VEREADORES DE MERITI NA MIRA DO TCE POR PIC-NIC EM PRAIAS DE MACEIÓ

O presidente do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ), Jonas Lopes, determinará nesta segunda-feira (3) a realização de uma auditoria extraordinária, destinada a examinar a legitimidade e a legalidade das despesas que, de acordo com denúncia publicada na imprensa, foram feitas pela Câmara dos Vereadores de São João de Meriti com passagens aéreas, hospedagem e traslados para a participação de 20 vereadores e dois suplentes no Curso de Capacitação para Agentes Públicos Municipais, entre 30 de outubro e 3 de novembro, na Praia de Cabo Branco, em João Pessoa (PB).

O fim de semana em Maceió com dinheiros públicos ocorrer poucos dias depois do prefeito Sando Matos, do PDT, demitir cerca de 3.ooo servidores sob a alegação da falta de recursos para efetuar o pagamento dos salários devidos. O prefeito aproveitou a brecha de um decreto para efetuar uma reforma administrativa para fazer as demissões, mesmo diante da greve de parte dos servidores, que estavam há três meses sem receber os salários, em especial o pessoal da Saúde.

O presidente do TCE-RJ determinará, também, a verificação da pertinência do curso para o exercício do mandato dos vereadores, que, ainda de acordo com a matéria, viajaram com sete acompanhantes

 ►CRIMES CONTRA JORNALISTAS

A Organização das Nações Unidas (ONU) comemora neste domingo (2), que no Brasil é considerado Dia de Finados, o primeiro Dia Internacional pelo Fim da Impunidade dos Crimes contra Jornalistas. Mensagens do secretário-geral da ONU, Ban Ki-moon, e da diretora-geral da organização para a Educação, a Ciência e a Cultura (Unesco), Irina Bokova, foram divulgadas por ocasião da data, além da promoção, nos próximos dias, de um painel de alto nível com seminários, conferências e debates, em diversos países.

Segundo a Unesco, a data foi instituída em dezembro de 2013 e marca o assassinato de dois jornalistas, Gislaine Dupont e Claude Verlon, no Mali, em 2 de novembro do ano passado. Com o objetivo de criar um ambiente seguro para o trabalho dos profissionais dos meios de comunicação em todo o mundo, a ONU tem desenvolvido, nos últimos anos, um plano de ação, com o apoio da comunidade internacional e da sociedade civil.

As Nações Unidas chamam atenção para o número de jornalistas mortos nos últimos dez anos, que passa dos 700, e para o alto percentual, 90%, de impunidade dos casos de violência envolvendo profissionais da mídia. Em sua mensagem, Ban Ki-monn alerta que 17 jornalistas iraquianos foram executados somente no ano passado.

“Muitos outros jornalistas e profissionais de mídia em todo o mundo sofrem intimidação, ameaças de morte e violência. Nove em cada dez casos permanecem impunes. Como resultado, os criminosos se sentem mais fortes. As pessoas ficam com medo de falar de corrupção, repressão política ou outras violações de direitos humanos. Isso tem que parar”, disse o secretário-geral, em vídeo disponibilizado no site da ONU e no facebook.

A linha de raciocínio de Ban Ki-moon, e o mote da campanha, é de que a imprensa livre faz parte de uma sociedade democrática, e que, por isso, além da denúncia de crimes contra os direitos humanos, o próprio trabalho dos jornalistas em si já deve ser preservado. “Ao acabar com a impunidade, poderemos aprofundar a liberdade de expressão e reforçar o diálogo. Nenhum jornalista, em nenhum lugar, deve ter que arriscar a vida para divulgar informações”, disse, convidando todos a lutarem por justiça e a defender os jornalistas. (Com ABr)

  

►INAUGURAÇÕES SÓ DE FACHADA

A turbina foi desligada depois
da  saída da comitiva

O sempre bem informado jornalista Leandro Manzzini, em seu Blog da Esplanada, revelou esta semana mais um truque da equipe de propaganda da presidente Dilma Rousseff em busca de votos para a reeleição, que ganhou com uma diferença em torno de 3% a mais que Aécio Neves

Segundo Manzzini, há dois meses a presidente Dilma estrelou a cerimônia de inauguração da primeira das turbinas da hidroelétrica de Belo Monte, no Pará.  Só jogo de cena. Assim que os jornalistas deram as costas, a turbina foi desligada. Ela só deverá estar pronta para funcionamento pleno em dezembro de 2015. Na melhor das hipóteses.

Na véspera, Ontem, a Coluna denunciou o atraso nas linhas de transmissão, diante de exigências dos chineses, que lideram o consórcio vencedor do leilão. Para economizar nas despesas da folha de pagamento dos 12 operários necessários para concluir a obra, os chineses querem contratar o pessoal como Pessoa Jurídica, isto é, sem as garantias da CLT, como ocorre com os médicos cubanos.

