EDUCAÇÃO DE QUALIDADE PODE
ELIMINAR O REGIME DE COTAS
A ministra da Secretaria de Políticas de Promoção da
Igualdade Racial (Seppir), Luiza Bairros, disse terça-feira (11), em Brasília,
que a política de cotas para negros em concursos públicos, debatida atualmente
no Congresso Nacional, não seria necessária se o país tivesse um ensino básico
de qualidade. Ela explicou que a proposta de cotas no serviço público, se
aprovada, terá uma vigência de dez anos, justamente para observar se as
deficiências na educação pública estarão corrigidas ao fim do período.
“Existe ainda, com toda melhoria que já ocorreu, um
grande espaço para o aprimoramento da educação no Brasil. É exatamente por isso
que o projeto de lei prevê um período de dez anos de funcionamento. Esperamos
que esse período seja suficiente para que governos estaduais e municipais se
juntem ao governo federal no esforço de melhoria da qualidade da educação”.
Bairros reconheceu a existência de uma parcela de
brasileiros pobres e brancos que, portanto, não têm acesso ao sistema de cotas.
Mas, segundo ela, a população branca, mesmo sendo de baixa renda, sempre tem
mais oportunidades ao longo da vida do que as pessoas negras, o que
corroboraria ainda mais com a proposta.
“Historicamente, as pessoas brancas quando são pobres,
são sempre expostas a oportunidades que são totalmente diferenciadas daquelas
colocadas para as pessoas negras. Portanto, uma pessoa branca, mesmo pobre,
opera na sociedade com um valor simbólico da sua cor de pele, o que com os
negros não acontece em momento nenhum porque o racismo não permite”, disse a
ministra.
Luiza participou do lançamento de uma nota técnica
produzida pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) hoje na Câmara
dos Deputados. O documento do instituto visa a embasar o Projeto de Lei
6.738/2013 que reserva cotas para negros em concursos públicos. O estudo também
mostra que 51,5% de ocupantes de cargos públicos são brancos e 47,4 são negros.
Para a ministra da Seppir, porém, o aparente equilíbrio não demonstra igualdade
de condições no serviço público. Segundo ela, não há uma distribuição equânime
entre os cargos e os brancos ocupariam mais vagas de chefia enquanto negros
seriam funcionários em posições mais subalternas. (Marcelo Brandão – Agência Brasil)
►BARBOSA
SUSPENDE DECISÕES DE LEWANDOWSKI
O
presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Joaquim Barbosa, decidiu rever
mais uma decisão tomada pelo ministro Ricardo Lewandowski durante o recesso do
Judiciário. Barbosa suspendeu a decisão de Lewandowski que autorizou o aumento
do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) em Florianópolis (SC).
O
presidente do STF atendeu pedido do Sindicato da Indústria de Construção Civil
da Grande Florianópolis (Sinduscon) para revisar decisão de Lewandowski,
proferida no dia 23 de janeiro. Esta é a quarta decisão tomada por Barbosa, que
contrariou entendimento de Lewandowski.
Antes,
Barbosa também suspendera liminares que autorizavam o aumento do IPTU nos
municípios de São José do Rio Preto, em São Paulo, e de Caçador, em Santa
Catarina. O ministro também suspendeu a decisão de Lewandowski que determinou
que a Vara de Execuções Penais (VEP) do Distrito Federal volte a analisar a
proposta de emprego externo do ex-ministro da Casa Civil José Dirceu. (André Richter - Agência Brasil)
► JOÃO PAULO CUNHA MULTADO EM R$ 373,5 MIL
A Vara de Execuções Penais (VEP) do Distrito Federal
determinou que o ex-deputado João Paulo Cunha pague multa de R$ 373, 5 mil pela
condenação na Ação Penal 470, o processo do mensalão. João Paulo tem dez
dias para fazer o pagamento. Se o valor não for pago, o débito será inscrito na
Dívida Ativa da União e os bens particulares do ex-deputado podem ser
confiscados pelo governo como garantia de pagamento.
Durante o julgamento do processo do mensalão, a multa de
João Paulo Cunha foi fixada em R$ 250 mil. No entanto, de acordo com Código
Penal, o valor final da multa deve ser corrigido monetariamente após o fim do
processo. Os crimes praticados pelo ex-deputado ocorreram em 2003.
O PT já anunciou que vai pedir que os apoiadores do
partido façam doações para ajudar o ex-deputado a pagar a multa. O ex tesoureiro
do PT Delúbio Soares e o ex-deputado José Genoino conseguiram pagar suas multas
por meio de uma campanha de doações virtuais em um site próprio, criado na internet. Genoino
pagou R$ 667,5 mil e Delúbio, R$ 466,8 mil. (André Richter –Agência Brasil)
►CÂMARA LIMITA PENHORA ONLINE DE CONTAS
A possibilidade de que juízes pudessem aprovar a penhora online de
bens e valores em processos de execução de dívidas por meio de liminar (a
tutela antecipada), prevista no texto do novo Código de Processo Civil (CPC),
foi rejeitada nesta terça (11) no plenário da Câmara dos Deputados. Por 279
votos a 102 e 3 abstenções, os deputados aprovaram a emenda do deputado Nelson
Marquezelli (PTB-SP) ao CPC e excluíram essa possibilidade da
penhora online de bens e valores.
O texto aprovado diz que, agora, a penhora só poderá ser
feita na decisão final do processo. "Nós não podemos aceitar que um juiz
de primeira instância continue, mediante petição de um advogado, a bloquear
contas", disse Marquezelli, para quem as tutelas antecipadas estão
bloqueando salários, aposentadorias, poupanças, rendimentos de heranças e
ativos financeiros.
