EM 2008 CPI JÁ REVELAVA O CAOS

NOS PRESÍDIOS DO MARANHÃO 

Relatório do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), divulgado no último dia 27, apontou a precariedade do sistema prisional maranhense. Segundo o Conselho, dentre outros problemas, 60 presos foram mortos em estabelecimentos prisionais do Estado nordestino. O “caos” nos presídios do Maranhão, porém, já havia sido destacado pela CPI do Sistema Carcerário, que aconteceu em 2008. O relatório final da Comissão constatou, por exemplo, a superlotação das instituições. Existiam 5.258 presos no Estado para apenas 1.716 vagas. Havia, portanto, um déficit de 3.542 lugares, com superlotação de mais de 100%.

De acordo com a CPI, o Maranhão possui 217 municípios, com 124 comarcas, sendo 237 Juízes (com salário inicial de R$ 14.145,34), 280 Promotores (com salário inicial de R$ 20.055,91) e 37 defensores públicos. Existe apenas uma vara de execução penal na Capital. Na penitenciária de Pedrinhas, em São Luís, onde nove presos morreram em outubro do ano passado depois de uma rebelião, o CNJ descreveu a situação como “caótica”. O relatório de 2008 já apontava que a superlotação era de quase 100%: eram 692 presos para apenas 350 vagas.

Outro ponto destacado pela CPI era o fato de que poucos presos estudavam e apenas 72 trabalhavam. Além disso, a Câmara destacou que a arquitetura era antiga e inadequada e o prédio era velho, sem manutenção. “As paredes são sujas, os corredores escuros e há lixo em abundância”, descreve relatório. As questões de saúde no presídio de Pedrinhas também não eram respeitadas.

“Doentes presos com HIV e tuberculose em celas coletivas revelam ausência de assistência médica. Vários internos apresentaram marcas de espancamentos, denunciando práticas constantes de tortura”, expôs a CPI. A reclamação geral na época era a existência de presos com penas já cumpridas e o excesso de prazo na concessão de benefícios. O relatório apontou ainda que, em 2008, apenas 10 agentes penitenciários no plantão guarneciam a população carcerária. Cada agente tinha sob sua responsabilidade 69 presos.

O recente relatório do CNJ apontou exatamente que as autoridades maranhenses estão cientes da precariedade do sistema prisional no Estado, mas têm mostrado incapacidade para resolver os problemas. “O governo do Estado do Maranhão já recebeu várias indicações da necessidade de estruturar o sistema com o preenchimento dos cargos na administração penitenciária, construção de pequenas unidades prisionais no interior do Estado, além de outras medidas estruturantes que possibilitem ao Estado o enfrentamento das facções do crime organizado. Além disso, o Estado tem se mostrado incapaz de apurar, com o rigor necessário, todos os desvios por abuso de autoridade, tortura, outras formas de violência e corrupção praticadas por agentes públicos”, afirmou no relatório o juiz auxiliar do CNJ Douglas de Melo Martins.