PARA O MPT HÁ ILEGALIDADES NA

CONTRATAÇÃO DO MAIS MÉDICOS 

O procurador do Ministério Público do Trabalho (MPT), Sebastião Caixeta, reiterou nesta segunda (10), logo após ouvir depoimento da médica cubana Ramona Rodriguez, que há ilegalidades na contratação dos profissionais do Programa Mais Médicos, independentemente da nacionalidade deles. Ramona, que abandonou o programa, apresentou ao procurador o contrato de trabalho assinado entre ela e o governo cubano.

Chamaram a atenção de Caixeta, relator do inquérito, cláusulas do contrato que exigem que os cubanos do programa não se relacionem afetivamente com pessoas de outras nacionalidades e que exigem dos cubanos confidencialidade sobre a atuação no programa. Durante o depoimento, que durou cerca de uma hora, Ramona também disse que há um assessor cubano na capital paraense, estado onde trabalhava, a quem os profissionais da ilha deveriam pedir autorização para sair do município.

O contrato também especifica os valores a serem recebidos pelos cubanos. U$ 400 seriam convertidos e pagos mensalmente aos médicos, e U$ 600 seriam depositados em uma conta em Cuba.  Destes U$ 600, a família teria acesso mensalmente a U$ 50, e o restante só poderia ser recebido ao fim do programa.

De acordo com o procurador, o MPT solicitou uma cópia do contrato feito entre Cuba e a Organização Pan-Americana da Saúde (Opas), órgão intermediador do contrato entre Brasil e Cuba, porém, o Ministério da Saúde alegou não ter acesso ao contrato e a Opas também não atendeu ao pedido alegando imunidade de jurisdição.

O inquérito, que foi aberto em agosto de 2013, investiga as relações entre todos os médicos do programa, independentemente da nacionalidade, e o governo federal. De acordo com o relator, o projeto é necessário para o atendimento do direito fundamental da saúde, mas ele "está sendo implementado de maneira a sacrificar outros valores constitucionais".

O procurador reafirmou que a medida provisória criadora do programa diz que os médicos farão um curso de especialização durante a atuação e, por isso, receberão a remuneração por meio de bolsa de estudos. "Todo contrato está estruturado no sentido de afastar uma relação trabalhista, agora, na prática, essa relação de emprego existe"

De acordo com Caixeta, o MPT vai pedir, ao fim do inquérito, a isonomia entre os profissionais cubanos e médicos de outras nacionalidades, assim como a regularização da relação existente entre todos os profissionais e o governo brasileiro.

Até o fim do mês o inquérito deverá ser concluído. Caixeta adiantou que apresentará um Termo de Ajuste de Conduta, para que o governo possa regularizar a situação dos médicos extrajudicialmente. Caso a proposta não seja aceita, o MPT vai tentar responsabilizar judicialmente a União.

O Ministério da Saúde diz que está seguro

►CAIXA PRORROGA INSCRIÇÕES PARA CONCURSO

Os interessados em disputar uma vaga na Caixa Econômica Federal ganharam mais dias para se inscrever no concurso do banco. O prazo para a inscrição, que acabaria hoje (11), foi estendido até o próximo domingo (16).
As inscrições devem ser feitas exclusivamente pela internet, na página do Centro de Seleção e Promoção de Eventos da Universidade de Brasília (Cespe/UnB). O endereço é www.cespe.unb.br. Para o cargo de técnico bancário novo, que exige ensino médio, o valor da inscrição corresponde a R$ 43. Para os cargos de médico do trabalho e engenheiro (agrônomo, civil, eletricista e mecânico), a taxa é R$ 74.
O prazo de pagamento também foi alterado. Agora, as inscrições poderão ser pagas até 28 de fevereiro em todos os terminais e agências da Caixa. O pagamento também pode ser feito pela página do banco na internet.
A aplicação das provas está prevista para 30 de março. Os salários variam de R$ 2.025 para o cargo de técnico, com 30 horas semanais de trabalho, a R$ 8.041 para os engenheiros, com carga de 40 horas semanais. Para os médicos do trabalho, o concurso prevê salário de R$ 4.021 com jornada de 20 horas semanais.

►IARA BERNARDI ASSUME VAGA DE JOÃO PAULO

A deputada federal Iara Bernardi (PT-SP) assina nesta quarta-feira (12) o termo de efetivação na Câmara dos Deputados, que vai torná-la titular da Casa. Iara, que cumpria suas atividades como suplente, assumirá o gabinete que era ocupado pelo deputado João Paulo Cunha (PT-SP), que renunciou ao mandato. Condenado na Ação Penal 470, o processo do mensalão, Cunha teve  prisão decretada na última terça-feira (4).

Com a assinatura do termo de efetivação, Iara Bernardi terá ainda mais autonomia para participar de determinadas comissões, o que antes não podia fazer por sua condição de suplente. Para o lugar de Iara, será chamado, como suplente, Gustavo Petta (PCdoB-SP).

