ARRECADAÇÃO DE CAXIAS NÃO CHEGARÁ AOS R$ 2 BILHÕES

 Conhecida como a segunda economia do Estado do Rio e uma das maiores do País, Duque de Caxias está longe de atingir a previsão orçamentária elaborada no Governo passado para 2013. Com previsão de receita de R$ 2,039 bilhões, dificilmente a arrecadação chegará a R$ 2 bi até o próximo dia 31, quando se encerra o ano fiscal. Entre outra razões para a queda da arrecadação do município, estão a política de incentivos fiscais do governo federal, que reduziu e até eliminou a alíquota do Imposto de Produtos Industrializados (IPI) de eletrodomésticos (geladeiras e fogões), móveis e automóveis.

Ao lado do Imposto de Renda, o IPI é o principal tributo que sustenta o Fundo de Participação de Estado e Municípios, fonte onde mais de 90% dos mais de 5.500 municípios vão buscar recursos para enfrentar problemas como construção e manutenção de escolas e postos de saúde, conservação e limpeza de ruas e praças, além do pagamento dos servidores e da Câmara de Vereadores.

E Duque de Caxias, apesar de sediar a Reduc, só verá um centavo da petroleira em 2016, graças a um truque utilizado pelo ex prefeito Washington Reis, unha e carne com Sérgio Cabral como foi com Rosinha Garotinho, ao reduzir em 50% os impostos municipais que a estatal deveria pagar ao longo de 2005-2014, além de contratar, através de um empréstimo bancário (antecipação de receita dos royalties), recursos gastos em seu governo, mas que serão pagos pelos seus sucessores até 2015.

Esta semana, a Câmara de Vereadores deverá abrir a “caixa preta” do Orçamento de 2014, que a rádio corredor afirma que seria de R$ 2,45 bilhões, ou cerca de 20% do que será arrecadado esta ano. E esses recursos deverão ser utilizados em obras urgentes, como reforma de escolas e postos de saúde, pavimentação de ruas e urbanização de praças, além do pagamento dos servidores, que tiveram um 2012 de terror, com o pagamento sendo feito com até três meses de atraso. Nos primeiros 60 dias de 2013, o prefeito Alexandre Cardoso pagou 7 folhas de pagamento, inclusive o 13º salário de 2012.

Pelo visto, não sairão do papel os planos do prefeito de municipalizar a distribuição de água e coleta de esgotos, bem como um ambicioso projeto de infraestrutura, que começaria pela redução do número de veículos de carga na BR-040 através de uma nova ligação entre a saída da Linha Vermelha e a foz do rio Estrela, na divisa com Magé e onde está prevista a implantação do polo de Navipeças, para atender à indústria naval do entorno da Baía de Guanabara.

►TRANSPARÊNCIA ZERO NO LEGISLATIVO

Às vésperas de encerramento dos trabalhos do ano legislativo, o vereador Eduardo Moreira (PT), presidente da Câmara dos Vereadores, está devendo o cumprimento da solene promessa que fez ao ser empossado, de uma mudança radical na atuação do Legislativo e de total transparência de suas ações.

O orçamento enviado em outubro pelo prefeito, o primeiro de sua gestão, continua no cofre da presidência, com advertência de que é assunto de sigilo total, em que poucos vereadores conseguiram vislumbrar o cartapácio enviado pelo prefeito com a mensagem capeando a proposta orçamentária para 2014.

Quando os ingleses criaram a Parlamento tinham como propósito controlar o absolutismo do rei, que tudo podia, sem contestação e sob os aplausos da Igreja. Hoje, o papel do legislativo deve ir além de apenas aprovar o Orçamento proposto pelo governante, mas, através de emendas, redirecionar a reserva de verbas para que sejam contemplados, igualmente, todos os bairros e distritos da cidade, pois, como representante do Povo, cabe ao Poder Legislativo não só fiscalizar a aplicação correta dos impostos e taxas arrecadados, mas dizer onde e como devem ser gastos. O que vemos hoje, em todos os níveis de legislativos, é a volta do poder discricionário do Executivo, como bem demonstram os seguidos trancamentos da pauta do Congresso por conta do atropelo do Executivo, quer seja pelo uso arbitrário do direito de editar Medidas Provisórias, mas também à usurpação do poder legislativo, quando veta leis aprovadas pelo Congresso para substituí-las por MPs.

