulgados nesta segunda (26) em Brasília e mostram que o crescimento ficou em 0,93%, em comparação ao mesmo período de 2013, com a correção pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo, (IPCA).

No primeiro quadrimestre, a arrecadação foi, em termos nominais, R$ 399,310 bilhões e teve crescimento real (corrigido pela inflação) de 1,78%, na comparação com o mesmo período do ano passado.

Segundo a Receita Federal, o resultado, entre outras coisas, foi influenciado pela queda na arrecadação do Imposto de Renda da Pessoa Jurídica e da Contribuição Social sobre Lucro Líquido em janeiro e em fevereiro. Houve, porém, reversão do quadro em março - principalmente em razão dos crescimentos observados nos recolhimentos de estimativas mensais que, no mês de abril, apresentou crescimento de 21,76% em comparação ao mesmo mês do ano passado.

Outro fator considerado foi o desempenho dos principais indicadores macroeconômicos que influenciam a arrecadação de tributos, como a produção industrial (-0,9%), vendas de bens e serviços (-5,63%), massa salarial (10,71%) e o valor em dólar das importações. Fatos esses ocorridos em março, mas que influenciaram o resultado de abril.

►COMEÇOU A GREVE NO IBGE

Servidores do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) começam nesta segunda (26) uma greve em defesa de democracia interna e valorização do corpo funcional. A paralisação coincidirá com a divulgação dos resultados do Produto Interno Bruto (PIB) do primeiro semestre de 2014, previstos para serem apresentados sexta-feira (30), no Rio de Janeiro.

De acordo com uma das diretoras da Associação de Servidores do IBGE, Ana Magni, a categoria reivindica aumento do orçamento do órgão, para atender às metas de planejamento, a contratação de 4 mil servidores e equiparação salarial a funcionários de outros órgãos, como o Banco Central e o Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada.

“Temos milhares de vagas que precisam ser recompostas, aposentadorias crescentes, trabalho precário e temporário na ponta, que precisamos substituir, além de recomposição de salários condizentes com outros órgãos do Ministério do Planejamento”, disse ela.

Os servidores também cobram participação nas decisões de gestão e democracia interna. “Reivindicamos participar das decisões sobre o futuro da instituição, nos moldes de outros órgão que têm um congresso institucional que pensa, debate e escolhe seus dirigentes”. Segundo Ana, a ideia é escolher gestores que não fiquem “à mercê de intempéries políticas e econômicas”.

Apesar da paralisação, está mantida a divulgação da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílio Contínua (Pnad Contínua), com dados nacionais sobre o mercado de trabalho.  A publicação, que substituirá a Pesquisa Mensal do Emprego (PME) – e avalia seis regiões metropolitanas – chegou a ser cancelada pelo órgão e depois retomada. “Juntamente com a sociedade, conseguimos manter essa publicação. A divulgação desses dados é uma questão de honra”, disse a diretora.

Sobre a divulgação do PIB, Ana Magni disse que não é possível prever o impacto sobre a publicação, que está em estágio avançado. “Não sabemos ainda a intensidade e o ritmo da greve”, .

Devem paralisar as atividades funcionários de Alagoas, do Amapá, Amazonas, Distrito Federal, da Paraíba, do Rio Grande do Norte, Paraná, Rio Grande do Sul, de São Paulo, Santa Catarina e unidades do Rio de Janeiro. Novas assembleias estão previstas ao longo desta semana.

Procurado pela Agência Brasil na última sexta-feira (23), o IBGE, que tem 5,7 mil funcionários em todo o país, disse que só comentaria a paralisação nesta segunda-feira.

►VACINAÇÃO CONTRA A GRIPE CONTINUA EM CAXIAS

A campanha nacional “Dia D Contra a Gripe” tem como meta vacinar cerca de 147 mil caxienses, atingindo uma cobertura de 80% da demanda do município. Até o momento, a cidade registra 51% da sua meta de vacinação. Desta forma, a secretaria municipal de Saúde, através da Coordenadoria de Imunização, resolveu prosseguir com a vacinação gratuita em todas as unidades de saúde até o dia 30 de junho. A campanha nacional realizada em parceria com o Ministério da Saúde, inicialmente terminaria no dia 9 de maio, mas devido à baixa procura foi prorrogada em quase todo o país.

Podem se vacinar, crianças entre seis meses e cinco anos incompletos, idosos a partir de 60 anos, trabalhadores indígenas, gestantes, mulheres com até 45 dias pós-parto, população privada de liberdade; funcionários do sistema prisional e pessoas portadoras de doenças crônicas não transmissíveis, ou com outras condições clínicas especiais.

