CNJ DISCUTE A EXTINÇÃO
DA JUSTIÇA MILITAR
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) reuniu neta quarta (12)
juristas, magistrados, conselheiros e sociedade civil para discutir o futuro da
Justiça Militar. São debatidos, em três grupos de trabalho, assuntos
relacionados à existência, à estrutura e ao possível aumento de competência da
justiça especializada. O resultado servirá de base ao relatório da comissão do
CNJ encarregada de fazer um diagnóstico da Justiça Militar.
A conselheira do CNJ e presidente da comissão, Luiza
Cristina Fonseca Frischeisen, explica que a necessidade do diagnóstico ficou
clara após inspeções em tribunais e a descoberta de muitos processos prescritos
em um dos tribunais militares, além do descumprimento de orientações do CNJ.
“É muito difícil dizer qual a posição do CNJ sobre isso.
Após um diagnóstico quantitativo, resolvemos fazer a oficina de trabalho para
um diálogo entre os magistrados que atuam na Justiça Militar, de forma
exclusiva ou não, membros do Ministério Público, defensores públicos, entidades
associativas e servidores”.
A Justiça Militar da União julga os crimes cometidos por
membros do Exército, da Marinha e da Aeronáutica, e a Justiça Militar dos
estados julga os crimes cometidos por policiais militares e bombeiros. Os
crimes contra a vida são julgados no Tribunal de Júri.
“Temos que olhar a Justiça Militar olhando os outros
ramos da Justiça, porque ela faz parte do Poder Judiciário brasileiro, do
Sistema de Justiça Criminal. Como ela deve existir? Pode ser uma justiça
especializada, exclusiva ou uma justiça que adota um rito de sentença em uma
vara específica? Nós temos que discutir competência e estrutura, a questão
orçamentaria não pode ser desconsiderada”, disse a conselheira.
A extinção da Justiça Militar é avaliada, mas, para a
vice-presidente do Superior Tribunal Militar, ministra Maria Elizabeth
Guimarães Teixeira Rocha, seria maléfico para a estabilidade do regime
jurídico.
“A Justiça Militar, apesar de desconhecida, é uma justiça
que funciona, é célere. Além de ter um efeito pedagógico para a tropa, se o
processo não é julgado com rapidez a vida do militar fica estagnada. Modificar
uma justiça que funciona bem e jogá-la na vala comum da Justiça Federal, no
caso, assoberbada de processos, não vai nos ajudar. Vai gerar prescrição,
impunidade e desgoverno dentro dos quartéis”, disse.
Para a ministra, além de discutir o sistema da Justiça
Militar em si, a discussão no CNJ é importante para dar visibilidade a uma
justiça que, apesar de ser a mais antiga do Brasil, com 206 anos de existência,
ainda é uma desconhecida. (Andreia
Verdélio - Agência Brasil0
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