GOVERNO NÃO INVESTE EM OBRAS

CONTRA OS DESASTRES NATURAIS 

Mais uma vez, o Grande Rio parou por conta de um temporal. Um levantamento divulgado pelo portal ‘Conas Aberas” no dia 29 de outubro revelava, porém, que o programa do orçamento federal “Gestão de Riscos e Resposta a Desastres”, relacionado diretamente com a prevenção e resposta para esses casos, desembolsara apenas a metade do total de R$ 5,2 bilhões autorizados para 2013. À época do levantamento, o percentual equivalia a R$ 2,8 bilhões aplicados até o dia 23 daquele mês. Se a execução orçamentária do programa fosse regular durante o ano, cerca de R$ 4,4 bilhões já deveriam ter saído dos cofres públicos para as ações. O percentual corresponderia a 83,3% da previsão orçamentária.

O programa engloba seis ministérios: Ciência e Tecnologia, Integração Nacional, Defesa, Meio Ambiente, Minas e Energia e Cidades. São 31 ações de apoio a sistemas de drenagem urbana, implantação de centros de monitoramento e alerta, contenção de cheias e mapeamento de risco.

O Ministério das Cidades, segundo maior em termos de recursos (R$ 1,5 bilhão) do “Gestão de Riscos e Resposta a Desastres” , é responsável pelas grandes obras do setor. A ação “Apoio a Sistemas de Drenagem Urbana Sustentável e de Manejo de Águas Pluviais em Municípios com População Superior a 50 mil Habitantes ou Integrantes de Regiões Metropolitanas ou de Regiões Integradas de Desenvolvimento Econômico”, por exemplo, está sob sua coordenação.

A iniciativa visa construir infraestruturas de contenção, urbanização, recuperação ambiental, macro e microdrenagem e de reuso das águas pluviais. Além disso, os recursos deveriam ser usados para a ocorrência do escoamento regular das águas pluviais e prevenir inundações, proporcionando segurança sanitária, patrimonial e ambiental. Para a ação foram aplicados 49,1% da previsão de R$ 1,1 bilhão dotado no orçamento.

Para Edmildo Moreno Sobral, especialista em planejamento e gestão em Defesa Civil, as iniciativas estão apenas no papel e não existe cobrança efetiva. “O Sistema Nacional de Proteção e Defesa Civil é uma utopia e um dos entraves é a falta de recursos humanos treinados e capacitados para atuarem na prevenção e preparação da população, principalmente a mais vulnerável. Tudo o que tem início em termos de políticas de prevenção muda a cada 4 anos com as mudanças de governos”, explica.

Sobral destaca ainda a ausência de uma cultura de prevenção. “Os prefeitos preferem fazer obras em áreas de visibilidade para a população e não nas localidades mais vulneráreis que são em sua maioria periféricas. O governo espera o desastre acontecer, surge o clamor popular e as obras recuperativas são tocadas, via de regra com a dispensa de licitação e sem elaboração de projetos”, afirma.

O resultado de tanta incúria do Poder Público é que a maioria dos sobreviventes das vítimas das chuvas de 2009 (Angra dos Reis), 2010 (Morro do Bumba, em Niterói) e 2011 (Região Serrana do Rio de Janeiro) continua morando em áreas de risco ou casa ade parentes. A única exceção a essa regra estúpida é Duque de Caxias, onde o prefeito Alexandre Cardoso, usando as suas excelentes relações com o Governo Federal, conseguiu em tempo recorde pagar o aluguel social e entregar parte das casas prometidas para s vítimas das chuvas que afetaram Xerém em janeiro último.

As prometidas novas casas nas demais áreas, porém, não saem do papel. Para o vice-governador Luiz Fernando Pezão, a responsabilidade por tal atraso em providências urgentes é a lei de licitações, que estabelece prazos para as concorrências públicas, e a falta de terrenos seguros nas áreas afetadas.