MPF DENUNCIA 28 EMPREITEIROS

POR ENRIQUECIMENTO ILÍCITO 

Os procuradores que atuam na Operação Lava Jato acusaram de improbidade administrativa 28 executivos de seis empreiteiras sob suspeita de terem formado cartel na Petrobras. Em cinco ações protocoladas nea sexta-feira (20), na Justiça Federal, em Curitiba, nove procuradores afirmam que os dirigentes das maiores construtoras do País enriqueceram de forma ilícita.

Os procuradores classificam as empreiteiras em cinco grupos econômicos, que abarcam um universo de treze pessoas jurídicas. Para cada grupo econômico, a Força-Tarefa pede condenação ao pagamento de valores relativos a danos causados à estatal, acrescidos de multa a título de indenização.

Nas denúncias, os procuradores federais acusam as empresas Camargo Corrêa, Sanko, Mendes Júnior, OAS, Galvão Engenharia, Engevix e seus executivos de enriquecimento ilícito apontado pela investigação da Lava Jato.

A empresa que teve o maior valor questionado pelo MPF foi a Galvão Engenharia, com R$ 1,05 bilhão. A Procuradoria também está cobrando R$ 1,04 bilhão da Mendes Jr., R$ 988 milhões da OAS, R$ 845 milhões da Camargo Corrêa e da Sanko-Sider e R$ 538 milhões da Engevix.

A Procuradoria informou que o valor de ressarcimento pode aumentar com o acréscimo de juros e correção monetária desde a data de início dos desvios. Para desestimular a continuidade das irregularidades, as ações pedem um valor para pagamento de danos morais coletivos em dez vezes o valor do dano material causado.

►DIMA MUDA O CÓDIGO PENAL NA SURDINA

Uma útil mudança no sentido das palavras que definem os crimes catalogados no Código Penal e leis afins está deixando os brasileiros assustados. Depois que o Supremo Tribunal Federal condenou Delúbio Soares por formação de quadrilha, mas não identificou o possível chefe, isto é, no Mensalão havia uma quadrilha, mas não havia um chefe. Agora temos o crime de corrupção em que só o subornado deve ser punido, perdoando-se, por conseguinte, o corruptor.

A decisão de Dilma de defender, de público, a exclusão das empreiteiras nos crimes de suborno envolvendo os contratos firmados por elas com a Petrobrás, torna letra morta a recém aprovada Lei Anticorrupção, que tinha por princípio igualar, nas penas, corruptores e corrompidos.

Até hoje, muitos servidores públicos já foram parar na cadeia e até sofreram sequestro das suas aposentadorias, como acaba de ocorrer com o ex Juiz Nicolau dos Santos Neto, condenado, ao lado do senador cassado Luiz Estevão, a 42 anos de prisão por desvio de cerca de R$ 170 milhões na construção da nova sede do Tribunal Regional do Trabalho de S. Paulo. Nenhuma empresa, no entanto, foi punida, pois a legislação penal brasileira sempre visou o cidadão comum.

A nova Lei Anticorrupção, que Dilma ainda não teve tempo para regulamentar, incluiu as empresas, como pessoas jurídicas, no rol dos culpados em casos de corrupção. As penas previstas nesta lei, que entrou em vigor em 2014, vão além da simples multa, chegado a banir seus sócios, que ficam proibidos de fazer qualquer tipo de transação com o Poder Público.

A Ação de Improbidade proposta na última semana pelo Ministério Público Federal contra 28 empresas e sus donos é decorrente dessa nova lei. A decisão da Presidente da República de recomendar um perdão geral e irrestrito às empresas envolvidas em casos de corrupção, é uma violação inaceitável do juramento que ela acaba de repetir perante o Congresso Nacional, ao tomar posse como Presidente da República: cumprir e fazer cumprir as Leis e a Constituição Federal. 

