STJ NEGA PEDIDO PARA ANULAR
PROCESSO DO CASO CELSO DANIEL
A Quinta
Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou habeas corpus impetrado pelo advogado do empresário Sérgio Gomes
da Silva, o Sombra, que pedia a anulação do processo do caso Celso Daniel por
suposto cerceamento de defesa. Sombra é acusado de ser o mandante do
assassinato do ex-prefeito de Santo André (SP), ocorrido em 2002.
No voto
da relatora do habeas corpus,
ministra Laurita Vaz, seguido de forma unânime pela Quinta Turma, não há
elementos para anulação do processo e a medida teria caráter protelatório. “Não
estão presentes os pressupostos autorizativos para a concessão da medida
urgente requerida.”
O
advogado de Sombra (foto) sustentou que houve falha no processo porque o juiz do caso
não permitiu a participação da defesa em interrogatórios de outros acusados de
participação no crime, que teriam enviado cartas com ameaças a Sérgio Gomes.
Para o advogado, isso viola os princípios da ampla defesa e do contraditório.
Laurita
Vaz reconheceu como legítima a participação da defesa em interrogatórios dos
chamados corréus, mas considerou que não houve prejuízo à defesa de Sombra. “É
uma medida desnecessária e protelatória”, disse a ministra durante a sessão de
análise do habeas corpus, na
quinta-feira (22).
Segundo o
STJ, a ministra disse ainda que há nos autos “diversos indícios de participação
do empresário na morte do ex-prefeito, o que justifica que o acusado seja
levado a julgamento no Tribunal do Júri”.
Sombra
foi denunciado pelo Ministério Público em dezembro de 2003, acusado de ter
idealizado e encomendado a morte do então prefeito de Santo André com o
objetivo de encobrir o cometimento de crimes contra a administração municipal.
►PEZÃO GARANTE
SEGURANÇA NA COPA
O
governador do Rio, Luiz Fernando Pezão, disse hoje (26) que os recentes ataques
a policiais das unidades de Polícia Pacificadora (UPP) preocupam. Ele garantiu,
no entanto, que o estado está preparado para garantir a segurança da Copa do
Mundo, competição que terá sete jogos disputados no Maracanã..
“Tudo
preocupa, mas estamos fazendo um grande reforço na segurança pública. A gente
sempre fez grandes eventos com tranquilidade e paz. Temos mais de 20 mil
policiais reforçando para a Copa do Mundo. Mas a gente não quer segurança
pública só para a Copa, a gente quer para sempre e para todas as comunidades”,
disse o governador.
Em
entrevista durante seminário sobre turismo, na zona sul da cidade do Rio de
Janeiro, Pezão disse ainda que está analisando reajustes salariais para
diversas categorias de servidores estaduais. “Ainda tenho muito para discutir
[com o secretariado] até meados de junho, quando pretendo mandar algumas
mensagens [de reajuste] à Assembleia Legislativa. Tem diversas categorias que
eu quero mandar reajustes, que têm pleitos justos. Uma delas é a Polícia Civil,
como é toda a área de segurança”, disse Pezão.
►PMs FERIDOS EM ATAQUE A UPP
Um
policial militar da Unidade de Polícia Pacificadora (UPP) da Cidade de Deus, na
zona oeste do Rio, foi baleado por criminosos que atiraram na noite de domingo
(25) contra a sede da unidade, instalada na Rua Edgar Werneck. Este foi o
segundo militar da UPP da Cidade de Deus baleado em menos de uma semana.
O cabo
Vinícius Salles de Oliveira sofreu fratura no antebraço esquerdo e passou por
cirurgia. Ele foi atendido inicialmente na UPA da Cidade de Deus e, depois,
transferido para o Hospital Municipal Lourenço Jorge, na Barra da Tijuca. De
acordo com a polícia, quatro homens armados com fuzis, que estavam em um
Peugeot cinza, dispararam contra a base da UPP.
Em
nota, a Coordenadoria de Polícia Pacificadora, informou que o militar foi
transferido para o Hospital Central da Polícia Militar, onde permanece em
observação.
