MPE DENUNCIA POLÍTICOS QUE

EXPLORAM CENTROS SOCIAIS 

O uso de centros sociais em campanha levou a Procuradoria Regional Eleitoral (PRE) no Rio de Janeiro a processar mais quatro políticos pela ilegalidade. O deputado estadual Marco Figueiredo (PROS, recém-eleito suplente) e os candidatos a deputado federal Chico Borracheiro (PROS, eleito suplente) e o deputado estadual Fernando do Comilão (PSDB, eleito suplente) e Julinho do Aeroporto (PPL) vão responder por abuso de poder econômico e – no caso dos suplentes eleitos – por captação ilícita de sufrágio.

As ações foram propostas pelo procurador regional eleitoral Paulo Roberto Bérenger, que pediu ao Tribunal Regional Eleitoral (TRE/RJ) que os declare inelegíveis por oito anos, casse seus diplomas e cobre multa no valor máximo fixado por lei: 50 mil UFIR (ou R$ 127.365). Em cada caso, o réu é notificado para apresentar uma defesa inicial no prazo de cinco dias.
“A manutenção de centros sociais, considerada a ampla gama de serviços gratuitos, demanda alto investimento financeiro inacessível a qualquer cidadão”, diz o procurador regional eleitoral Paulo Roberto Bérenger. “O vínculo com a comunidade usuária dos serviços gera uma relação de dependência e subserviência que caracteriza este abuso de poder.”
O deputado estadual Marco Figueiredo é acusado de abuso de poder econômico e captação ilícita de sufrágio por manter o centro social Fisioterapia do Povo, em Imbariê (Duque de Caxias). Fiscais do TRE lacraram o consultório popular de fisioterapia e fizeram buscas e apreensões que atestaram seu uso para angariar votos em troca de serviços. Entre as provas do abuso estão materiais da campanha e fotos do deputado no consultório, que ocupa imóvel alugado pela mãe do político.
No caso de Chico Borracheiro, vereador em Duque de Caxias, a Entidade Luz do Amanhã Criança Esperança (Elace), no Parque Lafaiete, oferece atendimento médico e outros serviços gratuitos e foi igualmente lacrado e alvo de buscas e apreensões. No material apreendido, havia documentos e papéis timbrados da Câmara Municipal de Duque de Caxias, um carimbo “Vereador Chico Borracheiro” e outros objetos considerados provas tanto de abuso de poder político e econômico como de captação ilícita de sufrágio.
O Centro de Inclusão Social do Comilão, em Cabo Frio, foi usado com fins eleitoreiros por Fernando do Comilão, cujo sobrenome na urna dá nome ao estabelecimento. Para a PRE, a atividade do centro social, que oferece cursos de informática, inglês e espanhol, se confunde com a atividade política do réu em seu reduto eleitoral. Entre as provas dessa prática, estão os santinhos do político encontrados por uma equipe do Ministério Público do Estado (MP-RJ) na recepção do centro.
Vereador em Macaé, Julinho do Aeroporto usou o centro social Juliana Barros, do qual é presidente, para oferecer serviços à população para obter votos. A apuração partiu de uma denúncia anônima no site da PRE/RJ. Fiscais do TRE apreenderam documentos como fichas do Sistema Único de Saúde com o timbre da Prefeitura de Macaé, usados para encaminhamentos irregulares de pacientes.
A PRE/RJ processou três outros políticos por usarem entidades assistenciais com fins eleitorais: o deputado federal Anthony Garotinho (PR), candidato a governador que mantém centro cultural com seu nome em Campos; a candidata a deputada estadual e vereadora Fatinha (SD), dona do centro social N. Sra. de Fátima, em Duque de Caxias; e o deputado estadual reeleito Bebeto Tetra (SD), responsável pelo Instituto Luiz Fernando Petra, em Santa Cruz (Rio). (Com a Assessoria de Comunicação/PRE/RJ

►DESEMPREGADOS VIPS

No dia 18 de novembro, 39 ministros devem apresentar uma carta de demissão a presidente Dilma Rousseff.

