EXPLOSÃO EM TÚNEL MATA OPERÁRIO

NA SUBIDA DA NOVA RIO-PETRÓPOLIS 

A Superintendência Regional do Trabalho e Emprego no Rio de Janeiro (SRTE/RJ) confirmou nesta segunda-feira (23) a interdição do trecho do Km 85 da obra da nova estrada de acesso a Petrópolis, na região serrana do estado. A decisão foi tomada após fiscalização na sexta-feira (20), por causa de um acidente ocorrido no dia anterior, no qual um trabalhador morreu durante escavação de parte de um túnel. De acordo com a SRTE, foi constatado grave e iminente risco à integridade dos trabalhadores.

- O consórcio deixou de garantir a proteção contra projeção de partículas em área de explosão, o que pode explicar o acidente que gerou a morte de um trabalhador - disse a auditora fiscal do Trabalho Elaine Castilho, durante a fiscalização.

Ela informou ter pedido laudos de um geólogo para especificar o tipo de rocha existente e o detalhamento dos procedimentos usados pela equipe de engenharia de túnel do consórcio para garantir a segurança dos trabalhadores responsáveis pelas explosões.

Conforme a SRTE/RJ, também foram constatadas irregularidades nas vias de acesso ao túnel, como a falta de proteção para trânsito e a necessidade de revisão das mangueiras de ar comprimido e de água, que já tinham sido motivo de interdição anterior. No laudo, a auditora incluiu a falta de proteção contra riscos de choque elétrico nos contêineres da área de vivência e o descumprimento das disposições legais e regulamentares sobre a segurança do trabalho.

A obra de construção da pista que substituirá a atual Rio-Petrópolis tem aproximadamente 20 quilômetros de extensão. Em setembro, uma equipe de auditores da SRTE/RJ constatou dez irregularidades, gerando a interdição parcial do consórcio.

Em novembro, novas interdições ocorreram por inconformidade nas cortinas instaladas na lateral da pista para impedir o desmoronamento das encostas durante as obras

Em nota, a Concer, empresa responsável pelo Consórcio Nova Subida da Serra, informou que as obras prosseguem normalmente, assim como a programação de interdições. A exceção ocorre na galeria de serviço do túnel, cumprindo orientação do Ministério do Trabalho, que aguarda a apresentação de documentação relativa àquela seção da obra. Segundo a Concer, o ministério será atendido com a maior brevidade possível. (Com Agência Brasil)

►REFORMA POLÍTICA NÃO É COM O SUPREMO

Ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes disse hoje (24) que o foro da reforma política deve ser o Congresso. Segundo ele, a reforma é urgente, mas não pode ser feita no STF. Acrescentou que a Corte é chamada a opinar sobre diversos aspectos das regras eleitorais, como o financiamento de campanhas, mas as mudanças devem ser promovidas pelo Legislativo

Durante audiência no Senado Federal, o ministro disse que o processo democrático é muito complexo. "Muitas vezes, nós, do próprio Judiciário, nos animamos a participar do processo de construção e nem sempre – vamos assumir isso – somos felizes nas intervenções”, avaliou.

De acordo com o ministro, a definição de um novo sistema eleitoral brasileiro é a chave para a reforma política. Para Gilmar Mendes, sem ela haverá uma desvalorização do sistema e da autoridade.

“O sistema eleitoral que desenvolvemos ao longo dos anos, por conta de vários fenômenos, dá sinais de exaustão. É o que se aponta, por exemplo, com o modelo (atual) proporcional de lista aberta que criamos, com uma participação ampla, mas que pode distorcer o modelo de representação”, ressaltou.

Gilmar Mendes também defendeu um reforço da Justiça Eleitoral. “Acredito que temos de repensar sua composição, inclusive reforçando o papel dos juízes federais na Justiça Eleitoral, dando maior responsabilidade a eles e estabelecendo o impedimento para juízes da classe dos advogados".

Conforme o ministro do STF, os advogados que atuam como ministros do TSE deveriam se afastar de suas funções para evitar constrangimentos.

Para Gilmar, é preciso mandatos mais longos para juízes dos tribunais eleitorais e fortalecimento desses órgãos para mais eficiência na análise das contas de campanhas. (Com Agência Senado)

►INDONÉSIA AMEAÇA A EMBRAER

O governo da Indonésia ameaçou reconsiderar a compra de material do Brasil, no momento em que as relações entre os dois países estão abaladas pela execução de um brasileiro em janeiro, informou hoje (24) a imprensa local.

