DE CAIXA BAIXA GOVERNO DO RJ 

DEIXA R$ 60 BI NA DÍVIDA ATIVA 

O governador Luiz Fernando Pezão solicitou a colaboração do novo presidente do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJ-RJ), desembargador Luiz Fernando Ribeiro de Carvalho, para executar as dívidas ativas com o Estado, que chegam a R$ 60 bilhões. Durante discurso na posse da nova administração do tribunal para o biênio 2015/2016, o governador reforçou as ações do governo para buscar o reequilíbrio financeiro do Estado.

– Tenho certeza de que vamos continuar respeitando a interdependência dos poderes. Estamos fazendo um grande esforço para reduzir a nossa dívida ativa e precisamos de mais juízes disponíveis para cobrar os nossos devedores. Pedimos essa parceria para colocarmos os recursos na conta do Governo do Estado. O Rio de Janeiro é um estado pujante, forte e, pelo quinto ano seguido, tem a maior renda per capita entre as Regiões Metropolitanas do país. Quero manter essas conquistas – disse.
Durante o discurso, Pezão também agradeceu a proatividade e a parceria com a desembargadora Leila Mariano, presidente do TJ-RJ no biênio 2013/2014, que ajudou o Estado a executar as obras do Arco Metropolitano.
– O Arco é um marco no desenvolvimento do país. Mais de 22 empresas estão se instalando ao longo da rodovia e cerca de 5 mil empregos foram gerados – disse.
O governador também destacou a Lei Complementar 147/2013, sobre o pagamento dos precatórios atrasados. A nova legislação possibilitou que o Rio de Janeiro se tornasse o único estado do Brasil a não ter passivo com relação aos débitos judiciais.
– Quando assumimos, havia poucos recursos dos precatórios depositados nas contas individuais. Com a aprovação da lei, colocamos mais de R$ 3,6 bilhões na economia do Estado e hoje a lei é uma referência no país – ressaltou.

  

►OPOSIÇÃO CRITICA MENSAGEM DE DILMA

Dirigentes da oposição criticaram a mensagem enviada pela presidente Dilma Rousseff na abertura do Congresso em 2015, nesta segunda-feira (2). Para o líder do PSDB na Câmara, o deputado Carlos Sampaio (SP), o discurso não representa o Brasil real: “é mais uma peça de ficção, ação de marquetagem”. O senador José Serra (PSDB) e o líder do DEM, senador Ronaldo Caiado (GO), também acusam a presidente de ter mentido ‘como se estivesse em campanha por apresentar números e informações desconectadas da realidade’.

"Não apresenta uma estratégia coerente para tirar o Brasil desta situação de crise econômica. A presidente novamente abusa da ideia de propor reformas sem explicar do que se trata, como no caso das reformas tributária e política", atacou Serra.

Na mensagem, a presidente Dilma Rousseff defendeu as medidas econômicas anunciadas pelo ministro da Fazenda, Joaquim Levy, e do Desenvolvimento, Nelson Barbosa, que provocaram críticas de movimentos sociais e até de alas do PT.

"Ajustes fazem parte do dia a dia da política econômica. Ajustes nunca são um fim em si mesmo, são medidas necessárias para atingir um fim a médio prazo", disse Dilma no texto lido pelo deputado federal Beto Mansur (PRB-SP). "Realizamos um grande esforço fiscal nos últimos anos", ressaltou a presidente.

Dilma Rousseff afirmou ainda que a economia internacional teve como marco a instabilidade e a incerteza e que seu governo conseguiu minimizar, com diversas medidas, seus impactos preservando os alicerces da economia nacional. Ela afirmou que o País está diante de um reequilíbrio fiscal para recuperar a economia.

►LULA QUER A CABEÇA DE GRAÇA

Após a divulgação do balanço da estatal, com dois meses de atraso e sem as perdas do esquema da Lava Jato, ex-presidente Lula também defende a troca de comando. Segundo aliados, ele vai pedir a 'cabeça' de Graça a presidente Dilma Rousseff na sexta-feira (6), em Belo Horizonte, na festa em comemoração ao aniversário de 35 anos do PT. O encarregado para sondar o mercado seria o ministro da Fazenda, Joaquim Levy.

