MP JÁ DENUNCIARA A FALTA

DE SEGURANÇA NO ESTÁDIO 

Duas semanas antes da briga entre torcedores do Atlético Paranaense e do Vasco no domingo (8) , o Ministério Público de Santa Catarina já havia recorrido à Justiça do estado para que os responsáveis pela Arena Joinville fossem obrigados a sanar irregularidades estruturais e funcionais. Para o promotor Francisco de Paula Neto, os problemas colocam em risco a integridade dos frequentadores do estádio municipal. Entre os itens apontados pelo promotor na ação civil pública ajuizada no último dia 2, três têm relação direta com os fatos desse domingo, durante a partida pela última rodada do Campeonato Brasileiro.

O ponto que mais chama a atenção é “a precariedade ou inexistência de contenção eficiente aos torcedores ocupantes do setor destinado à torcida de equipes visitantes”. Pelas cenas divulgadas, os torcedores dos dois clubes estavam separados apenas por uma corda e por grades baixas e descontínuas.

Para Neto, as grades deveriam ser duplas a fim de evitar o contato entre os torcedores. Na ação, o promotor também já apontava a falta de assentos numerados e de sistemas de monitoramento por imagens, o que, entre outros problemas, dificulta a identificação de pessoas que cometem delitos. Neto também apontou a precariedade das vias de circulação, de corrimãos, guarda-corpos, iluminação de emergência e de geradores de eletricidade.

As irregularidades foram, segundo o promotor, constatadas durante vistorias feitas nos últimos anos por órgãos públicos como a Polícia Militar e o Corpo de Bombeiros, além de engenheiros contratados pela própria Fundação de Esportes, Lazer e Eventos de Joinville (Felej), administradora do estádio. Além da fundação, também são citadas na ação a prefeitura de Joinville, o Joinville Esporte Clube, cuja sede administrativa funciona no estádio, que o clube aluga para os jogos na cidade; e o comando-geral da Polícia Militar catarinense.

Segundo o promotor, apesar de todas as reuniões e “insistências” do Ministério Público no sentido de sensibilizar os responsáveis pelo estádio, as medidas adotadas foram insuficientes para a prevenção de riscos “previsíveis à vida, à saúde e à segurança daqueles que usam” o local.

Na ação à que a Agência Brasil teve acesso, o promotor também aponta como irregular o uso de policiais militares na segurança interna do estádio, prática que, segundo a assessoria do Comando da Polícia Militar, ocorre há anos mediante o pagamento, pelas entidades privadas, de uma “taxa simbólica e irrisória”. Para o MP, no entanto, isso representa um desvio de finalidade do serviço policial que, de outra forma, estaria sendo usado nas ruas, para garantir a segurança da população em geral.

“Talvez pela deliberada confusão entre público e privado, até mesmo os serviços de segurança pública passaram a ser desviados de sua finalidade precípua para propiciar injustificada e gratuita segurança pessoal exclusiva aos promotores e principais beneficiados pelo lucro que o evento desportivo reconhecidamente proporciona”, critica o promotor, ao comentar que, além de proteger árbitros, atletas e comissão técnica, os policiais militares costumam ser usados inclusive como obstáculos físicos para suprir a falta de grades, usadas para separar as torcidas.

Após a briga que deixou vários feridos – entre eles os quatro que tiveram que ser levados ao hospital de Joinville –, o promotor lembrou que a ação civil ainda não foi julgada e que, portanto, o MP não tem o poder de vetar a atuação dos PMs no estádio. A PM contudo, antecipou-se, acatou a proposta do MP e restringiu a atuação à área externa do estádio.

  

►DILMA CONDENA A BARBARIE EM JOINVILE

A presidenta Dilma Rousseff postou nesta segunda 9) em sua conta no Twitter que é necessária a presença da polícia nos estádios de futebol, a prisão em flagrante em casos de violência e a criação de uma delegacia do torcedor para coibir brigas como a ocorrida no domingo (8) entre torcedores do Vasco e do Atlético Paranaense, em Joinville (SC).

Dilma registrou que as cenas da briga são chocantes e informou que o ministro do Esporte, Aldo Rebelo, acompanha o caso. “O país do futebol não pode mais conviver com a violência nos estádios”, escreveu. “Esta violência vai contra tudo o que acreditamos ser o futebol: um esporte de paixão, mas também de tolerância”, acrescentou.