A Indonésia chamou no sábado (21) o seu representante no Brasil e apresentou protesto formal às autoridades brasileiras porque a presidenta Dilma Rousseff adiou, na sexta-feira (20), o recebimento das credenciais do novo embaixador indonésio, Toto Riyanto, até haver mais clareza na situação das relações diplomáticas entre as duas nações. O novo embaixador só foi informado da decisão de Dilma quando chegou ao Palácio do Planalto para a cerimônia

O vice-presidente indonésio, Jusuf Kalla, disse que Jacarta poderia reconsiderar a compra de 16 aviões de combate EMB-314 Super Tucano e lança-mísseis, segundo o diário The Jakarta Post.

As relações entre o Brasil e a Indonésia atravessam um período de crescente tensão desde que a nação asiática executou o brasileiro Marco Archer Cardoso Moreira por tráfico de drogas, ignorando o pedido de clemência da presidenta Dilma Rousseff.

Dilma, que chamou para consultas o embaixador brasileiro em Jacarta após a execução de Marco Archer, também pediu clemência para Rodrigo Muxfeldt Gularte, que está no corredor da morte, condenado por tráfico de drogas.

O Brasil pede a suspensão da execução e a internação de Gularte, diagnosticado com esquizofrenia. Laudo assinado por um psiquiatra da rede pública da Indonésia confirmou o quadro de saúde do brasileiro. (Com Agencia Brasil)

►LUIZ SÉRGIO MA CPI DA PETROBRAS

O deputado Luiz Sérgio (PT-RJ), aliado de primeira hora do Palácio do Planalto, foi escolhido pela bancada do partido para relator da comissão parlamentar de inquérito (CPI) da Câmara que vai investigar irregularidades na Petrobras. Foi o deputado Eduardo Cunha, presidente da Câmara, que conduziu as negociações pela escolha do ex ministro da Pesca no Governo Lula.

Com a previsão de início dos trabalhos para quinta-feira (26), a CPI da Petrobras será presidida pelo deputado Hugo Motta (PMDB-PB), de apenas 25 anos, indicado pelo líder do PMDB, deputado Leonardo Picciani (RJ).

A CPI tem como finalidade investigar a prática de atos ilícitos e irregulares no âmbito da Petrobras, relacionados ao superfaturamento e gestão temerária na construção de refinarias no Brasil, entre outras denúncias envolvendo a estatal. A comissão foi proposta principalmente por deputados de partidos de oposição para continuar as investigações sobre as denúncias de corrupção na Petrobras de 2005 a 2015.

O PT vai pedir que também seja investigado o período do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso, após depoimento do ex-gerente da Petrobras, Pedro Barusco, um dos presos pela Operação Lava Jato, segundo o qual o esquema de corrupção e pagamento de propina começou em 1997.

►LAVA JATO AUMENTA O DESEMPREGO NO RS

Investimentos interrompidos e fechamento de postos de trabalho são consequências já visíveis da crise por que passa a Petrobras, alertou nesta segunda-feira (23), em Plenário, a senadora Ana Amélia (PP-RS).

Ela lembrou que os investimentos da empresa são importantes especialmente para a metade sul do Rio Grande do Sul, região mais deprimida economicamente do estado e que viveu tempos de euforia com a criação de 18 mil empregos no Polo Naval de Rio Grande.

A situação é outra hoje, diante das incertezas quanto aos investimentos da Petrobras e de toda a cadeia produtiva do setor.

— Hoje este sonho está se esboroando porque, dos 18 mil empregos, sete mil já foram eliminados. Numa cidade, Charqueadas, mil empregos. Numa cidade de tamanho médio, um desastre, mil empregos fechados.

A senadora conclamou a classe política a um esforço pelo salvamento da empresa, cujos investimentos são fundamentais para que o país retome o crescimento econômico. (Agência Senado)

►STF NEGA LIBERDADE NA LAVA JATO

O ministro Teori Zavascki, relator dos processos decorrentes da Operação Lava Jato no Supremo Tribunal Federal (STF), negou o pedido de liberdade dos executivos Dalton dos Santos Avancini e João Ricardo Auler, da Camargo Corrêa.

A defesa dos empreiteiros argumentava que existe similaridade entre o caso deles e o do ex-diretor da Petrobras Renato Duque, que teve liberdade confirmada pela 2ª Turma do STF no último dia 10. O ministro disse, porém, que a situação era diferente, pois a prisão dos dois não se fundamentou na presunção de fuga.

Segundo ele, Dalton dos Santos Avancini e João Ricardo Auler tiveram prisão preventiva decretada com base na "gravidade concreta" do delito praticado.

►MUTIRÃO NA JUSTIÇA FLUMINENSE

O Centro Permanente de Conciliação dos Juizados Especiais Cíveis do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro irá realizar, nesta quarta-feira (25) um mutirão com 400 processos de conciliação entre consumidores e as empresas Claro/Embratel, Banco Bradesco, Tim e a Via Varejo, que representa as Casas Bahia e o Ponto Frio. As audiências vão acontecer na Lâmina V do Complexo Judiciário, no Beco da Música, 121, Centro. 