Enquanto
isso, parentes de policiais mortos e feridos durante a atividade profissional
se reuniram no domingo (25) na orla de Copacabana, na zona sul do Rio, em protesto
contra a violência que atinge os militares e denunciaram que 31 policiais
morreram neste ano e 117 ficaram gravemente feridos. No ano passado, as
famílias contabilizaram 81 mortos.
De
acordo com uma das organizadoras do protesto, a cabo da Polícia Militar
(PM) Flávia Louzada, a morte de policiais está banalizada. “Temos
muitos mortos em apenas cinco meses: 31. No ano passado, foram 81. As pessoas
esquecem que nosso trabalho é combater a violência e, neste momento, estamos
sendo vítimas da violência que combatemos”, disse. Segundo ela, a maioria dos
policiais militares mortos é jovem, com menos de 30 anos, em início de
carreira.
Flávia
também denunciou que os jovens têm se tornado alvo preferencial nas unidades de
Polícia Pacificadora (UPP). “Os policiais que estão indo para as UPP são
recém-formados e, muitas vezes, têm tanto medo de errar, de dar um tiro mal
dado e de ter sua carreira interrompida, sendo preso ou excluído, que ele se
preocupa mais em não errar do que perder a vida”, disse. Para ela, as UPP
“estão dando certo”, mas ainda há resistência em algumas comunidades.
O
presidente da Comissão Nacional de Direitos Humanos da Ordem dos Advogados do
Brasil, Wadih Damous, prestou apoio à manifestação e destacou que a “polícia do
Rio de Janeiro é a que mais morre e a que mais mata”. Ele considera que, ao
avaliar o contexto de violência no estado, a análise deve ser de “mão dupla”.
►PROFESSORES PROTESTAM DIANTE DA SELEÇÃO
Profissionais
da educação do estado e do município do Rio fizeram hoje (26) uma manifestação
em frente a um hotel na Ilha do Governador, zona norte, onde alguns jogadores
da seleção brasileira se apresentaram nesta manhã antes de seguirem para
Teresópolis, na região serrana, onde ficarão concentrados durante toda a fase
de treinamentos para a Copa do Mundo. Depois da saída dos atletas, os
manifestantes seguiram para o saguão do Terminal 2 do Aeroporto Internacional
do Rio de Janeiro Antonio Carlos Jobim/Galeão, onde continuaram o protesto.
Os
manifestantes exibiam faixas em inglês e português e cantavam músicas
criticando os gastos excessivos com a Copa do Mundo e a ausência de investimento
na saúde e na educação. Na saída da seleção brasileira, os professores cercaram
o ônibus e colaram adesivos que fazem alusão à greve dos educadores, iniciada
no dia 12. Mais de dez carros da Polícia Militar (PM) e do Batalhão de Choque
da corporação acompanharam a manifestação.
A
diretora do Sindicato Estadual dos Profissionais de Educação, Vera Nepomuceno,
disse que os professores de Bangu, na zona oeste, tiveram de ir até a Ilha do
Governador de transporte público porque a Polícia Militar apreendeu as vans que fariam o transporte dos
educadores.
“Saímos e
fomos interceptados por carros da Polícia Militar. Tinham policiais com
armamentos pesados. Eles disseram que estávamos sendo interceptados porque
estávamos em atitude suspeita. Os carros foram para o depósito da prefeitura.
As vans estavam com toda a
documentação”, explicou.
De acordo
com a diretora, os professores continuam reivindicando a criação de um plano de
carreira unificado, o fim da terceirização, a não privatização da saúde, 30
horas para funcionários administrativos, eleição direta para diretores, uma
matrícula em uma escola, entre outros.
“Não
somos contra os atletas. Não somos contra o evento. Queremos que o governo
tenha tanto compromisso com a educação quanto ele tem com as empresas que estão
construindo os estádios”, completou.
A Polícia
Militar informou, em nota, que duas vans
de transporte alternativo foram apreendidas transportando professores. Os
veículos estavam com a documentação irregular e só foram impedidas de continuar
por esse motivo. As pessoas que seguiam viagem foram liberadas.