Segundo o colunista Ilimar Franco, de “O Globo”, eles estão sendo orientados pelo ministro Aloizio Mercadante (Casa Civil) para deixar a presidente à vontade para a reforma ministerial. Ele diz que essa cortesia evitaria constrangimentos quando começar a ser anunciada a nova equipe.

A presidente deve promover diversas mudanças para seu segundo mandato para acomodar nomes de sua campanha e de partidos aliados durante as eleições. 

E nesta quinta-feira, o ex ministro Ciro Gomes, em artigo publicado num jornal eletrônico pró governo, tem o atrevimento de recomendar à Presidente Dilma Rousseff que tenha mais cuidado em escolher seus novos auxiliares, evitando trazer par o seu lado pessoas de conduta duvidosa. Candidato a um naco do segundo mandato de Dilma, Ciro Gomes deve estar se referindo a pessoas que, em cargos importantes no Governo, atuaram com extrema eficiência na realização de escândalos que hoje movimentam o noticiário policial, como as denúncias feitas por pessoas presas na Operação Lava Jato

►DILMA PRECISA DE MELHORES COMPANHIAS

Para o ex ministro Ciro Gomes, em seu artigo sobre o governo Dilma, é  incrível que ela tenha escapado da derrota com a equipe que montou no governo

“O submundo do mercado e da política não deram à reeleita Dilma Rousseff nem 24 horas de trégua. E não haverá paz. Isso significa duas coisas neste momento: há muito pouco tempo para o novo governo se iniciar (o calendário gregoriano pouco importa aqui) e tudo o que ela não deve nem pode fazer, sob pena de se desconstituir muito rapidamente, é tomar iniciativas atabalhoadas que simbolizem uma rendição deslegitimadora a uns ou a outros. A alta dos juros básicos da economia, estabelecidos pelo Banco Central, na quarta-feira 29 foi péssimo sinal.

Para o irmão do governador do Ceará, Cid Gomes, aumentar a gasolina, por exemplo, fatal. Negociar com a escória que vota contra o governo na Câmara dos Deputados, e, logo, logo, no Senado, em seus termos e por meio da pedagogia da chantagem, será mortal, numa referência canhestra ao líder do PMDB na Câmara, Eduardo Cunha, que se lançou candidato à Preside da Casa.

Do alto de sua sabedoria, Ciro Gomes atesta que Dilma Rousseff só venceu as eleições pelo fato de a maioria precária de nós, brasileiros, perdoarmos as graves contradições de sua governança e, especialmente, de sua condução da economia. E o fizemos por argumentos de duas ordens: confiamos em sua boa-fé e decência pessoal, vis-à-vis a crônica de desmandos e escândalos magnificados pelos sócios majoritários da imoralidade pátria, especialmente na grande mídia.

►EDUARDO CUNHA ESNOBA O PT

Apesar da declaração de “guerra total” declarada pelo presidente do PT, o deputado paulista Rui Falcão, o deputado Eduardo Cunha (RJ), líder do PMDB na Câmara dos Deputados, segue em marcha batida para assumir a presidência da Casa apesar dos apelos do vice-presidente Michel Temer que tenta manter boas relações com o governo. 

O PT da presidente Dilma Rousseff reivindica o comando da Câmara, baseado em um acordo de revezamento firmado no início do mandato (2011). No entanto, Cunha considera-se candidato do governo, tendo em vista que o PMDB faz parte do governo. Segundo ele, sua candidatura está posta porque a Casa não quer a hegemonia do PT no Executivo e no Legislativo.

"O problema do PT não é vencer, é me derrotar", provoca Cunha sobre a resistência do PT. “A alternância PT e PMDB não foi um acordo eterno, até porque a Casa pode não concordar”, acrescenta. 

Responsável por liderar uma tentativa de rebelião da base governista, ele defende linhas opostas as da presidente Dilma Rousseff. Em entrevista ao Valor, ele defende a votação da reforma política, sem plebiscito, condena o aumento da carga tributária mas promete não executar pauta que desequilibre as contas públicas. 

►PANE EM SISTEMA PARALISA A CAIXA

Os sistemas informatizados da Caixa Econômica Federal, que prestam serviços ao cidadão em todo o Brasil, estão fora do ar desde a manhã desta quinta-feira (6). As agências não conseguem atender aos clientes. As lotéricas e os postos de autoatendimento também estão indisponíveis.