O  Ministro Temporão e Lula em Caxias

Ao contrário do que muita gente pensa, esse truque não é criação do marqueteiro João Santana. Esse mesmo recurso foi utilizado pelo ex presidente Lula, às vésperas das eleições municipais de 2008, quando ele, ao lado do então governador Sérgio Cabral, inaugurou, com pompa e circunstância, o Hospital Municipal Dr. Moacyr do Carmo, em Duque de Caxias. O objetivo era Lalavancar a campanha do prefeito Washington Reis (PMDB), que tentava a reeleição. O hospital foi inaugurado com apenas dois pavimentos concluído, mas sem sistema de abastecimento de água. Só depois de uma reportagem do Jornal da Band, com um cáustico comentário do brilhante Ricardo Boechat, mostrando a fila de caminhões pipas para encher a cisterna do hospital, que a Ceda fez uma derivação da adutora que abastece a gráfica do jornal “O Globo”,

Em tempo: eleito em 2013, até hoje o prefeito e médico Alexandre Cardoso não conseguiu os recursos necessários para a conclusão dos dois pavimentos que faltam e da manutenção do Hospital Moacyr do Carmo.

►CONSELHO INVESTIGA DEPUTADOS DO PT

O Conselho de Ética e Decoro Parlamentar deve instaurar nesta terça-feira (4) processos contra os deputados Afonso Florence, Rui Costa e Nelson Pelegrino, todos do PT baiano. Também será feito o sorteio do relator de cada processo. Costa foi eleito governador da Bahia; Florence e Pelegrino foram reeleitos para a próxima legislatura.
As representações contra os parlamentares foram protocoladas pelo PSDB e pelo DEM no dia 16 de outubro. No documento, os dois partidos citam denúncia publicada pela revista Veja no dia 24 de setembro sobre o suposto envolvimento dos deputados no desvio de dinheiro destinado à construção de 1.120 casas populares para famílias de baixa renda.

A operação teria desviado R$ 17,9 milhões do Fundo de Combate à Pobreza desde 2004, com a participação da ONG Instituto Brasil. Segundo a presidente da ONG, Dalva Paiva, “o instituto recebia os recursos, simulava a prestação do serviço e carreava o dinheiro para os candidatos do partido”. Segundo ela, “se o acordo pagava pela prestação de mil casas, por exemplo, o instituto erguia apenas 100”. A ONG encerrou as atividades em 2010.

De acordo com a denúncia, parte dos recursos teria sido usado na formação de caixa 2 para financiar a campanha dos deputados baianos. Outra parte, para sustentar militantes petistas que passavam por dificuldades financeiras. O senador Walter Pinheiro (PT-BA) também é citado na acusação.

Na reportagem, os acusados negaram as acusações e se limitaram a admitir a existência de uma relação “institucional” com Dalva. Nelson Pelegrino disse ter tido uma irmã que trabalhou na OnG mas que ela tinha deixado a instituição “quando descobriu como eram as coisa lá”. O deputado Afonse Florence disse que nunca pegou o dinheiro de Dalva e não tem conhecimento dos pagamentos. (Com Agência Câmara)

►CÂMARA REJEITA ENEM OBRIGATÓRIO

A Comissão de Educação da Câmara dos Deputados rejeitou na quarta-feira (29) proposta que torna o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) obrigatório para todos os estudantes que concluírem o ensino médio. Conforme o projeto (PL 5956/13), do Senado, um regulamento definirá a universalização progressiva do exame, que hoje é opcional.

Como foi rejeitado pela única comissão de mérito que o analisou, o projeto será arquivado, a menos que haja recurso para que seja analisado também pelo Plenário.

O relator na comissão, deputado Waldenor Pereira (PT-BA), recomendou a rejeição da proposta com o argumento de que a medida já está prevista no Plano Nacional de Educação (PNE – Lei 13.005/14), aprovado neste ano. Uma das estratégias previstas no PNE para universalizar o atendimento escolar aos jovens de 15 a 17 anos até 2016 é a universalização do Enem.

“O Plano Nacional de Educação já contempla a iniciativa. Portanto, não me resta alternativa senão votar pela rejeição do projeto”, justificou Waldenor.

A proposta foi aprovada contra o voto da deputada Professora Dorinha Seabra Rezende (DEM-TO). Na avaliação dela, o projeto poderia ser aprovado justamente por se alinhar com o PNE. (Com Agência Câmara)

►BANDA LARGA EM DEBATE

A Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática (CCT) do Senado vai realizar audiência pública, às 8h30 desta terça-feira (4), para avaliar o Plano Nacional de Banda Larga. Representantes do Poder Executivo, dos prestadores de serviços de telecomunicações e da sociedade civil vão debater o programa instituído pelo Decreto 7.175/2010, cujo objetivo é promover a inclusão digital e massificar a internet no Brasil.

