MEC AUTORIZA FACULDADES A  RECEBEREM OS

ALUNOS DE INSTITUIÇÕES DESCREDENCIADAS

 Portaria do Ministério da Educação publicada sexta-feira (7) do Diário Oficial da União determina que as instituições de educação superior que receberem alunos por meio de transferência assistida de universidade ou faculdade descredenciada que tenham bolsas próprias poderão incorporar os benefícios dos estudantes transferidos, como adicional ao Programa Universidade para Todos (ProUni, mais é preciso que a bolsa seja integral e os beneficiários devem atender aos requisitos socioeconômicos exigidos pelo ProUni.

De acordo com o estabelecido na portaria, no caso de a instituição que recebeu os alunos com bolsas próprias de instituição descredenciada não ter cumprido ainda a proporção mínima legalmente exigida, por curso e turno, poderá receber os alunos na forma de bolsas remanescentes do ProUni.

No dia 21 de janeiro, uma portaria publicada no Diário Oficial já havia definido que os alunos bolsistas em instituições de ensino superior privadas descredenciadas poderiam ingressar no ProUni ao serem transferidos.

Recentemente, a Universidade Gama Filho (UGF) e o Centro Universitário da Cidade (UniverCidade), do Rio de Janeiro, foram descredenciados e os estudantes vão passar pelo processo de transferência assistida.

O ProUni concede bolsas de estudo, integrais ou parciais, em instituições particulares de educação superior. As bolsas integrais são para os estudantes com renda bruta familiar, por pessoa, até um salário mínimo e meio. As parciais, são destinadas aos candidatos com renda bruta familiar até três salários mínimos por pessoa. (Fernando Frazão / Agência Brasil)

  

►DONADON ENFRENTA O VOTO ABERTO

Pela primeira vez, deputados federais vão dizer abertamente, em uma sessão da Câmara, se são favoráveis ou contrários à cassação do mandato de um parlamentar condenado pela Justiça. Nesta quarta-feira (12), eles decidem, sem o escudo do voto secreto, o destino do deputado afastado Natan Donadon (sem partido-RO), condenado pelo desvio de recursos da Assembleia Legislativa de Rondônia, que já teve o parecer pela cassação aprovado em novembro pelo Conselho de Ética.

Será a segunda vez que fica em jogo o mandato de Donadon, que está preso no Complexo Penitenciário da Papuda, no Distrito Federal, desde junho de 2013. Em agosto do ano passado, em uma votação secreta, ficou decidido que Donadon manteria o status parlamentar. O resultado ocorreu por falta de votos suficientes para a cassação (233 a favor e 131 contra). Para que o mandato seja cassado, é necessário maioria absoluta da Câmara, o que significa um mínimo de 257 votos. (Carolina Gonçalves e Karine Melo – Agência Brasil)

►MP EXIGE RESPEITO A PACIENTES  

O Ministério Público Federal (MPF) em São João de Meriti (RJ) expediu recomendação às Secretarias Municipais de Saúde de Duque de Caxias (RJ) e Nova Iguaçu (RJ) para que promovam a adequada definição do fluxo de transferência de pacientes que necessitam de atendimento médico oncológico nos municípios da Baixada Fluminense, garantindo, assim, o acesso a tratamento digno com qualidade nos serviços.

A recomendação foi expedida após a instauração de um inquérito civil público que teve como objetivo apurar a deficiência da assistência oncológica prestada a uma paciente do município de Duque de Caxias.

Na recomendação, expedida pelo procurador da República Rodrigo da Costa Lines, a Secretaria Municipal de Saúde de Duque de Caixas deve promover divulgação e treinamento do referido fluxo para todas as unidades de saúde e profissionais do Sistema Único de Saúde (SUS) do município. O MPF também pede que os secretários municipais de saúde de Duque de Caxias e de Nova Iguaçu informem o acatamento da recomendação, com descrição detalhada do planejamento das ações necessárias para cumprimento da mesma, bem como comprovação do cumprimento.

De acordo com inquérito civil público, a paciente foi submetida a uma cirurgia para retirada de um tumor maligno em fevereiro de 2013 no Hospital Municipal Moacyr Rodrigues do Carmo, em Duque de Caxias. Em junho do mesmo ano, ela foi a uma consulta de acompanhamento e a informaram de que não havia médico especializado para atendê-la, sendo necessário conduzi-la ao INCA. No entanto, ao ser atendida no INCA foi comunicada que deveria retornar ao hospital onde já havia iniciado o tratamento.

Ao retornar ao hospital do Carmo, a paciente foi novamente encaminhada para o INCA. Como não conseguiu atendimento, foi direcionada ao Instituto Oncológico de Nova Iguaçu. No instituto, informaram que o encaminhamento deveria ser feito pela secretaria de saúde de Duque de Caxias para a Nova Iguaçu e não pelo hospital Moacyr do Carmo, causando inúmeros transtornos para a paciente.