►PROCON AUTUA HOTEL RESERVADO PELA ITÁLIA
Fiscais do Procon Estadual estiveram nesta segunda-feira
(26) na cidade de Mangaratiba onde fiscalizaram o Portobello Resort &
Safari, que vai receber a seleção da Itália durante a Copa do Mundo. No hotel,
a fiscalização encontrou 23,5 kg de alimentos vencidos, entre camarão, picanha,
salmão, margarina e massas em geral. Também foi encontrado no estabelecimento
23kg de produtos sem a definição do prazo de validade, entre molhos, peixes e
carnes. O hotel foi autuado e será multado.
A ação é parte das Operação Camisa 10, com foco em
estabelecimentos e serviços na região beneficiados com a Copa do Mundo.
►DESPACHANTE DE AEROPORTO GANHA R$ 22 MIL
A
remuneração de servidores do Senado Federal e da Câmara dos Deputados que
trabalham no apoio de viagem para parlamentares chega a R$ 22 mil em alguns
casos. Ao todo, 13 funcionários do Congresso Nacional estão lotados para os
serviços de apoio aeroportuário das Casas Legislativas. O Senado Federal possui
oito servidores nesses cargos. Os funcionários integram o Serviço de Apoio
Aeroportuário, unidade subordinada à Secretaria de Polícia do Senado.
Dentre
os oito servidores lotados no Serviço, há cinco no cargo de Técnico Legislativo
e três no de Auxiliar Legislativo. O maior salário é do chefe do setor. No mês
de abril, por exemplo, o servidor, que está no Senado desde 1984, recebeu R$
21.858,62 de remuneração. O valor já considera os descontos obrigatórios. Os
salários do restante dos funcionários variam entres R$ 15.950,23 e R$
18.576,53. Já a Câmara dos Deputados, de acordo com a assessoria do órgão, tem
cinco servidores no Serviço de Apoio. Os funcionários possuem Cargo de Natureza
Especial (CNE), ou seja, são cargos públicos que dispensam concursos públicos
para efetivação.
Os
salários dos funcionários que prestam serviços no local variam entre R$ 10,9
mil e R$ 15,6 mil. Ao todo, quase R$ 200 mil são desembolsados mensalmente para
atender as despesas com pessoal do Senado e da Câmara para serviços de apoio no
aeroporto. Se o valor for considerado para uma média anual, ao final de cada
exercício R$ 2,4 milhões saem dos cofres públicos para atender essa demanda.
Como o
Contas Abertas divulgou quinta-feira (22), as duas Casas gastam R$ 408,6 mil
para alugar as salas vips onde os parlamentares recebem o atendimento
privilegiado. Os serviços prestados no aeroporto incluem emissão, alteração e
cancelamento de bilhetes, apoio e segurança das autoridades, realização de
check-in, despacho de bagagens, acompanhamento on-line dos horários de chegada
e partida dos voos. STF Assim como o Congresso, o Supremo Tribunal Federal
(STF) também possui o serviço especializado. A assessoria do Tribunal informou,
no entanto, que apenas um vigilante terceirizado ocupa posto fixo no local, com
salário mensal bruto de R$ 2.048,01. O Tribunal paga à empresa contratada,
mensalmente, o total de R$ 4.874,56 (incluindo salário e tributos incidentes).
O aluguel da sala vip da Corte custa R$ 240,4 mil por ano. O valor também
atende às autoridades do Tribunal Superior do Trabalho, que repassa ao STF
metade desses valores em razão do uso compartilhado da sala.
►MPE JÁ
TEM MAIS 32 MIL NEGATIVADOS
O
Ministério Público Federal estendeu o prazo para receber os dados sobre
candidatos potencialmente inelegíveis nas eleições de 2014. Agora, os órgãos
ligados à administração pública de todo o país têm até
sexta-feira
(30) para enviar as informações. Os dados vão constar do módulo Ficha Suja do
sistema SisConta Eleitoral, lançado neste mês de maio para otimizar a análise
dos processos e conferir mais celeridade à impugnação de candidaturas
irregulares.
