CASSAÇÃO DE DEPUTADO 

SERÁ COM VOTO ABERTO 

A Câmara dos deputados rejeitou o pedido do deputado Natan Donadon (sem partido-RO) para votação secreta na sessão que vai decidir, nesta quarta-feira (12), o pedido de cassação do mandato do deputado. Com a rejeição do pedido, Donadon será o primeiro deputado cujo pedido de cassação passará por votação aberta.

Os advogados do deputado entraram com representação no início da tarde desta segunda-feira (10} argumentando que o processo contra o deputado é anterior à alteração na Constituição que aprovou o voto aberto para os casos de cassação. De acordo com os advogados, a alteração aprovada no final do ano passado não deveria valer para o deputado. O processo contra Donadon foi aberto em setembro e a resolução que extinguiu o voto secreto foi aprovada no início de dezembro.

O presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), indeferiu o pedido com a justificativa de que "as normas jurídicas de natureza processual possuem aplicabilidade imediata e colhem os processos em curso no estado em que se encontrarem".

Donadon, condenado pelo Supremo Tribunal Federal a 13 anos e quatro meses prisão por por desvio de R$ 8,4 milhões da Assembleia Legislativa de Rondônia, quando era diretor financeiro da instituição, está preso desde junho de 2013, no Complexo da Papuda, no Distrito Federal. Mesmo assim, participou da sessão em que sem mandato foi salvo por falta de quórum. Ele entrou e saiu do Plenário algemado por agentes de segurança da Penitenciária da Papuda, ondes cumpre a pena fixada pelo STF. (ComLuciano Nascimento - Agência Brasil)