Em um nota de duas linhas, a Caixa informou que está trabalhando para restabelecer os serviços. A Agência Brasil entrou em contato com a assessoria do banco estatal para saber a origem do problema, mas, até o momento, não obteve resposta, incluindo sobre o número de pessoas prejudicas.

A nota distribuída à imprensa diz apenas o seguinte: “A Caixa Econômica Federal informa que os sistemas das agências, lotéricos e autoatendimento apresentam indisponibilidade no momento. A Caixa está trabalhando para restabelecer os serviços.”

Segundo dados disponíveis no site da Caixa, a instituição tem mais de 4 mil pontos de atendimento em todo o Brasil, além de cerca de 20 mil correspondentes. Além de disso, tem 15 unidades-caminhão que atendem a todo o país e agência-barco. São mais de 24 mil terminas de autoatendimento e há 12 mil lotéricas na rede da Caixa.

►TCE INVESTIGA CÂMARA DE PARACAMBI

Uma equipe do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ) que estava, desde terça-feira (4), realizando inspeções na Prefeitura de Paracambi, foi deslocada na manhã desta quarta-feira (5), por determinação do presidente do TCE-RJ, Jonas Lopes, para a Câmara Municipal, a fim de verificar a denúncia feita pela imprensa de que os nove vereadores estão em viagem a Foz do Iguaçu (PR), na companhia de assessores e secretários municipais, onde participam de uma conferência sobre riscos fiscais e despesas orçamentárias. A equipe do TCE-RJ, que fazia uma análise na prefeitura de como estão sendo feitos os processos de contratação de pessoal por prazo determinado e de formação de preços para a elaboração de licitações, está na Câmara dos Vereadores colhendo informações sobre o emprego de recursos públicos na viagem a Foz de Iguaçu.

Nesta segunda-feira (3/11), o presidente Jonas Lopes determinou que, após a conclusão da auditoria destinada a examinar a legitimidade e a legalidade das despesas feitas pela Câmara dos Vereadores de São João de Meriti com passagens aéreas, hospedagem e traslados para a participação de 20 vereadores e dois suplentes no Curso de Capacitação para Agentes Públicos Municipais, entre 30 de outubro e 3 de novembro, em João Pessoa (PB), sejam realizadas inspeções especiais, com o mesmo objetivo, nas demais 90 Câmaras de Vereadores do estado fiscalizadas pelo TCE-RJ. Com a nova denúncia de prática semelhante na Câmara de Paracambi, a investigação neste município foi antecipada.

A apuração dos gastos municipais com cursos de capacitação para vereadores, tanto na Câmara de São João de Meriti quanto nas outras 90, será retroativa a 2010. Em 2009, o TCE-RJ condenou o então presidente da Câmara de Mesquita, André Taffarel Inácio dos Santos, a pagar uma multa de 5 mil Ufir-RJ (correspondente à época a R$ 11.376,00) e a devolver 670 mil Ufir-RJ (equivalente a R$ 1,5 milhão) aos cofres públicos. A imputação do débito foi decidida pelo Tribunal de Contas após a constatação de irregularidades nas despesas com um curso para os vereadores daquele município.

O  vereador Tafarel é do PT

Após a concessão do direito de defesa e a análise dos recursos apresentados por André Taffarel, o TCE-RJ manteve a condenação e encerrou o caso dia 5 de novembro de 2013, quando decidiu pela abertura de processo especial de cobrança da dívida e o encaminhou à Procuradoria-Geral do Estado (PGE), a quem cabe exigir do ex-presidente da Câmara de Mesquita a devolução do dinheiro ao erário.

Em todas as inspeções especiais que serão feitas nos 91 municípios, os auditores do TCE-RJ verificarão, além da legitimidade e legalidade das despesas, a pertinência dos cursos de capacitação para o exercício do mandato dos vereadores.

No primeiro levantamento relativo às investigações dos gastos pela Câmara de São João de Meriti, os técnicos do TCE-RJ descobriram que, nos últimos cinco anos, o órgão público gastou em torno de R$ 750 mil somente com inscrições de vereadores em cursos de capacitação.