Até o momento, mais de 32 mil dados constam do módulo e esse número têm aumentado à medida em que as planilhas chegam à Secretaria de Pesquisa e Análise da Procuradoria Geral da República (SPEA/PGR), idealizadora e administradora do sistema. As informações serão analisadas pelos procuradores do Ministério Público na área eleitoral em cada estado e no Distrito Federal. Eles é que vão verificar a necessidade de ação na Justiça Eleitoral contra o registro dos candidatos, que pode ser feito até 5 de julho.
O SisConta Eleitoral foi desenvolvido pela SPEA/PGR a pedido do Grupo Executivo Nacional da Função Eleitoral (Genafe) e da Procuradoria Geral Eleitoral (PGE). Com o módulo Ficha Suja, será possível unificar e processar dados de pessoas condenadas com base em informações dos órgãos ligados à administração pública, que receberam ofício com instruções para o envio dos dados. A atualização é feita diretamente no sistema, pelo endereço eletrônico https://siscontaeleitoral.mpf.mp.br/.
O sucesso do sistema também depende dos órgãos, que deverão enviar os dados até o dia 30. Segundo o gestor do projeto e coordenador da SPEA/PGR, procurador da República Daniel de Resende Salgado, o SisConta auxiliará a conferir mais eficácia à aplicação da Lei da Ficha Limpa. O sistema faz o cotejo entre a lista de condenados e o Sistema de Candidaturas do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Conforme explica, a ferramenta possibilitará que os procuradores eleitorais atuem com mais rapidez no oferecimento de impugnações a candidaturas.
Até o momento, mais de 32 mil dados constam do módulo e esse número têm aumentado à medida em que as planilhas chegam à Secretaria de Pesquisa e Análise da Procuradoria Geral da República (SPEA/PGR), idealizadora e administradora do sistema. As informações serão analisadas pelos procuradores do Ministério Público na área eleitoral em cada estado e no Distrito Federal. Eles é que vão verificar a necessidade de ação na Justiça Eleitoral contra o registro dos candidatos, que pode ser feito até 5 de julho.
O SisConta Eleitoral foi desenvolvido pela SPEA/PGR a pedido do Grupo Executivo Nacional da Função Eleitoral (Genafe) e da Procuradoria Geral Eleitoral (PGE). Com o módulo Ficha Suja, será possível unificar e processar dados de pessoas condenadas com base em informações dos órgãos ligados à administração pública, que receberam ofício com instruções para o envio dos dados. A atualização é feita diretamente no sistema, pelo endereço eletrônico https://siscontaeleitoral.mpf.mp.br/.
O sucesso do sistema também depende dos órgãos, que deverão enviar os dados até o dia 30. Segundo o gestor do projeto e coordenador da SPEA/PGR, procurador da República Daniel de Resende Salgado, o SisConta auxiliará a conferir mais eficácia à aplicação da Lei da Ficha Limpa. O sistema faz o cotejo entre a lista de condenados e o Sistema de Candidaturas do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Conforme explica, a ferramenta possibilitará que os procuradores eleitorais atuem com mais rapidez no oferecimento de impugnações a candidaturas.
►PT QUER TOMAR O MANDATO DE VARGAS
O PT
entrou com pedido no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para decretar a perda do
mandato do deputado federal André Vargas (sem partido – PR) por desfiliação
partidária. O partido pretende ficar com a vaga para dar posse ao suplente. A
relatora da petição é a ministra Luciana Lóssio.
No dia
25 de abril, Vargas desfilou-se do PT, após 24 anos de filiação à legenda. O
deputado responde a processo de cassação no Conselho de Ética e Decoro
Parlamentar da Câmara, por envolvimento com o doleiro Alberto Youssef, preso
pela Polícia federal na Operação Lava Jato.
De
acordo com o PT, Vargas não prestou, de acordo com a lei, as justificativas
para sua desfiliação. “Resta caracterizado, a toda evidência, o desligamento
voluntário da agremiação e exposição de motivos pessoais alheios ao programa
partidário ou que denotem discriminação.”, argumentou o advogado do PT.