►ODEBRECHT REJEITA PROVAS DA SUÍÇA

Investigada pelo Ministério Público Federal, em parceria com a Suíça, a Odebrecht tenta invalidar a operação Lava Jato. Advogados da empreiteira de Marcelo Odebrecht questionaram em audiência com o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, a legalidade de provas obtidas no país europeu.

Eles levantaram a suspeita de que os procuradores obtiveram informações bancárias na Suíça antes que o Ministério da Justiça cumprisse os trâmites oficiais de cooperação internacional. Se assim for, a empresa poderá pedir à Justiça para anular as provas obtidas ou impedir que sejam usadas no Brasil.

Questionado sobre a agenda com advogados, o ministro da Justiça afirmou que a empresa levou dois assuntos para a reunião: um sobre vazamento de informações em inquérito, e outro sobre um tema que não podia ainda ser divulgado.

“A empresa Odebrecht disse que ao longo da Operação Lava Jato, havia vazamentos ilegais que atingiam a empresa, que isso qualificava uma clara ofensa à lei, e que eu havia mandado abrir inquérito para apurar esses vazamentos, o que é verdade. E queixavam-se [os advogados] que o inquérito não estava sendo tocado adequadamente pela Polícia Federal (PF)”, disse

Cardozo defendeu ser a pessoa indicada para receber questões relacionadas à PF, que é subordinada ao ministro da Justiça. Ressaltou que, eventualmente, em casos de queixa, ou se dirigem ao diretor da PF ou ao ministro. Ele destacou, porém, que não intervém em investigações.

"Não devo intervir. Não devo efetivamente orientar. A orientação minha para a PF é clara: investiguem quem quiser, doa a quem doer, mas cumpram a lei”.

►AÉCIO ACUSA DILMA DE ZOMBAR DO POVO

O presidente nacional do PSDB, senador Aécio Neves (MG), reagiu às declarações da presidente Dilma Rousseff (PT) de que se tivesse sido investigada nos anos 1990, a corrupção na Petrobras não teria alcançado as atuais proporções. Segundo o líder tucano, a petista parece “querer zombar” da inteligência dos brasileiros.

Em entrevista nesta sexta-feira (20), no Planalto, após cerimônia em que recebeu credenciais de embaixadores de cinco países, Dilma Declarou: "Se em 1996 e 1997 tivessem investigado e tivessem naquele momento punido, nós não teríamos o caso desse funcionário da Petrobras que ficou durante mais de 20 anos praticando atos de corrupção".

Depois da fala de Dilma, Aécio concedeu entrevista coletiva no Senado para contestar as declarações da presidente. Segundo ele, a presidente “reapareceu”, após dois meses de “conveniente silêncio” – período em que Dilma não fez declarações públicas.

“A presidente reaparece, parecendo querer zombar da inteligência dos brasileiros ao atribuir o maior escândalo de corrupção da nossa história, patrocinado pelo governo do PT, a um governo de 15 anos atrás. Na verdade, parece que a presidente volta a viver em um país da fantasia, que conduziu a sua campanha e que tanta decepção trouxe inclusive aos seus eleitores", disse.

Segundo ele, o partido não teme investigações. "O PSDB não tem qualquer receio de que se investigue o que quer que seja”, afirmou.

Para Aécio, a corrupção se deu de “forma institucionalizada” em benefício de um “projeto de poder”. Enquanto não houver “mea culpa” por parte da presidente, disse o senador, os brasileiros continuarão a se sentir “iludidos e lesados”.

 “Era hora, de maneira muito franca, de a presidente da República fazer a sua ‘mea culpa’, olhar nos olhos dos brasileiros e dizer que o seu governo errou e errou muito. Errou na condução da economia, errou durante a campanha eleitoral ao pregar a mentira, o terrorismo como arma de campanha e errou, principalmente, no seu comportamento ético”, declarou.

►ESTALEIRO ROMPE CONTRATO COM SETE BRASIL

A Sete Brasil, empresa formada pela Petrobras e sócios privados para administrar o aluguel de sondas para o pré-sal, acaba de sofrer mais um abalo que a colocou no rumo da dissolução. O Estaleiro Atlântico Sul, de Pernambuco, rescindiu unilateralmente seu contrato com a companhia.