Segundo se comenta em Brasília, o plano inicial do Planalto era usar as vagas de Miriam Belchior e Guido Mantega no conselho para nomear dois conselheiros e, depois, conduzir um deles à presidência da estatal. No entanto, “o imbróglio” em torno do balanço teriam tirado a margem para uma transição lenta na estatal.

O governo também prepara uma mudança no conselho de administração da estatal. A intenção do governo seria a de substituir representantes da União por profissionais da iniciativa privada.

►ITÁLIA ADIA DECISÃO SOBRE EXTRADIÇÃO

A Corte de Apelação de Roma adiou para março a decisão sobre a extradição ao Brasil do holandês Ronald Van Coolwijk, condenado pela Justiça Federal do Espírito Santo a 20 anos de prisão por tráfico de drogas, em 1995. A defesa de Van Coolwijk pediu mais tempo para analisar documentos apresentados pela Procuradoria Geral da República (PGR) e pela banca italiana contratada pelo Brasil.

Em 2013, a Corte de Apelação de Roma deferiu a extradição do holandês. Contudo, a defesa apelou da decisão e a Corte de Cassação italiana anulou o julgamento porque o tribunal inferior não examinou a possibilidade de o réu “ser submetido a tratamento cruel, desumano ou degradante”, caso fosse devolvido ao Brasil para cumprir pena. Com isto, a Corte de Apelação foi instada a reexaminar o pedido de extradição, o que deveria ter ocorrido no dia 26 de janeiro.
O Ministério Público Federal e a Advocacia-Geral da União têm atuado de forma coordenada para o êxito da extradição. Todos os documentos necessários à instrução foram encaminhados, por via diplomática, à Corte de Apelação de Roma, a fim de sanar dúvidas sobre o cumprimento de pena do holandês, na Penitenciária de Cachoeiro de Itapemirim, no Estado do Espírito Santo. O Brasil deu garantias de que os direitos fundamentais do apenado serão respeitados, caso a Itália decida entregá-lo.
A decisão de extraditar ou não Ronald Van Coolwijk ao Brasil terá reflexos noutros processos de interesse do país, como o de Henrique Pizzolato, condenado a mais de 12 anos de reclusão na AP 470.
Para auxiliar na sustentação do pedido extradicional brasileiro, foram enviados a Roma o procurador regional da República Eduardo Pelella, o procurador da República Carlos Fernando Mazzoco e o advogado da União Marconi Costa Melo.
Responsável pela área internacional da PGR, o secretário de cooperação internacional Vladimir Aras disse que "o Brasil tem unidades prisionais em condições de receber tanto Van Coolwijk quanto Henrique Pizzolato ou qualquer outro apenado". O ex-diretor do Banco do Brasil será julgado pela Corte de Cassação em Roma no próximo dia 1.  Já o pedido de Van Coolwijk será reapreciado pelo Tribunal de Apelação da capital italiana em 23 de março.

► JUSTIÇA TRANSPARENTE E INDEPENDENTE 

O novo presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Rio (TJRJ), desembargador Luiz Fernando Ribeiro de Carvalho, defendeu a transparência das informações, a independência do Judiciário, o fortalecimento da comunicação com a sociedade civil, a valorização dos magistrados e dos servidores e iniciativas como conciliação e mediação, além da continuidade de projetos sociais empreendidos pelo Judiciário durante a solenidade de posse da nova administração do TJRJ para o biênio 2015/2016. A cerimônia ocorreu na tarde desta segunda-feira (2), e contou com a presença do governador Luiz Fernando Pezão e de diversas autoridades

O novo presidente do TJ destacou, entre os pontos principais da sua gestão, o enfrentamento das prioridades da 1ª instância. Para ele, não há como estabelecer metas de produção se não houver condições mínimas para seu cumprimento. Além disso, deve ser tratada com empenho a situação dos serventuários da Justiça, que, em razão da remuneração e deficiência nos mecanismos do estímulo à capacitação, tem levado “a uma constante evasão de valores e cérebros”.