Ela não explicou a razão da regulamentação do Estatuto do Torcedor continuar na Casa Civil, para avaliação.

O Estatuto prevê uma série de medidas, inclusive a obrigatoriedade dos brigões se apresentaram nas Delegacias de bairro nos dia se horário dos jogos de seus clubes, como precaução para não se envolverem em novas badernas.

►TORCIDA DO ATLÉTICO EVITOU O PIOR

Integrantes da principal torcida organizada do Atlético Paranaense, Os Fanáticos, já previam o risco de brigas e confrontos durante partida contra o Vasco da Gama, disputada no domingo (8), na Arena Joinville, em Santa Catarina, pela última rodada do Campeonato Brasileiro.

A previsão motivou os organizadores da excursão que saiu de Curitiba com destino a Joinville, a cerca de 140 quilômetros de distância, a vetar a presença de mulheres e de menores de idade no grupo que iria assistir ao jogo. O risco se confirmou logo nos primeiros minutos da partida, quando torcedores dos dois times se enfrentaram, deixando vários feridos – quatro deles precisaram ser levados ao hospital.

“Devido ao alto risco de confrontos na estrada, em consequência do grande número de torcedores de clubes rivais que estarão se deslocando para os jogos da última rodada, nessa viagem não serão vendidas passagens para mulheres e menores”, informa uma nota divulgada no site da torcida atleticana, sete dias antes da partida.

Segundo a coronel Claudete Lehnkuhl, do Centro de Comunicação Social da Polícia Militar de Santa Catarina, a corporação não tinha conhecimento da decisão da torcida atleticana. Mesmo assim, destacou 113 policiais para garantir a segurança externa do estádio, ao se dar conta do potencial de risco do evento. O número de policiais militares foi maior que o de seguranças privados que, conforme anunciado, atuavam no interior do estádio, de forma "totalmente falha", segundo a coronel.

“Antes mesmo do começo do jogo, o clima já não estava bom entre as torcidas que se deslocaram para o local. Se os dirigentes dos clubes tivessem percebido que o clima estava assim, poderiam ter solicitado que a PM ingressasse nos estádios”, declarou a coronel à Agência Brasil, explicando que não havia policiais no interior do estádio desde o início do jogo devido a uma recomendação do Ministério Público à Justiça Estadual.

►PRESAS VIPS EM JÁ ESTÃO EM BH

A ex presidenta do Banco Rural Kátia Rabello e Simone Vasconcelos, ex funcionária do publicitário Marcos Valério, foram transferidas nesta segunda (9) para Belo Horizonte. Condenadas na Ação Penal 470, o processo do mensalão, elas estavam presas desde o dia 16 de novembro no Distrito Federal, após terem as prisões decretadas pelo presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Joaquim Barbosa.

A transferência foi autorizada por Barbosa na segunda-feira (2), depois de pedido apresentado pela defesa das condenadas. Simone foi condenada a dez anos e dez meses de prisão; e Kátia, a 14 anos e cinco meses de prisão em regime fechado.

De acordo com a Lei de Execução Penal, os presos podem pedir ao Judiciário para cumprir a pena em penitenciárias em locais próximos à família. Simone e Kátia estavam presas na Penitenciária Feminina da Colmeia, localizada a 40 quilômetros do centro de Brasília.

►MINISTRA CONDENA O USO DO GÁS DE XISTO

A ministra do Meio Ambiente, Izabella Teixeira, criticou na última quinta-feira  (5) a exploração de gás de xisto como estratégia para reduzir as emissões de gases que provocam o efeito estufa. “Eu acho isso [exploração de gás de xisto para essa finalidade] insuficiente", disse a ministra. "De fato, não está dando grande mudança e, por outro lado, trabalha-se com tecnologias que podem implicar danos ambientais muito graves”, acrescentou.

Izabella ressaltou que os países interessados precisam conhecer as técnicas disponíveis e que não é tradição brasileira adotar a tecnologia de fraturamento de rochas, necessária nesse tipo de atividade. “Continuo trabalhado para que possamos ampliar a matriz energética brasileira, do ponto de vista renovável", ressaltou a ministra.

