CASO AERUS: O GOVERNO

IGNORA DECISÃO JUDICIAL 

Os aposentados e pensionistas das extintas companhias aéreas Varig, Cruzeiro e Transbrasil participantes do fundo de pensão Aerus fizeram nesta quarta (8) mobilização nacional para cobrar o cumprimento da decisão judicial que determinou o pagamento integral dos benefícios.
Segundo a Federação Nacional dos Trabalhadores em Aviação Civil (Fentac), atualmente, os cerca de 20 mil beneficiários recebem apenas 8% do valor devido, depois da liquidação do fundo, ocorrida em abril de 2006.

No Rio de Janeiro, a manifestação foi em frente à sede da Advocacia-Geral da União, na Avenida Rio Branco, no centro. O presidente da Fentac, Sérgio Dias, lembrou que, no dia 19 de setembro, o desembargador Daniel Paes Ribeiro, do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1), concedeu a antecipação de tutela para que os pagamentos voltem a ser feitos pela União e pelo Instituto Aerus.

“É uma novela bem mexicana, porque, a cada momento, temos surpresas. A última foi o recurso do interventor, que deveria salvaguardar os direitos desses aposentados e pensionistas, e entrou com um pedido de reconsideração. Isso nada mais é do que protelatório. Temos pessoas morrendo por conta disso, com sérias dificuldade, em um momento em que poderia dar uma rápida solução, que era simplesmente o cumprimento dessa antecipação de tutela”, lamentou Dias.

De acordo com a Fentac, mais de 1.200 beneficiários da Aerus morreram desde abril de 2012. Esta é a terceira vez que a Justiça concede a antecipação de tutela – a primeira foi em 2006 e a segunda, em 2012. Dias explicou que a medida judicial foi concedida por causa da urgência da questão, para que os pensionistas voltem às condições vigentes quando ocorreu essa intervenção.
"É para prover alimentos. Enquanto isso, a ação principal está sendo julgada no Supremo Tribunal Federal, que vê todas as condições de todos os participantes e pensionistas. Então, essa antecipação de tutela foi concedida para que, pelo menos, essas pessoas tenham condições de aguardar a definição da ação”, acrescentou.

Os aposentados e pensionistas da Aerus protocolaram um documento na AGU pedindo o cumprimento da antecipação de tutela, que tem prazo de 30 dias para ser posta em prática. A mobilização nacional ocorreu também no Rio de Janeiro, em São Paulo, Curitiba, Florianópolis e Porto Alegre e no Recife.

Procurada pela Agência Brasil, a AGU respondeu que “interpôs recurso contra a referida decisão no Tribunal Regional Federal da 1ª Região”.