AUDIÊNCIA NO STF VAI DISCUTIR A

SITUAÇÃO DO RIO PARAÍBA DO SUL 

O Supremo Tribunal Federal (STF) convocou para o próximo dia 20 uma audiência para discutir o projeto de transposição do Rio Paraíba, pretendido pela Sabesp para desviar água do rio Jaguarí, afluente do Paraíba do Sul, para reforçar o sistema Cantareira. A decisão foi tomada no bojo da Ação Civil Pública movida pelo Ministério Público Federal (MPF) em Campos (RJ).  Apesar de ter indeferido o pedido liminar do MPF, o ministro Luiz Fux convocou audiência o procurador-geral da República e os governadores do Rio de Janeiro, São Paulo e Minas Gerais, além da presença da Ministra do Meio Ambiente e representantes do Ibama e da Agência Nacional de Águas (ANA), para discutir o projeto. 

Para o procurador Eduardo Santos, autor da ação, a decisão do STF foi positiva. “O ministro compreendeu a gravidade da situação narrada pelo MPF e o ponto alto da decisão, e creio inédito, é a intimação pessoal dos três governadores para uma tentativa de construir soluções e alternativas negociadas para a crise da água”, pontuou. Para o MPF, a decisão tem um acentuado caráter democrático, já que a audiência pode ensejar um acordo (TAC) histórico, inédito e com a participação dos interessados, já que em seu posicionamento, o ministro encaminhou o caso à Presidência do STF com o propósito exclusivo de que possa avaliar a conveniência de criação de um órgão semelhante ao que já ocorre em tribunais estrangeiros. O objetivo é criar um ambiente de “diálogo e mediação entre os litigantes quando se estiver diante de questões de elevada envergadura, tal como na hipótese de graves conflitos entre os entes da federação”, proferiu Fux. 

A ação do MPF foi movida em maio deste ano pelo procurador da República em Campos dos Goytacazes (RJ) contra a União, a ANA, o Estado de São Paulo e o Ibama para impedir a transposição do rio Paraíba do Sul. O projeto paulista visa fazer  a captação de água do rio Jaguarí, com o objetivo de abastecer o Sistema Cantareira (SP). Ainda segundo a ação, a proposta de São Paulo pode significar prejuízos ambientais e falta de água para população fluminense, pois a bacia hidrográfica é a principal fonte de abastecimento do Rio de Janeiro.

(Com a Assessoria de Comunicação da PGRRJ)