O governo, que defendia a penhora, argumenta que a medida
iria beneficiar eventuais devedores que teriam tempo de se desfazer dos bens
para evitar a penhora. "[A medida vai evitar] a punição, vai evitar o
bloqueio de recursos do crime organizado e da lavagem de dinheiro, de fraude,
vai contra um consenso no mundo jurídico, vai contra um diferencial da economia
brasileira que efetiva o crédito e eu espero que não prospere, que seja
modificada no Senado ou seja objeto de veto da Presidência da República",
disse o relator do CPC, deputado Paulo Teixeira (PT-SP).
O texto base do novo Código de Processo Civil foi
aprovado em novembro do ano passado. Os deputados agora se debruçam sobre a
votação de cerca de 30 destaques de partidos apresentados ao substitutivo de
Teixeira. (Luciano Nascimento - Agência
Brasil)
►D.O.U. PUBLICA DESLIGAMENTO DE RAMONA RODRIGUES
Portaria do Ministério da Saúde publicada nesta quarta
(12) no Diário Oficial da União cancela o registro e desliga a cubana
Ramona Rodriguez do Programa Mais Médicos. Com o cancelamento do registro, a
cubana fica impedida de exercer medicina no Brasil até que revalide seu
diploma. Ramona trabalhava pelo Mais Médicos no município paraense de Pacajá,
mas deixou o programa por não concordar que profissionais cubanos recebam US$
400 (aproximadamente R$ 960) enquanto os demais participantes têm salário de R$
10 mil.
Na terça (11), a Associação Médica Brasileira (AMB)
contratou Ramona para exercer função administrativa na entidade, com salário de
R$ 3 mil, além de vales transporte e refeição e plano de saúde. Ao todo, a
remuneração ficará em torno de R$ 4 mil.
No mesmo dia, o Ministério da Saúde informou que vai
notificar 89 profissionais do Mais Médicos que deixaram de comparecer às
unidades de atendimento à qual foram destinados. Segundo o ministro da Saúde,
Arthur Chioro, os médicos terão 48 horas para manifestar se permanecem ou
deixam o programa. Caso não cumpram o prazo, eles serão desligados.
A pasta deve divulgar nesta quinta (13) conjunto de regras
para deixar claro o processo de abandono do programa, especificando como o
município deve notificar o ministério e prazos para formalizar a desistência.
Atualmente, o Mais Médicos conta com a atuação de 6.658
profissionais em 2.166 municípios e em 28 distritos indígenas. Com o
encerramento do período de acolhimento dos médicos da terceira etapa, o
programa deve receber mais 2.890 profissionais. A meta é chegar a 13 mil
médicos até março. (Paula Laboissière -
Agência Brasil)
►TCE MULTA QUAQUÁ EM R$ 7.6 MIL
Ato de dispensa de licitação na contratação de serviços administrativos
de saúde acarretou multa de R$ 7.641,90 (equivalente a 3 mil Ufir-RJ) ao
prefeito de Maricá, Washington Luiz Cardoso Siqueira, aplicada pelo Tribunal de
Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ), nesta terça-feira (11), conforme
decisão em sessão plenária seguindo o conselheiro-relator do processo, Marco Antônio
Alencar, que votou pela ilegalidade do ato. O contrato firmado pela prefeitura
de Maricá com a Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços somou o montante
de R$ 906.000,00.
A prefeitura não comprovou situação de urgência que justificasse a
dispensa de licitação, pressuposto estabelecido na Lei 8.666/93 (Lei das
Licitações); ausência de justificativa para a escolha do fornecedor, entre
outras irregularidades.
►EX PRESIDENTE DA CÂMARA VAI DEVOLVER R$ 64
MIL
O ex-presidente da Câmara Municipal de Cordeiro Márcio Palma Leal foi
condenado a devolver aos cofres públicos, junto com outros seis vereadores, o
valor de R$ 64.087,26 (equivalente a 25.158,90 Ufir-RJ), por ter autorizado,
como ordenador de despesas, no exercício de 2006, o pagamento de remuneração
acima da previsão legal. A decisão, em sessão plenária do Tribunal de Contas do
Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ), nesta terça-feira (11/2), acompanha voto do
relator do processo, conselheiro Aluísio Gama de Souza.
Cabe exclusivamente ao ex-presidente da Câmara de Cordeiro ressarcir o
erário em R$ 44.982,51 (17.658,90 Ufir-RJ). Aos demais vereadores, os valores
devidos individualmente alcançam R$3.184,12 (1.250,00 Ufir-RJ). Caso os vereadores
não recolham os débitos, o ordenador fica responsável pela quitação, de forma
solidária. O prazo para quitação é de 30 dias contados a partir da ciência da
decisão do Tribunal de Contas.
►CARRO É DEPENADO NA PORTA DE HOSPITAL
Ao visitar um parente internado no Hospital Mario Lioni,
localizado no 25 de Agosto e em frente à casa do prefeito Alexandre Cardoso, um
internauta estranhou a presença de um veículo, modelo Agile, placa KVU-6458, do
Rio de Janeiro, (semelhante ao da foto) que parecia abandonado. Conversando com
os funcionários de uma obra próximo à praça Gleib Teixeira, o internauta foi
informado que o carro está nesse local há menos 60 dias.
Tudo indica que ele foi roubado na Capital e deixado nas
proximidades do hospital, onde o entra e sai de funcionários e visitantes é
muito grande, mas ninguém se deu conta de que pode ser um veículo roubado.
Detalhe curioso: em numa nas equina do Hospital, está
localizada uma cabine da PM, doada pelos moradores como forma de ajudar o
Governo do Estado a melhorar a segurança ano local. Pelo visto, os bandidos não
tem medo da PM, salvo a turma das UPPs.
►PRESO CONFESSA: ACENDI O ROJÃO
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