Defendeu ainda que a relação com os poderes Executivo e Legislativo deve pautar-se pela “rigorosa observância dos postulados constitucionais da harmonia e separação entre os poderes”. Ressalvou que o relacionamento com os advogados, Ministério Público, Defensoria Pública, Procuradoria do Estado e dos Municípios deve guardar os parâmetros constitucionais. Em seu discurso, também destacou a necessidade de fortalecimento das atividades de Comunicação Social do Judiciário, juntamente com o trabalho da Ouvidoria, para melhor atender a interlocução com a sociedade civil.

“Aqui se trata de relacionamento com toda a sociedade civil, vale dizer com o próprio conjunto do povo, que deve aproveitar toda a sua carga inovadora”, afirmou.

►A JUSTIÇA E A MÍDIA

Em seu discurso de posse como presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Rio, o desembargador Luiz Fernando Ribeiro de Carvalho confirmou que o TJRJ deve intensificar seu relacionamento com a mídia impressa e eletrônica.

“Quanto mais informação e transparência, melhor a orientação para o público em geral, sabido que o segredo e o desconhecido sempre carecerão de confiança e que a luz do sol é o melhor desinfetante”, afirmou, defendendo também o aprimoramento dos sistemas informatizados do TJRJ. 

O magistrado destacou ainda a busca pelo incremento da mediação e da conciliação, além do incentivo à arbitragem como meios alternativos à jurisdição e complementares à utilização do processo judicial. Lembrou que, dos 100 milhões de processos em tramitação no país, 10% estão no Estado do Rio. “Não há raciocínio de progressão aritmética ou geométrica que comporte este gigantesco crescimento, nem número de magistrados e servidores que possa atender com o mínimo de razoabilidade a cidadania ávida por justiça”, disse. Ressaltou também a continuidade de projetos sociais desenvolvidos pelo TJRJ, como a Justiça Itinerante, a Justiça Cidadã e os casamentos comunitários. “É o Judiciário mostrando uma nova face e atendendo diretamente a quem mais dele necessita”, assinalou.

►RJ RETIFICA EDITAL DE CONCURSO

A Secretaria de Educação divulgou, no Diário Oficial desta segunda-feira (02), as retificações no edital do concurso para provimento de vagas e formação de cadastro de reserva para Docentes I com carga horária semanal de 16 e 30 horas semanais. Foram incluídas disciplinas em cadastro de reserva: Sociologia – 16 horas (Metropolitanas III e IV), Geografia – 30 horas (Metropolitana V – Duque de Caxias), Língua Portuguesa – 30 horas (Metropolitana V – Duque de Caxias) e Espanhol – 16 horas (Metropolitana VI). 

As inscrições, que terminariam no último domingo (01), mas foram prorrogadas até o dia 1º de março, no site da Fundação Ceperj (www.ceperj.rj.gov.br), organizadora. Os valores das taxas são de R$ 50 (16 horas) e R$ 70 (30 horas). 

A seleção visa ao preenchimento inicial de 1.697 vagas, sendo 982 para docentes com carga horária de 30 horas semanais e 715 para professores de 16 horas. Há oportunidades para as seguintes disciplinas: Artes, Biologia, Ciências, Educação Física, Filosofia, História, Sociologia, Português, Física, Geografia, Matemática, Química e Línguas Estrangeiras (Inglês, Italiano, Francês e Espanhol). 

Os vencimentos são de R$ 2.211.25 (30 horas) e R$ 1.179,35 (16 horas). Há, ainda, os benefícios: auxílio-transporte (entre R$ 66 e R$ 132, conforme a carga horária) e auxílio-alimentação (R$ 160). A Seeduc também oferece auxílio-qualificação (bônus anual de R$ 500), auxílio-formação para professores regentes de turma/ parceria Consórcio Cederj (bolsa no valor de R$ 300 mensais) e bônus por desempenho (remuneração variável) para servidores de escolas que atingirem as metas propostas. 

A prova objetiva (Português, Conhecimentos Gerais e Pedagógicos e Conhecimentos Específicos) e a avaliação de títulos, inicialmente marcadas para o dia 8 de março, serão realizadas no dia 29 do mesmo mês. Já o resultado final do concurso, com a classificação dos candidatos aprovados, deverá ser divulgado no dia 3 de junho (e não mais no dia 13 de maio). 