A Sete deve 125 milhões de dólares ao estaleiro, que deveria fornecer as primeiras sete sondas para a exploração do pré-sal.

Na prática, a iniciativa do Atlântico Sul, que tem como sócios as empreiteiras Queiroz Galvão e Camargo Correia, inviabiliza a Sete, que precisa do contrato e das sondas para garantir a sobrevivência. A empresa, em que a Petrobras tem uma participação minoritária, mas indica o presidente, tem ainda como sócios bancos como BTG, Santander e Bradesco, além de fundos de pensão e investidores estrangeiros. Outros grandes bancos, como o Itaú, são credores. No total, a dívida já é de 4 bilhões de dólares, mas o dinheiro para financiar a construção dos estaleiros e das sondas acabou em novembro. Desde então, a Sete não paga nem os bancos, nem os fornecedores.

A Sete foi criada com base na crença de que a política do conteúdo nacional, que exige que pelo menos 60% dos equipamentos para a indústria de petróleo sejam fabricados no Brasil, impulsionaria o setor naval brasileiro. Sua derrocada em pleno escândalo do petrolão é um sinal de fracasso dessa política, que elevou os custos dos equipamentos e não produziu um parque industrial naval forte. Dos estaleiros contratados pela Sete, cinco tem como sócias empreiteiras acusadas na Operação Lava Jato, e um sexto, o da Keppel, também está sendo investigado.

Em sua delação premiada, o ex-diretor operacional da Sete, Pedro Barusco, declarou que ele e o ex-presidente da companhia, João Carlos Ferraz, cobravam propina de 1% do valor das sondas – cerca de 800 milhões de dólares cada – pelos contratos.  

A esta altura, a única chance de a Sete escapar da falência é fechar o empréstimo de 3,1 bilhões do BNDES que vem sendo negociado desde o ano passado. O empréstimo, porém, é praticamente inviável. A cada nova revelação da Lava Jato, porem, o banco de fomento aumenta as exigências para conceder o aporte e torna mais difícil o negócio sair. Internamente, no banco, a intenção é não liberar o dinheiro. Mas nenhum dos técnicos e nem dos diretores dirá isso à presidente Dilma Rousseff, que ainda quer a Sete de pé. A presidente inclusive deu ao novo presidente da Petrobras, Aldemir Bendine, a missão de reavivar a companhia. Mas agora, sem sondas para alugar, a tarefa de Bendine se torna praticamente impossível. A tendência, agora, é que se iniciem diversas ações judiciais e arbitragens no Brasil e no exterior entre a Sete e os fornecedores, e entre os bancos e a Sete. Uma briga longa e custosa que pode durar muitos anos e certamente causará rombos significativos nas finanças das instituições financeiras envolvidas. 

►EXISTE GENTE SÉRIA EM BRASÍLIA             

O deputado federal José Antônio Reguffe (PDT-DF), que foi, proporcionalmente, o mais bem votado do país com 266.465 votos, 18,95%dos votos válidos do DF, estreou na Câmara dos Deputados fazendo barulho. De uma tacada só, protocolou vários ofícios na Diretoria-Geral da Casa, em que abriu mão dos salários extras (14°e 15° salários), reduziu sua verba de gabinete e o número de assessores a que teria direito, de 25 para apenas 9. E tudo em caráter irrevogável, isto é, ele não pode voltar atrás.

Além disso, reduziu em mais de 80% a cota interna do gabinete, o chamado "cotão". Os R$ 23.030,00 a que teria direito por mês, reduziu para R$ 4.600,00. Segundo os ofícios, abriu mão também de toda verba indenizatória, de toda cota de passagens aéreas e do auxílio-moradia. Tudo também em caráter irrevogável.
O gesto solitário de Reguffe vai devolver aos cofres públicos mais de R$ 2,3 Milhões (isso mesmo R$ 2.300.000,000) nos quatro anos de mandato.
Se os outros 512 deputados seguissem o seu exemplo, a economia seria superior a R$ 1,2 Bilhão
"A tese que defendo e que pratico é a de que um mandato parlamentar pode ser de qualidade custando bem menos para o contribuinte do que custa hoje. Esses gastos excessivos são um desrespeito ao contribuinte.