Em
2007, a Resolução 22.610 do TSE definiu quatro hipóteses em que parlamentares
podem mudar de partido sem perda do mandato. De acordo com o tribunal, é justa
causa para desfiliação partidária a criação de partido, incorporação ou fusão
de partido, mudança ou desvio do programa partidário e discriminação pessoal.
O
deputado André Vargas não foi localizado pela Agência Brasil. A assessoria
disse que não há previsão de o deputado se pronunciar sobre o pedido do PT.
►BALANÇA
TEM DÉFICIT DE QUASE US$ 6 BI
Depois
de registrar resultado positivo de US$ 563 milhões na semana retrasada, a
balança comercial (diferença entre exportações e importações) voltou a ficar
negativa em maio. Segundo o Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio
Exterior, as importações superaram as exportações em US$ 1,134 bilhão na quarta
semana do mês.

A
deterioração do saldo da balança comercial neste ano foi provocada pela queda
das exportações em maior intensidade que a redução das importações. No
acumulado do ano, as vendas para o exterior totalizam US$ 85,040 bilhões, queda
de 2,9% em relação ao mesmo período de 2013 pela média diária. As compras
externas somam US$ 90,951 bilhões, recuo de 1,2% também pelo critério da média
diária.
Nas
quatro primeiras semanas de maio, as exportações acumulam queda de 5,4% em
relação ao mesmo período de 2013 pela média diária. As vendas de produtos
básicos (bens agrícolas e minerais) cresceram 1,2% nesse tipo de comparação,
impulsionadas por minério de cobre, petróleo bruto e pelas safras de café e de
soja. No entanto, as exportações de manufaturados caíram 12,5%, principalmente
por causa da redução da venda de veículos, açúcar refinado e aviões, e as de
semimanufaturados recuaram 18%, puxadas pelo açúcar bruto e óleo de soja.
As
importações ficaram praticamente estáveis, com alta de 0,2% pela média diária,
nas quatro primeiras semanas do mês em relação ao ano passado. De acordo com o
Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, os maiores
aumentos foram registrados nas compras de adubos e fertilizantes (43,7%),
farmacêuticos (16,4%) e produtos siderúrgicos (11,9%).
►ARRECADAÇÃO CHEGA A R$ 105 BI
A
arrecadação de impostos e contribuições federais chegou a R$ 105,884 bilhões no
mês passado em termos nominais, valor recorde para meses de abril. Os números foram
divulgados nesta segunda (26) em Brasília e mostram que o crescimento ficou em
0,93%, em comparação ao mesmo período de 2013, com a correção pelo Índice
Nacional de Preços ao Consumidor Amplo, (IPCA).
No
primeiro quadrimestre, a arrecadação foi, em termos nominais, R$ 399,310
bilhões e teve crescimento real (corrigido pela inflação) de 1,78%, na
comparação com o mesmo período do ano passado.
Segundo
a Receita Federal, o resultado, entre outras coisas, foi influenciado pela
queda na arrecadação do Imposto de Renda da Pessoa Jurídica e da Contribuição
Social sobre Lucro Líquido em janeiro e em fevereiro. Houve, porém, reversão do
quadro em março - principalmente em razão dos crescimentos observados nos
recolhimentos de estimativas mensais que, no mês de abril, apresentou
crescimento de 21,76% em comparação ao mesmo mês do ano passado.
Outro
fator considerado foi o desempenho dos principais indicadores macroeconômicos
que influenciam a arrecadação de tributos, como a produção industrial (-0,9%),
vendas de bens e serviços (-5,63%), massa salarial (10,71%) e o valor em dólar
das importações. Fatos esses ocorridos em março, mas que influenciaram o
resultado de abril.
►COMEÇOU
A GREVE NO IBGE
Servidores do Instituto Brasileiro de Geografia
e Estatística (IBGE) começam nesta segunda (26) uma greve em defesa de
democracia interna e valorização do corpo funcional. A paralisação coincidirá
com a divulgação dos resultados do Produto Interno Bruto (PIB) do primeiro
semestre de 2014, previstos para serem apresentados sexta-feira (30), no Rio de
Janeiro.
