PEZÃO DIZ QUE DÍVIDA DA
PETROBRÁS É DE R$ 1,6 BI
O governador do Rio de Janeiro, Luiz Fernando Pezão, disse nesta
terça (3) que está buscando uma forma de cortar os benefícios fiscais da
Petrobras, cuja dívida com o estado em impostos atrasados chega a R$ 1,6
bilhão, e o que o governo vai fazer for preciso para receber os valores
devidos. "Estou levantando com a Procuradoria [do estado] essa situação.
Se tiver que ser só um decreto meu, eu farei imediatamente; se precisar mandar
lei, eu vou mandar [o projeto] imediatamente para a Assembleia
Legislativa".
"Estou atualizando toda a dívida ativa do estado e dos
50 maiores devedores, para tomarmos providências agora. São empresas privadas
que têm incentivo especial do estado, algumas com empréstimo da agência de
desenvolvimento. Vou acionar a Procuradoria do Estado, a Casa Civil e a
Secretaria de Desenvolvimento Econômico, e vamos tomar uma série de medidas
para coibir empresas que têm incentivos, mas recolhem seus impostos por meio de
depósitos judiciais, e deixam [os impostos] ir para dívida ativa",
garantiu o governador.
Pezão defende o aumento do número de juízes para apreciar
as execuções fiscais desse contencioso, que chega a R$ 66 bilhões. E
reclamou que existe apenas uma vara, com um juiz, para tratar de toda a dívida
ativa estadual, mas alertou sobre a necessidade da execução das dívidas pelo
judiciário. Além da Petrobras, outras empresas estão inadimplentes com o estado
e o governo quer acelerar a cobrança dos débitos por meio de ações judiciais.
Para isso, o governador anunciou que vai protestar títulos da dívida ativa.
Em meio a cortes orçamentários em diversas secretarias
estaduais, no valor de R$ 2,6 bilhões, anunciados na semana passada, o
governador garantiu, apesar da crise financeira, que haverá recursos para a
obra que vai aumentar o abastecimento de água da Baixada Fluminense, para o
programa Asfalto na Porta, o projeto Bairro Novo e o metrô na Barra da Tijuca.
"Eu tenho investimentos que já estão contratados, mas
há uma série de outros em que dependo de parceria com o governo federal.
Preciso da aprovação do orçamento da União, e espero que seja votado esta
semana ou, no mais tardar, na semana que vem", explicou Pezão, ao
participar da posse do deputado estadual Paulo Mello como secretário de
governo, no Palácio Guanabara, em Laranjeiras, zona sul da capital fluminense.
►A NOVA CPI DO PETROLÃO
A oposição conseguiu o número necessário de assinaturas
para a criação de uma nova Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para
investigar os casos de corrupção e desvio de dinheiro na Petrobras. Das 171
necessárias para a criação da CPI, 182 assinaturas foram confirmadas, hoje (4),
pela Secretaria-Geral da Mesa Diretora da Câmara.
Agora, o próximo passo para a instalação da CPI é a leitura
do requerimento no plenário pelo presidente da Casa, Eduardo Cunha (PMDB-RJ).
Em seguida, os líderes partidários terão o prazo de até cinco sessões
ordinárias para apresentar os nomes dos integrantes da comissão, como prevê o
regimento da Casa. Se algum partido deixar de indicar os seus integrantes para
a CPI, caberá a Eduardo Cunha fazê-la. Sem definir uma data, Cunha já avisou
que fará o que prevê o regimento e determinará a instalação da comissão de
inquérito.
A oposição considera a criação de uma CPI exclusiva da
Câmara estratégica para diminuir a força do governo, maior no Senado. “A CPI da
Câmara pode ter muito mais força. A CPI do Senado sempre é chapa branca”, disse
o líder do PSDB, Carlos Sampaio (SP), que protocolou o pedido. Ele não
descarta, no entanto, a criação de uma comissão parlamentar mista de inquérito
(CPMI).
Sampaio acrescentou que uma das primeiras ações da
oposição, na CPI será pedir todas as provas colhidas pela CPMI Mista da
Petrobras, encerrada em dezembro de 2014, inclusive os autos da Operação Lava
Jato.
O presidente do PT, Rui Falcão, disse que o partido não
teme a CPI ou outra investigação. Ressaltou que os desvios na Petrobras já são
objeto de investigação por outros órgãos.
“Tudo o que havia
para ser investigado tem sido investigado a exaustão pelo Ministério Público,
pelo Judiciário, pela Polícia Federal, pelo juiz Sérgio Moro”.