Estou fazendo a minha parte e honrando o compromisso que assumi com meus eleitores", afirmou Reguffe em discurso no plenário.

►PONTE RIO-NETERÓI: MPF RECORRE

O Ministério Público Federal (MPF) no Rio de Janeiro apresentou recurso contra a sentença que extinguiu a ação civil pública que pede a retirada do nome do presidente Artur da Costa e Silva da Ponte Rio-Niterói. A ação foi proposta pelo Grupo Justiça de Transição, em fevereiro de 2014, e extinta pelo juiz federal da 10ª Vara Cível do Rio de Janeiro no dia 18 de dezembro.

Segundo o magistrado, a ação do MPF não deveria prosseguir, pois veicularia uma “decisão política que deve ser tomada pela sociedade coletivamente, através de sua participação direta e de seus representantes no Legislativo”.

Ainda de acordo com o juiz federal, cabe à sociedade "julgar, em última análise, se o ex-presidente Costa e Silva prestou, ou não, relevante serviço à Nação”.

No recurso, o MPF alega que a ação proposta não trata de questão relativa apenas à esfera das decisões políticas, pois não pede que o Poder Judiciário dê à ponte o nome de alguma personalidade. O que se busca na ação, argumentam os procuradores da República que assinam o recurso, é que, no âmbito do controle do Poder Judiciário, seja declarada a ilegalidade da norma em decorrência do desvio de finalidade. Para o MPF, manter o nome do ditador promove a figura de uma autoridade notoriamente comprometida com graves violações de direitos humanos.
A Lei Federal 6.682/79 restringe a liberdade do legislador ao estabelecer que somente pessoas falecidas que tenham prestado “relevante serviço à Nação” estão aptas a receber, como homenagem, a designação de trechos de vias do sistema nacional de transporte. O recurso do MPF cita o relatório da Comissão Nacional da Verdade, apresentado no dia 10 de dezembro de 2014, para demonstrar que o nome de Costa e Silva não está incluído no rol de pessoas que prestaram serviços relevantes à Nação, dada sua responsabilidade político-administrativa na instituição e manutenção de estruturas e procedimentos destinados à prática de graves violações aos direitos humanos.

O recurso do MPF será julgado pelo Tribunal Regional Federal da 2ª Região.

►EDUCAÇÃO REPROVADA EM JAPERI

Apesar de ter recebido mais de R$ 62 milhões para a educação em 2014, o nível de aprendizagem está abaixo da média em Japeri, na Baixada Fluminense. Em busca de uma solução para esse e outros problemas, o projeto Ministério Público Pela Educação (MPEduc) realiza, no dia 2 de março, a primeira audiência pública no município. A primeira reunião do projeto foi no dia 5 deste mês, na sede do Ministério Público de Japeri, com a presença do procurador da república Eduardo El Hage, da promotora de Justiça Renata Christino Cossatis, do prefeito Ivaldo Barbosa dos Santos e de gestores e conselheiros sociais.