  

►PROCON/RJ AGORA NO CELULAR

O aplicativo “Meu Procon-RJ”, no qual o consumidor pode fazer reclamações e denúncias, possui agora uma nova versão. Antes acessível apenas entrando na página do aplicativo na internet, agora ele pode ser baixado para smartphones, tanto os que rodam Android quanto IOS. “Meu Procon-RJ” pode ser adquirido gratuitamente no Google Play e na Apple Store.

O aplicativo possui também outras novidades. Quando fizer sua reclamação ou denúncia, o consumidor pode anexar até três fotos - tiradas na hora ou que estejam armazenadas no seu smartphone - comprovando a irregularidade que presenciou. Também pode anexar arquivos de texto. Além disso, ele pode acompanhar como está o andamento de sua denúncia. Para usar o aplicativo basta se cadastrar apenas uma vez. Despois disso, sempre que usar o “Meu Procon-RJ” com seu smartphone, os dados do consumidor são reconhecidos e os campos do cadastramento são preenchidos automaticamente.
Com o aplicativo, o consumidor também terá acesso ao ranking das 10 empresas que mais receberam reclamações no Procon/RJ no mês anterior. Também apresenta as regras aplicadas ao comércio eletrônico, respostas para as dúvidas mais frequentes relativas à relação de consumo e os dados de todos os postos de atendimento presencial do Procon/RJ, como seus horários de funcionamento.

►PROCON FECHA SUPERMERCADO EM CAXIAS

A fiscalização do Procon Estadual interditou na manhã desta terça-feira (03) o supermercado Rainha do Bilac, pertencente à Rede Economia e localizado no bairro Olavo Bilac, em Duque de Caxias. 

O estabelecimento estava em reforma e, mesmo assim, continuava a funcionar, atendendo o público em condições impróprias. Além disso, os fiscais encontraram produtos vencidos no estabelecimento. Pelas irregularidades encontradas, o responsável pelo estabelecimento foi detido pela equipe de fiscais e encaminhado à 59ª DP.

A vistoria ocorreu atendendo a uma solicitação da 59ª DP para fiscalizar o estabelecimento que já havia sido autuado pela delegacia por ter à venda produtos vencidos. Na ocasião o proprietário também foi detido pelos policiais e encaminhado à delegacia para averiguações.

►FAETEC RECEBE MAIS DE 165 MIL INSCRIÇÕES

A Faetec (Fundação de Apoio à Escola Técnica) divulga o resultado das vagas para os cursos de Qualificação Profissional no site www.faetec.rj.gov.br. Mais de 165 mil candidatos se inscreveram e concorrem às 90 mil vagas ofertadas. 

Foram oferecidas mais de 130 opções de cursos, em áreas como Informática, Turismo, Refrigeração, Indústria Naval, Construção Civil, Eletricista e Idiomas. Os municípios com maior quantidade de candidatos foram Rio de Janeiro, com 70.084 inscritos; Duque de Caxias, com 15.782; Nilópolis, com 8.316; Niterói, com 7.504; e Belford Roxo, com 6.992.
Um dos destaques desta primeira rodada foram as oportunidades em 19 escolas da Faetec localizadas em áreas que contam com UPPs (Unidades de Polícia Pacificadora), como Alemão, Providência, Cidade de Deus, Mangueira, Manguinhos, Santa Marta e outras, totalizando mais de 12 mil vagas para os moradores. 

Após a divulgação do resultado, o selecionado deve ficar atento ao período de matrícula, que deverá ser feita na unidade de ensino em que foi sorteado. O prazo termina na sexta-feira (6/2). No ato da matrícula, o candidato deve levar os seguintes documentos: certidão de nascimento ou casamento; carteira de identidade; CPF; comprovantes de residência e escolaridade. 

Depois deste prazo, começam as inscrições para vagas ociosas, que vão do dia 7 a 13 de fevereiro. As aulas serão iniciadas no dia 2 de março. Para informações, basta acessar o site www.faetec.rj.gov.br ou página da Fundação no Facebook, em www.facebook.com/redefaetec.