►CÂMARA DISCUTE PERDÃO PARA OS CLUBES

Nessa quarta-feira (4) ocorreu a primeira audiência pública da comissão especial organizada para discutir o projeto de lei do deputado Renan Filho (PMDB-AL) e outros, que pretende criar o Programa de Fortalecimento dos Esportes Olímpicos, parcelar e refinanciar as dívidas dos clubes. Segundo informações da comissão, a dívida total dos clubes gira em torno de R$ 4 bilhões a R$ 5 bilhões.

O presidente do Paraná Clube, por exemplo, afirmou que a dívida deve chegar a R$ 145 milhões. Já o Santo André (São Paulo) deve R$ 3,2 milhões. O Náutico Capibaribe (Pernambuco) e o clube Botafogo (Ribeirão Preto) possuem débitos de R$ 40 milhões e R$ 1 milhão, respectivamente, segundo seus representantes.

Depois de consolidada a dívida, a proposta concede um desconto de 40% sobre multas e juros. O restante poderá ser parcelado da seguinte forma: 10% deverão ser pagos em dinheiro, em 240 meses. Já os demais 90% pagos com certificados do Tesouro. São esses certificados que os clubes podem obter por meio do oferecimento de bolsas de formação de atletas ou por meio de investimentos em infraestrutura.

A principal reivindicação dos presidentes dos clubes participantes foi a falta de condições para o débito das dívidas. O deputado Jovair Arantes (PTB-GO) disse em plenário que “para ser presidente de um clube, tem que ter um talão de cheque”, fazendo referência a má reputação das autoridades dos clubes.

 A Comissão deve realizar mais quatro audiências públicas a respeito do assunto este ano. Na próxima terça-feira (10), por exemplo, representantes de clubes da série A, jogadores do Bom Senso FC e da Federação de Atletas Profissionais estão na Câmara. Dentre os convidados das outras sessões estão também representantes da Procuradoria Geral da Fazenda, da Caixa Econômica Federal e jornalistas

►PRAÇA DO PACIFICAR EM NOITE DE NATAL

Com uma mensagem de fé, paz, amor e esperança por dias melhores para a população, o prefeito Alexandre Cardoso abriu sexta-feira (6), as comemorações do Natal no município. Ao lado de Papai Noel, prefeito acionou a iluminação da árvore de Natal montada na Praça do Pacificador, onde se apresentaram a banda marcial Laguna e Dourados, da escola municipal professor Romeu Menezes e os “Doutores da Alegria” da secretaria municipal de Saúde. O público também se divertiu com os momentos de contação de história e palhaços e assistiu a esquete teatral “Natal de repente” com atores do município.

Os presépios montados pela igreja na Praça do pacificador chamaram a atenção do público. Pela primeira vez, em cinco anos as montagens deixaram os templos para serem expostos em local aberto.  O projeto gira-presépio foi idealizado pelo padre Benedito Zanobia da Paróquia de São Sebastião, pelo historiador da arte Leandro Fazolla e membros do Núcleo C3 de produções culturais.

Um dos momentos importantes do evento foi o lançamento do selo comemorativo aos 70 anos da emancipação político administrativa do município. Segundo o prefeito, é um marco para Duque de Caxias ganhar um selo especial. Para o chefe do serviço filatélico dos Correios, João Rangel, o selo representa o momento que a cidade vive. “Esta é a prova que Caxias vive um novo tempo em sua história’, ressaltou.