O objetivo da audiência é saber se o dinheiro público está sendo bem utilizado e identificar quais são os problemas das escolas da região, já que a educação, principalmente nos últimos anos letivos, obteve índices menores que as metas esperadas, segundo o Ideb/MEC. Segundo o movimento Todos Pela Educação, o nível de aprendizado obtido pelos alunos de Japeri está abaixo do considerado adequado. Outra questão é entender como algumas instituições com menos recursos obtiveram melhores índices educacionais do que outras com maiores investimentos.
De acordo com o procurador da República Eduardo El Hage, “o objetivo do MPEDUC no Município é identificar as causas que estão fazendo com que o IDEB de Japeri, principalmente nos anos finais do ensino fundamental, esteja tão abaixo da média. No entanto, em parceria com o gestor, com certeza alcançaremos os resultados almejados.”
El Hage apresentou na primeira audiência um vídeo sobre a importância de um plano de educação e como funciona cada etapa do programa. Foi inaugurada ainda, em Japeri, uma nova funcionalidade no site do MPEDUC. Agora será possível consultar onde está cada escola pública no município por meio de mapa disponível na seção "Mapa das Escolas". Isso vai permitir à comunidade escolar, ao gestor e ao Ministério Público ter uma noção exata de onde estão as carências do município com relação à rede escolar.

►SUIÇA ERA PORTO SEGURO PARA FRAUDES      

Em outubro de 2011, dois altos funcionários da Petrobras jantaram em Milão (Itália) com o presidente e o agente de um banco sediado na Suíça, o Cramer. No dia seguinte eles abriram contas no mesmo banco em nome de empresas de fachada e começaram a receber milhões de dólares em propina associadas a contratos de estaleiros com a estatal.

O encontro e a operação que o sucedeu –descritos pelo ex-gerente de engenharia da Petrobras Pedro José Barusco Filho no acordo de delação premiada com o Ministério Público Federal– são um exemplo do envolvimento pessoal de gestores de contas de bancos sediados na Europa revelados pela Operação Lava Jato.

Depoimentos de Barusco e outros delatores revelam a tolerância e mesmo o incentivo dos bancos para permitir a guarda e o sigilo sobre dinheiro suspeito movimentado por funcionários da estatal.  Barusco revelou que, após o jantar em Milão, as contas abertas no Cramer receberam, ao câmbio de sábado (21), cerca de R$ 21 milhões de 2011 a 2013, propina referente a um programa de construção de navios equipados com sondas de perfuração.

Do jantar, segundo Barusco, participaram ele, o ex-diretor de Serviços da Petrobras Renato Duque, o consultor Julio Camargo e o ex-diretor- presidente da Sete Brasil, João Carlos Medeiros Ferraz.

No dia seguinte, Barusco abriu a conta "Natiras", Duque, a "Drenos", e Ferraz, a "Firasa". Camargo já era correntista no banco e apresentou o banqueiro ao grupo.

Barusco disse que escolhia as instituições financeiras que esconderiam seu dinheiro de acordo com o sigilo oferecido. Ele contou que "entre 1997 e 1998 até outubro de 2010" ele recebeu US$ 22 milhões em propinas pagas pela firma holandesa SBM.

Nos primeiros pagamentos, na década de 90, os valores foram pagos no banco Republic, que depois foi comprado pelo HSBC. Barusco, porém, disse que não gostou "do serviço e do 'sigilo' desse banco" e por isso transferiu os valores de uma instituição a outra até que, em 2003, "transferiu todos os créditos de propina destas contas para a conta numerada" em seu nome no Safra de Genebra.

Barusco relata um dissabor. Ele contou que, no banco Lombardo Odier, um brasileiro chamado "Roberto" orientou que ele e Duque abrissem duas "contas de passagem" para ocultar capital, que receberam ao menos US$ 6 milhões. Tempos depois, Duque disse a Barusco que "Roberto havia sumido": os dois perderam o dinheiro.

  

►EMPREITEIRO ACUSA PT DE CAIXA DOIS

O empreiteiro Ricardo Ribeiro Pessoa, dono da UTC Engenharia, que negocia acordo de delação premiada com os procuradores da Operação Lava Jato, está disposto a fazer revelações sobre o uso de caixa dois em campanhas do atual ministro da Defesa, Jaques Wagner (PT), na Bahia, de acordo com reportagem publicada na edição da revista "Veja" que começou a circular neste fim de semana.

