quarta-feira, 8 de outubro de 2014

JUSTIÇA SUSPENDE AS OBRAS DA
NOVA SUBIDA DE PETRÓPOLIS 
A Justiça Federal de Petrópolis(RJ) concedeu liminar em ação civil pública movida pelo Ministério Público Federal e determinou a suspensão das obras dos lotes 3 e 4, incluindo o túnel de 5 Km, da Nova Subida da Serra (NSS), até que a concessionária Concer realize, no prazo de 30 dias, auditoria de segurança viária de todo o projeto do empreendimento. Já a Agência Nacional de Transportes (ANTT) terá que submeter o projeto apresentado pela Concer à análise quanto ao atendimento das normas técnicas e, após a conclusão da auditoria, determinar à concessionária as eventuais adequações necessárias ao projeto viário.
Até o julgamento da ação do MPF, a ANTT e a União devem, respectivamente, suspender a entrega da execução completa da obra da nova pista de subida à Concer e o repasse de recursos à concessionária para implantação do empreendimento. A decisão também determina que seja realizado processo licitatório no caso de liberação de verbas não previstas no Plano de Exploração da Rodovia (Processo 0000067-87.2014.4.02.5106).
No começo do ano, o MPF moveu uma ação civil pública apontando diversas irregularidades na construção da nova pista da rodovia na subida da serra em direção a Petrópolis. Uma perícia do MPF identificou que o projeto apresentado pela Concer não foi submetido a uma Auditoria de Segurança Viária, o que garantiria que a obra atenda aos requisitos de segurança, em especial ao túnel projetado, que possui grande extensão e será utilizado para o transporte de cargas, inclusive de produtos perigosos. A ANTT aprovou o projeto básico sem exigir a realização da Auditoria de Segurança Viária, que apontaria investimentos para diminuir os riscos de acidentes e mortes. 
Em 1995, o Programa de Exploração da Rodovia (PER) previa que o custo da construção da nova pista da BR-040 em direção a Petrópolis seria de R$ 80 milhões, o que corrigidos chegariam hoje a R$ 280 milhões. Porém, quando a Concer enfim apresentou o projeto, o custo total foi orçado em quase R$ 900 milhões, o triplo do valor original. O Ministério dos Transportes sugeriu que os recursos viessem da União. Porém, para o MPF, devido a enorme diferença entre o custo originalmente previsto e licitado para concessão e o atual valor apresentado pela Concer, é necessária a realização de uma nova licitação para a obra. 
A perícia do MPF apontou ainda que as obras estão sendo executadas com base apenas em um projeto básico. O laudo aponta que o projeto básico da obra passou, a partir de determinado momento, a ser chamado de projeto executivo, sem as necessárias alterações e detalhamentos. Dessa forma, as obras foram iniciadas sem um projeto executivo, o que pode causar atrasos na execução da obra, além de trazer aumentos elevados no custo total do empreendimento, com graves prejuízos aos cofres públicos. (Com a  Assessoria de Comunicação Social/MPF/RJ)

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