"É inadmissível que pessoas com câncer tenham que peregrinar por diversas unidades de saúde para ter tratamento por falhas na organização da rede de atendimento do Sistema Único de Saúde, diante do direito de todo usuário de ter assistência integral na unidade que procurar ou se esta não estiver apta, ser encaminhado para uma unidade que possa fazê-lo" - disse o procurador.

Caso a recomendação não seja acatada pelas secretarias, o MPF poderá adotar as medidas judiciais cabíveis. (Ass.Comunicação Social/PGR/RJ)

►TCE SUSPENDE OBRAS EM FRIBURGO

O Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ) mandou suspender o edital de licitação por concorrência, no valor estimado de R$ 4.780.597,63, da Fundação Departamento de Estradas de Rodagem do Estado do Rio de Janeiro (DER/RJ) para a construção de contenção em Gabião na RJ-142, no trecho entre os quilômetros 9,6 e 10,1 com 330 metros de extensão, no município de Nova Friburgo, na região Serrana. O certame estava marcado para o dia 24 de fevereiro, mas terá que ser adiado até que o edital seja corrigido conforme determinação do Tribunal.

 A decisão foi tomada em sessão plenária quinta-feira (6), seguindo voto do conselheiro relator José Maurício Nolasco. Entre outras exigências do Tribunal destacam-se: alterar item da planilha orçamentária que restringe a liberdade das licitantes de adotar a mão de obra que melhor se adeque às suas necessidades para a execução dos serviços; apresentar licença ambiental ou documento que ateste a sua inexigibilidade.

 Entre as medidas que terão que ser realizadas incluem-se: encaminhar cópias das publicações do aviso da licitação realizadas no Diário Oficial e em jornal de grande circulação, para a devida comprovação da publicidade do ato; apresentar os projetos relativos ao certame por cópia em escala e digital de forma a consolidar os quantitativos constantes da planilha orçamentária e da memória de cálculo, entre outras.

►CONCURSO DA CAIXA PODE SER ADIADO 

A deputada federal Andrea Zito (PSDB-RJ) enviou ofício à presidência da Caixa Econômica Federal (CEF) solicitando o adiamento da prova do concurso para técnico bancário, atendendo pedidos de milhares de candidatos que estão cobrando mais tempo para estudar, por conta de mudanças no conteúdo programático. “É pouco tempo para quem precisa se dedicar ao estudo e vamos lembrar que muitos candidatos trabalham e que para sobreviver dignamente, têm que administrar diversas atividades”, comentou Andreia Zito. 

As inscrições terminam nesta terça-feira (11) e para participar basta ter o nível médio, mas a parlamentar questiona o prazo. Embora destaque que a Caixa está cumprindo uma diretriz do governo, concedendo prazo mínimo de 60 dias entre a divulgação do edital e as provas, nesse caso, 66 dias, a parlamentar defende que o mais acertado seria um intervalo de três meses. Ela lembrou que existe, inclusive, o projeto de lei do Senado nº 74, de 2010, criando regras para a aplicação de concurso público, como a definição desse prazo, que não poderá ser inferior a 90 dias.

O concurso da Caixa destina-se à formação de cadastro de reserva. Há um limite no quantitativo de aprovados que poderão ser contratados. No Rio de Janeiro, o número máximo é de 2.055, sendo 1.137 para a capital, 865 para o interior e 53 para Tecnologia da Informação. “Quero reiterar que vou continuar cobrando o adiamento”, prometeu Andreia Zito.

►DICA COMANDA COMISSÃO DE OBRAS

Nesta terça-feira (11), o Deputado Estadual Dica assumiu a Presidência da Comissão de Obras na Assembleia Legislativa do Rio, prometendo intensificar a fiscalização sobrea a atuação da Cedae.

“Além de cumprir as atribuições dessa função, meu objetivo principal é cobrar datas, orçamentos e nomes das empresas responsáveis pelas obras da CEDAE. Saneamento e abastecimento são prioridade em toda Baixada Fluminense”, afirma o parlamentar.

Outra preocupação são as obras do Arco Metropolitano, que ligará Itaboraí, Guapimirim, Magé, Duque de Caxias, Nova Iguaçu, Japeri, Seropédica e Itaguaí. Essa obra é esperada há trinta anos e é importante para desviar o tráfego pesado de veículos que apenas passam pela capital, acabando com uma das causas de congestionamentos no Rio de Janeiro. “Quero saber quando a população vai receber tudo isso pronto”, diz Dica.

►JUROS SUBIRAM EM JANEIRO

As taxas de juros das operações de crédito registraram elevação no início de 2014 em razão do aumento da Taxa Básica de Juros (Selic) promovida pelo Banco Central em janeiro, de acordo com a Pesquisa de Juros da Associação Nacional dos Executivos de Finanças, Administração e Contabilidade (Anefac).

No caso da pessoa física, das seis linhas de crédito pesquisadas, só o cartão de crédito ficou estável: juros do comércio, cheque especial, empréstimo pessoal-bancos, empréstimo pessoal-financeiras e CDC-Bancos-financiamento de automóveis tiveram elevação. A taxa de juros média geral para pessoa física apresentou elevação de 0,05 ponto percentual no mês, correspondente a uma elevação de 0,89% no mês e 1,19% em 12 meses.