Segundo a revista, que cita interlocutores não identificados de Pessoa e executivos da UTC que falaram sob condição de anonimato, o empreiteiro estaria disposto a dizer que a UTC ajudou no pagamento de despesas pessoais do ex-ministro José Dirceu, condenado no processo do mensalão, simulando contratos de serviços de consultoria. Dirceu afirma que efetivamente prestou serviços de consultoria para as empreiteiras.

Pessoa teria dito que "financiou clandestinamente" as campanhas de Wagner, que foi governador da Bahia. Os registros da Justiça Eleitoral mostram que a UTC doou a Wagner R$ 2,4 milhões na campanha de 2010, mas nada em 2006, segundo levantamento feito pela Folha de S. Paulo.

Wagner desmentiu, por meio de sua assessoria, "as insinuações de uma delação premiada que não aconteceu" de que suas campanhas teriam recebido doações clandestinas. Afirmou que as doações da UTC em 2010 foram registradas e que suas contas eleitorais são "abertas ao público e foram devidamente aprovadas e auditadas".

O ministro disse não ter recebido doações da UTC em 2006. Wagner afirmou também ter considerado "patética a frase anônima de que 'Ricardo pode destruir o Wagner', pois sua vida política está consolidada em três eleições para deputado federal e duas vitórias no primeiro turno ao governo da Bahia".

Procurada para falar sobre as declarações atribuídas a Pessoa, a UTC disse que não se manifestaria. A assessoria do PT não se manifestou até a conclusão desta edição.

As negociações para um acordo de delação entre Pessoa e a Lava Jato ocorrem pelo menos desde o início de janeiro, mas os investigadores, segundo a Folha apurou, resistem a fechar o acordo porque Pessoa estaria fornecendo informações que já são de conhecimento da PF e do Ministério Público, ou se recusaria a fornecer dados sobre outras áreas da investigação.

Segundo o relato da revista "Veja", Pessoa também estaria disposto a vincular o pagamento de propina por empreiteiras que tinham negócios com a Petrobras e as doações feitas à campanha da presidente Dilma Rousseff em 2014.

O PT negou reiteradamente nos últimos meses que tenha praticado irregularidades no financiamento da campanha de Dilma, dizendo que as doações são registradas na Justiça e as contas da campanha foram aprovadas no Tribunal Superior Eleitoral.

 ►CPI NO COFRE DAS EMPREITEIRAS

As empreiteiras investigadas no escândalo da Petrobras fizeram doações nas eleições de 2014 para cinco deputados escalados para participar da nova CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) criada pela Câmara para investigar o esquema de corrupção na estatal, que será instalada nesta quinta (26).

Segundo reportagem da Folha de S. Paulo, as prestações de contas entregues à Justiça Eleitoral de outros quatro deputados indicados para a CPI mostram que eles receberam repasses de colegas de legenda que tiveram como origem recursos oriundos dessas empreiteiras, que teriam custeado material conjunto de campanha.

Esses nove congressistas receberam juntos R$ 1 milhão em transferências da Brasken, Engevix, Queiroz Galvão, Odebrecht, UTC e OAS. As doações foram registradas legalmente na Justiça Eleitoral e não há notícia de que estejam sob suspeita.

Ao todo, as empreiteiras que são alvo da Operação Lava Jato, da Polícia Federal, doaram nas eleições do ano passado R$ 50 milhões a 243 congressistas (41% do Congresso), distribuindo recursos a políticos dos principais partidos governistas, incluindo PT, PMDB e PP, mas também de siglas da oposição.

Foram feitas contribuições para governistas e oposicionistas que foram escolhidos nas últimas semanas para integrar a CPI. Os beneficiados diretamente são Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP), Paulo Pereira da Silva (SD-SP), Antonio Imbassahy (PSDB-BA), Júlio Delgado (PSB-MG) e Otávio Leite (PSDB-RJ).

►EX DE BRASÍLIA TEM BENS BLOQUEADOS

O juiz da 2ª Vara da Fazenda Pública do Distrito Federal (DF) determinou o bloqueio de bens do ex-governador do Distrito Federal, Agnelo Queiroz. O magistrado atendeu a uma ação cautelar movida pelo Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT), com base em prática de atos de improbidade feitos pelo ex-governador.

