EX DIRETOR DO SENADO CONDENADO

POR NÃO PUBLICAR 663 ATOS NO D.O. 

A Justiça Federal condenou o deputado distrital Agaciel Maia, do PTC, pela prática de “atos dolosos de improbidade administrativa”, no período em que trabalhava como diretor do Senado. Com ele, foram condenados também João Carlos Zoghbi e Franklin Albuquerque Paes Landim pelo juiz Jamil Rosa de Jesus Oliveira, da 14ª Vara Federal no Distrito Federal. A decisão foi publicada no último dia 1º, mas só ganhou destaque agora, em decorrência da reeleição de Agaciel para mais um mandato na Assembleia Distrital.

Com a condenação, o ex diretor geral do Senado tem os direitos políticos suspensos por oito anos e terá que pagar multa equivalente a dez vezes o valor do último salário recebido pelo cargo que ocupava no Senado. João Zoghbi também teve os direitos políticos suspensos por cinco anos e multa fixada em cinco vezes a última remuneração recebida no Senado. O juiz suspendeu ainda os direitos políticos de Franklin Landim por três anos e aplicou multa equivalente ao último salário recebido na mesma Casa Legislativa. Sindicância interna do Senado constatou a existência de 663 atos administrativos secretos, publicados em 312 boletins suplementares da Casa.

De acordo com denúncia do Ministério Público Federal (MPF), Zoghbi, então diretor da Secretaria de Recursos Humanos, “teria viabilizado a implementação dos atos sem publicação e nomeado diversos parentes”. Landim, por sua vez, ocupava o cargo de chefe do Serviço de Publicação desde 2002. Ele teria, de acordo com o MPF, inserido os atos em boletins suplementares, que não eram disponibilizados na Intranet, arquivando-os em pasta separada.

Além das multas e suspensão de direitos políticos, os três réus ficam proibidos de contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais, direta ou indiretamente, ainda que por intermédio de pessoa jurídica da qual sejam sócios majoritários. No caso de Agaciel, pelo prazo de cinco anos, e Zoghbi e Landim por três anos.