JUSTIÇA ITINERANTE ATENDE OS

MORADORES DE VILA DE CAVA 

O Tribunal de Justiça do Estado do Rio) inaugurou nesta segunda-feira (3), um novo posto de atendimento do programa Justiça Itinerante. Dessa vez, os beneficiados foram os moradores de Vila de Cava, Miguel Couto e adjacências, em Nova Iguaçu, na Baixada Fluminense. O ônibus do programa, adaptado para funcionar como cartório com um juiz e servidores do TJ, além de um promotor e um defensor público, ficará estacionado todas as segundas-feiras, no período das 9 às 15h, na Praça de Vila de Cava, próximo ao cartório de Registo Civil de Pessoas Naturais (RCPN).

A juíza-auxiliar da presidência Valéria Pachá, que representou a presidente do Tribunal de Justiça, desembargadora Leila Mariano, disse que o programa é motivo de orgulho para o TJ. “Auxilia a todos e aproxima a Justiça da população”. Além dos magistrados e servidores do TJ, estiveram presentes o prefeito de Nova Iguaçu, Nélson Bornier, representantes do legislativo e da OAB do município.

Mais de 100 atendimentos

No primeiro dia de funcionamento, mais de 100 pessoas procuraram o ônibus em Vila de Cava. Foram realizados 37 procedimentos, entre os quais a solicitação de segunda via de registro de identidade (22), segunda via de certidão de nascimento (8), retificação de registro (1), iniciais de família (4) e iniciais do Juizado (2).

Em um dos primeiros casos, ocorreu a conversão da separação em divórcio de Maria Aparecida Félix da Silva Chagas e Luiz Roberto Belota Chagas. Eles já não viviam juntos há sete anos. A oficialização da nova condição do agora ex casal foi feita pelo juiz André Luiz Duarte Coelho. O magistrado lembrou aos dois que, no futuro, se quiserem reatar a união, também poderão realizar o casamento no ônibus da Justiça Itinerante. Segundo ele, aconteceu uma situação deste tipo com um casal no posto da Justiça Itinerante instalado no Complexo do Alemão, Zona Norte do Rio.

O programa Justiça Itinerante completou dez anos em abril deste ano, com o funcionamento com 20 postos em funcionamento. Os ônibus são deslocados uma vez por semana ou quinzenalmente para: Comendador Levy Gasparian, Jardim Gramacho (Duque de Caxias), Vila Cruzeiro (Rio de Janeiro), Tanguá, Macuco, Tocos (Campos dos Goytacazes), Rocinha (Rio de Janeiro), Jardim Catarina (São Gonçalo), Batan (Rio de Janeiro), Nova Sepetiba (Rio de Janeiro), Jardim Primavera (Duque de Caxias), Morro do Coco (Campos dos Goytacazes), Areal, Carapebus, Cidade de Deus (Rio de Janeiro), Manilha (Itaboraí), Quatis, Praça Onze (Rio de Janeiro – atendimento para subregistro) e Complexo do Alemão (Rio de Janeiro) e Vila de Cava.

►PGE É CONTRA AUDITORIA PEDIDA PELO PSDB

O procurador-geral eleitoral, Rodrigo Janot, enviou ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) parecer pelo indeferimento do pedido do Partido da Social Democracia Brasileira (PSDB) para realização de auditoria especial nos sistemas de votação e de totalização dos votos das eleições de 2014. Segundo ele, o pedido não tem lastro em um único indício de fraude, limitando-se a reproduzir comentários feitos em redes sociais e várias das medidas solicitadas já se encontravam à disposição dos partidos no momento da apuração dos votos ou logo após, o que torna ainda mais descabido o pleito.

Janot descarta também irregularidade na circunstância de o processo de totalização dos votos somente ter sido tornado público às 20h do dia 26 de outubro, em razão da diferença do fuso horário entre Brasília (horário oficial do Brasil) e o estado do Acre. "Ora, não seria recomendável tornar pública a totalização do votos nas demais unidades da Federação enquanto os eleitores de  uma delas ainda se encontravam votando, pois estes poderiam ser influenciados por esta ou aquela tendência de votação que já se apresentasse probabilisticamente majoritária nas outras unidades com urnas encerradas", alerta.
Além disso, o procurador-geral explica que várias das medidas solicitadas pelo partido já estavam disponíveis no momento da apuração dos votos ou logo após como a disponibilização, pelos cartórios eleitorais, de cópia dos boletins de urna de todas as sessões eleitorais do país. Isso porque, segundo a Resolução 23.399 do TSE, compete ao presidente da mesa receptora de votos e da mesa receptora de justificativas, no que couber, “entregar uma das vias obrigatórias e demais vias extras do boletim de urna, assinadas, aos interessados dos partidos políticos, coligações, imprensa e Ministério Público, desde que as requeiram no momento do encerramento da votação”.