Ela alertou que é preciso evitar situações em que o Brasil seja exposto, em função de tecnologias não adequadas ambientalmente, à contaminação de lençóis freáticos, mas 'não é isso que está na mesa”. Até agora, o Brasil se prepara para fazer apenas uma pesquisa exploratória, e não uma exploração comercial dessa fonte de energia, disse.

Na sextga (6) a ministra reuniu-se com representantes do Instituto Brasileiro de Petróleo e de todas as empresas envolvidas na pesquisa. Segundo ela, está sendo criado no Instituto Brasileiro de Meio Ambiente e Recursos Naturais Renováveis (Ibama) um grupo de especialistas para colocar à disposição caminhos de capacitação, qualificação e acesso à informação. O grupo também será responsável pela preparação dos ritos de tramitação de licenciamento ambiental que serão usados no caso de o Brasil, em algum momento, optar pela exploração comercial do gás de xisto.

►ANISTIA SALVA O CAIXA DO GOVERNO

O cumprimento das metas fiscais do governo em 2013 está nas mãos de menos de 150 grandes empresas. Responsáveis por grande parte dos recursos arrecadados nos parcelamentos especiais criados pelo governo, elas sustentaram a arrecadação extraordinária de R$ 24,4 bilhões até novembro.

De acordo com a Receita Federal, a reabertura do Refis da Crise e os parcelamentos especiais para instituições financeiras e multinacionais brasileiras atraíram 36 mil contribuintes até o fim de novembro. No entanto, segundo o próprio Fisco, 96,4% dos R$ 20,4 bilhões arrecadados até agora por meio dessas renegociações foram pagos por aproximadamente 75 instituições financeiras e 55 multinacionais brasileiras.

Somente no parcelamento do Programa de Integração Social (PIS) e da Contribuição para o Financiamento da As multinacionais foram responsáveis pela arrecadação de R$ 7,6 bilhões no mês passado com o refinanciamento do Imposto de Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ) e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) sobre lucros apurados em outros países. A maior parte desse valor, R$ 6 bilhões, refere-se apenas à primeira parcela da dívida de R$ 22,3 bilhões paga pela mineradora Vale, que terá 180 meses (15 anos) para quitar o restante do débito com abatimento nas multas e nos juros.

Os demais 36 mil contribuintes que aderiram aos parcelamentos especiais estão concentrados no Refis da Crise, que permite o refinanciamento de dívidas de qualquer natureza com a União, tanto pessoas físicas quanto jurídicas. Apesar do número de contribuintes ser bastante superior aos outros dois tipos de parcelamentos, o total arrecadado até agora foi bem menor. De 21 a 30 de novembro, o governo arrecadou R$ 112,97 milhões nessa modalidade de renegociação.

As receitas extraordinárias são importantes para o governo alcançar a meta de superávit primário (economia para pagar os juros da dívida pública) sem recorrer a manobras fiscais. Até outubro, o Governo Central (Tesouro Nacional, Previdência Social e Banco Central) tinha economizado R$ 33,4 bilhões, cerca de R$ 40 bilhões abaixo da meta ajustada de R$ 73 bilhões no ano. Somente com os parcelamentos especiais e o bônus de assinatura de R$ 15 bilhões do Campo de Libra, o governo conseguiu R$ 35,4 bilhões em novembro, reduzindo para R$ 4,6 bilhões o montante que precisará economizar nos últimos dois meses do ano com as receitas e despesas correntes (típicas).

►PT E BMG SERÃO JULGADOS EM MINAS

O ministro Marco Aurélio, do Supremo Tribunal Federal, determinou que a Ação Penal 420, que investiga supostos empréstimos fraudulentos do Banco BMG para o PT, seja julgada pela primeira instância da Justiça Federal em Minas Gerais. A decisão foi tomada após a renúncia do ex-deputado José Genoino (PT-SP), um dos réus no processo.

Também respondem às acusações o ex tesoureiro do PT Delúbio Soares, o publicitário Marcos Valério e os sócios dele, Cristiano Paz, Ramon Hollerbach e Rogério Tolentino. Todos estão presos por terem sido condenados na Ação Penal 470, o processo do mensalão.

As acusações são um desdobramento do processo do mensalão. No ano passado, Genoino e Delúbio foram condenados a quatro anos de prisão por falsidade ideológica, quando o processo estava na primeira instância. Após as condenações, ação foi encaminhada ao STF, em março deste ano, porque Genoino foi empossado como suplente de deputado.