“A campanha de vacinação é realizada no período que antecede o inverno porque a criação de anticorpos ocorre entre duas e três semanas após a aplicação da dose. O período de maior circulação da gripe é de final de maio a agosto.  As pessoas com doenças crônicas devem apresentar prescrição médica no ato da vacinação. Pacientes cadastrados em programas de controle das doenças crônicas do SUS deverão se dirigir aos postos em que estão registrados, sem a necessidade de prescrição médica”, disse a coordenadora municipal de Imunização, Graça Lana.

Confira a lista completa das unidades de saúde no site da Prefeitura (www.duquedecaxias.rj.gov.br).

►FAETEC CONTRATA PROFISSIONAIS TEMPORÁRIOS

A Fundação de Apoio à Escola Técnica (Faetec), vinculada à Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia, está com inscrições abertas visando a contratação temporária de professores de institutos superiores, professor I, instrutor, supervisor escolar e orientador educacional. Os interessados tem até esta quara (28) para se cadastrar, clicando no link “Chamada para cadastro em vistas a contratação por tempo determinado”, no site da Fundação. (www.faetec.rj.gov.br).

As remunerações serão de R$ 810,43, para professor I (de 20 horas semanais), e de R$ 1.620 (no caso de 40 horas). Os rendimentos para os docentes dos institutos superiores serão de R$ 1.136,67 (20 horas) e de R$ 2.273,35 (40 horas). Os instrutores receberão R$1.157,76 (40 horas). Já os futuros supervisores escolares e orientadores educacionais também terão ganhos de R$1.620 (40 horas).

Segundo a presidente da Faetec, professora Maria Cristina Lacerda, essas vagas serão ocupadas à medida que a Fundação apresentar a necessidade temporária, para atender às demandas, como em casos de licença médica, licença maternidade, entre outros.

– Essas contratações emergenciais são necessárias para que o processo de aprendizagem não seja prejudicado, em cumprimento ao princípio de continuidade do serviço público. Portanto, a seleção visa garantir essas substituições, sem prejuízo ao andamento do ano letivo – avalia a professora.

Os profissionais serão selecionados com base nos títulos e na experiência curricular, ocupando a função pelo período de até três anos, com possibilidade de prorrogação por mais dois, totalizando, no máximo, cinco anos. O resultado final será publicado sexta-feira (30) na página da Faetec.

► PREVENÇÃO DA OSTEOPOROSE CONTINUA

Prossegue em Duque de Caxias a 10ª Campanha Municipal Anual de Prevenção, Detecção e Tratamento da Osteoporose, voltada principalmente para mulheres acima dos 45 anos e visando a prevenção de fraturas ósseas. Iniciada no dia 12, na Unidade Pré-Hospitalar de Xerém, a campanha atendeu em média 70 moradores por dia. A segunda etapa começou nesta segunda-feira (26) com atendimento na Unidade Pré-Hospitalar do Parque Equitativa (Avenida Automóvel Clube). Promovido pelo Programa de Saúde do Idoso, da secretaria municipal de Saúde, o atendimento se estenderá até o dia 30 de junho. Na terceira etapa serão beneficiados os moradores do primeiro distrito com atendimento no PAM 404 (Rua José de Souza Herdy, 389, bairro 25 de agosto), no período de 02 a 06 de junho.

O atendimento consiste no exame de ultrassom de calcâneo e, se for constato sinais de enfraquecimento dos ossos do calcanhar o paciente é encaminhado a um médico para os cuidados e tratamento da osteoporose. Hoje, existem remédios que ajudam no tratamento e na prevenção da doença que pode causar fraturas de ossos.

Para a diretora do Departamento de Vigilância em Saúde, Sandra Victória Cerqueira, é importante que as mulheres participem da campanha. “As mulheres devem procurar os postos de saúde para fazer o exame que detecta a doença. Se for diagnosticada a doença a paciente é encaminhada (nos casos graves) para o exame de densitometria óssea”, explica a médica.

Mais informações pelos telefones: 2773-6305 /2773-6323 ou pelo e-mail: saudedoidosocaxias@gmail.com. 

►PROERD FORMA 579 ALUNOS EM CAXIAS

A Polícia Militar do Rio de Janeiro lançou o Programa Educacional de Resistência às Drogas (PROERD), em 1992, objetivando através de atividades educacionais em sala de aula com policiais militares, prevenir o uso de drogas e a prática de atos de violência entre os estudantes. Desde então, a Prefeitura de Duque de Caxias tem se mostrado uma grande incentivadora e parceira do projeto, através da Secretaria Municipal de Educação. Nesta quarta-feira (21/05) mais 579 alunos de seis escolas do ensino fundamental participaram da formatura no Teatro Raul Cortez após 10 semanas de curso.