►MAIS UMA DELAÇÃO NO PETROLÃO

A lista de suspeitos que topam a delação premiada nas investigações sobre o escândalo do Petrolão, ganhou o reforço do diretor de uma das empresas envolvidas. O mais novo da lista é o exe4cutivo Augusto Ribeiro de Mendonça Neto, investigado sob suspeita de ter pago propina no esquema comandado pelo doleiro Alberto Youssef.

Assim como o primeiro executivo delator, Júlio Camargo, ele é ligado à Toyo-Setal, empresa controlada pela japonesa Toyo Engineering, que tem contratos de mais de R$ 4 bilhões com a Petrobras.

Faz também parte do conselho de administração da EBR (Estaleiros do Brasil), empresa instalada no Rio Grande do Sul e controlada pela Toyo. E é dono da Tipuana Participações, que depositou R$ 7,3 milhões em contas controladas pelo doleiro, segundo laudos da Polícia Federal.

►EDUARDO CUNHA NA MIRA DO PT

Diante da possibilidade real de ter Eduardo Cunha (PMDB) como presidente da Câmara, o PT já fala em apoiar até candidato de outro partido. O líder peemedebista é tido como o principal impasse do governo na própria base governista. Ele já conta com o apoio de parte do PMDB e agora tenta reunir “blocão de nanicos”.

“Isso vai ser objeto de reunião da bancada. Naturalmente o PT, como maior bancada, quer ter candidato ou influir. Eu, pessoalmente, acho que o PT deve indicar candidato a presidente. O Eduardo Cunha precisa fazer maioria para ser presidente”, disse o presidente do PT, Rui Falcão.

O vice-presidente Michel Temer, que comanda o PMDB, também tem agido para neutralizar a campanha de Cunha em nome da relação com o governo. Ele vai reunir os principais dirigentes da sigla em reunião nesta quarta-feira.

►50 MIL DEFENDEM O VOTO IMPRESSO

Um abaixo assinado que circula pela internet, já recolhe mais de 50 mil assinaturas e será entregue nos próximos dias ao Ministro Dias Tóffoli, pedindo a adoção do voto impresso, com uma impressora acoplada à urna eletrônica.

O "Paper Track" ou papelzinho de votação eletrônica. confere ao processo de votação em urna eletrônica, no Brasil, recurso de comprovação física de votação, de modo a conferir mais segurança na fase de totalização dos votos. O recurso de prova física já é utilizado em todos os países que se valem da votação eletrônica, como México e Índia, exceto, ainda, no Brasil, malgrado os nossos pioneirismo e protagonismo em termos de utilização de recursos eletrônicos. O custo para sua implantação é mínimo, se comparado com outras estratégias de verificação e de seguridade e permite, em última instância, garantir que o voto contabilizado pelo sistema é legítimo, facilitando, ainda, a recontagem de votos, se for o caso.

►CIDINHA CAMPOS PUNIDA PELO TRE/RJ

Réus em representação da Procuradoria Regional Eleitoral (PRE/RJ), a deputada estadual reeleita Cidinha Campos (PDT) e o secretário estadual de Proteção e Defesa do Consumidor, Woltair Lopes, foram multados por terem usado o site da Seprocon para promoção da candidata à Assembleia Legislativa (Alerj). Atendendo ao pedido da PRE, o Tribunal Regional Eleitoral (TRE/RJ) multou cada réu em R$ 5.320,50 por conduta vedada para gestores públicos em período eleitoral.

A ação foi proposta pela procuradora regional eleitoral substituta, Adriana Farias, que identificou abuso da máquina administrativa em desrespeito à legislação eleitoral, que veda a propaganda institucional com nomes, símbolos ou imagens nos três meses antes das eleições. Uma análise de conteúdos e datas de publicação no site da Secretaria evidenciou a publicação de notícia vinculando a gestão do órgão à imagem de Cidinha Campos, ex titular da Seprocon e então desincompatibilizada do cargo.

