COMISSÃO DA ASSEMBLÉIA COBRA
MAIS TRANSPARÊNCIA DA PORTUS
A Comissão de Trabalho da Assembleia Legislativa do Rio
exigiu mais transparência na situação dos imóveis localizados na Zona Portuária,
oferecidos em penhora pela União para o pagamento da dívida do Governo federal
com o fundo de pensão Portus, destinado à complementação das aposentadorias e
pensões dos portuários. “Não é possível
ter tanta desinformação, tanta dúvida de algo concreto”, afirmou o presidente
do colegiado, deputado Paulo Ramos (PSol), em audiência pública na segunda-feira
(9).
O presidente da Associação dos Profissionais de Nível
Superior da Companhia Docas do Rio de Janeiro (APS), Luiz Francisco de Menezes
Barbosa, reconheceu a importância do Porto Maravilha. Ele reforçou, porém,
preocupações com as avaliações de valor dos imóveis feitas pela Caixa Econômica
Federal (CEF).
“A CEF foi detentora, conseguiu conquistar quase a
totalidade de títulos que produziram os recursos para as obras do Porto
Maravilha estarem ocorrendo”, lembrou Barbosa. Para ele, isso aponta para a
parcialidade na instituição financeira nas avaliações e também para a
necessidade de um compromisso formal. Assim como Barbosa, Paulo Ramos concorda
que a CEF não pode, simultaneamente, ser credora e ter a capacidade de avaliar
os imóveis.
Já o diretor da APS, Flavio Amaral, contou que houve duas
tentativas de substituição de penhora. Para ele, a troca poderia prejudicar os
funcionários portuários: “A pedido da Companhia Docas, a CEF também está
fazendo as avaliações. A primeira diferença (do valor da CEF com a de outra
empresa contratada) a que eu tive acesso extraoficial era de 300%”, disse
Amaral.
O presidente do Sindicato dos Portuários do Rio de
Janeiro, Sergio Giannetto, lembrou que os funcionários da Docas também
reivindicam privilégios para conseguir moradias próximas ao trabalho. Segundo
Giannetto, outras categorias já conquistaram esse privilégio. O deputado Paulo
Ramos se comprometeu em marcar nova audiência para avançar com as questões.
Além do diálogo com a interventora do Instituto de Seguridade Social Portus,
Maria Batista da Silva, o parlamentar
garantiu ter coletado elementos para convidar o Ministério Público.
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