A ação explica que contratos e compromissos foram firmados sem a devida observância ao Orçamento disponível e à Lei de Licitações. Segundo o MPDFT, o então governador comprometeu-se a pagar cerca de R$ 37,2 milhões à Rede Bandeirantes para transmissão da etapa brasileira da Fórmula Indy. O evento acabou sendo cancelado pelo atual governo por falta de dinheiro.

Outros compromissos do governo anterior foram citados na ação. Dentre eles, a contratação de empresas de consultoria e engenharia; a realização de outro evento, o Moto GP; e a reforma do Autódromo Nelson Piquet. O Ministério Público levantou no Tribunal de Contas do Distrito Federal (TCDF) que só essa reforma apontou sobrepreço de R$ 30 milhões.

Outros integrantes da gestão de Agnelo também tiveram seus bens bloqueados: a ex-presidente da Agência de Desenvolvimento do Distrito Federal (Terracap), Maruska Lima de Souza Holanda; o ex-secretário de Publicidade Institucional, Carlos André Duda; o ex-chefe da Assessoria de Comunicação da Terracap, Sandoval de Jesus Santos; e o ex-diretor financeiro da Terracap, Jorge Antônio Ferreira Braga, que respondem solidariamente na ação. O bloqueio dos bens impede que os acusados transfiram seus bens a outras pessoas ou os vendam, impedindo uma eventual decisão de ressarcimento ao erário, em caso de condenação.

“É tarefa das mais difíceis compreender como, mesmo diante da constatação de sobrepreço no instrumento convocatório, no montante aproximado de R$ 30 milhões, para a reforma do autódromo local […] tenham os réus perseguido obstinadamente a consecução do escopo dessa obscura empreitada”, disse o magistrado em sua decisão.

►STJ CONFIRMA CASSAÇÃO EM CABO FRIO

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) confirmou a decisão da 13ª Câmara Cível do TJRJ que condenou, por unanimidade, o prefeito de Cabo Frio Alair Corrêa por improbidade administrativa. O processo decorre de ação proposta pelo Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ), por intermédio da 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva.

O MP recebeu o certificado de trânsito em julgado do órgão superior e encaminhará à Justiça a requisição de cumprimento da sentença.

O Grupo de Apoio Técnico Especializado (GATE), do MPRJ, vai analisar qual o valor devido. A ação teve por base inquérito do Tribunal de Contas do Estado, que constatou irregularidades durante a administração de Alair entre junho de 1998 e fevereiro de 1999. A investigação provou a prática de despesas sem empenho prévio na locação de veículo, fracionamento de despesas na contratação de serviços de instalação elétrica em obras da Secretaria de Educação para evitar a realização de licitação, além de gastos de publicidade que caracterizaram promoção pessoal.

De acordo com a decisão, relatada pelo desembargador Ademir Paulo Pimentel, em 25 de agosto de 2010, o réu obteve proveito econômico quando utilizou recursos públicos para autopromoção e beneficiou terceiros ao não submeter as obras realizadas e a locação do veículo ao regular processo de licitação. Os desembargadores constataram as práticas não apenas como ilegais, mas também nocivas ao erário público.

Em janeiro deste ano, Alair comentou nos meios de comunicação do município que contava "com a morosidade da Justiça para concorrer em 2016". (Proc. nº: 0003396-11.2004.8.19.0011)

►ANVISA RECOLHE ANTIBIÓTICO

A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) suspendeu a fabricação, distribuição e comercialização de todos os lotes do medicamento Policlavumoxil 250mg/5ml + 62,5mg/5ml pó para suspensão oral, fabricado pela Indústria Farmacêutica EMS S/A, e determinou que caberia à empresa o recolhimento do produto no mercado.

A determinação foi publicada no Diário Oficial da União da última quarta-feira (18), com a justificativa de que o remédio tem a mesma fórmula de produto suspenso no último dia 4: o Amoxicilina + Clavulanato de Potássio 50mg/ml + 12,5 mg/ml pó para suspensão oral.