De acordo com uma das diretoras da Associação
de Servidores do IBGE, Ana Magni, a categoria reivindica aumento do orçamento
do órgão, para atender às metas de planejamento, a contratação de 4 mil servidores
e equiparação salarial a funcionários de outros órgãos, como o Banco Central e
o Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada.
“Temos milhares de vagas que precisam ser
recompostas, aposentadorias crescentes, trabalho precário e temporário na
ponta, que precisamos substituir, além de recomposição de salários condizentes
com outros órgãos do Ministério do Planejamento”, disse ela.
Os servidores também cobram participação nas
decisões de gestão e democracia interna. “Reivindicamos participar das decisões
sobre o futuro da instituição, nos moldes de outros órgão que têm um congresso
institucional que pensa, debate e escolhe seus dirigentes”. Segundo Ana, a
ideia é escolher gestores que não fiquem “à mercê de intempéries políticas e
econômicas”.
Apesar da paralisação, está mantida a
divulgação da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílio Contínua (Pnad
Contínua), com dados nacionais sobre o mercado de trabalho. A publicação,
que substituirá a Pesquisa Mensal do Emprego (PME) – e avalia seis regiões
metropolitanas – chegou a ser cancelada pelo órgão e depois retomada.
“Juntamente com a sociedade, conseguimos manter essa publicação. A divulgação
desses dados é uma questão de honra”, disse a diretora.
Sobre a divulgação do PIB, Ana Magni disse
que não é possível prever o impacto sobre a publicação, que está em estágio
avançado. “Não sabemos ainda a intensidade e o ritmo da greve”, .
Devem paralisar as atividades funcionários de
Alagoas, do Amapá, Amazonas, Distrito Federal, da Paraíba, do Rio Grande do
Norte, Paraná, Rio Grande do Sul, de São Paulo, Santa Catarina e unidades do
Rio de Janeiro. Novas assembleias estão previstas ao longo desta semana.
Procurado pela Agência Brasil na última sexta-feira (23), o IBGE, que tem 5,7 mil
funcionários em todo o país, disse que só comentaria a paralisação nesta
segunda-feira.
►VACINAÇÃO
CONTRA A GRIPE CONTINUA EM CAXIAS
A
campanha nacional “Dia D Contra a Gripe” tem
como meta vacinar cerca de 147 mil caxienses, atingindo uma cobertura de 80% da
demanda do município. Até o momento, a cidade registra 51% da sua meta de
vacinação. Desta forma, a secretaria municipal de Saúde, através da
Coordenadoria de Imunização, resolveu prosseguir com a vacinação gratuita em
todas as unidades de saúde até o dia 30 de junho. A campanha nacional realizada
em parceria com o Ministério da Saúde, inicialmente terminaria no dia 9 de
maio, mas devido à baixa procura foi prorrogada em quase todo o país.
Podem
se vacinar, crianças entre seis meses e cinco anos incompletos, idosos a partir
de 60 anos, trabalhadores indígenas, gestantes, mulheres com até 45 dias
pós-parto, população privada de liberdade; funcionários do sistema prisional e
pessoas portadoras de doenças crônicas não transmissíveis, ou com outras
condições clínicas especiais.
“A
campanha de vacinação é realizada no período que antecede o inverno porque a
criação de anticorpos ocorre entre duas e três semanas após a aplicação da
dose. O período de maior circulação da gripe é de final de maio a agosto.
As pessoas com doenças crônicas devem apresentar prescrição médica no ato da
vacinação. Pacientes cadastrados em programas de controle das doenças crônicas
do SUS deverão se dirigir aos postos em que estão registrados, sem a
necessidade de prescrição médica”, disse a coordenadora municipal de
Imunização, Graça Lana.
Confira
a lista completa das unidades de saúde no site da Prefeitura (www.duquedecaxias.rj.gov.br).
