MENSALÃO DO ARRUDA ENVOLVE
MEMBROS DO MP DE BRASÍLIA
O
ex-procurador-geral de Justiça do Distrito Federal Leonardo Bandarra e a
promotora Déborah Guerner foram denunciados por improbidade administrativa pelo
Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT), órgão para o qual
trabalham. Eles são acusados de ter violado o sigilo funcional durante as
investigações da Operação Caixa de Pandora, que derrubou o então governador
José Roberto Arruda, na época, filiado ao DEM. O caso, que veio à tona em 2009,
também ficou conhecido como mensalão do DEM ou mensalão do Arruda.
Segundo
as investigações, os promotores avisaram ao então secretário de Governo e de
Relações Institucionais, Durval Barbosa, de que sua residência seria alvo de
uma ação de busca e apreensão. De acordo com a denúncia, o repasse da
informação frustrou os resultados da Operação Megabyte, que levantava provas de
irregularidades em licitações para contratação de empresas de informática em
Brasília.
A ação,
protocolada pelo procurador da República Frederico Paiva, também denuncia o
próprio Durval Barbosa, que gravou em vídeo o pagamento o de propinas a Arruda, o marido
da promotora, Jorge Gomes Guerner, e a assessora Claudia Marques, acusada de
intermediar os contatos. O procurador da República acusa os promotores de terem
exibido dinheiro em troca do vazamento da informação e de uma “blindagem
jurídica” em ações contra Durval na Justiça.
“Tem-se
portanto, de modo inequívoco, que a violação de sigilo funcional perpetrada por
Déborah Guerner e Leonardo Bandarra foi acompanhada da exigência, igualmente
imoral, de vantagem pecuniária a Durval Barbosa”, destaca o documento enviado à
Justiça Federal.
Na ação, o Ministério
Público pede a condenação dos acusados por enriquecimento ilícito e dano ao
erário e cobra o ressarcimento dos valores ilicitamente acrescidos aos
respectivos patrimônios. Caso seja acolhida pela Justiça Federal, a ação por
improbidade administrativa tramitará junto com a ação civil pública que pede a
declaração de perda do cargo dos dois promotores. O pedido está na 4ª Vara
Cível do DF há três anos, mas o Juiz ainda não decidiu se aceita, ou não, a denuncia
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