No último mutirão, ocorrido na sexta-feira (20) estiveram em pauta 412 processos e o índice de conciliações foi de 66,1%. O destaque foi o Banco Santander, com 76,64% de conciliações em 164 processos. As demais empresas participantes foram a Nextel, com um índice de 59,28% de conciliações em 220 processos; a Universidade Estácio de Sá, com 64,29% em 15 ações; e a concessionária Ceg, com 55,56% em 13 processos.

O mutirão é promovido uma vez por semana pelo Centro de Conciliação com o objetivo de solucionar, por meio da conciliação, conflitos gerados no fornecimento de produtos e serviços.  Empresas e fornecedores são convidados a participarem dessa experiência, pois é grande o número de consumidores que prefere a solução conciliatória.

►MENORES DE 6 ANOS FORA DA ESCOLA

Crianças menores de 6 anos de idade não poderão mais ser matriculadas no ensino fundamental conforme decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ). A Corte modificou acórdão do Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF5) que permitia que crianças que completassem 6 anos após 31 de março fossem matriculadas no ensino fundamental em Pernambuco, desde que tivessem a capacidade intelectual comprovada por meio de avaliação psicopedagógica.

A decisão do TRF5 foi motivada por ação civil pública apresentada pelo Ministério Público Federal contra os critérios fixados nas resoluções número 1 e 6 do Conselho Nacional de Educação (CNE). No entanto, para o ministro Sérgio Kukina, relator dos recursos na Primeira Turma do STJ, a Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB) é clara ao definir que o ensino fundamental obrigatório inicia-se aos seis anos de idade.

“A insofismável circunstância de que a criança, após a data de corte, 31 de março, pudesse completar seis anos ainda ao longo do ano letivo não indica desarmonia ou afronta ao aludido Artigo 32, até porque o artigo 29 da mesma LDB, de forma coerente, estabelece que o ciclo etário alusivo ao antecedente ensino infantil abarca crianças de ‘até seis anos de idade’, evitando indesejado hiato etário que pudesse acarretar prejuízo aos infantes”, argumentou o ministro em seu voto proferido em dezembro do ano passado e divulgado ontem (23) pelo STJ.

O relator ressaltou ainda que o critério cronológico para a iniciação no ensino fundamental não foi definido “aleatoriamente”, mas sim precedido de diversas audiências públicas e sugestões de especialistas. Para Sérgio Kukina, a simples leitura dos dispositivos da LDB mostra que não há ilegalidade nas resoluções do CNE que impedem o acesso de crianças abaixo de 6 anos de idade ao ensino fundamental.

Além disso, o ministro relator destacou que a eventual modificação da idade mínima para ingresso no ensino fundamental por parte do Poder Judiciário representaria uma “invasão de competência” na tarefa do Poder Executivo na tarefa de definir diretrizes educacionais no âmbito do ensino fundamental.

O caso foi analisado pelo STJ depois que a União recorreu da decisão do TRF5 que possibilitou a matrícula de crianças menores de 6 anos de idade no ensino fundamental em Pernambuco. O Ministério Público Federal também recorreu ao STJ para que o então entendimento do TRF5 fosse válido em todo o território nacional e não apenas aos pernambucanos.

►ANEEL FACILITA IMPORTAÇÃO DE ENERGIA 

A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) autorizou hoje (24) algumas mudanças nas regras para os contratos internacionais de compra e venda de energia elétrica. Até então, os agentes importadores e exportadores tinham direito a fazer apenas um contrato por mês. A partir da publicação dessa decisão, o prazo passará a ser semanal. As novas regras vigoram até junho de 2015.

Nos dois formatos, a validade mínima do contrato é um dia, não podendo se repetir até que o prazo – que era de um mês e agora é semanal – se esgote. Nesses acordos, o que está previsto são intercâmbios, ou seja envolve a posterior compensação da energia que foi disponibilizada anteriormente nos sistemas de transmissão que ligam o Brasil a outros países, como a Argentina e o Uruguai, em fase de conclusão.

Conforme explicou o relator da matéria na Aneel, diretor José Jhurosa Júnior, a partir da publicação da nova regra, o ONS (Operador Nacional do Sistema Elétrico) terá autorização para contratar o uso do sistema de transmissão com qualquer agente habilitado para importação e/ou exportação de energia elétrica. Estão incluídos ainda a contratação do uso do sistema de transmissão e o uso das instalações de transmissão de energia elétrica destinadas a interligações internacionais.