"A publicidade institucional favorável à candidata ficou no ar no site do governo do Estado”, diz a procuradora regional eleitoral substituta Adriana Farias. "Não pode ser veiculada propaganda institucional mesmo que ela trate de fatos anteriores ao período vedado pela legislação eleitoral."

Na decisão, o juiz do TRE sustenta que os documentos nos autos indicam o site onde houve a divulgação e as datas em que ocorrera, em julho e agosto de 2014. "É irrelevante que a autorização ocorra antes do período", assinala o juiz auxiliar Alexandre Chini, rejeitando a alegação da defesa de que a divulgação teria ocorrido antes do período vedado pela lei eleitoral.

►DECLARAÇÃO DE BENS PROIBIDA PELO STF

O Supremo Tribunal Federal (STF) julgou na sessão de quinta-feira (30) duas Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs) referentes à Lei 5.388/2009, do Rio de Janeiro, que tornava obrigatória a entrega de declaração de bens de agentes públicos estaduais, inclusive magistrados, à Assembleia Legislativa do estado (Alerj).

O relator das ações, ministro Dias Toffoli, votou no sentido de confirmar a liminar deferida pelo ministro Menezes Direito (falecido), em maio de 2009, que suspendeu a eficácia de dispositivos da norma.

Para a Associação Nacional dos Membros do Ministério Público (Conamp) e a Associação Nacional dos Magistrados Estaduais (Anamages), autoras das ADIs 4203 e 4232, respectivamente, os magistrados não devem se reportar ao Legislativo estadual, pois têm autonomia assegurada pela Constituição Federal e seguem regras específicas.

Na ADI 4232, o ministro Dias Toffoli sustentou que a competência atribuída ao Legislativo pela referida lei não tem amparo constitucional. “A lei estadual, ao estabelecer a obrigação de que os magistrados estaduais apresentem declaração de bens à Assembleia Legislativa, criou modalidade de controle direto dos demais Poderes pela Assembleia Legislativa”, sustentou.

O relator julgou inconstitucionais, por violação à autonomia do Poder Judiciário (artigo 93 da Constituição Federal), os dispositivos da Lei Estadual 5.388/200, “na parte em que pretende submeter aos seus ditames os magistrados estaduais”.

Dessa forma, por unanimidade, os ministros julgaram procedentes as ADIs 4203 e 4232, e declararam a inconstitucionalidade dos seguintes dispositivos da referida lei: incisos II a V do artigo 1º; incisos II a XII e XIV a XIX do artigo 2º; e as alíneas “b” a “e”, do inciso XX, do artigo 2º e deram interpretação conforme a Constituição ao seu artigo 5º para que a obrigação que nele se contém se restrinja aos integrantes e servidores do Legislativo fluminense.

► DIVIDA ATIVA EM BELFORD ROXO

A comarca de Belford Roxo, na Baixada Fluminense, terá uma Central de Dívida Ativa. A instalação da unidade está prevista no Ato Executivo nº 19/2014, publicado nesta segunda-feira, dia 3, no Diário da Justiça Eletrônico.

A Central de Dívida Ativa absorverá integralmente o acervo relativo aos processos da sua competência. Recentemente, outras comarcas, como São João de Meriti, Campos dos Goytacazes, Itaperuna, Vassouras, Rio Bonito, Santo Antônio de Pádua, São Pedro da Aldeia, Miracema e Bom Jesus do Itabapoana também tiveram Centrais de Dívida Ativa instaladas, em conformidade com as Resoluções nº 41/2011 e 26/2012 do Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro.

►CAXIAS LEGAL APRENDE MOTOS IRREGULARES

O programa Caxias Legal, que reúne uma força tarefa composta pelas secretarias de Políticas de Segurança, Serviços Públicos, Defesa Civil, além de policiais militares do 15º BPM (Duque de Caxias), tem como objetivo ordenar a ocupação de espaços públicos de Caxias, durante os finais de semana. As equipes estiveram neste final de semana, mais uma vez nas praças da Apoteose (Vila São Luís) e do Rosário (Saracuruna).

Na Praça da Apoteose foram apreendidas 10 motos por diversas infrações como falta de carteira de habilitação por parte dos condutores, pilotar sem capacete entre outras irregularidades, atraso no IPVA. Já na Praça do Rosário, a PM apreendeu nove motocicletas pelas mesmas infrações ao Código de Trânsito Brasileiro (CTB).  Os veículos foram encaminhados para o depósito público.