Outro destaques da festa foi a inauguração do projeto gira-presépio feito por artesãos da cidade.  Para encerrar a solenidade, a Orquestra Sinfônica do Corpo de Bombeiros executou trilha sonora de filmes e clássicos da MPB.

Na mesma noite foram acessas a iluminação natalina nas praças Humaitá, Roberto Silveira e Praça da Bandeira, na Vila São Luiz (1º distrito), do Galo, no Parque Fluminense, da estação de Saracuruna (2º distrito) e da Mantiquira, em Xerém (4º distrito). No bairro de Imbariê, foram iluminadas as palmeiras de um trecho da Avenida Automóvel Clube.

Papai Noel também deixou seu recado. Ele pediu paz e desejou felicidades para todos os moradores que e a noite que marca o nascimento de jesus Cristo transcorra com muita alegria nos lares do município.

►GOVERNO APOIA AGRICULTORES DE CAXIAS 

Os pequenos agricultores de Duque de Caxias serão beneficiados por uma parceria que contará com a iniciativa privada, prefeitura e a Emater. O encontro aconteceu nesta quinta-feira (5/12) e contou com a presença dos secretários municipais Luiz Fernando Couto (Governo), Pedro Paulo Novellino (Desenvolvimento Econômico), o subsecretário de Meio Ambiente, Agricultura e Abastecimento, Oswaldo Theodoro, Carlos Pedro de Toledo (Emater) e o empresário João Moreira, da rede de supermercados Economia e de vários produtores do quarto distrito.

A reunião foi o primeiro passo na implantação de um projeto de compra da produção por parte da rede de supermercados.

“A ideia é fortalecer o setor no município e esta parceria irá beneficiar os agricultores de Caxias. Estamos dando o primeiro passo. Queremos ampliar a participação da agricultura familiar na cidade e este projeto é uma forma de favorece-los. Pretendemos levar tecnologia tanto para plantar, quanto na industrialização”, explica o secretário de Desenvolvimento Econômico do município.

O empresário João Moreira, morador do bairro Santo Antônio, no 4º Distrito, disse que há muito tempo tinha este projeto em mente.

“Vivo naquela região desde que nasci, e conheço bem o trabalho e o empenho dos agricultores em escoar sua produção.  Vamos trabalhar em conjunto com os produtores locais, analisando o que o consumidor está comprando mais em termos de hortaliças, por exemplo. Vamos trabalhar com a lei do mercado: procura e oferta. Não descarto a possibilidade, no futuro, de ampliarmos esta parceria com outros produtos”, concluiu.

Uma nova reunião está marcada para esta semana, onde será iniciada a discussão sobre o projeto e as necessidades dos produtores daquela área de Caxias.

►ÔNIBUS DO CONSUMIDOR EM QUEIMADOS

O ônibus da Comissão de Defesa do Consumidor da Assembleia Legislativa estará de terça (10) a sexta-feira (13), das 9h às 17h, em Valdariosa, Queimados, na Baixada Fluminense. Cinco atendentes e advogados do colegiado podem ser encontrados na Rua Fernandino, Quadra B.

“O trabalho do ônibus é importante por causa das prestações de serviços deficitários, como água, luz, gás e coleta de lixo. Em muitos lugares ainda temos reclamações constantes sobre a questão do asfalto, do saneamento básico e da iluminação pública”, revelou o deputado Luiz Martins (PDT), presidente da Comissão.

Os casos que não puderem ser resolvidos no local serão encaminhados online para sede da comissão, no Edifício Leonel de Moura Brizola, na Rua da Alfândega, 8, Centro, Rio de Janeiro. Os consumidores ainda podem se dirigir ao térreo desse endereço, onde estão disponíveis guichês de atendimento. O serviço funciona nos dias úteis, das 10h às 16h. Os interessados em entrar em contato com a comissão para tirar dúvidas ou fazer reclamações de serviços e produtos podem também fazê-lo através do atendimento telefônico, o Disque Defesa do Consumidor (0800 282 7060), ou pelo site http://www.alerj.rj.gov.br/cdc/.