O debate faz parte do plano de trabalho aprovado pela CCT em maio deste ano, quando a comissão decidiu acompanhar as ações do PNBL. Conforme lembrou o senador Anibal Diniz (PT-AC), na ocasião, a avaliação de políticas públicas é atividade realizada pelos Parlamentos das principais democracias do mundo.

Foram convidados para a audiência o diretor do Departamento de Banda Larga do Ministério das Comunicações, Artur Coimbra; o diretor da Secretaria de Fiscalização e Desestatização e Regulação de Energia e Telecomunicações do Tribunal de Contas da União (TCU), Paulo Sisnando Rodrigues de Araújo; a advogada do Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec), Veridiana Alimonti; a advogada Flávia Lefèvre Grimarães, da Proteste; e o diretor da Associação Brasileira da Indústria Elétrica e Eletrônica (Abinee), Wilson Cardoso. Representantes da Casa Civil da Presidência da República, da Vivo e da Oi também foram convidados.(Com Agência SEnado)

►PREVISÃO DO PIB CAI PARA 0,24%

O mercado financeiro voltou a reduzir a previsão de crescimento da economia. De 0,27%, na semana passada, ela retornou ao patamar de 0,24% registrado em semanas anteriores. A estimativa está no boletim Focus, divulgado hoje (3) pelo Banco Central (BC). Analistas e investidores também elevaram a projeção da taxa de câmbio para o fim de 2014, de R$ 2,40 para R$ 2,45.

Já a estimativa de inflação foi mantida em 6,45%, pelo Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA). Os preços administrados, regulados pelo governo, deverão ser reajustados no patamar de 5,15% no período.

Apesar de o Comitê de Política Monetária (Copom) do BC ter elevado a taxa básica de juros (Selic) para 11,25% ao ano em sua última reunião, o Focus manteve a previsão de que ela encerrará o ano em 11%. Para o fim de 2015, no entanto, a projeção da taxa básica foi elevada de 11,5% para 12%.

A dívida líquida do setor público seguiu estimada em 35,25% do Produto Interno Bruto (PIB), soma das riquezas produzidas no país. No setor externo, o deficit em conta-corrente, o indicador que mede o desequilíbrio das contas externas, deverá ficar em US$ 81 bilhões. O saldo da balança comercial deverá cair de US$ 2,10 bilhões para US$ 2 bilhões. Os investimentos estrangeiros diretos (IED) estimados deverão permanecer em US$ 60 bilhões. (Com ABr)

  

►MUTIRÃO AGILIZA MAIS DE 300 PROCESSOS

Um total de 325 audiências, com índice de êxito de 79,2%. Esse foi o resultado do mutirão de conciliação realizado pelo Centro Permanente de Conciliação dos Juizados Especiais do Rio, na última quarta-feira, dia 29. Empresas e instituições como Banco do Brasil, Claro/Embratel, Itaú e Via Varejo, que responde pelas Casas Bahia e Ponto Frio, participaram da iniciativa.

A concessionária Claro/Embratel obteve o maior percentual de acordos: 87,5% dos 107 processos, seguida pelo Banco do Brasil, com 80% das 60 audiências. O Itaú teve êxito em 76,67% dos 38 casos. Já a Via Varejo, que controla as redes Ponto Frio e Casas Bahia e Supermercados Extra,  conseguiu índice 72,73% de conciliação nos 120 processos.

O próximo mutirão será realizado no dia 07 de novembro, na Lâmina V do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (Beco da Música 121, sala T05, térreo, Centro do Rio, das 10h às 19h). Participarão dele as empresas Light, Tim e Oi / Telemar.

O Centro de Conciliação também conta com mais duas formas de soluções alternativas de conflitos sem a necessidade da propositura da ação: a Conciliação Pré-Processual e o Expressinho. O primeiro ocorre de forma virtual, com um total de 21 empresas participantes do projeto, e mais dois e-mails genéricos para empresas não participantes, todos listados na página do TJRJ (http://portaltj.tjrj.jus.br/web/guest/institucional/conciliacao-pre-processual). O atendimento virtual é feito apenas com o consumidor, não sendo permitida representação por parte de advogados.

O Expressinho é presencial e conta com uma estrutura de dez empresas para atendimento antes da propositura de ação, havendo a possibilidade de atendimento a advogados. Funciona na sala 104 do Corredor E, na Lâmina I do Fórum Central (Avenida Erasmo Braga 115, Centro). As empresas presentes no Expressinho são Oi / Telemar, Consul / Brastemp / Whirlpool, Via Varejo / Casas Bahia / Ponto Frio,  Banco Santander, Sky,  Banco Itaucard,  Banco Itaú,  Light,  B2W / Americanas.com / Submarino / Shoptime e Tim, sendo que esta última realiza apenas às segundas e quintas-feiras.