“Isso viabilizará compras emergenciais ou, em alguns casos, a compra de energia mais barata”, justificou Jhurosa ao final da reunião de diretores da agência. Apesar de provocada pela Petrobras, que atua tanto na comercialização de gás quanto na geração termelétrica, a decisão da Aneel vale para todos os agentes do setor.

  

►COMBUSTÍVEIS TERÃO NOVA TABELA

O Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) publicou hoje (24) no Diário Oficial da União nova tabela com os preços de combustíveis a serem usados como o valor médio ao consumidor em 15 estados e no Distrito Federal, a partir de 1º de março.

É a terceira tabela com os preços de referência divulgada neste ano. Ela traz parâmetros do Confaz para os estados de Alagoas, do Amazonas, de Goiás, do Maranhão, do Pará, da Paraíba, de Pernambuco, do Paraná, do Rio de Janeiro, do Rio Grande do Norte, de Rondônia, de Santa Catarina, de São Paulo, de Sergipe e do Distrito Federal. O Confaz é constituído pelos secretários de Fazenda, Finanças ou Tributação de cada estado e do Distrito Federal. É presidido pelo ministro da Fazenda. O objetivo do Confaz é adotar medidas para aperfeiçoar a política fiscal dos estados e torná-la compatível com as leis da Federação.

Pela tabela, no Distrito Federal, o preço médio da gasolina, a partir de 1º de março, será R$ 3,45. No Plano Piloto, área nobre de Brasília, entretanto, alguns postos já cobram R$ 3,54 pelo litro do combustível. Uma rede de postos da capital está cobrando R$ 3,42, mas já informou que a nova tabela implicará reajuste no preço ao consumidor assim que o atual estoque terminar.

No início do ano, o governo aumentou os tributos sobre o preço da gasolina. Segundo a Secretaria de Fazenda do Distrito Federal, o reajuste médio sofreu o impacto do aumento do PIS/Cofins (Programa de Integração Social/Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social), com efeito cascata no Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). A elevação do PIS/Cofins foi publicada no Diário Oficial da União no fim de janeiro como uma das medidas para aumento da arrecadação pelo governo federal. Ao anunciar a medida, o ministro da Fazenda, Joaquim Levy, indicou que o aumento dos dois tributos seria correspondente, a R$ 0,22 por litro da gasolina e R$ 0,15 por litro do diesel.

►PRÉVIA DA INFLAÇÃO OFICIAL CHEGA 7,36%

O Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo 15 (IPCA-15), uma prévia da inflação oficial do governo, fechou o mês de fevereiro com variação de 1,33%, a maior alta desde fevereiro de 2003, quando atingiu 2,19%. Segundo dados divulgados hoje (24), pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), o IPCA-15 ficou 0,44 ponto percentual acima da taxa de janeiro (0,89%).

O IPCA-15 tem por objetivo medir a inflação de um conjunto de produtos e serviços comercializados no varejo, referentes ao consumo pessoal das famílias, cujo rendimento varia entre um e 40 salários mínimos, qualquer que seja a fonte de rendimentos.

Com a alta de fevereiro, o IPCA-15 acumulado para os dois primeiros meses do ano ficou em 2,33%, com a alta acumulada nos últimos 12 meses (a taxa anualizada) fechando em 7,36%. O IPCA-15 tem a mesma metodologia do IPCA, abrange as mesmas regiões envolvidas na pesquisa e a mesma faixa de renda, mas tem período de coleta diferenciada – última metade do mês anterior e a primeira do mês de referência. 

A alta de preços já era esperada, inclusive pelo IBGE, uma vez que a inflação de fevereiro reflete a alta de preços de diversos preços administrados pelo governo, como mensalidades escolares, combustíveis e tarifas de energia.

No grupo educação, por exemplo, a alta de 5,98% registrada reflete os reajustes no início do ano letivo, especialmente os aumentos nas mensalidades dos cursos regulares, que subiram 7,29%.

Já no grupo transportes (1,98%), a alta reflete, principalmente, os reajustes ocorridos nas tarifas dos ônibus urbanos (7,34%), como consequência dos impactos das elevações dos preços das tarifas. A alta de 0,85% no grupo alimentação e bebidas, reflete os fortes aumentos de alguns produtos, como o feijão carioca. Este subiu 10,07%.

Regionalmente, o IBGE aponta o Rio de Janeiro e São Paulo como os que registraram os maiores índices: 1,59% e 1,58%, respectivamente. No caso do Rio de Janeiro, houve pressão da alta nas tarifas do ônibus urbano, que correspondeu a 8,28%. Já em São Paulo, a energia elétrica subiu 12,17%, enquanto os ônibus urbanos tiveram reajuste de 12,18%.

Para o cálculo do IPCA - 15 deste mês de fevereiro, os preços foram coletados no período de 14 de janeiro a 11 de fevereiro de 2015.