Hoje (20), porém, a EMS S/A informou que além do Amoxicilina, no dia seguinte (5) começou a recolher também, voluntariamente, todos os lotes dentro da validade do produto Policlavumoxil 250mg/5ml + 62,5mg/5ml pó para suspensão oral, e disponibilizou serviço de atendimento ao consumidor pelo telefone 0800-191914, de segunda a sexta-feira, das 9h às 17h.

De acordo com a Anvisa, a suspensão do genérico Amoxicilina - ampliada para o Policlavumoxil - "foi motivada pela constatação de que o medicamento estava sendo fabricado com excipiente diferente do que foi aprovado pela agência, e ainda pelo uso de um insumo farmacêutico que estava sendo sintetizado de forma diferente do que consta no registro do produto".

►CONTA DOS “GATOS” CHEEGA A R$ 8 BI

A estimativa da Associação Brasileira de Distribuidores de Energia Elétrica é de que os “gatos”  (desvio de energia da rede, sem pagar por ela) causam um prejuízo por ano que passam dos 8 bilhões de reais. Se a referência for o preço da energia comprada no ano passado pelo mercado, os valores do prejuízo chegam a R$ 15 bilhões.

A alteração que algumas pessoas fazem no medidor de energia também é considerada furto e pode resultar em multa e até prisão para o violador.

Quem faz ligações irregulares, o autor do “gato” acaba transferindo o prejuízo para os clientes regulares das distribuidoras de energia. Fazer gato é crime previsto no Código Penal e o responsável fica sujeito a multa e pode ser preso por até quatro anos. Além disso, esta prática coloca em risco a vida das pessoas que fazem a ligação clandestina.

►FLOR DA PRIMAVERA É BI DE CAXIAS

Com apenas um ponto perdido em nove quesitos, o Bloco Carnavalesco Flor da Primavera conquistou o bicampeonato do carnaval organizado pela Prefeitura e a Associação Carnavalesca de Duque de Caxias (ACDUC). Com 87,5 pontos, o vice-campeonato ficou com o Bloco do China. Na terceira colocação ficou o Império do Gramacho com 84 pontos. A apuração foi realizada nesta sexta-feira (20/2), na quadra da Acadêmicos do Grande Rio.

“Quero parabenizar todos os blocos, que com muito empenho tornaram possível a realização dessa festa. Estamos vivendo um momento especial com o resgate do carnaval da cidade, conseguindo reunir mais de 30 mil pessoas em Santa Cruz da Serra durante os quatro dias de folia”, destacou o subsecretário André Oliveira.

O Flor de Primavera também foi a que mais levou troféus para casa, três no total – de melhor carro Abre-Alas, melhor Estandarte e melhor Bateria.  Já o Bloco do China garantiu os prêmios de melhor Intérprete e Mestre Sala e Porta Estandarte. Mesmo número de troféus conquistados pelo Império do Gramacho, que ganhou nas categorias de melhor Samba-Enredo e Ala das Baianas. O Esperança de Nova Campina conquistou o prêmio de melhor Ala das Crianças.

O presidente da ACDUC, Inocêncio Barbosa, agradeceu o apoio dado pela prefeitura e o empenho dos componentes dos blocos carnavalescos para a realização do carnaval em Duque de Caxias. “Sem a ajuda do prefeito Alexandre Cardoso e o esforço de todas as pessoas que participaram do desfile, hoje não estaríamos aqui comemorando mais uma edição de sucesso do nosso carnaval”, afirmou.

Realizado pelo segundo ano seguido após um longo período de interrupção, o desfile dos blocos de enredo atraiu foliões de diversos bairros da cidade para a Praça da Matriz, em Santa Cruz da Serra. Na avenida, os blocos Império do Gramacho, Unidos do Laureano, do China, Esperança de Nova Campina e Flor da Primavera mostraram o trabalho de um ano realizado nos barracões.