De acordo com decisão do ministro, com a renúncia de Genoino, não cabe ao STF julgar o caso. “A ação penal veio ao Supremo em virtude da assunção de José Genoino Neto ao cargo de deputado federal, na qualidade de suplente. A cessação do mandato do parlamentar direciona a concluir-se não mais persistir a prerrogativa de foro”, concluiu o ministro.

►COMISSÃO DE ÉTICA PRESSIONA CARDOZO

A Comissão de Ética Pública da Presidência da República decidiu, nesta segunda  (9), pedir informações ao ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, sobre sua atuação no caso do envio de um dossiê à Polícia Federal com denúncias de esquema de corrupção no Metrô de São Paulo, que envolveria integrantes do PSDB. A informação é do presidente da comissão, Américo Lacombe. O PSDB acusa o ministro de ter agido politicamente ao encaminhar o dossiê para a Polícia Federal e pediu à comissão que examinasse o ocorrido.

O ministro Cardozo terá dez dias para enviar os esclarecimentos à Comissão de Ética. A expectativa é que o caso seja discutido novamente pelo colegiado na próxima reunião, marcada para o dia 29 de janeiro, de acordo com o presidente da comissão, Américo Lacombe. “Pedimos apenas informações e depois vamos ver o que vamos fazer”, disse ele.

O ministro Cardozo informou ter recebido uma pasta de documentos no dia 11 ou 12 de maio deste ano, com indícios de irregularidades nas licitações. O material foi entregue por Pedro Simão, secretário de Serviços da Prefeitura de São Paulo, na residência do ministro.

A primeira informação da Polícia Federal (PF) era que o dossiê havia sido encaminhado pelo Conselho Administrativo de Defesa Econômica. Depois, Cardozo disse que foi ele quem recebeu o material do deputado licenciado Simão Pedro (PT-SP) e o repassou à PF para verificar a "plausibilidade dos documentos".

Lacombe informou também que a comissão já recebeu informações encaminhadas pela ministra de Relações Institucionais, Ideli Salvatti, sobre o uso de um helicóptero da Polícia Rodoviária Federal (PRF) durante deslocamento da ministra em viagem a Santa Catarina. O assunto também será retomado na reunião de janeiro.

►METEOROLOGIA PREVÊ FORTES CHUVAS NO RJ

Uma frente fria chega ao Rio de Janeiro na tarde desta terça-feira (10) trazendo fortes chuvas e ventos com rajadas, com intensidade de 60 a 90 quilômetros por hora. Segundo o Instituto Nacional de Meteorologia (Inmet), a frente fria está sobre a Região Sul e já chegou ao estado do Espírito Santo.

De acordo com a meteorologista do Inmet, Marlene Leal, nesta terça-feira a temperatura ainda fica elevada, mas a mudança começa a acontecer durante a parte da tarde.

"Pelo que estamos vendo, a frente fria chega ao Rio de Janeiro a partir de amanhã no período da tarde e a temperatura ainda fica elevada, mas começa a cair com a passagem da frente fria. Deveremos ter um período longo com chuvas fortes e o acúmulo de chuvas pode superar 100 milímetros no período de 24 horas", disse.

►SERVIDOR DE CAXIAS COM O 13º NO BOLSO

Os servidores aposentados, da ativa e pensionistas de Duque de Caxias  terão uma grata surpresa se foram ao banco nesta quinta-feira. O Gabinete do Prefeito confirmou nesta segunda (9) que a terceira e última parcela do 13º salário, cujo pagamento estava previsto para o próximo dia 3 de janeiro, juntamente com os vencimentos e proventos de dezembro, estarão disponíveis para saque neste dia 12.

A última parcela corresponde a 50% do 13º salário, já que a metade do valor devido foi paga em duas  parcelas, em setembro (20%) e outubro (30%). 

É a primeira vez, em décadas, que os servidores e pensionistas conseguem receber o 13º salário antes do Natal. Em 2012, os servidores só viram a cor do dinheiro no início de 2013, depois da posse de Alexandre Cardoso. Os salários e proventos de dezembro estão confirmados para o dia 3 de janeiro próximo.