►FAETEC
CONTRATA PROFISSIONAIS TEMPORÁRIOS
A Fundação
de Apoio à Escola Técnica (Faetec), vinculada à Secretaria de Estado de Ciência
e Tecnologia, está com inscrições abertas visando a contratação temporária de
professores de institutos superiores, professor I, instrutor, supervisor escolar
e orientador educacional. Os interessados tem até esta quara (28) para se
cadastrar, clicando no link “Chamada para cadastro em vistas a contratação por
tempo determinado”, no site da Fundação. (www.faetec.rj.gov.br).
As
remunerações serão de R$ 810,43, para professor I (de 20 horas semanais),
e de R$ 1.620 (no caso de 40 horas). Os rendimentos para os docentes dos
institutos superiores serão de R$ 1.136,67 (20 horas) e de R$ 2.273,35 (40
horas). Os instrutores receberão R$1.157,76 (40 horas). Já os futuros
supervisores escolares e orientadores educacionais também terão ganhos de
R$1.620 (40 horas).
Segundo a
presidente da Faetec, professora Maria Cristina Lacerda, essas vagas serão
ocupadas à medida que a Fundação apresentar a necessidade temporária, para
atender às demandas, como em casos de licença médica, licença maternidade,
entre outros.
– Essas
contratações emergenciais são necessárias para que o processo de aprendizagem
não seja prejudicado, em cumprimento ao princípio de continuidade do serviço
público. Portanto, a seleção visa garantir essas substituições, sem prejuízo ao
andamento do ano letivo – avalia a professora.
Os
profissionais serão selecionados com base nos títulos e na experiência
curricular, ocupando a função pelo período de até três anos, com possibilidade
de prorrogação por mais dois, totalizando, no máximo, cinco anos. O resultado
final será publicado sexta-feira (30) na página da Faetec.
► PREVENÇÃO DA
OSTEOPOROSE CONTINUA
Prossegue em Duque de Caxias a 10ª Campanha Municipal
Anual de Prevenção, Detecção e Tratamento da Osteoporose, voltada
principalmente para mulheres acima dos 45 anos e visando a prevenção de
fraturas ósseas. Iniciada no dia 12, na Unidade Pré-Hospitalar de Xerém, a
campanha atendeu em média 70 moradores por dia. A segunda etapa começou nesta
segunda-feira (26) com atendimento na Unidade Pré-Hospitalar do Parque
Equitativa (Avenida Automóvel Clube). Promovido pelo Programa de Saúde do Idoso,
da secretaria municipal de Saúde, o atendimento se estenderá até o dia 30 de
junho. Na terceira etapa serão beneficiados os moradores do primeiro distrito
com atendimento no PAM 404 (Rua José de Souza Herdy, 389, bairro 25 de agosto),
no período de 02 a 06 de junho.
O atendimento consiste no exame de ultrassom de calcâneo
e, se for constato sinais de enfraquecimento dos ossos do calcanhar o paciente
é encaminhado a um médico para os cuidados e tratamento da osteoporose. Hoje,
existem remédios que ajudam no tratamento e na prevenção da doença que pode
causar fraturas de ossos.
Para a diretora do Departamento de Vigilância em Saúde,
Sandra Victória Cerqueira, é importante que as mulheres participem da campanha.
“As mulheres devem procurar os postos de saúde para fazer o exame que detecta a
doença. Se for diagnosticada a doença a paciente é encaminhada (nos casos
graves) para o exame de densitometria óssea”, explica a médica.
Mais informações pelos telefones: 2773-6305 /2773-6323 ou
pelo e-mail: saudedoidosocaxias@gmail.com.
►PROERD
FORMA 579 ALUNOS EM CAXIAS
A
Polícia Militar do Rio de Janeiro lançou o Programa Educacional de Resistência
às Drogas (PROERD), em 1992, objetivando através de atividades educacionais em
sala de aula com policiais militares, prevenir o uso de drogas e a prática de
atos de violência entre os estudantes. Desde então, a Prefeitura de Duque de
Caxias tem se mostrado uma grande incentivadora e parceira do projeto, através
da Secretaria Municipal de Educação. Nesta quarta-feira (21/05) mais 579 alunos
de seis escolas do ensino fundamental participaram da formatura no Teatro Raul
Cortez após 10 semanas de curso.