Para as pessoas jurídicas as três linhas de crédito foram elevadas no mês, com aumento da taxa de juros média geral de 0,04 ponto percentual no mês, correspondente a uma elevação de 1,23% no mês e 1,47% em 12 meses. De acordo com a pesquisa, a taxa passou de 3,25% no mês em dezembro para 3,29% no mês em janeiro.

Na avaliação do diretor executivo de estudos econômicos da entidade, Miguel José Ribeiro de Oliveira, em razão dos atuais indicadores de inflação, que mostram pressões inflacionárias, e o fato de o índice oficial de inflação estar bem acima do centro da meta do Banco Central, haverá nova elevação da taxa básica de juros (Selic). “Por conta disso é provável que as taxas de juros das operações de crédito voltem a ser elevadas nos próximos meses”.

De acordo com os cálculos, se forem consideradas todas as elevações da taxa básica de juros (Selic) promovidas pelo Banco Central desde janeiro do ano passado, no período de 12 meses houve uma elevação da Selic de 3,25 pontos percentuais (elevação de 44,83%) e de 7,25% ao ano em janeiro de 2013 para 10,50% ao ano em janeiro de 2014.

“Neste período a taxa de juros média para pessoa física apresentou uma elevação de 4,78 pontos percentuais (elevação de 5,39%) de 88,61% ao ano em janeiro de 2013 para 93,39% ao ano em janeiro de 2014. Nas operações de crédito para pessoa jurídica houve uma elevação de 3,73 pontos percentuais (elevação de 8,53%) de 43,74% ao ano em janeiro de 2013 para 47,47% ao ano em janeiro de 2014”, disse a Anefac. (Flávia Albuquerque - Agência Brasil)

►CUSTO DE VIDA TAMBÉM SUBIU

O custo de vida no município de São Paulo apresentou elevação de 1,95% em janeiro, segundo dados divulgados hoje (10) pelo Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese). A alta, segundo a entidade, reflete a sazonalidade dos meses de janeiro. No mesmo mês de 2013, houve aumento de 1,77%.

Os principais grupos responsáveis pela expansão foram educação e leitura, que tiveram acréscimo de 7,63%, despesas pessoais (6,68%), habitação (1,94%) e alimentação (1,38%). Em recreação, houve aumento de 1,04%; saúde, de 0,83%; transporte, de 0,54%; e equipamento doméstico, de 0,17%. Vestuário teve queda nos preços de 0,39%.

Em educação e leitura, os itens com as maiores elevações nos preços foram: mensalidades da educação infantil e ensino fundamental, com variações superiores a 10%, do ensino médio (9,38%) e universitário (8,11%) e livros didáticos (7,68%).

No grupo despesas pessoais, que teve elevação de 6,68%, fumo e acessórios (aumento de 12,40%) foram destaque. Segundo o Dieese, a alta foi pressionada pela elevação de 12,57% nos preços dos cigarros, reajustados em janeiro pelo segundo ano seguido. Produtos e serviços de higiene e beleza sofreram aumento de 1,07%.

Em habitação, serviços domésticos tiveram alta de 7,12%, seguidos de condomínio (4,21%) e água (3,13%). Operação do domicílio – energia e gás – teve elevação de 2,67%; locação, impostos e condomínio, de 1,60%; e conservação do domicílio, de 0,19%.

Na alimentação, destacam-se as altas dos pães industrializados (3,03%), de açúcar (2,62%) e refrigerantes (1,38%). No entanto, houve queda de 7,89% no leite do tipo longa vida. Na alimentação fora do domicílio, foi registrado aumento de 1,01% na refeição principal e de 1,12% nos lanches. Hortaliças aumentaram 7,03%; frutas, 4,06%; raízes e tubérculos, 3,66%; e carnes, 3,41%.

Nos últimos 12 meses, de fevereiro de 2013 a janeiro de 2014, o custo de vida na cidade de São Paulo acumula elevação de 6,23%. O grupo saúde lidera a alta, com elevação de 13,20%, seguido por despesas pessoais (9,4%); educação e leitura (9,04%). Em alimentação, houve aumento de 6,06%; habitação, de 3,83%; transporte, de 3,32%; recreação, de 1,3%; equipamento doméstico, de 0,63%; e vestuário, de 0,5%.  (Bruno Bocchini - Agência Brasil)

►CONCURSO PARA REI MOMO DE CAXIAS

Estão abertas as inscrições para a eleição de rei Momo, rainha e princesas do Carnaval de Duque de Caxias de 2014. A escolha será no dia 21, às 19 horas, no teatro Raul Cortez. Os interessados em participar do concurso têm até o dia 18, para se inscreverem na sede da secretaria municipal de Cultura e Turismo, na Rua Ailton da Costa, 115, 6º andar, Jardim 25 de Agosto, em frente à 59ªDP/Caxias.

 Para mais informações está disponível o telefone 2652-5631. O concurso é uma realização da Associação Carnavalesca de Duque de Caxias (ACDUC), com o apoio da Prefeitura.