O presidente do PT questionou a necessidade de uma
investigação, considerada por ele como um instrumento político da oposição. “É
um direito da oposição, dos partidos políticos, fazerem quantas CPIs
entenderem, não é o caso de São Paulo onde não se instalam CPIs de conteúdo
investigativo porque o PSDB, que tem o controle da Assembleia
[Legislativa], nunca permitiu”, ressaltou Falcão.
Para Rui Falcão, nova CPI da Petrobras é instrumento
político da oposiçãoJosé Cruz/Agência Brasil
Além do pedido de abertura da CPI da Petrobras, também
foram protocolados pedidos para mais três comissões de inquérito na
Secretaria-Geral da Mesa da Câmara. O PR pediu a criação de uma CPI para
investigar a divulgação de pesquisas eleitorais e seu reflexo no resultado das
eleições, a partir do processo eleitoral de 2000.
Já o PSOL quer investigar denúncias de irregularidades nos
serviços de planos de saúde prestados por empresas e instituições privadas.
O PT protocolou pedido de uma comissão destinada a apurar
as causas e razões da violência no Brasil e propor medidas para sua redução.
►MERCADO REAGE À MUDANÇAS NA PETROBRÁS
O economista Roberto Teixeira da Costa, que foi o primeiro
presidente da Comissão de Valores Mobiliários (CVM), na década de 70, e
atualmente preside a Câmara de Arbitragem do Mercado da BM&F Bovespa,
considerou positiva, do ponto de vista do mercado, a demissão da presidenta da
Petrobras, Graça Foster. Ao lado de mais cinco diretores da estatal,
Graça Foster renunciou ao cargo hoje (4).
Com base em sua experiência em mais de 25 conselhos
empresariais, Teixeira da Costa disse hoje (4) à Agência Brasil que todo negócio é baseado no fator confiança.
“Quando esse fator desaparece, não adianta ficar buscando se houve
responsabilidades, participação ou interação com o processo que aconteceu. A
perda da confiança é fatal para uma empresa, para um país e para uma pessoa.”
Para ele, a saída de Graça Foster e da diretoria da
Petrobras era, de certa maneira, uma coisa previsível devido ao desgaste pelo
qual a companhia vem passando. O anúncio da saída fez as ações da empresa
voltarem a subir no mercado. Ontem (3), as ações preferenciais (sem direito a
voto) da Petrobras fecharam em alta de 15,47% na BM&FBovespa.
Segundo Teixeira da Costa, após o desgaste pela perda de
confiança, a fase que se avizinha é a da escolha dos novos dirigentes da
estatal, dos processos de gestão e das medidas que serão tomadas. A experiência
e o "background"
(conhecimento) são fatores importantes para o novo gestor da Petrobras, disse o
economista. É preciso saber também quais são os seus planos e como ele pretende
operar, ou seja, “quais são as políticas que ele pretende adotar na empresa”.
“Preferivelmente”, o novo dirigente da Petrobras deve ser
uma pessoa mais jovem, que traga uma visão mais contemporânea à empresa, disse
Teixeira da Costa, que considera excelentes os nomes lembrados para substituir
Graça Foster. Entre eles, citou os ex-presidentes da Vale, Roger Agnelli, do
Banco Central, Henrique Meirelles, da BR Distribuidora, Rodolfo Landim.
Teixeira da Costa disse, porém, preferir "qualquer nome que não
fosse um dos três". "Alguma novidade, alguém que pudesse me
surpreender”, enfatizou. Entre os três nomes apontados, o melhor, para ele, "seria
Landim porque, pelo menos, tem o “background”
da casa”.
►A SAÍDA DE GRAÇA FOSTER E O PETROLÃO
"A queda da presidente da Petrobras Graça Foster não
significa que os desvios na Petrobras serão anistiados", diz Aécio
Neves, em entrevista nesta quarta-feira (04/02). O senador disse que a oposição
trabalha pela instalação da CPMI no Congresso Nacional que investigue a fundo
os desvios na estatal.
Segundo a nota distribuída pela direção do PSDB, "a
queda da presidente [da Petrobras], Graça Foster era inevitável. A presidente
da República achou que mantendo Graça à frente da Petrobras ela estaria
blindada das irresponsabilidades e dos desvios que ocorreram na companhia. A
partir de agora, quero afiançar, estaremos instalando a CPMI no Congresso
Nacional para que todos os desvios apontados continuem a ser investigados. É
importante sim para o Brasil que a Petrobras se recupere. Mas o que assistimos,
ao longo desses últimos anos, foi a falta de governança e a falta de
responsabilidade daqueles que fizeram nomeações na Petrobras se sobrepondo ao
interesse do país. Certamente, a presidente Graça perdeu as condições de
continuar à frente da empresa, mas isso não significa que os malfeitos serão
anistiados. Ao contrário, vamos investigá-los ainda com maior profundidade."