►BAÍA DE GUANABARA EM PERIGO

Os pescadores estão perdendo
o seu ganha pão: o peixe

Está marcado para esta sexta-feira (7), um ato público de protesto contra a mortandade de peixes na Baía de Guanabara, apesar das repetidas denúncias dos pescadores de que a baía está se tornando um local inóspto, pela instalação de grandes projetos industriais, sem as devidas precauções, em especial pelo lançamento de esgotos sem tratamento, ao lado do lançamento de gases poluentes, como os gerados pela Refinaria Duque de Caxias, crime que será reforçado com a entrada em funcionamento do Comped, em São Gonçalo.

 Até agora, os órgãos ambientais (Secretaria Estadual do Ambiente e o INEA) acusam os pescadores pela mortandade, criminalizando esta categoria profissional que já vem sofrendo com os impactos dos mega empreendimentos industriais e o aumento das “áreas de exclusão de pesca”, onde os pescadores são proibidos de trabalhar, retirando o sustento destas famílias que vem empobrecendo, enquanto aumenta a poluição e a destruição do meio ambiente.

A baía foi transformada em lixão

Enquanto isso, continuam impunes os crimes ambientais provocados por indústrias que operam no entorno da baía; as obras das petroleiras e as dragagens licenciadas a toque de caixa. cujo volume de sedimentos (lama) equivalente a 3 ou 4 estádios do Maracanã, lama esa que se encontra parcialmente contaminado por metais pesados altamente poluentes e perigosos ao meio ambiente e à saúde, despejados ilegalmente na entrada da baía, prejudicando a pesca, o lazer, o turismo e a balneabilidade das praias. Outros graves problemas são o grande volume de esgotos sem tratamento oriundo dos municípios do entorno e o lixo flutuante. Também a estiagem prolongada pode estar provocando o aumento da cunha salina (intrusão salina) já que houve uma redução do volume de água doce que desce dos rios que deságuam na Baía de Guanabara.

O ato está previsto para começar às 10 horas, na porta do INEA(Instituto Estadual do Ambiente) -  Av. Venezuela, No. 110 - Praça Mauá.

►PREFEITURA ATRAS DAS RATAZANAS

A secretaria de Saúde de Duque de Caxias vai promover a partir do dia 10 (segunda-feira), ações de combate aos ratos nos principais pontos do centro da cidade. Diariamente uma equipe formada por dez agentes de saúde fará vistorias nas redes de esgoto e águas pluviais e aplicará raticidas onde for necessário. A medida, segundo o coordenador de Vigilância Ambiental e Controle de Vetores e Zoonoses Alessandro de Deus Mello, atende queixas da população em relação a roedores em áreas públicas.

“Com a proximidade do verão e a chegada das chuvas vamos intensificar as ações para evitar casos de leptospirose”, destacou o coordenador.

As ações de combate aos roedores serão realizadas de segunda a sexta-feira, com início pela Praça do Pacificador, a partir das 9 horas. Na sequência os agentes de saúde trabalharão nas praças Humaitá e Roberto Silveira, nos calçadões da José de Alvarenga, Nilo Peçanha e da Praça do Relógio, nas rodoviárias da Avenida Plinio Casado, do Centenário e do Shopping Center. O trabalho será encerrado no entorno do Restaurante Popular. 

A leptospirose, doença transmitida através da urina dos ratos, é uma doença bacteriana, que afeta humanos e animais, causada pela bactéria do gênero Leptospira. Em humanos os sintomas incluem febre alta, dor de cabeça forte, calafrio, dor muscular e vômito. 

A doença também pode causar os seguintes sintomas: olhos e pele amarelada, olhos vermelhos, dor abdominal, diarreia e erupções na pele. Se não for tratada, o paciente pode sofrer danos nos rins, meningite (inflamação na membrana ao redor do cérebro e cordão espinhal), falha nos rins e problemas respiratórios. A doença é confirmada através de testes laboratoriais de sangue ou urina. O tempo desde a exposição à bactéria para que a pessoa fique doente é de dois dias a quatro semanas.

A Coordenadoria de Vigilância Ambiental e Controle de Vetores e Zoonoses disponibiliza para população o telefone 0800-2827788 de segunda a sexta-feira das 9h às 17h.