"Tínhamos a necessidade de trazer conhecimento e dar uma oportunidade para as crianças ficarem longe das drogas. Esta formação que é de suma importância para o desenvolvimento dos alunos", disse o subsecretário municipal de Políticas de Segurança, Cel. Carlos Millan.

O auditório do teatro ficou lotado com os pais e responsáveis dos estudantes das escolas municipais: Romeu Menezes Santos, Álvaro Alberto, Todos os Santos, Visconde de Itaboraí, Santa Terezinha e Jair Alves. Houve ainda execução do Hino Nacional com a banda da Policia Militar, e apresentação de clássicos da MPB com um coral formado por policiais.

“Esta parceria é fundamental em se tratando de um assunto tão importante como o combate às drogas. A prefeitura é um grande parceiro da Polícia Militar, e temos que parabenizar a iniciativa desta instituição tão importante que direciona neste programa a conscientização para as crianças, onde se dá o início de todo o processo”, afirmou o vice-prefeito Laury Villar.

O programa realizado por policiais militares junto às unidades de ensino fundamental, conta com auxílio de material didático, e possibilita as escolas complementar o projeto pedagógico. Um plano de estudos é organizado oferecendo estratégias preventivas para a comunidade escolar e potencializa a participação da família no contexto escolar e no convívio social.

“Esta parceria com o programa já formou 16 mil alunos em Duque de Caxias e se tornou uma peça tão importante na formação estudantes, com resultado positivos junto às famílias dos alunos”, destacou a subsecretária municipal de Educação, Luciana Areas. (Foto: Letícia Passowski

►ÔNIBUS DO CONSUMIDOR ATENDE EM B. ROXO

O ônibus de atendimento da Comissão de Defesa do Consumidor da Assembleia Legislativa do Rio estará em Belford Roxo esta semana. Até a quarta-feira (28), o serviço será realizado na Rua Postal, 50, no bairro Areia Branca, em frente ao Colégio Estadual Presidente Kennedy. Na quinta e na sexta-feira (29 e 30), o ônibus estará no pátio do CIEP 380 Joracy Camargo, na Rua Almeida Santos, no Centro da cidade.

As questões que não puderem ser resolvidas no mesmo dia serão enviadas online para a sede da comissão, na Rua da Alfândega, 8, Centro da capital. Os consumidores podem, ainda, se dirigir ao térreo deste endereço, onde estão disponíveis guichês de atendimento à população.

O serviço funciona nos dias úteis, das 10h às 16h. Os interessados em entrar em contato com a comissão para tirar dúvidas ou fazer reclamações de serviços e produtos podem também fazê-lo através do Disque Defesa do Consumidor (0800 282 7060).

►JARDIM PRIMAVERA GANHA PRAÇA SUSTENTÁVEL

 Há quase um ano os moradores do Jardim Primavera, que moram no entorno da empresa Petrogold,  sofreram com a explosão e o incêndio do depósito de combustíveis e lubrificantes da empresa. A Prefeitura tem trabalhado para mudar a realidade desta comunidade. A secretaria municipal de Meio Ambiente está finalizando a primeira praça sustentável do bairro, que ganhará no próximo ano outras três nestes mesmos moldes.

A iniciativa do projeto, que teve seu pontapé inicial na última segunda-feira, consiste na revitalização de praças públicas reutilizando materiais recicláveis. O local ganhará mudas e arvore nativas, bancos, mesas, reforma do campo de futebol, e área de lazer para as crianças. A ideia é que a mesma seja entregue em junho.

“Este projeto tem um custo baixo, pois se trata de recursos de medida compensatória através de licenciamento ambiental da secretaria, Além disso, a Concer (empresa que administra a Rodovia Washington Luiz) doou o piso sextavado para a obra”, disse o secretário de Meio Ambiente, Luiz Renato Vergara, que informou ainda que já notificou o Instituto Estadual do Ambiente (INEA) pedindo o encerramento das atividades da Petrogold no Jardim Primavera.

Entre as principais características que tornam a praça sustentável estão à drenagem em forma de filtro natural (caixa de brita) na absorção das águas da chuva. Não haverá o uso de cimento, utilizando apenas material de recursos naturais. (Fotos: Rafael Barreto)