►TCU JULGA O CASO PASADENA DIA 11
Momentos após assumir o cargo de ministro do Tribunal de
Contas da União (TCU), o ex senador Vital do Rêgo Filho antecipou para a
próxima quarta-feira (11) a votação, no tribunal, do parecer sobre o caso da refinaria
de Pasadena, suspeita de ter sido usada para desvio de dinheiro público, nos
escândalos envolvendo a Petrobras. O TCU decidirá se bloqueia ou não os bens de
alguns dos suspeitos investigados.
“Na próxima
quarta-feira, concluindo os andamentos iniciados, vamos votar os embargos de
declaração interrompidos em agosto e setembro do ano passado”, informou o novo
ministro do TCU e relator do caso, referindo-se ao processo que decidirá se os
bens da ex-presidente da Petrobras, Graça Foster, serão ou não bloqueados.
“Levo o parecer para colocar o processo em pauta e concluir a votação”, acrescentou.
Segundo ele, a possibilidade de criação de novas CPIs no
Congresso Nacional não significa que a CPI da qual foi presidente no Senado não
tenha atingido seus objetivos.
“Qualquer assunto que
possa trazer elementos novos aos autos da ação que investiga o desvio de
recurso da empresa é sempre bem vindo. Quer do Congresso Nacional, quer do
Ministério Público ou do TCU”, argumentou.
Para Vital do Rêgo, as CPIs cumpriram seus papeis dentro
dos prazos preestabelecidos pelo Congresso Nacional. “Agora, os órgãos de
investigação recolherão os documentos que a CPI produziu e continuarão o
processo investigatório. Quem tem de avaliar se deve ou não continuar a CPI é o
Congresso Nacional”, acrescentou.
►O REAJUSTE NO BICO DA
BOMBA
A gasolina, o diesel e o etanol estão mais caros em postos
de gasolina de Brasília. O aumento de R$ 0,22 por litro da gasolina e de R$
0,15 por litro do diesel, que começou a valer no domingo (1º), já chegou ao
bolso do consumidor. A reportagem da Agência
Brasil percorreu vários postos da capital e verificou que o preço do
litro da gasolina subiu para até R$ 3,55.
O reajuste é resultado de medidas de elevação de impostos, anunciadas em janeiro pelo ministro da Fazenda, Joaquim Levy. Segundo ele, o objetivo é obter este ano R$ 20,6 bilhões em receitas extras. A maior arrecadação virá da elevação do Programa de Integração Social e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social sobre os combustíveis.
Na semana passada, segundo pesquisa da Agência Nacional do
Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), a média do preço do litro de
gasolina em Brasília era R$ 3,17. A maioria dos postos reajustou o litro para
R$ 3,45 - um aumento de R$ 0,28. No único posto visitado que manteve o preço
antigo (R$ 3,16) havia fila para abastecer.
O Sindicato dos Postos de Combustíveis do Distrito Federal
disse que não se posiciona sobre os preços praticados pelo varejo e que “o
preço de bomba ao consumidor é fixado de forma livre por cada posto, dentro de
sua visão de mercado, levando em consideração os reajustes repassados pelas
distribuidoras”.
Em São Paulo, segundo a ANP, a média do preço do litro de
gasolina era R$ 2,89. Com o aumento, está variando entre R$ 3,09 e R$ 3,19,
podendo passar desse valor. No Rio de Janeiro, o litro da gasolina custava, em
média, R$ 3,18. O reajuste elevou os preços para valores a partir de R$ 3,40,
chegando, em alguns casos, até a R$ 3,99.
►CAXIAS RECUPERA AMBULÂNCIAS
O Departamento de Garagem, Frota e Abastecimento, da
secretaria de Serviços Públicos de Duque de Caxias, entregou à secretaria
municipal de Saúde nesta terça-feira (3), quatro ambulâncias e um veículo de
transporte de pacientes. Os veículos passaram por uma manutenção.
“Ainda temos mais seis ambulâncias para recuperar, sendo
que quatro já estão na oficina para avaliação. Outras sete ambulâncias estão em
processo para serem leiloadas porque o conserto ultrapassa o valor de 50% do
veículo”, explica o diretor do DGFA, Marcos da Silva Paulo.
Com os novos veículos, a frota de ambulâncias da secretaria
de Saúde será de 16 veículos, sendo sete do Serviço de Atendimento Móvel de
Urgência (SAMU) e nove do município. De acordo com o secretário Camillo
Junqueira, as unidades móveis recuperadas serão encaminhadas para locais onde a
demanda é maior.
“Isso vai facilitar na hora da remoção, dando mais rapidez,
além, é claro, de melhorar o atendimento”, explica. (Fotos: Ralff Santos)
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