►MPF INVESTIGA FRAUDES NO MAIS MÉDICOS

O Ministério Público Federal na Bahia instaurou dois procedimentos preparatórios para apurar representação feita pelo Sindicato dos Médicos do Estado (Sindimed/BA). De acordo com o sindicato, médicos das cidades de Caldeirão Grande e Seabra foram demitidos e substituídos por integrantes estrangeiros do programa Mais Médicos, do governo federal. Os casos são apurados pelas unidades do MPF em Irecê e Campo Formoso.
Segundo o procurador da República Samir Nachef, responsável pela instauração dos procedimentos, o MPF busca informações para averiguar se as supostas substituições resultam do interesse dos municípios em diminuir custos na área da saúde, já que o programa é mantido com verbas federais, enquanto os médicos brasileiros eram pagos com recursos das prefeituras. O procurador ressalta que o objetivo do Mais Médicos é ampliar a oferta de serviços de saúde à população, conforme a art. 1º da Lei 12.871/2013, e não substituir médicos já contratados e diminuir os custos dos municípios.
Segundo as portarias que instauram os procedimentos (Portaria nº 75/2013 e Portaria nº 83, expedidas respectivamente em 25 e 27 de novembro), o Ministério da Saúde e as prefeituras de ambos os municípios foram oficiados a prestar informações acerca dos fatos narrados na representação do Sindimed/BA. Caso fiquem confirmadas as irregularidades, o MPF deverá adotar as medidas judiciais cabíveis.

►ELIANA CALMON DEIXA A MAGISTRATURA

A vice-procuradora-geral da República, Ela Wiecko, prestou homenagem à ministra Eliana Calmon, em sua última sessão da Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ), nesta quarta-feira (4) A ministra pediu aposentadoria e deverá se afastar do cargo a partir do próximo dia 18, Ela deverá participar das eleições na Bahia em 2014, faltando decidir qual o cargo pretendido.

Ela Wiecko lembrou que, antes de ser ministra do STJ, Eliana Calmon foi procuradora da República e que seu desempenho a levou ao Tribunal Regional em sua inauguração. “Cabe agora dar-lhe o aceno de despedida e desejar-lhe nos novos passos e caminhos que se vão abrir sejam mantidas as convicções e as certezas que fizeram de Eliana Calmon a boa colega, a boa amiga e o bom exemplo de magistrada e servidora. Rende-lhe, por isso, o Ministério Público Federal, pela minha voz e em nome de toda a instituição, a devida homenagem com os votos de saúde e felicidades na nova etapa”, concluiu.

►IATE CLUB AMEAÇA COSTA NETO 

O ex deputado federal Valdemar Costa Neto, condenado e preso no processo do mensalão, deve ser expulso do Iate Clube de Brasília. O parlamentar afirmou ao jornal O Globo que estava passando parte dos seus últimos dias de liberdade alternando caminhadas no Iate Clube de Brasília com aulas de pilates. Mesmo com uma improvável soltura, para essa rotina Costa Neto não poderá voltar. O deputado condenado é sócio proprietário do clube. Porém, segundo o Estatuto do clube brasiliense, a exclusão de sócios podem acontecer, dentre outros casos, quando o associado “tiver sido condenado por crime doloso em sentença judicial transitada em julgado”. O Artigo 44, inciso IX, prevê que nesses casos o sócio perde definitivamente os direitos estatutários. A punição do clube é aplicada por “justa causa”, segundo o estatuto.

O portal Contas Abertas consultou o Iate Clube de Brasília sobre as medidas que serão tomadas para com o deputado, tendo em vista a regulamentação estatutária do clube, porém, até o fechamento da matéria, não obteve resposta. Ainda na quinta-feira, logo após o mandado de prisão, o deputado federal renunciou ao mandato, segundo carta lida no plenário da Câmara pelo vice líder do governo e ex líder do partido Luciano Castro (RR).