Também nos dois locais foram aplicadas 27 multas por infrações ao CTB, como estacionamento em local proibido.  (Foto:  Rafael Barreto/ Divulgação)

►SESI/CAXIAS HOMENAGEIA RAUL SEIXAS

Artista genial, pioneiro do rock nacional e dono de uma das mais apaixonadas legiões de fãs do cenário musical brasileiro, Raul Seixas recebe uma homenagem no Teatro SESI Caxias. Após 25 anos da sua despedida, o “Maluco Beleza” é o tema de uma série de atrações, nos dias 5 e 11 de novembro, que inclui exibição de filme e espetáculo teatral. 

A programação inicia com a exibição gratuita do filme “Raul – O início, o fim e o meio”, de Walter Carvalho, nesta quarta-feira (5), às 15h. No documentário de 2012, premiado em festivais nacionais e internacionais, o polêmico e inesquecível ícone da música é retratado através de conversas com familiares, artistas, produtores e amigos. Destaque para as participações de grandes nomes como Paulo Coelho, Caetano Veloso, Nelson Motta e Marcelo Nova.
No dia 11, às 20h, no palco do teatro, a homenagem fica por conta da encenação de “Raul fora da lei – A história de Raul Seixas”. Baseado em experiências relatadas em fitas, fotos, composições e textos guardados em seu baú, o espetáculo mostra a relação do artista com mulheres, sua espiritualidade, seus anseios, sonhos e frustações. No monólogo musical, o “Pai do rock brasileiro” é interpretado por Roberto Bomtempo, que divide o roteiro com Luís Arthur Nunes e José Joffily (que também assina a direção). Os textos da peça são do próprio Raul e a parte musical, dirigida por Igor Eça, conta com o som da Banda M-743.

Os ingressos, que custam R$ 10,00, já estão à venda no teatro SESI de Duque de Caxias, localizado na Rua Arthur Neiva, 100 – Bairro Pauliceia. Classificação: 16 anos

►CAXIAS LANÇA FESTIVAL DE CURTAS

  A secretaria de Cultura e Turismo de Duque de Caxias lançou nesta terça-feira (04), o Festival de Curta – Viva Caxias, que tem como tema a água. Durante o lançamento no auditório do Museu Ciência e Vida, o secretário Jesus Chediak apresentou ao público os profissionais que farão parte do júri. Os três melhores trabalhos receberão prêmios que somam R$ 35 mil. A inscrição pode ser feita na SMCT, na Rua Ailton da Costa 115, 6º andar, no Teatro Municipal Raul Cortez, na Praça do Pacificador, centro, e na Coordenadoria da Juventude, na Avenida Brigadeiro Lima e Silva, 1231 (Fundec). As apresentações acontecem nos dias 9 e 10 de dezembro e a premiação no dia 11 com a presença do prefeito Alexandre Cardoso.

Farão parte do júri o cineasta cubano Antônio Molina, o presidente do Sindicato Interestadual dos Trabalhadores na Indústria Cinematográfica, Luiz Antônio Gerace, o produtor cinematográfico Flávio Machado e o conselheiro de cultura Carlos José de Santana. O curador da mostra será o produtor cinematográfico Rodrigo Dutra. Também foi acertado com o cineasta cubano Antônio Molina a realização de uma oficina sobre roteiros durante o evento.

Jesus Chediack lembrou que o tema “Água”, foi escolhido pelo prefeito Alexandre Cardoso e a expectativa é grande em torno do festival que pretende atrair jovens para o problema sério que preocupa a população em temos internacionais. “O Brasil tem a maior reserva subterrânea de água do mundo”, destacou o secretário acrescentando que a importância do júri vai determinar a qualidade dos trabalhos.

O curador da mostra, Rodrigo Dutra disse que o festival é um referencial para quem faz filmes na Baixada Fluminense. “Estamos muito contentes com o festival que está abrangendo um tema que é muito importante, que é água”, destacou, acrescentando que a região é um polo de produção visual e o festival está cumprindo essa tarefa. “Duque de Caxias tem muito potencial para locação e produção”, ressaltou.

Para se inscrever o interessado deve apresentar obra audiovisual de curta-metragem, finalizadas em suportes digitais de qualquer plataforma, com duração máxima de 28 minutos. O regulamento do festival está foi disponibilizado no portal festivalcurtavivacaxias.com. Mais informações pelos telefones 2771-3062 (Teatro Raul Cortez) e 2672-5656 Ramal 215 (Coordenadoria da Juventude). (Fotos: Rafael Barreto)