BRASIL TEM 15 DIAS PARA RECORRER

DE SENTENÇA VEXATÓRIA NA ITÁLIA 

O Estado Brasileiro já estuda as motivações alegadas pelo Tribunal de Bolonha, na Itália, para negar o pedido de extradição do ex-diretor de marketing do Banco do Brasil Henrique Pizzolato, condenado na Ação Penal 470, conhecida como mensalão. A decisão judicial foi publicada nesta terça-feira, 4 de novembro. O Brasil tem 15 dias para apresentar recurso.

O passaporte de Pizzolato é falso

A Justiça Italiana aceitou o argumento da defesa de inadequação do sistema prisional brasileiro para o cumprimento da pena de Pizzolato por ausência dos pressupostos mínimos humanitários necessários. Os demais argumentos da defesa foram rejeitados.

Para o Tribunal, mesmo o Complexo Penitenciário da Papuda não poderia receber Pizzolato porque neste ano houve dois homicídios e por consequência, ele não estaria seguro lá.

A decisão de Bolonha está sujeita a recurso à Corte de Cassação em Roma. O Brasil tem o prazo de 15 dias, a partir da publicação dos fundamentos da decisão, para interpor a medida.

Os argumentos que motivaram a Justiça Italiana a negar o pedido de extradição de Pizzolato serão analisados pelo Estado brasileiro no recurso. Atuam no caso a Advocacia-Geral da União (AGU), o Ministério da Justiça (MJ) e o Ministério Público Federal (MPF), além de advogados italianos contratados pelo Brasil.

O Ministério Público italiano informou ao Ministério Público brasileiro que também vai recorrer da decisão. (ABr)