"Tínhamos
a necessidade de trazer conhecimento e dar uma oportunidade para as crianças
ficarem longe das drogas. Esta formação que é de suma importância para o
desenvolvimento dos alunos", disse o subsecretário municipal de Políticas
de Segurança, Cel. Carlos Millan.
O
auditório do teatro ficou lotado com os pais e responsáveis dos estudantes das
escolas municipais: Romeu Menezes Santos, Álvaro Alberto, Todos os Santos,
Visconde de Itaboraí, Santa Terezinha e Jair Alves. Houve ainda execução do
Hino Nacional com a banda da Policia Militar, e apresentação de clássicos da
MPB com um coral formado por policiais.
“Esta
parceria é fundamental em se tratando de um assunto tão importante como o
combate às drogas. A prefeitura é um grande parceiro da Polícia Militar, e
temos que parabenizar a iniciativa desta instituição tão importante que
direciona neste programa a conscientização para as crianças, onde se dá o
início de todo o processo”, afirmou o vice-prefeito Laury Villar.
O
programa realizado por policiais militares junto às unidades de ensino
fundamental, conta com auxílio de material didático, e possibilita as escolas
complementar o projeto pedagógico. Um plano de estudos é organizado oferecendo
estratégias preventivas para a comunidade escolar e potencializa a participação
da família no contexto escolar e no convívio social.
“Esta
parceria com o programa já formou 16 mil alunos em Duque de Caxias e se tornou
uma peça tão importante na formação estudantes, com resultado positivos junto
às famílias dos alunos”, destacou a subsecretária municipal de Educação,
Luciana Areas. (Foto: Letícia Passowski
►ÔNIBUS DO CONSUMIDOR ATENDE EM B. ROXO
O ônibus de atendimento da Comissão de Defesa do Consumidor da Assembleia
Legislativa do Rio estará em Belford Roxo esta semana. Até a quarta-feira (28),
o serviço será realizado na Rua Postal, 50, no bairro Areia Branca, em frente
ao Colégio Estadual Presidente Kennedy. Na quinta e na sexta-feira (29 e 30), o
ônibus estará no pátio do CIEP 380 Joracy Camargo, na Rua Almeida Santos, no
Centro da cidade.
As questões que não puderem ser resolvidas no mesmo dia
serão enviadas online para a sede da comissão, na Rua da Alfândega, 8, Centro
da capital. Os consumidores podem, ainda, se dirigir ao térreo deste endereço,
onde estão disponíveis guichês de atendimento à população.
O serviço funciona nos dias úteis, das 10h às 16h. Os
interessados em entrar em contato com a comissão para tirar dúvidas ou fazer
reclamações de serviços e produtos podem também fazê-lo através do Disque
Defesa do Consumidor (0800 282 7060).
►JARDIM PRIMAVERA GANHA PRAÇA SUSTENTÁVEL

A
iniciativa do projeto, que teve seu pontapé inicial na última segunda-feira,
consiste na revitalização de praças públicas reutilizando materiais
recicláveis. O local ganhará mudas e arvore nativas, bancos, mesas, reforma do
campo de futebol, e área de lazer para as crianças. A ideia é que a mesma seja
entregue em junho.
“Este
projeto tem um custo baixo, pois se trata de recursos de medida compensatória
através de licenciamento ambiental da secretaria, Além disso, a Concer (empresa
que administra a Rodovia Washington Luiz) doou o piso sextavado para a obra”,
disse o secretário de Meio Ambiente, Luiz Renato Vergara, que informou ainda
que já notificou o Instituto Estadual do Ambiente (INEA) pedindo o encerramento
das atividades da Petrogold no Jardim Primavera.
Entre
as principais características que tornam a praça sustentável estão à drenagem
em forma de filtro natural (caixa de brita) na absorção das águas da chuva. Não
haverá o uso de cimento, utilizando apenas material de recursos naturais. (Fotos: Rafael
Barreto)
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