Natural de Sorocaba, em São Paulo, Iara Bernardi é professora. Iara foi deputada federal pela primeira vez em 1998 e reelegeu-se na legislatura seguinte. A parlamentar foi autora das Leis do Assédio Sexual e da tipificação da Violência Doméstica no Código Penal. (Luciano Nascimento – Agência Brasil)

►MÉDICO CUBANO FOGE PARA OS EE.UU.

O médico cubano Ortelio Jaime Guerra é mais um a deixar o Programa Mais Médicos. Além dos dois médicos que abandonaram o programa, 22 cubanos se desligaram regularmente do Mais Médicos e retornaram ao seu país. O médico trabalhava em Pariquera-Açu, no estado de São Paulo, para onde havia sido designado. A prefeitura confirma, mas não detalha a saída do médico. O Ministério da Saúde, por meio da assessoria, diz que está levantando informações sobre o que ocorreu. Nas redes sociais, o médico informa que está nos Estados Unidos. 

No domingo (9), Guerra publicou na internet uma mensagem aos "amigos de Pariquera-Açu". Ele disse que teve que ir embora sem falar com ninguém por questões de segurança. Ele agradece a bondade e o amor dos colegas e promete voltar um dia para visitá-los. O médico diz também que está bem, que considera essa uma atitude necessária, mas que sempre terá orgulho de Cuba, "mi terra y mis raíces [minha terra e minhas raízes]". Guerra comentou que uma foto, postada no dia 2 deste mês, foi tirada em uma das últimas noites em São Paulo.

Além das deserções, o programa apresenta problemas na hora de ofertar alojamento, alimentação e transporte aos profissionais. Pelas regras do Mais Médicos, isso compete aos municípios. Segundo o Ministério da Saúde, todas as prefeituras que não estão cumprindo essas contrapartidas estão sendo notificadas. Elas têm cinco dias para oferecer uma resposta e 15 dias para solucionar os problemas. O município que não cumprir o prazo será descredenciado e os médicos realocados.

Segundo o Ministério da Saúde, 37 prefeituras foram acusadas de irregularidades. Dessas, 27 regularizaram a situação. Uma, no entanto, a de Ceará-Mirim, no Rio Grande do Norte, foi desligada do programa.  (Mariana Tokarnia - Agência Brasil) 

►CNJ INTERVEEM EM PROCESSO DE COARI

A Corregedoria Nacional de Justiça recomendou à Procuradoria-Geral da República (PGR) que peça a transferência dos julgamentos de três processos instaurados contra o prefeito de Coari (AM), Adail Pinheiro (PRP), da Justiça do Amazonas para a Justiça federal. Acusado de abuso sexual infantil e de formação de quadrilha, entre outros crimes, Pinheiro foi preso a pedido do Ministério Público do Amazonas. Ele está detido em uma cela da Polícia Militar, em Manaus (AM), desde o último sábado (8). Segundo a assessoria da PGR, a recomendação da corregedoria ainda está sendo analisada e não há data para que o procurador-geral, Rodrigo Janot, se manifeste sobre a federalização dos processos.

Além de pedir a transferência dos casos para a esfera federal, a corregedoria decidiu incluir no Programa Justiça Plena os três processos em que Pinheiro é acusado de abusar sexualmente de meninas com menos de 18 anos.

O prefeito é réu em pelo menos 70 processos que tramitam na Justiça do Amazonas. Os processos estão parados à espera de julgamento, o que levanta a suspeita de que o prefeito pode estar sendo beneficiado por juízes, o que está sendo investigado pelo tribunal de Justiça amazonense. Em 2006, a Polícia Federal passou a investigar Pinheiro por desvio de recursos públicos do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE). As denúncias de pedofilia começaram a aparecer no decorrer dessas investigações, em escutas telefônicas judicialmente autorizadas. As investigações culminaram na chamada Operação Vorax, cujo relatório foi divulgado em 2008. Do relatório, resultou a prisão de Pinheiro, em 2009. Em agosto de 2013, Pinheiro chegou a prestar depoimento à Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes, da Câmara dos Deputados. (Alex Rodrigues - Agência Brasil) 

►CONSELHO INICIA JULGAMENTO DE JANIRA ROCHA

O Conselho de Ética da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro se reunirá nesta quarta-feira (12), às 15h, para iniciar o julgamento do processo de cassação do mandato da deputada Janira Rocha (PSol). A parlamentar é acusada de supostas cobranças de parte do salário de funcionários de seu gabinete. O caso será o primeiro a ser analisado pelo novo presidente do Conselho de Ética, Jânio Mendes (PDT). Ao ser eleito para o cargo, no último dia 6, o deputado resumiu o foco de seu trabalho: "Fazer justiça".

"O Conselho de Ética é o que torna esta Casa mais transparente e firme", completou o vice-presidente do grupo, Bernardo Rossi (PMDB).

Os demais membros do Conselho de Ética são André Ceciliano (PT), André Corrêa (PSD),Luiz Martins (PDT) e Marcelo Simão (PMDB) como membros efetivos, além de Aspásia Camargo (PV), Claise Maria (PSD), Coronel Jairo (PMDB), Flávio Bolsonaro (PP), Rosângela Gomes (PRB) e Zaqueu Teixeira (PT) como suplentes.

A reunião acontecerá na sala 316, no Palácio Tiradentes